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Sociedades Anônimas (SAs)

1) Modalidade em que o capital é dividido em ações, do mesmo valor nominal, e a responsabilidade dos sócios, ou acionistas, no mínimo sete, será limitada ao valor das ações subscritas ou adquiridas. Qualquer que seja o seu objeto é considerada mercantil. O mesmo que companhia. 2) Constitui crime contra o patrimônio fabricar ações, debêntures, partes beneficiárias ou outros títulos negociáveis de sociedade anônima, ou cautelas que os representam, sem autorização escrita e assinada pela representação legal da sociedade e com firma reconhecida. Idem, fabricar ou distribuir projeto ou material de ...

DJGO 20/07/2016 - Pág. 923 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

Diários Oficiais20/07/2016Diário de Justiça do Estado de Goiás
OFICIE-SE, TAMBEM, AO PRESIDENTE/DIRETOR DAS SOCIEDADES ANONIMAS (S/AS), PA RA PROMOVER, TAO SOMENTE,...A ANOTACAO DA EXISTENCIA DESTA AÇÃO NOS REGISTROS DAS S/AS, DO GRUPO OTAVIO LAGE, QUE NAO FORAM INVENTAR

Lei 13.818 de 24 de abril de 2019

Notícias26/04/2019Fernando Viglioni
Lei 13.818 de 24 de abril de 2019 que "altera a Lei nº 6.404 , de 15 de dezembro de 1976 ( Lei das Sociedades...Anonimas ), para dispor sobre as publicações obrigatórias e ampliar para R$ 10.000.000,00 (dez milhões...de reais) o valor máximo admitido de patrimônio líquido para que a sociedade anônima de capital fechado...

Alteração na Lei das Sociedades Anônimas

Notícias09/05/2019Renato Bueloni Ferreira
abril de 2019 foi editada a Lei nº 13.818 , que alterou a redação dos artigos 289 e 294 da Lei das Sociedades...Anonimas (Lei nº 6.404 /76). O artigo 294 da Lei das Sociedades Anonimas , por sua vez, aumenta para R$ 10 milhões o patrimônio líquido...

Compliance e due diligence: uma necessidade empresarial

Artigos13/06/2018Felipe Borges
Os dois instrumentos já são demandados das sociedades empresárias pela Lei das Sociedades Anonimas ,

Ações de uma Companhia

Artigos12/04/2020Robson Soares
A Lei 6.404/76 estabelece algumas diretrizes sobre as Sociedades Anonimas e a divisão de seu capital...social, aqui trataremos um pouco sobre as ações As Sociedades Anonimas possuem o capital social dividido

Medida Provisória altera a Lei das S/A e permite a publicação de atos societários e demonstrações financeiras via internet por companhias abertas

Notícias07/08/2019Gustavo Paulinelli
Em sua redação anterior, o art. 289 ordenava que as publicações exigidas pela Lei das Sociedades Anonimas...A MP 892 , no entanto, alterou a Lei das Sociedades Anonimas para dispor, no art. 289, que as publicações...Anonimas .

Quais são os principais títulos emitidos pela Sociedade Anônima e as suas características de destaque? - Joice de Souza Bezerra

Notícias05/11/2009Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
Podem ser de duas espécies, Sociedade Anônima Aberta ou Sociedade Anônima Fechada. As ações estão previstas e disciplinadas na Lei 6404 /76 ( Lei das Sociedades Anonimas )....Anonimas ).

STJ 19/02/2018 - Pág. 5146 - Superior Tribunal de Justiça

Diários Oficiais19/02/2018Superior Tribunal de Justiça
agravada, para desconstituir a determinação de expedição de ofícios à JUCEG, ao Presidente/Diretor das Sociedades...Anonimas (S/As) e ao Presidente/Diretor das cooperativas ordenando a anotação da existência da ação

STJ 20/02/2018 - Pág. 5427 - Superior Tribunal de Justiça

Diários Oficiais20/02/2018Superior Tribunal de Justiça
agravada, para desconstituir a determinação de expedição de ofícios à JUCEG, ao Presidente/Diretor das Sociedades...Anonimas (S/As) e ao Presidente/Diretor das cooperativas ordenando a anotação da existência da ação

Acionista com mais de 5% do capital pode ter acesso à contabilidade

Notícias29/10/2014Consultor Jurídico
Com base no artigo 105 da Lei das Sociedades Anonimas, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve...sua diretoria tem todo o direito de repassar as ações em tesouraria para a fundação, pois pertencem à sociedade
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