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21 de fevereiro de 2018

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TRF-5 - Inteiro Teor. Apelação / Reexame Necessário APELREEX 233 CE 0019038-59.2006.4.05.8100 (TRF5)

Data de publicação: 28/07/2008

Decisão: – SALÁRIO DO SECRETÁRIO DE ESTADO – GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO INCORPORADA AOS PROVENTOS – VANTAGEM... Federal, o subsídio mensal do Governador no âmbito do Poder Executivo, o subsídio dos Deputados... Estaduais e Distritais no âmbito do Poder Legislativo e o subsídio dos Desembargadores do Tribunal...

TRF-5 - Inteiro Teor. Apelação / Reexame Necessário APELREEX 233 CE 2006.81.00.019038-8 (TRF5)

Data de publicação: 28/07/2008

Decisão: – SALÁRIO DO SECRETÁRIO DE ESTADO – GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO INCORPORADA AOS PROVENTOS – VANTAGEM... Federal, o subsídio mensal do Governador no âmbito do Poder Executivo, o subsídio dos Deputados... Estaduais e Distritais no âmbito do Poder Legislativo e o subsídio dos Desembargadores do Tribunal...

TRF-5 - Inteiro Teor. Apelação Civel AC 463301 PB 0012108-50.2005.4.05.8200 (TRF5)

Data de publicação: 04/03/2009

Decisão: Executivo, o subsídio dos Deputados Estaduais e Distritais no âmbito do Poder Legislativo e o subsídio... REMUNERATÓRIO – ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO – SALÁRIO DO SECRETÁRIO DE ESTADO – GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO... – a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta...

TJ-RS - Inteiro Teor. Apelação e Reexame Necessário: REEX 70053858684 RS

Data de publicação: 18/09/2014

Decisão: neste parágrafo aos subsídios dos Deputados Estaduais. (grifei) 2 Art. 741. Na execução... cargo até 30/11/1995, quando estabelecida de forma concreta a isonomia, em face da Lei Estadual nº 10... recíproca. verba HONORÁRIA . 1. Não há falar em ausência de regulamentação da progressividade...

Manchete dos jornais de hoje

) do Sistema Carcerário indiciasse secretários estaduais que administram os presídios teve resultado... Civil é automaticamente responsável pelas nomeações de cargos em comissão no âmbito das secretarias....M.", identificadas como de ...

Notícia Jurídica • OAB - Sergipe • 25/06/2008

TCE-MG - Inteiro Teor. CONSULTA: 837432

Data de publicação: 16/06/2015

Decisão: encaminhado: [...] „que os procuradores municipais, se não remunerados por subsídio, poderão receber verbas... subsídio, receberem as verbas relativas a honorários advocatícios de sucumbência, mediante previsão... de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados...

TRF-2 - MANDADO DE SEGURANÇA: MS 8409

Data de publicação: 30/08/2006

Decisão: dos Deputados Estaduais e Distritais no âmbito do Poder Legislativo e o subsídio dos Desembargadores... do Poder Executivo, o subsídio dos Deputados Estaduais e Distritais no âmbito do Poder Legislativo... e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica...

DOSP 12/08/1949 - Pág. 17 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de São Paulo

AO PAGAMENTO DE SUBSIDIO E DA VERBA DE REPRESENTACAO AOS PREFEITOS NOMEADOS PELO GOVERNADOR... E DA VERBA DE A) VINCULE DE PAULA LIMA REPRESENTACAO AOS PREFEITOS NOMEADOS PELO GOVERNADOR... DE HUMES TRABALHADORES, VISTO ...

Diário • Diário Oficial do Estado de São Paulo

TCE-PE - Inteiro Teor. : 11037878

Data de publicação: 06/06/2014

Decisão: .012,70 (fevereiro a dezembro), que corresponderiam a 30% do subsídio mensal dos deputados estaduais... e do CNJ é que as verbas de representação são inerentes ao cargo, e não gratificação de cunho pessoal... do exposto, inegável que a verba de representação, ainda que transfigurada como subsídio...

DJSC 07/07/2004 - Pág. 1 - Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina

será de 80% da remuneração de Secretário de Estado, isto é, do subsídio fixo de Deputado Estadual..., acrescido da verba de representação do cargo de Secretário de Estado, até a EC n. 5, de 14... do ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina

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