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Suspeição

1) Situação do juiz em que haja falta de imparcialidade, alegada por ele ou pela parte. A suspeição impõe ao juiz, sob dúvida de procedimento, o dever de se afastar da causa, sob pena de a parte poder impugná-lo, no prazo e forma legais. 2) Nas causas da jurisdição da Justiça do Trabalho, somente podem ser opostas, com suspensão do feito, as exceções de suspeição ou incompetência. Das decisões sobre exceções de suspeição e incompetência, salvo, quanto a estas, se terminativas de feito, não caberá recurso, podendo, no entanto, as partes alegá-las novamente no recurso que couber da decisão final...

TJ-RJ - EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO EXSUSP 00385248120118190000 (TJ-RJ)

JurisprudênciaData de publicação: 21/09/2011

EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. AMIZADE ÍNTIMA ENTRE O PERITO DO JUÍZO E O ASSISTENTE TÉCNICO. INEXISTÊNCIA DE SUSPEIÇÃO DO PERITO. SUSPEIÇÃO DO JUÍZO NÃO VERIFICADA. ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO REJEITADA. 1. A alegação de suspeição do perito restou incomprovada, consoante decisão do juízo ora excepto, mantida por esta Câmara Cível, o que deu ensejo à presente exceção de suspeição do magistrado. 2. A presente medida só é cabível se demonstrada a existência de qualquer das hipóteses do art. 135 , I a V do CPC , sem o que é manifestamente infundada a alegação. 3. A mera decisão em sentido contrário ao postulado pela parte, ainda que reiteradamente, não configura a suspeição do juiz. 4. Não demonstrando o excipiente a amizade íntima, inimizade capital com qualquer das partes ou o interesse do magistrado excepto na lide, inviável acolher a alegação de suspeição. 5. Arguição de suspeição que se rejeita.

Encontrado em: DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL AUTOR: GILVAN VEIGA EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO EXSUSP 00385248120118190000 (TJ-RJ

TJ-RS - Exceção de Suspeição EXSUSP 70037831542 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 11/10/2010

EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. SUSPEIÇÃO NÃO CONFIGURADA. Ausente o alegado favorecimento da parte adversa, não há falar em suspeição do juízo. \nJULGARAM IMPROCEDENTE.

Encontrado em: Oitava Câmara Cível 11/10/2010 - 11/10/2010 Exceção de Suspeição EXSUSP 70037831542 RS (TJ-RS) Alzir

TJ-RS - Exceção de Suspeição ES 70041188715 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 19/05/2011

EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. PROCESSO DE COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. FASE AINDA DE INSTRUÇÃO. INVOCAÇÃO DE SUSPEIÇÃO QUANTO À MAGISTRADA. AUSÊNCIA DE INDICATIVOS DE SUSPEIÇÃO DA EXCEPTA. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO REJEITADA. (Exceção de Suspeição Nº 70041188715, Segunda Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Laís Rogéria Alves Barbosa, Julgado em 28/04/2011)

Encontrado em: Segunda Câmara Criminal Diário da Justiça do dia 19/05/2011 - 19/5/2011 Exceção de Suspeição ES 70041188715

TJ-RS - Exceção de Suspeição EXSUSP 70070387865 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 05/09/2016

EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. SUSPEIÇÃO DA MAGISTRADA NÃO VERIFICADA. Não identificada qualquer das hipóteses previstas no artigo 254 do Código de Processo Penal , tampouco motivo idôneo capaz de demonstrar a suspeição da excepta. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. (Exceção de Suspeição Nº 70070387865, Quinta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Lizete Andreis Sebben, Julgado em 31/08/2016).

Encontrado em: Quinta Câmara Criminal Diário da Justiça do dia 05/09/2016 - 5/9/2016 Exceção de Suspeição EXSUSP 70070387865

TJ-RS - Exceção de Suspeição EXSUSP 70058063967 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 07/03/2014

EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. SUSPEIÇÃO NÃO CONFIGURADA. Ausente qualquer comprovação da alegada amizade íntima do magistrado com o autor da ação principal, não há falar em suspeição do juízo. JULGARAM IMPROCEDENTE. (Exceção de Suspeição Nº 70058063967, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alzir Felippe Schmitz, Julgado em 27/02/2014)

Encontrado em: Oitava Câmara Cível Diário da Justiça do dia 07/03/2014 - 7/3/2014 Exceção de Suspeição EXSUSP 70058063967

TJ-RS - Exceção de Suspeição EXSUSP 70058494535 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 13/05/2014

EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. SUSPEIÇÃO NÃO CONFIGURADA. Ausente qualquer comprovação da alegada amizade íntima do magistrado com o autor da ação principal, não há falar em suspeição do juízo. JULGARAM IMPROCEDENTE. (Exceção de Suspeição Nº 70058494535, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alzir Felippe Schmitz, Julgado em 08/05/2014)

Encontrado em: Oitava Câmara Cível Diário da Justiça do dia 13/05/2014 - 13/5/2014 Exceção de Suspeição EXSUSP 70058494535

TJ-RS - Exceção de Suspeição EXSUSP 70078656162 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 22/10/2018

EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. SUSPEIÇÃO DA MAGISTRADA NÃO VERIFICADA. Não identificada qualquer das hipóteses previstas no artigo 254 do Código de Processo Penal , tampouco motivo idôneo capaz de demonstrar a suspeição da excepta. Parecer Ministerial pelo desacolhimento da exceção. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. (Exceção de Suspeição Nº 70078656162, Quinta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Lizete Andreis Sebben, Julgado em 10/10/2018).

Encontrado em: Quinta Câmara Criminal Diário da Justiça do dia 22/10/2018 - 22/10/2018 Exceção de Suspeição EXSUSP 70078656162

TJ-GO - Exceção de Suspeição ( CPC ) 03479555420188090051 (TJ-GO)

JurisprudênciaData de publicação: 29/01/2019

EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ARBITRAL. SUSPEIÇÃO NÃO CARACTERIZADA. Não ficando demonstrado que o juiz excepto tem interesse pessoal em resolver a lide em desfavor da excipiente, de forma a caracterizar a suspeição com base no art. 145, IV, do Código de Processo Civil, o caso é de rejeitar a exceção de suspeição. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO REJEITADA.

Encontrado em: . : 1º Jd Titular Da 5ª Vara Cível E Arbitragem Da Comarca De Goiânia Exceção de Suspeição ( CPC ) 03479555420188090051

TJ-RS - Exceção de Suspeição EXS 188020358 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 20/04/1988

SUSPEICAO. ANIMOSIDADE ENTRE ADVOGADO E JUIZ NAO CAUSA A SUSPEICAO DESTE. CAUSASDE SUSPEICAO LEGAIS NAO SE AMPLIAM, MAS SE INTERPRETAM RESTRITIVAMENTE. ARQUIVAMENTO DECRETADO. (Exceção de Suspeição Nº 188020358, Terceira Câmara Cível, Tribunal de Alçada do RS, Relator: Ivo Gabriel da Cunha, Julgado em 20/04/1988)

Encontrado em: -SUSPEICAO. INTERPRETACAO RESTRITIVA. CPC -135. - ADVOGADO. INIMIZADE. SUSPEICAO. INOCORRENCIA....Exceção de Suspeição EXS 188020358 RS (TJ-RS) Ivo Gabriel da Cunha

TRF-1 - EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO (EXSUSP) EXSUSP 00107018020044013600 (TRF-1)

JurisprudênciaData de publicação: 15/03/2013

PROCESSUAL CIVIL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DE JUIZ. AUSÊNCIA DE PROVA DA SUSPEIÇÃO. 1.Cabe a quem alega a suspeição do juiz fazer prova da existência de tal situação processual. 2. Os excipientes não lograram afastar a razoabilidade e verossimilhança das alegações prestadas pelo excepto, ou comprovar de forma substancial o verdadeiro interesse ou motivo a gerar a aludida suspeição. 3.Exceção de suspeição julgada improcedente.

Encontrado em: A Turma, à unanimidade, rejeitou a exceção de suspeição. 4ª TURMA SUPLEMENTAR 15/03/2013 - 15/3/2013...EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO (EXSUSP) EXSUSP 00107018020044013600 (TRF-1) JUIZ FEDERAL MARCIO BARBOSA MAIA

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