suspensao de prazos processuais devido a pandemina covid 19 em Todos os Documentos

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Suspensão de Prazos.

Notícias07/05/2020Rodrigo Marques
Resolução do CNJ nº 318/2020 Prorroga a suspensão de prazos processuais....Em nova Resolução, dada hoje dia 07/05/2020, nº 318/2020, prorroga o prazo de vigência da Resolução 313/2020 e da Resolução de nº 314/2020 para o dia 31 de maio de 2020.

Suspensão de prazos em decorrência da impossibilidade do ato não depende de decisão do juiz, bastando o simples peticionamento por advogado, decide o CNJ

Artigos26/05/2020Marcelo Branco Gómez
Em sessão virtual extraordinária , realizada em 25/05/2020, o Conselho Nacional de Justiça decidiu, por maioria, em consulta pública realizada pela OAB/DF, que: “[...] a suspensão dos prazos prevista no...prática do ato ;” Dessa forma, poderão ser suspensos por simples requerimento dos advogados, defensores e procuradores os seguintes prazos processuais: a) Apresentação de contestação ; b) Impugnação ao...Nos demais prazos, não previstos no § 3º, do art. 3º, da resolução 314 do CNJ, o juiz decidirá sobre a suspensão. Ficou com alguma dúvida?

O que fazer com contratos e negociações durante a pandemia do Covid-19?

Notícias03/04/2020Mendes Santos Advogados
Para ajudar neste momento separamos um MODELO de Notificação Extrajudicial, com o intuito de ajudar você negociar os seus contratos ou até mesmo pedir a suspensão das prestações.

Como faz para assinar carteirinha durante a quarentena?

Artigos22/04/2020Carlos Alberto Gonçalves Junior
Devido ao coronavírus, quase todos os fóruns do país estão com o atendimento presencial reduzido ou suspenso, impossibilitando assim o comparecimento obrigatório daqueles que estão em regime aberto, livramento...condicional, suspensão condicional ou outra medida em tenha sido determinado seu comparecimento.

Ajude um estudante Mackenzista!!

Notícias01/04/2020Alex Kimura
live sobre o impacto do COVID-19 no Sistema Prisional brasileiro Olá, tudo bem? Eu sou o Alex Kimura, estudante de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Prioridade para exame de patentes ligadas ao tratamento da Covid-19

Notícias29/09/2020Roncon e Graça Comunicações
Paulo Toledo Corrêa - advogado especialista em Propriedade Intelectual e Industrial O exame de patentes relacionadas às tecnologias para o tratamento da Covid-19 conta com um trâmite acelerado no Instituto...-19....“Essa priorização do exame técnico, na área de saúde, trouxe um grande benefício para o tratamento de várias doenças e desenvolvimento de vacinas, como para a Covid-19, dengue, chikungunya, malária e também

Interrupção de prazos dos órgãos de trânsito, prejudicam motoristas profissionais

Artigos21/03/2020Juliano Monte
Como forma de prevenção ao COVID-19, foi suspenso em todo Brasil os atendimentos presenciais em unidades das autarquias de trânsito, inclusive com a interrupção de prazos para diversos procedimentos junto...Situações como estas, caso não sejam resolvidas na via administrativa pelo próprio órgão de trânsito (o que já se espera), deverão ser analisadas pelo Poder Judiciário (mesmo com a suspensão dos prazos...processuais), cuja à apreciação de casos pontuais e considerados de urgência serão analisados, a critério do juiz do feito, até mesmo para se EVITAR O PERECIMENTO DE DIREITO DAQUELE CIDADÃO.

Mudanças tributárias: Covid-19

Artigos03/04/2020Lara Sammantha de Sousa Figueiredo
❌ Prorrogação, por seis meses, do prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional; ⭕️ Prorrogação do prazo para declaração do IR para 30/06/2020; ❌ Alíquota zero do Imposto sobre...Importação de uma série de medicamentos e produtos, como álcool gel, para ajudar no combate à pandemia da covid-19. ⭕️ Cobrança da dívida ativa da União suspensa por 90 dias e facilitação dos procedimentos...de prazos processais/procedimentos até 29/05/2020, salvo flagrante, decadência, prescrição.

A importância de fundamentar a tempestividade dos atos processuais em tempos de COVID19

Artigos30/03/2020Willams Melo
A importância de fundamentação da ocorrência de suspensão de prazos durante a quarentena....Os prazos judiciais foram suspensos em todo o país, por conta da pandemia COVID19 , por meio da Resolução de nº 313 , de 19 de março de 2020 , do Conselho Nacional de Justiça....Entretanto, não sendo é um motivo ordinário de suspensão de prazos processuais como os feriados ou os recessos forenses, foi tratado, inicialmente, de formas diferentes em cada Tribunal.

STF prorroga suspensão de prazos de processos físicos até 15 de maio

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, determinou a prorrogação, até 15 de maio, da suspensão dos prazos processuais de processos físicos, que havia sido determinada pela Resolução...Em razão da necessidade de adoção de novas medidas preventivas à Covid-19, a norma também prevê que para ingresso e permanência no tribunal será exigida a realização de teste de temperatura corporal....No documento, o presidente destaca a eficiência das medidas anteriores de prevenção, adotadas pelas Resoluções 663 e 670, pois até o momento não houve registro de casos confirmados de Covid-19 entre servidores
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