1) Modalidade em que o capital é dividido em ações, do mesmo valor nominal, e a responsabilidade dos sócios, ou acionistas, no mínimo sete, será limitada ao valor das ações subscritas ou adquiridas. Qualquer que seja o seu objeto é considerada mercantil. O mesmo que companhia. 2) Constitui crime contra o patrimônio fabricar ações, debêntures, partes beneficiárias ou outros títulos negociáveis de sociedade anônima, ou cautelas que os representam, sem autorização escrita e assinada pela representação legal da sociedade e com firma reconhecida. Idem, fabricar ou distribuir projeto ou material de ...
OFICIE-SE, TAMBEM, AO PRESIDENTE/DIRETOR DAS SOCIEDADESANONIMAS (S/AS), PA RA PROMOVER, TAO SOMENTE,...A ANOTACAO DA EXISTENCIA DESTA AÇÃO NOS REGISTROS DAS S/AS, DO GRUPO OTAVIO LAGE, QUE NAO FORAM INVENTAR
Lei 13.818 de 24 de abril de 2019 que "altera a Lei nº 6.404 , de 15 de dezembro de 1976 ( Lei das Sociedades...Anonimas ), para dispor sobre as publicações obrigatórias e ampliar para R$ 10.000.000,00 (dez milhões...de reais) o valor máximo admitido de patrimônio líquido para que a sociedade anônima de capital fechado...
abril de 2019 foi editada a Lei nº 13.818 , que alterou a redação dos artigos 289 e 294 da Lei das Sociedades...Anonimas (Lei nº 6.404 /76). O artigo 294 da Lei das SociedadesAnonimas , por sua vez, aumenta para R$ 10 milhões o patrimônio líquido...
A Lei 6.404/76 estabelece algumas diretrizes sobre as SociedadesAnonimas e a divisão de seu capital...social, aqui trataremos um pouco sobre as ações As SociedadesAnonimas possuem o capital social dividido
Em sua redação anterior, o art. 289 ordenava que as publicações exigidas pela Lei das SociedadesAnonimas...A MP 892 , no entanto, alterou a Lei das SociedadesAnonimas para dispor, no art. 289, que as publicações...Anonimas .
Podem ser de duas espécies, Sociedade Anônima Aberta ou Sociedade Anônima Fechada. As ações estão previstas e disciplinadas na Lei 6404 /76 ( Lei das SociedadesAnonimas )....Anonimas ).
agravada, para desconstituir a determinação de expedição de ofícios à JUCEG, ao Presidente/Diretor das Sociedades...Anonimas (S/As) e ao Presidente/Diretor das cooperativas ordenando a anotação da existência da ação
agravada, para desconstituir a determinação de expedição de ofícios à JUCEG, ao Presidente/Diretor das Sociedades...Anonimas (S/As) e ao Presidente/Diretor das cooperativas ordenando a anotação da existência da ação
Com base no artigo 105 da Lei das SociedadesAnonimas, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve...sua diretoria tem todo o direito de repassar as ações em tesouraria para a fundação, pois pertencem à sociedade