Suspensão da Execução em Todos os documentos

Mais de 10.000 resultados

Jurisprudência que cita Suspensão da Execução

  • TJ-SP - XXXXX20178260000 SP XXXXX-78.2017.8.26.0000

    Jurisprudência • Acórdão • 

    "AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO – AÇÃO REVISIONAL PROPOSTA E PENDENTE DE JULGAMENTO – PREJUDICIALIDADE – CONEXÃO - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO – I - Existência de ação revisional ajuizada, em que se discute a validade de diversos títulos, entre os quais o título objeto da ação de execução e dos embargos à execução - Reconhecida a conexão por prejudicialidade entre as demandas – Possibilidade de decisões conflitantes – Inteligência do art. 55 , caput, §§s 1º e 2º, I, do NCPC – II - Estando em discussão o título, em sede de ação revisional, é cabível a suspensão da execução, ante a clareza do disposto no art. 313 , inciso V , letra 'a', do NCPC – O ajuizamento de ação revisional, cujo objetivo é a discussão do débito exequendo, exerce perante a execução inegável influência prejudicial – Decisão a ser proferida no processo revisional que poderá implicar em eventual redução ou extinção do montante do débito - Inaplicabilidade dos arts. 776 e 784 , § 1º , do NCPC , pois a regra geral não prevalece sobre a regra especial (princípio da especialidade) – Hipótese que não se confunde com o art. 919 , § 1º , do NCPC - Precedentes deste E. TJ e desta C. 24ª Câmara de Direito Privado – Suspensão da ação de execução reconhecida – Decisão mantida - Agravo improvido."

  • TJ-GO - Agravo de Instrumento ( CPC ): AI XXXXX20178090000

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AJUIZAMENTO DE AÇÃO DECLARATÓRIA. PREJUDICIALIDADE EXTERNA. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE. DECISÃO REFORMADA. I. A execução poderá ser suspensa quando depender de julgamento de outra causa ou da declaração da existência ou de inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente, conforme dispõe o artigo 921 , inciso I , c/c artigo 313 , inciso V , alínea ?a?, ambos do Código de Processo Civil . II. Não é prudente que se permita o prosseguimento da Ação de Execução sem que, antes, seja resolvida a questão contida na Ação Declaratória e nos Embargos à Execução, contornando-se, assim, a razoável possibilidade de tumulto processual. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO.

  • TJ-PR - Efeito Suspensivo: ES XXXXX20208160000 PR XXXXX-34.2020.8.16.0000 (Acórdão)

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO À EXECUÇÃO. REQUISITOS LEGAIS DEMONSTRADOS ( CPC , ART. 919 , § 1º ). DECISÃO FUNDAMENTADA. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO MANTIDA. 1. O juiz poderá atribuir efeito suspensivo aos embargos quando, sendo relevantes os fundamentos, o prosseguimento da execução possa causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação, desde que a execução esteja garantida pela penhora, depósito ou caução eficiente. 2. Recurso conhecido e não provido. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO (TJPR - 14ª C.Cível - XXXXX-34.2020.8.16.0000 - Mandaguari - Rel.: JOSE RICARDO ALVAREZ VIANNA - J. 17.05.2021)

Modelos que citam Suspensão da Execução

  • Pedido de Suspensão de Processo

    Modelos • 03/02/2020 • Michelle Rocha

    Admite-se, ainda, a suspensão do processo de execução se o devedor não é encontrado para ser citado, uma vez que, se a falta de bens do devedor justifica a suspensão, também a justificará a falta do próprio... O processo de execução deve ser suspenso até o transcurso do prazo prescricional ou até que o credor logre êxito na busca de bens passíveis de penhora... É o caso, pois, de suspensão do processo, mesmo na hipótese processual do cumprimento de sentença

  • Peça | Pedido de suspensão da execução

    Modelos • 01/03/2021 • Beatriz Sales

    Tendo em vista as infrutíferas tentativas de constrição de bens do devedor e dos sócios, bem como a dificuldade de localizar bens suficientes para garantia da execução, requer o reclamante, a suspensão

  • Suspensão da Execução

    Modelos • 31/08/2018 • Rafael Beraldo Souto

    vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer a suspensão do feito com fundamento no artigo 921 , III do Código de Processo Civil , bem como arquivamento dos autos... (NOME DO AUTOR) . , já devidamente qualificado nos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO promovida em face de (NOME DO RÉU) , em trâmite perante esta Vara e respectivo cartório, por seu advogado ao final subscrito

Peças Processuais que citam Suspensão da Execução

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Embargos à Execução com Pedido Cautelar de Suspensão Execução - Embargos à Execução

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.26.0576 em 06/07/2018 • TJSP · Comarca · Foro de São José do Rio Preto, SP

    COM PEDIDO CAUTELAR DE SUSPENSÃO EXECUÇÃO em face de ., inscrita no CNPJ sob o nº , com sede na CEP , representada por , portadora do RG e do CPF nº , pelos fatos e fundamentos jurídicos adiante expostos... em relação, e o levantamento do bloqueio de seu veículo, bem como seja indeferido o pedido de penhora do imóvel indicado na inicial; b) Requer-se a suspensão da execução contra si e todos os seus efeitos... V - DOS PEDIDOS Diante do exposto, requer-se: a) Seja concedida, liminarmente, a suspensão da ação de execução contra si, em razão de sua ilegitimidade passiva e da inexigibilidade do título executivo

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Embargos à Execução C/ Pedido de Suspensão da Execução - Embargos à Execução

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.8.26.0176 em 30/03/2016 • TJSP · Comarca · Foro de Embu, SP

    EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. NECESSIDADE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 792 DO CPC . 1... C/ PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO em face da Ação de Execução proposta por S/A , consoante as razões que seguem abaixo... Juízo a suspensão da execução até o julgamento final dos presentes Embargos . III) DA INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA LÍQUIDA, CERTA e EXIGÍVEL 27

  • Petição Inicial - TRF03 - Ação Pedido de Suspensão da Execução e Desbloqueio de Conta Corrente - Salário - Execução Fiscal - de Conselho Regional de Enfermagem de Sao Paulo

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.4.03.6141 em 20/05/2022 • TRF3 · Comarca · São Vicente - 41ª Subseção, SP

    CEP: - Mongaguá/SP, por sua advogada infra-assinada, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 151, inciso VI do Código Tributário Nacional, apresentar o PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO... EXECUÇÃO FISCAL. PARCELAMENTO DO DÉBITO PELO EXECUTADO. CAUSA DE SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO . EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE... Com efeito, verifica-se a necessidade de suspensão da presente Ação de Execução Fiscal, tendo em vista que o parcelamento do débito suspende a exigibilidade do crédito tributário, e, por consequência

Doutrina que cita Suspensão da Execução

  • Capa

    Processo de Execução e Cumprimento da Sentença: Temas Controversos

    2020 • Editora Revista dos Tribunais

    Araken de Assis, Gilberto Gomes Bruschi e Gustavo Milaré Almeida

    Encontrados nesta obra:

  • Capa

    Manual da Execução

    2021 • Editora Revista dos Tribunais

    Araken de Assis

    Encontrados nesta obra:

  • Capa

    Comentários à Lei de Falências e de Recuperação de Empresas

    2021 • Editora Revista dos Tribunais

    Fábio Ulhoa Coelho

    Encontrados nesta obra:

Diários Oficiais que citam Suspensão da Execução

  • DJSP 12/07/2024 - Pág. 4204 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

    Diários Oficiais • 11/07/2024 • Diário de Justiça do Estado de São Paulo

    Antes de deferir a SUSPENSÃO da execução fiscal, apresente a exequente o Termo de Acordo de Parcelamento de Débito, devidamente assinado pela parte executada ou por terceiro que o realizou, bem como informações... Antes de deferir a SUSPENSÃO da execução fiscal, apresente a exequente o Termo de Acordo de Parcelamento de Débito, devidamente assinado pela parte executada ou por terceiro que o realizou, bem como informações... Antes de deferir a SUSPENSÃO da execução fiscal, apresente a exequente o Termo de Acordo de Parcelamento de Débito, devidamente assinado pela parte executada ou por terceiro que o realizou, bem como informações

  • DJSP 05/07/2024 - Pág. 4574 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

    Diários Oficiais • 04/07/2024 • Diário de Justiça do Estado de São Paulo

    Antes de deferir a SUSPENSÃO da execução fiscal, apresente a exequente o Termo de Acordo de Parcelamento de Débito, devidamente assinado pela parte executada ou por terceiro que o realizou, bem como informações... Antes de deferir a SUSPENSÃO da execução fiscal, apresente a exequente o Termo de Acordo de Parcelamento de Débito, devidamente assinado pela parte executada ou por terceiro que o realizou, bem como informações... Antes de deferir a SUSPENSÃO da execução fiscal, apresente a exequente o Termo de Acordo de Parcelamento de Débito, devidamente assinado pela parte executada ou por terceiro que o realizou, bem como informações

  • TRT-9 27/05/2024 - Pág. 101 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

    Diários Oficiais • 26/05/2024 • Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

    SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. O deferimento da... SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO.CRÉDITO ILÍQUIDO. IMPOSSIBILIDADE. O deferimento da recuperação judicial implica a suspensão das execuções movidas contra a devedora, inclusive com prazo definido (stay period)... SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO.CRÉDITO ILÍQUIDO. IMPOSSIBILIDADE. O deferimento da recuperação judicial implica a suspensão das execuções movidas contra a devedora, inclusive com prazo definido (stay period)

Artigos que citam Suspensão da Execução

  • O papel da suspensão de execuções na negociação de dívidas

    A recente iniciativa da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) de permitir a suspensão de execuções fiscais para uma operadora de saúde, enquanto negociações de dívidas estão em andamento, marca... É importante ressaltar a necessidade de alternativas legais que permitam a suspensão de execuções fiscais, sobretudo em casos onde as empresas enfrentam dificuldades financeiras severas, como demonstrado... A possibilidade de suspensão das execuções fiscais, mesmo que como exceção e não regra, representa um passo significativo na busca por soluções mais equitativas e eficientes para os desafios tributários

  • Suspensão de Execução Trabalhista - Falta de bens Penhoráveis

    Suspende-se a execução: I - nas hipóteses dos arts. 313 e 315, no que couber; I I - no todo ou em parte, quando recebidos com efeito suspensivo os embargos à execução; I I I - quando o executado não possuir... do presente Processo de Execução, pelo período de 1 um ano, conforme disposição legal: A r t . 9 2 1... bens penhoráveis; Assim, considerando todo o exposto, requer a procedência do pedido de suspensão do processo

  • Suspensão da execução do contrato por iniciativa da empresa contratada.

    O Tribunal de Justiça do Distrito Federal conferiu interpretação restritiva ao exercício do direito da empresa contratada pela administração pública de optar pela suspensão da execução do contrato em... Nos contratos de execução de obras ou serviços de engenharia dificilmente se poderá alegar atividade essencial à administração... Suspensão. Unilateral. Impossibilidade . Cerceamento de defesa. Notificação prévia. Recurso administrativo. Não ocorrência. Sentença mantida. 1

Notícias que citam Suspensão da Execução

  • Determinada a suspensão de execução extrajudicial contra coobrigados de empresa em recuperação

    Notícias DECISÃO 04/08/2023 Determinada a suspensão de execução extrajudicial contra coobrigados de empresa em recuperação A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, quando o... Diante da notícia da recuperação, o juízo de primeiro grau determinou a suspensão da execução em relação à empresa recuperanda e o prosseguimento contra os demais executados, coobrigados... "Nessa situação, a princípio, não será mais possível a execução dos coobrigados diante da consolidação da novação

  • Prescrição intercorrente inicia após prazo de suspensão da execução

    O termo inicial da contagem da prescrição intercorrente, na vigência do CPC/1973, é a data seguinte ao fim do prazo judicial de suspensão da execução, ou o prazo de um ano previsto pela Lei 6.830 /1980... O relator observou que a contagem do prazo de prescrição intercorrente pelo TJ-RS, por desconsiderar o prazo judicial de suspensão da execução, contrariou a tese firmada pelo STJ no IAC 1 — segundo a qual... da execução

  • Prazo de suspensão de execuções na recuperação é contado em dias corridos

    O prazo de 180 dias de suspensão das execuções contra a empresa em recuperação judicial — o chamado stay period —, previsto na Lei de Recuperação e Falência (Lei 11.101 /2005), deve ser contado em dias... Na origem, o juízo de direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Aparecida de Goiânia GO) deferiu o pedido de recuperação judicial de uma empresa de fertilizantes e ordenou a suspensão de todas as execuções... recurso do banco contra a decisao, o Tribunal de Justiça de Goiás afirmou que o CPC/2015 modificou o cômputo dos prazos processuais para dias úteis e, portanto, a mesma lógica deveria ser aplicada à suspensão de execuções prevista