Suspeicao do Juiz em Todos os documentos

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Modelos que citam Suspeicao do Juiz

  • Petição - Suspeição - Juiz

    Modelos • 27/01/2020 • ContratoRecurso Blog

    Data supra. https://modelo.legal/peticao-suspeicao-juiz/... a parte alegará o impedimento ou a suspeição, em petição específica dirigida ao juiz do processo, na qual indicará o fundamento da recusa, podendo instruí-la com documentos em que se fundar a alegação... A propósito, colhemos do aresto a seguir que, em casos análogos, justificam a suspeição pela evidente parcialidade, em razão de amizade: EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO

  • Pedido de suspeição de juiz

    Modelos • 23/06/2020 • Fabio Da Silva Cunha

    a parte alegará o impedimento ou a suspeição, em petição específica dirigida ao juiz do processo, na qual indicará o fundamento da recusa, podendo instruí-la com documentos em que se fundar a alegação... A propósito, colhemos do aresto a seguir que, em casos análogos, justificam a suspeição pela evidente parcialidade, em razão de amizade: EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO... Não basta ao juiz ser imparcial, é preciso que as partes não tenham dúvida dessa imparcialidade

  • Impedimento e Suspeição do Juiz

    Modelos • 22/03/2021 • Beatriz De Sá Cavalcante

    144 , do CPC (ou art. 145, em caso de suspeição), que o juiz é impedido de exercer suas funções em caso de (indicar qual hipótese de impediemnto (art. 144) ou de suspeição (art. 145)... ) do excelentíssimo juiz FULADO DE TAL, em exercício nesta d. juiz, na forma do art. 146 , do CPC , pelos motivos aduzidos: 1) DA CAUSA DE IMPEDIMENTO (ou suspeição, conforme o caso) I - Dispõe o art... II - No caso concreto, (fundamentar a causa de impedimento ou de suspeição)

Peças Processuais que citam Suspeicao do Juiz

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Arguição de Suspeição

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0238 em 19/10/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Ibiúna, SP

    Juiz Fed. Conv. Souza Ribeiro - DJe 21.01.2010 - p. 229) AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO... E se juiz de fato é, como tal deve se comportar. Pois bem. O aludido profissional é recordista em julgar os segurados que pericia inaptos para o labor... Em relação a ele 'aplicam-se também os motivos de impedimento e de suspeição' (art. 138, III)

  • Art. 145. há Suspeição do Juiz

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0048 em 27/07/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Atibaia, SP

    do qual o juiz não poderia ter atuado. § 7º O tribunal decretará a nulidade dos atos do juiz, se praticados quando já presente o motivo de impedimento ou de suspeição... Há suspeição do juiz: IV - interessado no julgamento do processo em favor de qualquer das partes. 3 - No caso, evidente que o Douto Juiz da execução deve ser declarado impedido e suspeito de julgar os... o tribunal condenará o juiz nas custas e remeterá os autos ao seu substituto legal, podendo o juiz recorrer da decisão. § 6º Reconhecido o impedimento ou a suspeição, o tribunal fixará o momento a partir

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Penal em Epígrafe - Exceção de Suspeição

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0052 em 11/02/2021 • TJSP · Foro · Foro Central Criminal - Juri da Comarca de São Paulo, SP

    do juiz é direito indisponível das partes, motivo pelo qual a jurisprudência desta Corte Superior de Justiça tem conferido interpretação ampliativa aos casos de suspeição judicial em defesa da seriedade... Por derradeiro, a presente Exceção de Suspeição se dá única e exclusivamente em relação ao Juiz e não ao 1º Tribunal do júri da comarca de São Paulo, por todas as razões alinhavadas na presente peça processual... Diante dos aportes expendidos nesta EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO, requer-se: 1

Jurisprudência que cita Suspeicao do Juiz

  • TJ-RS - Apelação Crime: ACR XXXXX RS

    Jurisprudência • Acórdão • 

    APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. APROPRIAÇÃO INDÉBITA QUALIFICADA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO EM FACE DA SUSPEIÇÃO DO JUIZ. Reconhecida a suspeição do magistrado por esta Corte, por via de exceção de suspeição, e por ele próprio declarada nos autos, todos os atos por ele praticados são nulos, devendo ser renovados por juiz diverso.A suspeição do juiz é causa de nulidade absoluta do processo, conforme dispõe o art. 564 do Código de Processo Penal .PRELIMINAR ACOLHIDA. NULIDADE RECONHECIDA.

  • TJ-MT - Apelação: APL XXXXX20138110044 66687/2015

    Jurisprudência • Acórdão • 

    APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS DE TERCEIROS – PENHORA QUE RECAI SOBRE PRODUTO DIVERSO DO PERSEGUIDO PELA EMBARGADA – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – PRELIMINAR DE SUSPEIÇÃO DO JUIZ – ACOLHIDA – SENTENÇA ANULADA – APELO PROVIDO. A suspeição se caracteriza como matéria de ordem pública e pode ser conhecida e apreciada pelo julgador, a qualquer tempo e em qualquer grau de jurisdição. Tal providência se justifica na medida em que a imparcialidade do juiz, como pressuposto processual subjetivo do processo, é uma exigência fundamental para a realização do devido processo legal, uma das garantias processuais básicas do Estado de Direito. (Ap 66687/2015, DES. SEBASTIÃO DE MORAES FILHO, SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Julgado em 02/12/2015, Publicado no DJE 09/12/2015)

  • STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RS XXXX/XXXXX-5

    Jurisprudência • Acórdão • 

    RECURSO ESPECIAL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO ACOLHIDA NA CORTE DE ORIGEM. CONTRARIEDADE AOS ARTS. 254 E 564 , I , AMBOS DO CPP IMPROCEDÊNCIA. ROL EXEMPLIFICATIVO. ACÓRDÃO IMPUGNADO QUE CONCLUIU NO SENTIDO DA EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS APTOS A INCUTIR DÚVIDA RAZOÁVEL ACERCA DA IMPARCIALIDADE DA MAGISTRADA. INTERPRETAÇÃO ADEQUADA. 1. As hipóteses de suspeição do Magistrado preconizadas no art. 254 do Código de Processo Penal , constituem rol meramente exemplificativo, de modo que é possível cogitar de declaração de suspeição, ainda que calcada em hipótese diversa daquelas previstas na norma processual, desde que o excipiente logre demonstrar, com elementos concretos e objetivos, o comportamento parcial do juiz na condução do processo. Precedentes desta Corte Superior. 2. A imparcialidade do Magistrado é uma garantia processual prevista na Convenção Americana Sobre Direitos Humanos (art. 8.1) e condição sine qua non do devido processo legal, de modo que a melhor interpretação acerca do standard probatório necessário para o reconhecimento da imparcialidade do Juiz, é no sentido de que a existência de elementos concretos aptos a incutir dúvida razoável acerca da imparcialidade do Magistrado é suficiente para a declaração de suspeição almejada. 3. Recurso especial improvido.

Doutrina que cita Suspeicao do Juiz

  • Capa

    Cpc em Foco - 2019

    2019 • Editora Revista dos Tribunais

    Teresa Arruda Alvim

    Encontrados nesta obra:

  • Encontrados nesta obra:

  • Capa

    Comentários ao Código de Processo Civil: artigos 294 ao 333

    2016 • Editora Revista dos Tribunais

    Luiz Guilherme Marinoni e Sérgio Cruz Arenhart

    Encontrados nesta obra:

Notícias que citam Suspeicao do Juiz

  • Sobre a suspeição do Juiz

    e a sua quebra gera suspeição do Juiz devendo ser arguida pelas partes... Sobre a suspeição do Juiz e a respectiva ação para a arguição diz Guilherme de Souza Nucci (2011) que é a defesa aposta por qualquer das partes contra a parcialidade nos casos em que demonstre amizade... A imparcialidade do juiz é da essência do processo”

  • No NCPC, a suspeição do juiz autoriza ação rescisória?

    A suspeição do juiz não é hipótese que autoriza a ação rescisória . Bibliografia: Fredie Diddier... Compete às partes sua alegação (embora a suspeição possa ser reconhecida pelo juiz de ofício), por meio de exceção ritual, sob pena de preclusão."... Há a incompetência relativa e a absoluta, a suspeição e o impedimento

  • Eslováquia é punida por desconsiderar suspeição de juiz

    Para a corte, dúvidas sobre a imparcialidade de um juiz o impedem de participar da decisão. E isso não pode ser desconsiderado por conveniência de quórum... É que, dos 13 julgadores que fazem parte do tribunal, sete tiveram sua suspeição alegada... O conflito fez com que o Plenário ignorasse os pedidos de suspeição e julgasse o processo com sua composição completa

Artigos que citam Suspeicao do Juiz

  • Suspeição do Juiz

    A decisão do Supremo Tribunal Federal no caso que analisou a atuação do Juiz Sérgio Moro no processo contra o ex-presidente Lula, reacendeu as discussões sobre imparcialidade e suspeição... Recentemente a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento ao Habeas Corpus impetrado pela defesa do ex-presidente Lula, que arguia a suspeição do então juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba... Por maioria, os ministros do STF, condenaram de ser parcial o ex-juiz da Lava Jato e absolveram Lula no caso do triplex do Guarujá

  • Impedimento e suspeição do juiz

    Passamos então às situações que implicam na parcialidade relativa do juiz, a suspeição:  1.Quando houver amigo intimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados.  2... Logo, durante o período que o juiz agiu com imparcialidade, seja por impedimento, seja por suspeição, seus atos irão ser declarados NULOS . Qual seria a imparcialidade mais gravosa... Isso, por sua vez, não acontece no caso de suspeição.  Acredito ser relevante informar o fato de que a alegação de imparcialidade ou suspeição não recai somente sobre os juízes

  • Entenda o conceito de suspeição do juiz

    Nestes casos, o Juiz pode se declarar suspeito, ou este requerimento de suspeição pode ser feito por uma parte envolvida no processo. Qual é a causa da suspeição do Juiz... Já no caso da suspeição há apenas presunção relativa (juris tantum ), ou seja, admite prova em contrário. Como pedir a suspeição do Juiz... Neste contexto, é dever do juiz declarar-se impedido ou suspeito, podendo alegar, inclusive, motivos de foro íntimo. Quando ocorre a suspeição do Juiz

Diários Oficiais que citam Suspeicao do Juiz

  • DJBA 06/02/2024 - Pág. 5658 - Caderno 3 - Entrância Intermediária - Diário de Justiça do Estado da Bahia

    Diários Oficiais • 05/02/2024 • Diário de Justiça do Estado da Bahia

    SUSPEIÇÃO DO JUIZ. REDISTRIBUIÇÃO. REMESSA DOS AUTOS AO SUBSTITUTO LEGAL. 1. A declaração de suspeição refere-se ao juiz, e não ao juízo da causa. 2... A SUSPEIÇÃO NÃO MODIFICA A COMPETÊNCIA. ALTERAÇÃO TÃO-SÓ DE EXERCÍCIO FUNCIONAL DO JUIZ. A SUSPEIÇÃO É DO JUIZ NÃO DO JUÍZO. REDISTRIBUIÇÃO INDEVIDA... SUSPEIÇÃO DO JUIZ. REDISTRIBUIÇÃO. REMESSA DOS AUTOS AO SUBSTITUTO LEGAL

  • DJBA 06/02/2024 - Pág. 5657 - Caderno 3 - Entrância Intermediária - Diário de Justiça do Estado da Bahia

    Diários Oficiais • 05/02/2024 • Diário de Justiça do Estado da Bahia

    SUSPEIÇÃO DO JUIZ. REDISTRIBUIÇÃO. REMESSA DOS AUTOS AO SUBSTITUTO LEGAL. 1. A declaração de suspeição refere-se ao juiz, e não ao juízo da causa. 2... A SUSPEIÇÃO NÃO MODIFICA A COMPETÊNCIA. ALTERAÇÃO TÃO-SÓ DE EXERCÍCIO FUNCIONAL DO JUIZ. A SUSPEIÇÃO É DO JUIZ NÃO DO JUÍZO. REDISTRIBUIÇÃO INDEVIDA... SUSPEIÇÃO DO JUIZ. REDISTRIBUIÇÃO. REMESSA DOS AUTOS AO SUBSTITUTO LEGAL

  • DJGO 08/02/2024 - Pág. 4301 - Seção I - Diário de Justiça do Estado de Goiás

    Diários Oficiais • 07/02/2024 • Diário de Justiça do Estado de Goiás

    A suspeição por inimizade capital deve ser correspondida pelo juiz excepto, sendo certo que a simples afirmação de que o juiz é seu inimigo não configura hipótese de suspeição... Exceção de suspeição rejeitada. Exceção de suspeição rejeitada". (TJGO - 3ª Câmara Cível - Incidente de Exceção de Suspeição nº 5320926.47.2022.8.09.0129 -DJ de 24/08/2022 - Relator: Des... Com efeito, a rejeição do pedido de declaração de suspeição da magistrada é medida que se impõe. 3