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Súmula n. 5 do STJ

Data: 10/05/1990
A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial. (SÚMULA 5, CORTE ESPECIAL, julgado em 10/05/1990, DJ 21/05/1990, p. 4407)

STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgInt no AREsp XXXXX SP 2020/XXXXX-6 (STJ)

Jurisprudência

AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. REEXAME DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. SÚMULA 5/STJ. 1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar a interpretação de cláusulas contratuais (Súmula 5/STJ). 2. Agravo interno a que se nega provimento.

Encontrado em: T4 - QUARTA TURMA DJe 08/11/2021 - 8/11/2021 AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgInt no AREsp XXXXX SP 2020/XXXXX-6 (STJ) Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI

STJ - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL AgInt no REsp XXXXX MG 2016/XXXXX-3 (STJ)

Jurisprudência

AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. COMPRA E VENDA DE GADO. CÁLCULO DO PESO DO BOI. SÚMULAS 5/STJ. 1. Não cabe, em recurso especial, a interpretação de cláusulas contratuais (Súmula 5/STJ). 2. Agravo interno a que se nega provimento.

Encontrado em: T4 - QUARTA TURMA DJe 24/04/2020 - 24/4/2020 AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL AgInt no REsp XXXXX MG 2016/XXXXX-3 (STJ) Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI

STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgInt no AgInt no AREsp XXXXX SP 2019/XXXXX-7 (STJ)

Jurisprudência

PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. INCLUSÃO DE BENEFICIÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. REVISÃO. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. SÚMULA 5/STJ. 1. Não cabe, em recurso especial, a interpretação de cláusulas contratuais (Súmula 5/STJ). 2. Agravo interno a que se nega provimento.

Encontrado em: T4 - QUARTA TURMA DJe 05/06/2020 - 5/6/2020 AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgInt no AgInt no AREsp XXXXX SP 2019/XXXXX-7 (STJ) Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp XXXXX PR 2016/XXXXX-7 (STJ)

Jurisprudência

PROCESSUAL CIVIL. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. APRECIAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. SÚMULA 5/STJ. ALÍNEA C. NÃO CONHECIMENTO. 1. O Tribunal a quo consignou: "Portanto, levando em consideração o caráter empresarial da empresa, mesmo antes de janeiro de 2005 e após maio de 2007, entendo que a mesma não faz jus ao tratamento privilegiado previsto no art. 9º , § 3º , do Decreto Lei 406 /68, sendo o arquivamento do contrato social na OAB incapaz de reverter tal situação". 2. A pretensão recursal necessariamente demanda incursão no contexto fático-probatório dos autos e apreciação de cláusulas contratuais, o que é obstado pelo teor das Súmulas 5/STJ ("A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial") e 7/STJ ("A pretensão de simples reexame de prova não enseja Recurso Especial"). 3. A incidência da Súmula 7/STJ também inviabiliza o conhecimento do Recurso Especial pela alínea cdo permissivo constitucional. 4. Recurso Especial parcialmente conhecido e, nessa parte, não provido.

Encontrado em: T2 - SEGUNDA TURMA DJe 16/10/2017 - 16/10/2017 RECURSO ESPECIAL REsp XXXXX PR 2016/XXXXX-7 (STJ) Ministro HERMAN BENJAMIN

STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgInt no AREsp XXXXX SP 2020/XXXXX-9 (STJ)

Jurisprudência

TRIBUTÁRIO. PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. ACÓRDÃO RECORRIDO. ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. ANÁLISE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. SÚMULA 5/STJ. 1. A Corte local não solucionou a contenda sob o enfoque pretendido pelo recorrente, tampouco foram opostos embargos declaratórios para suprir eventual omissão. Aplicável o óbice da Súmula 282/STF ante a falta do necessário prequestionamento. 2. A alteração das conclusões adotadas pela Corte de origem, ao afastar a incidência do ICMS no caso, demandaria, necessariamente, novo exame do acervo fático-probatório constante dos autos, em especial do contrato de afretamento, providência vedada em recurso especial, conforme o óbice previsto na Súmula 5/STJ. 3. Agravo interno não provido.

Encontrado em: T1 - PRIMEIRA TURMA DJe 17/11/2020 - 17/11/2020 AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgInt no AREsp XXXXX SP 2020/XXXXX-9 (STJ) Ministro SÉRGIO KUKINA

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp XXXXX MT 2011/XXXXX-0 (STJ)

Jurisprudência

AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. CÉDULA DE CRÉDITO. RURAL. CAPITALIZAÇÃO MENSAL. PACTUAÇÃO. SÚMULA 5/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. As cédulas de crédito rural, comercial e industrial admitem a capitalização dos juros em periodicidade mensal, quando pactuada (Súmula 93/STJ). 2. Ausência de manifestação das instâncias ordinárias acerca da pactuação ou não da capitalização mensal de juros a impossibilitar a verificação de eventual contratação da capitalização mensal de juros (súmula 5/STJ). 3. Agravo regimental não provido.

Encontrado em: T4 - QUARTA TURMA DJe 27/08/2015 - 27/8/2015 FED SUMSÚMULA: SUM (STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000005 AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp XXXXX MT 2011/XXXXX-0 (STJ

STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgInt no AREsp XXXXX SP 2020/XXXXX-2 (STJ)

Jurisprudência

PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. REVISÃO DO JULGADO. REEXAME DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS PACTUADAS ENTRE AS PARTES. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 5/STJ. NÃO PROVIMENTO. 1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar a interpretação de cláusulas contratuais (Súmula 5/STJ). 2. Agravo interno a que se nega provimento.

Encontrado em: T4 - QUARTA TURMA DJe 08/11/2021 - 8/11/2021 AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgInt no AREsp XXXXX SP 2020/XXXXX-2 (STJ) Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI

STJ - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL AgInt no REsp XXXXX MT 2020/XXXXX-4 (STJ)

Jurisprudência

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA ORIGEM. ACORDO JUDICIAL. DOAÇÃO DE IMÓVEL. DESPESAS. RESPONSABILIDADE DO DOADOR. INCLUSÃO DOS CUSTOS DE TRIBUTOS. REEXAME. SÚMULA 5/STJ. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. No caso, o eg. Tribunal de origem entendeu que é do doador a responsabilidade pelo pagamento dos custos de transferência do bem, incluindo os dos tributos incidentes sobre a operação, consoante as cláusulas do acordo judicial celebrado entre as partes. A reforma desse entendimento demandaria o reexame das cláusulas do acordo, providência inviável em sede de recurso especial, a teor do que dispõe a Súmula 5/STJ. 2. Agravo interno improvido.

Encontrado em: T4 - QUARTA TURMA DJe 16/09/2021 - 16/9/2021 AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL AgInt no REsp XXXXX MT 2020/XXXXX-4 (STJ) Ministro RAUL ARAÚJO

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp XXXXX CE 2014/XXXXX-4 (STJ)

Jurisprudência

ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONCURSO PÚBLICO. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS EDITALÍCIAS. SÚMULA 5/STJ. 1. Para rever a conclusão do aresto impugnado seria imprescindível realizar a interpretação das cláusulas editalícias, providência vedada nos termos da Súmula 5/STJ. 2. Agravo regimental não provido.

Encontrado em: T1 - PRIMEIRA TURMA DJe 03/02/2015 - 3/2/2015 FED SUMSÚMULA: SUM (STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000005 AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp XXXXX CE 2014/0191099...-4 (STJ) Ministro BENEDITO GONÇALVES

STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgInt no AREsp XXXXX PR 2019/XXXXX-4 (STJ)

Jurisprudência

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REGRESSO. INCONFORMISMO QUANTO A INCIDÊNCIA DA SÚMULA 5/STJ. NÃO AFASTAMENTO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Ação de regresso. 2. A insurgência da parte agravante quanto a aplicação da Súmula 5/STJ, sem a devida demonstração de não aplicação ao caso, obsta o provimento do agravo interno por ela manejado. 3. Agravo interno não provido.

Encontrado em: T3 - TERCEIRA TURMA DJe 19/02/2020 - 19/2/2020 AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgInt no AREsp XXXXX PR 2019/XXXXX-4 (STJ) Ministra NANCY ANDRIGHI

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