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TJ-PE - Apelação APL 4033372 PE (TJ-PE)

JurisprudênciaData de publicação: 07/02/2019

APELAÇÃO CÍVEL. NEGATIVAÇÃO. SPC/SERASA. DEVIDA. FINANCIAMENTO. INADIMPLEMENTO CONTUMAZ. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. DECISÃO UNÂNIME. 1. Na situação fática apresentada restou demonstrado o inadimplemento do devedor, que, por sua vez, é contumaz no atraso do pagamento das parcelas avençadas. 2. Sendo assim, a negativação promovida pelo banco apelado perante o SPC/SERASA mostrou-se legítima. 3. Negado provimento ao recurso de apelação, à unanimidade.

Encontrado em: SPC/SERASA. DEVIDA. FINANCIAMENTO. INADIMPLEMENTO CONTUMAZ. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. DECISÃO UNÂNIME. 1....Sendo assim, a negativação promovida pelo banco apelado perante o SPC/SERASA mostrou-se legítima. 3. Negado provimento ao recurso de apelação, à unanimidade.

TJ-MG - Apelação Cível AC 10708100033990001 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 27/03/2017

APELAÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO - DÍVIDA BANCÁRIA - REGULARIDADE INSCRIÇÃO - SPC/SERASA - DEVER DE INDENIZAR - AUSÊNCIA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL - SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO - DÍVIDA BANCÁRIA - REGULARIDADE INSCRIÇÃO - SPC/SERASA - DEVER DE INDENIZAR - AUSÊNCIA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL - SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO - DÍVIDA BANCÁRIA - REGULARIDADE INSCRIÇÃO - SPC/SERASA - DEVER DE INDENIZAR - AUSÊNCIA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL - SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO - DÍVIDA BANCÁRIA - REGULARIDADE INSCRIÇÃO - SPC/SERASA -- DEVER DE INDENIZAR - AUSÊNCIA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL - SENTENÇA MANTIDA. Impõe-se a manutenção da sentença que julga improcedente o pedido inicial formulado em ação de obrigação de fazer c/c indenização, consistente na retirada do nome do autor junto aos cadastros restritivos de proteção ao crédito, quando não comprovada a ilicitude de tal lançamento, porquanto decorrente de exercício regular do direito. Rejeitada a preliminar, nega-se provimento ao recurso.

TRT-17 - AGRAVO DE PETICAO AP 00488000420125170014 (TRT-17)

JurisprudênciaData de publicação: 09/07/2019

DILIGÊNCIAS ÚTEIS À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO TRABALHISTA. INSCRIÇÃO SPC/SERASA E CNIB. CONSULTA BACEN CCS E JCEES. Frustrados os esforços do credor obter, por ele próprio, meios para satisfazer o crédito trabalhista, impõe-se determinar que sejam realizadas as inscrições dos devedores no cadastro de inadimplentes do SPC/SERASA e de indisponibilidade de bens (CNIB), bem como sejam realizadas as consultas ao BACEN CCS e à Junta Comercial (JCEES).

Encontrado em: Heringer; por unanimidade, em conhecer o agravo de petição dos exeqüentes e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar que sejam realizadas as inscrições dos devedores no cadastro de inadimplentes do SPC.../SERASA e de indisponibilidade de bens (CNIB), bem como sejam realizadas as consultas ao BACEN CCS e à Junta Comercial (JCEES).

TRT-3 - AGRAVO DE PETICAO AP 01543201210403003 MG 0001543-91.2012.5.03.0104 (TRT-3)

JurisprudênciaData de publicação: 25/09/2017

EMENTA - AGRAVO DE PETIÇÃO - INCLUSÃO DO DEVEDOR NO SPC/SERASA - POSSIBILIDADE. Admite-se no processo trabalhista a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes, como SPC/SERASA, tal como previsto no art. 782 , § 3º , do CPC/2015 , aplicado subsidiariamente.

TRT-3 - AGRAVO DE PETICAO AP 00110385220155030041 0011038-52.2015.5.03.0041 (TRT-3)

JurisprudênciaData de publicação: 04/08/2017

EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AO SPC/SERASA. O SPC/SERASA é um serviço de proteção ao crédito que recebe de instituições, estabelecimentos comerciais, prestadores de serviços e outros segmentos da economia dados sobre consumidores inadimplentes, não havendo convênio deste Tribunal aquela instituição, tampouco previsão legal, na execução trabalhista, acerca da inclusão dos executados nesse serviço de proteção ao crédito, sendo certo ainda que o débito apurado nestes autos decorre de título executivo judicial. Ademais, o âmbito do processo do trabalho existe instituto próprio para o cadastramento de devedores, qual seja, o Banco Nacional dos Devedores Trabalhistas.

TRT-3 - AGRAVO DE PETICAO AP 00110385220155030041 MG 0011038-52.2015.5.03.0041 (TRT-3)

JurisprudênciaData de publicação: 04/08/2017

EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AO SPC/SERASA. O SPC/SERASA é um serviço de proteção ao crédito que recebe de instituições, estabelecimentos comerciais, prestadores de serviços e outros segmentos da economia dados sobre consumidores inadimplentes, não havendo convênio deste Tribunal aquela instituição, tampouco previsão legal, na execução trabalhista, acerca da inclusão dos executados nesse serviço de proteção ao crédito, sendo certo ainda que o débito apurado nestes autos decorre de título executivo judicial. Ademais, o âmbito do processo do trabalho existe instituto próprio para o cadastramento de devedores, qual seja, o Banco Nacional dos Devedores Trabalhistas.

TJ-MG - Apelação Cível AC 10693150121533001 Três Corações (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 17/03/2017

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - OBRIGAÇÃO DE FAZER - RETIRADA DE NOME DO SPC/SERASA - RECUSA INJUSTIFICADA -RESPONSABILIDADE DO APELADO - MULTA COMINATÓRIA - POSSIBILIDADE. Não apresentada qualquer justificativa plausível para a não retirada do nome do SPC/SERASA, deve ser deferido o pedido para que o banco cumpra a decisão judicial, devendo haver pagamento de multa, pelo não cumprimento.

TJ-MG - Apelação Cível AC 10024081609737001 Belo Horizonte (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 28/09/2012

INDENIZAÇÃO - DANO MORAL -IMPOSSIBILIDADE - INSCRIÇÃO NO SPC/SERASA NÃO COMPROVADA - INOCORRÊNCIA -INTEMPESTIVIDADE DE CONTESTAÇÃO -REVELIA NÃO ACOLHIDA- NECESSIDADE DE ÔNUS PROBATÓRIO DA AUTORA - VERACIDADE FICTA - PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE - SENTENÇA CONFIRMADA. INDENIZAÇÃO - DANO MORAL -IMPOSSIBILIDADE - INSCRIÇÃO NO SPC/SERASA NÃO COMPROVADA - INOCORRÊNCIA -INTEMPESTIVIDADE DE CONTESTAÇÃO -REVELIA NÃO ACOLHIDA- NECESSIDADE DE ÔNUS PROBATÓRIO DA AUTORA - VERACIDADE FICTA - PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE - SENTENÇA CONFIRMADA. INDENIZAÇÃO - DANO MORAL -IMPOSSIBILIDADE - INSCRIÇÃO NO SPC/SERASA NÃO COMPROVADA - INOCORRÊNCIA -INTEMPESTIVIDADE DE CONTESTAÇÃO -REVELIA NÃO ACOLHIDA- NECESSIDADE DE ÔNUS PROBATÓRIO DA AUTORA - VERACIDADE FICTA - PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE - SENTENÇA CONFIRMADA. INDENIZAÇÃO - DANO MORAL -IMPOSSIBILIDADE - INSCRIÇÃO NO SPC/SERASA NÃO COMPROVADA - INOCORRÊNCIA --INTEMPESTIVIDADE DE CONTESTAÇÃO -REVELIA NÃO ACOLHIDA- NECESSIDADE DE ÔNUS PROBATÓRIO DA AUTORA - VERACIDADE FICTA - PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE - SENTENÇA CONFIRMADA. Em ação de indenização por danos morais, cumpre ao seu autor comprovar os fatos constitutivos do seu direito, mesmo que ocorra a revelia, porque o art. 333 -I do CPC lhe impõe essa obrigação.

Inscrição indevida SPC/Serasa

Artigos19/05/2020Priscila Gales
Motivo: seu nome está no SPC/SERASA!! Você foi pego de surpresa e não sabe como isso aconteceu, já que não deve ninguém....Para limpar o nome, o consumidor deve entrar em contato com o estabelecimento e negociar o pagamento do débito. · COMO TIRAR MEU NOME DO SPC/SERASA?...PELA INCLUSÃO INDEVIDA NO SPC/SERASA?

Como consultar Spc, Serasa ou Scpc?

Notícias26/10/2015Jorge Henrique Sousa Frota
Ninguém presta este tipo de serviço gratuitamente, até porque as consultas aos sistemas do SPC, SERASA e SCPC são pagas (como você acha que eles ganham dinheiro?)...Detalhe importante: SPC, SERASA ou SCPC não enviam e-mails ou telefonam, a forma de comunicação deles sempre é por carta timbrada e devidamente endereçada....Para saber, gratuitamente, se seu nome está incluído no SPC, SERASA ou SCPC e quem é o responsável pelo registro negativo, a única forma é você comparecer pessoalmente a uma central de atendimento do SPC
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