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Suspensão do Contrato de Trabalho

É a sustação temporária dos principais efeitos do contrato de trabalho em relação às partes, em virtude de um fato relevante juridicamente, preservando assim, o contrato de trabalho. Esta sustação é de modo amplo (pleno e absoluto) dos efeitos das cláusulas (expressas e implícitas) do contrato, não rompendo o vínculo empregatício entre ambas as partes. Existem dois tipos de suspensão; tem-se a suspensão total, que é a suspensão propriamente dita, ou seja, quando as duas obrigações principais (pagar salário e prestar o serviço), não são exigíveis reciprocamente; e temos também a suspensão parci...

TRT-18 - 1712200900518006 GO 01712-2009-005-18-00-6 (TRT-18)

JurisprudênciaData de publicação: 30/06/2010

APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO.APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO.APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO.APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO.-APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO. Não há previsão legal que sustente a tese da suspensão do curso da prescrição quinquenal pela intercorrência da concessão do auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez. Apenas em casos excepcionais, quando caracterizada a absoluta impossibilidade material de o autor buscar no Poder Judiciário reparação pela lesão sofrida, afigura-se justificável a suspensão da contagem do prazo prescricional. Destaca-se, contudo, que, nessas hipóteses, não há falar na aplicação do prazo prescricional bienal extintivo, visto que tal prazo está estritamente vinculado à extinção do contrato de trabalho. Precedentes desta Corte superior. Recurso de embargos conhecido e não provido.- (TST, E- ED -RR - 754/2002-003-24-00.8, Rel. Min. Lélio Bentes Corrêa, DJ 13/03/2009).

Encontrado em: ACORDAM os Desembargadores da Terceira Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região,

TRT-20 - 00008014120165200011 (TRT-20)

JurisprudênciaData de publicação: 15/02/2018

FÉRIAS. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. A suspensão do contrato de trabalho durante o período concessivo não obsta o pagamento das férias, haja vista que já cumprido o período aquisitivo, tendo o trabalhador adquirido esse direito.

TRT-24 - 00003865020115240002 (TRT-24)

JurisprudênciaData de publicação: 09/11/2011

SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - EFEITOS. A suspensão do contrato de trabalho por motivo de doença, sem nexo de causalidade com a atividade desenvolvida pelo trabalhador no emprego, desobriga o empregador do pagamento dos direitos trabalhistas e depósitos do FGTS a partir do 16º dia do afastamento.

TRT-24 - 00013512220115240004 (TRT-24)

JurisprudênciaData de publicação: 18/10/2012

SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - EFEITOS. A suspensão do contrato de trabalho por motivo de doença, sem nexo de causalidade com a atividade desenvolvida pelo trabalhador no emprego, desobriga o empregador do pagamento dos direitos trabalhistas e depósitos do FGTS a partir do 16º dia do afastamento.

TRT-24 - 00003865020115240002 (TRT-24)

JurisprudênciaData de publicação: 14/11/2011

SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - EFEITOS. A suspensão do contrato de trabalho por motivo de doença, sem nexo de causalidade com a atividade desenvolvida pelo trabalhador no emprego, desobriga o empregador do pagamento dos direitos trabalhistas e depósitos do FGTS a partir do 16º dia do afastamento.

TRT-24 - 00013512220115240004 (TRT-24)

JurisprudênciaData de publicação: 23/10/2012

SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - EFEITOS. A suspensão do contrato de trabalho por motivo de doença, sem nexo de causalidade com a atividade desenvolvida pelo trabalhador no emprego, desobriga o empregador do pagamento dos direitos trabalhistas e depósitos do FGTS a partir do 16º dia do afastamento.

TRT-20 - 1487200600420008 SE 01487-2006-004-20-00-8 (TRT-20)

JurisprudênciaData de publicação: 13/06/2007

LICENÇA PREVIDENCIÁRIA - SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - PRESCRIÇÃO BIENAL - INAPLICABILIDADE. LICENÇA PREVIDENCIÁRIA - SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - PRESCRIÇÃO BIENAL - INAPLICABILIDADE. LICENÇA PREVIDENCIÁRIA - SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - PRESCRIÇÃO BIENAL - INAPLICABILIDADE. LICENÇA PREVIDENCIÁRIA - SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO -- PRESCRIÇÃO BIENAL - INAPLICABILIDADE.A prescrição bienal somente se aplica após a extinção do contrato de trabalho. Restando evidenciado que o reclamante teve seu contrato suspenso pela percepção de benefício previdenciário, vindo a se aposentar por invalidez em seguida, não há que se falar em prescrição do direito de exigir judicialmente verbas trabalhistas que entenda devidas pela reclamada.

Suspensão do contrato de trabalho: o que pode e o que não pode

Artigos29/04/2020Paula Aquino
5 pontos que você precisa saber sobre a suspensão do contrato de trabalho A Medida Provisória 936 /2020...do contrato de trabalho por até 60 dias. É necessário que o trabalhador também concorde com a suspensão do contrato de trabalho e expresse livremente...

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 00246003720095040292 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 07/04/2010

PRESCRIÇÃO. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. A suspensão do contrato de trabalho não suspende a contagem do prazo prescricional. Recurso da reclamante a que se nega provimento.

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 00436005820095040733 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 28/10/2010

PRESCRIÇÃO. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. A suspensão do contrato de trabalho não suspende a contagem do prazo prescricional. Recurso da reclamante a que se nega provimento.

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