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23 de junho de 2018

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TCU - Inteiro Teor. RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO (RACOM): 1498020150

Data de publicação: 06/09/2017

Decisão: ao subsídio; Trilha 3 - Acumulação irregular de cargos por incompatibilidade de horários; Trilha 4... que estabeleceu a estrutura remuneratória da carreira ou cargo remunerado por subsídio. 96. Os critérios dessa... pelo subsídio); d) Arts. 3º e 4º da Resolução CNMP 9/2006 - Ministério Público (verbas abrangidas e não...

TRT-20 - Inteiro Teor. : 22676120115200006

Data de publicação: 30/08/2013

Decisão: Municipal de Poço Verde e desde 2010 exerce o cargo de Deputado Estadual de Aracaju, esclarecendo... nomeado ao cargo de comissão de Secretário de Estado de Indústria e Comércio e do Turismo.../12/2002, o autor foi exonerado do cargo de Secretário, cuja exoneração foi comunicada ao réu por ofício...

TJ-MT - Relatório. Direta de Inconstitucionalidade: ADI 776797420158110000 77679/2015

Data de publicação: 13/08/2015

Decisão: e dois reais e trinta e cinco centavos) (Subsídio dos Deputados Estaduais fixado pela Lei n° 9.... 26, inciso XXVIII, da Constituição Estadual, DECRETA: Art. 1° Fica instituída a verba indenizatória... de remuneração do Poder Legislativo. Sustenta que a remuneração dos Deputados Estaduais está...

TSE - Agravo Regimental em Recurso Ordinário : AgR-RO 223171

Data de publicação: 14/12/2010

Decisão: de Candidatura. Deputado Estadual. Impugnação. Câmara de vereadores. Devolução de verbas de representação... o registro da candidatura de Rildo Braz da Silva ao cargo de deputado estadual. o acórdão recorrido foi..., mantendo o deferimento do registro da candidatura de Rildo Braz da Silva ao cargo de deputado estadual...

TSE - Inteiro Teor. Agravo Regimental em Recurso Ordinário: AgR-RO 223171 PE

Data de publicação: 14/12/2010

Decisão: de Candidatura. Deputado Estadual. Impugnação. Câmara de vereadores. Devolução de verbas de representação... o registro da candidatura de Rildo Braz da Silva ao cargo de deputado estadual. o acórdão recorrido foi..., mantendo o deferimento do registro da candidatura de Rildo Braz da Silva ao cargo de deputado estadual...

TSE - Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 12239020146180000 Teresina/PI 682016

Data de publicação: 02/02/2017

Decisão: a candidatura deste ao cargo de deputado estadual nas Eleições 2014. 7. Apreenderam-se documentos... realizada pelo representado, candidato ao cargo de deputado estadual. Não configurada a prática da conduta... de um dos recorrentes, Brenno Andrade, candidato ao cargo de deputado estadual em 2014. Por conseguinte...

DOSP 28/06/1953 - Pág. 37 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de São Paulo

, EXA. ACABA DE OFENDER ET A MUITOS OUTROS RRPRESENTTNTES DO POVO, /NCLUSIVE DEPUTADOS ESTADUAIS... E FEDERICCI QUE TMBEM REPRESENTAM O POVO E DERAM VERBAS DE REPRESENTACAO PARA O VLCEGOVERRMDORE VIER... LEGISLATIVAS ...

Diário • Diário Oficial do Estado de São Paulo

TST - REMESSA EX OFICIO RECURSO ORDINARIO EM MANDADO DE SEGURANCA : RXOF e ROMS 406008920055100000

Data de publicação: 16/12/2011

Decisão: Executivo, o subsídio dos Deputados Estaduais e Distritais no âmbito do Poder Legislativo... Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado... o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie...

DJSP 12/11/2015 - Pág. 2314 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

PÚBLICO. INVIABILIDADE. DEPUTADO ESTADUAL, NÃO MANTENDO COM O ESTADO, COMO É DA NATUREZA DO CARGO ELETIVO... Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado... o ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de São Paulo

DOSP 01/07/1971 - Pág. 59 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de São Paulo

: SOBRE FIXACAO DE SUBSIDIO E CTRO COMO AJUDA DE DOS DEPUTADOS, BEM DO SUBSIDIO E VERBA DE REPRESENTACAO... FINANCERA DO ESTADO: SOBRE FIXACAO DE SUBSIDIO E AJUDA DE CUSTO DOS DEPUTADOS, BEM COMO DO ...

Diário • Diário Oficial do Estado de São Paulo

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