sumula 428 do tst em Todos os Documentos

Mais de 10.000 resultados
Ordenar Por

TRT-20 - 00004204820165200006 (TRT-20)

JurisprudênciaData de publicação: 05/05/2017

SOBREAVISO. SÚMULA 428 DO TST. INDEFERIMENTO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Nos termos da Súmula 428 do TST, "O uso de instrumentos telemáticos ou informatizados fornecidos pela empresa ao empregado, por si só, não caracteriza o regime de sobreaviso", sendo necessária a prova de que o empregado encontra-se em regime de plantão ou equivalente, aguardando a qualquer momento o chamado para o serviço. No caso, não evidenciado esse pressuposto fático necessário, mantém-se a sentença que não reconheceu a ocorrência de sobreaviso. Recurso conhecido e parcialmente provido.

TRT-10 - 00012005020155100022 DF (TRT-10)

JurisprudênciaData de publicação: 26/05/2017

TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR. SÚMULA 428 DO TST. Dispõe o item II da Súmula 428 do TST que se considera “em sobreaviso o empregado que, à distância e submetido a controle patronal por instrumentos telemáticos ou informatizados, permanecer em regime de plantão ou equivalente, aguardando a qualquer momento o chamado para o serviço durante o período de descanso”. Não comprovado o controle patronal da empresa jornalística por meios telemáticos de comunicação, indevido o pagamento de sobreaviso.

TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 00117663020175030104 0011766-30.2017.5.03.0104 (TRT-3)

JurisprudênciaData de publicação: 21/02/2020

SOBREAVISO. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 428 DO TST. O regime de sobreaviso (artigo 244 , § 2º , da CLT ) só se configura diante da prova, pelo empregado, de que permanecia à disposição do empregador, com restrição de sua liberdade, aguardando ordens, podendo ser convocado a qualquer momento. Inteligência da Súmula 428 do TST.

TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 00102493120185030176 0010249-31.2018.5.03.0176 (TRT-3)

JurisprudênciaData de publicação: 22/02/2019

SOBREAVISO. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 428 DO TST. O regime de sobreaviso (artigo 244 , § 2º , da CLT ) só se configura diante da prova, pelo empregado, de que permanecia à disposição do empregador, com restrição de sua liberdade, aguardando ordens, podendo ser convocado a qualquer momento. Inteligência da Súmula 428 do TST.

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 00219639220145040404 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 17/02/2017

SOBREAVISO. NÃO CONFIGURAÇÃO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 428 DO TST. Nos termos do item II da Súmula 428 do TST, considera-se em sobreaviso o empregado que, à distância e submetido a controle patronal por instrumentos telemáticos ou informatizados, permanecer em regime de plantão ou equivalente, aguardando a qualquer momento o chamado para o serviço durante o período de descanso. O fato de o empregado ser chamado após o horário de expediente não o coloca, por si só, em regime de sobreaviso. Recurso da Sucessora autora a que se nega provimento.

TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 00108960320185030022 0010896-03.2018.5.03.0022 (TRT-3)

JurisprudênciaData de publicação: 20/08/2019

SOBREAVISO. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 428 DO TST. O regime de sobreaviso (artigo 244 , § 2º , da CLT ) só se configura diante da prova, pelo empregado, de que permanecia à disposição do empregador, com restrição de sua liberdade, aguardando ordens, podendo ser convocado a qualquer momento. Inteligência da Súmula 428 do TST. In casu, mesmo que o demandante ficasse na posse de aparelho celular, no qual era acionado para prestar serviços fora de sua jornada padrão, não se comprovou que o obreiro permanecia em regime de plantão ou equivalente, aguardando a qualquer momento o chamado para o serviço durante o período de descanso, 24 horas por dia, todos os dias. Logo, não há como ser reconhecido o sobreaviso, porquanto a simples possibilidade de vir a ser contactado pela empresa por meio de telefone celular, por si só, não autoriza a aplicação do art. 244 da CLT , não caracterizando o regime de sobreaviso como previsto na Súmula 428 do TST.

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 00206439220165040741 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 05/09/2017

SOBREAVISO. NÃO CONFIGURAÇÃO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 428 DO TST. Nos termos do item II da Súmula 428 do TST, considera-se em sobreaviso o empregado que, à distância e submetido a controle patronal por instrumentos telemáticos ou informatizados, permanecer em regime de plantão ou equivalente, aguardando a qualquer momento o chamado para o serviço durante o período de descanso. O fato de o empregado poder ser chamado após o horário de expediente não o coloca, por si só, em regime de sobreaviso. A ausência de prova suficiente a comprovar a existência do regime de sobreaviso. Recurso do reclamante não provido no aspecto.

TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 00110164320175030099 0011016-43.2017.5.03.0099 (TRT-3)

JurisprudênciaData de publicação: 20/06/2018

SOBREAVISO. TELEFONE CELULAR. SÚMULA 428 DO TST. O simples fato de o empregado portar telefone celular ou qualquer outro aparelho eletrônico (bip, pager, etc), por si só, não caracteriza o regime de sobreaviso, pois o empregado não permanece em sua residência aguardando, a qualquer momento, convocação para o serviço (Súmula 428 do TST).

TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista RO 01001431320185010034 RJ (TRT-1)

JurisprudênciaData de publicação: 03/10/2020

ADICIONAL DE SOBREAVISO. INEXISTÊNCIA DE RESTRIÇÃO DE MOVIMENTO. SÚMULA 428 DO TST. A mera possibilidade de ser convocado ao trabalho, todavia com liberdade de movimento e locomoção para qualquer lugar, não enseja o direito ao adicional de sobreaviso, ainda que demonstrado o uso de celular ou outro equipamento eletrônico corporativo. Inexistindo restrição de movimento, caso o trabalhador seja convocado para trabalhar em dia ou hora no qual deveria repousar, passa a ter direito a perceber as horas laboradas, não como sobreaviso, mas como extraordinárias. Aplicação do entendimento sedimentado pela Súmula 428 do TST.

TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 00102493120185030176 MG 0010249-31.2018.5.03.0176 (TRT-3)

JurisprudênciaData de publicação: 22/02/2019

SOBREAVISO. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 428 DO TST. O regime de sobreaviso (artigo 244 , § 2º , da CLT ) só se configura diante da prova, pelo empregado, de que permanecia à disposição do empregador, com restrição de sua liberdade, aguardando ordens, podendo ser convocado a qualquer momento. Inteligência da Súmula 428 do TST.

Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo