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24/10/2017 Publicado(A) O(A) Despacho Em 24/10/2017 R. Despacho de Fls. 376: "Vistos. Protocolo Nº16540211/2017-Edoc, de 19/09/2017. AS Partes Apresentaram Petição de Acordo Afirmando QUE a Reclamada Telefônica Brasil S.A. Pagará À Reclamante a Importância Líquida de R$16.000,00, Mediante a Homologação da Avença, Dando a Reclamante Quitação "Ampla, Pela, Geral e Irrevogável Quitação Referente AO Objeto Versado NA Presente Ação e AO Extinto Contrato de Trabalho, para Nada Mais Postular OU Repetir, a Qualquer Título OU Pretexto, POR Mais Especial QUE Seja COM Fundamento No Presente Processo". de Breve Análise Superficial e Estritamente Processual, SEM Adentrar AO Mérito da Questão, Verifico QUE O Acordo, No Valor de R$ 16.000,00, É Razoável. AS Partes Estipularam OS Valores Envolvidos, O Prazo para Pagamento, e Desistência dos Recursos Pendentes de Julgamento. a Petição FOI Assinada Pela Reclamante e Pelos Advogados das Partes, O QUE Dispensa O Comparecimento da Autora Em Juízo para a Ratificação do Acordo.Destarte, Homologo O Acordo NOS Termos da Petição Suprarreferida, Exceto COM Relação À Quitação do Extinto Contrato de Trabalho. a Quitação Restringir-Se-Á AO Objeto da Presente Reclamação Trabalhista.Intime-Se a Segunda Reclamada (Telefônica Brasil S.A) para QUE Manifeste Concordância COM a Ressalva, Em Cinco Dias.No Silêncio, Presumir-Se-Á Concordância.Descontos Previdenciários NA Forma da Súmula 368, do C. Tst. Deduções Fiscais NA Forma da Instrução Normativa RFB N° 1.127, de 07/02/2011 e do Art. 12-A, da LEI N. 7.713/88, COM Redação Dada Pela LEI N. 12.350/2.010.Intimem-Se AS Partes.Após O Prazo Suprarreferido, Tornem Conclusos para Análise da Discordância OU, No Silêncio OU Concordância da Segunda RÉ, Remetam-Se OS Autos À Vara de Origem, para AS Providências Cabíveis." (A) João Batista Martins César Desembargador Relator 23/10/2017 Disponibilizado(A) Despacho No Diário da Justiça Eletrônico R. Despacho de Fls. 376: "Vistos. Protocolo Nº16540211/2017-Edoc, de 19/09/2017. AS Partes Apresentaram Petição de Acordo Afirmando QUE a Reclamada Telefônica Brasil S.A. Pagará À Reclamante a Importância Líquida de R$16.000,00, Mediante a Homologação da Avença, Dando a Reclamante Quitação "Ampla, Pela, Geral e Irrevogável Quitação Referente AO Objeto Versado NA Presente Ação e AO Extinto Contrato de Trabalho, para Nada Mais Postular OU Repetir, a Qualquer Título OU Pretexto, POR Mais Especial QUE Seja COM Fundamento No Presente Processo". de Breve Análise Superficial e Estritamente Processual, SEM Adentrar AO Mérito da Questão, Verifico QUE O Acordo, No Valor de R$ 16.000,00, É Razoável. AS Partes Estipularam OS Valores Envolvidos, O Prazo para Pagamento, e Desistência dos Recursos Pendentes de Julgamento. a Petição FOI Assinada Pela Reclamante e Pelos Advogados das Partes, O QUE Dispensa O Comparecimento da Autora Em Juízo para a Ratificação do Acordo.Destarte, Homologo O Acordo NOS Termos da Petição Suprarreferida, Exceto COM Relação À Quitação do Extinto Contrato de Trabalho. a Quitação Restringir-Se-Á AO Objeto da Presente Reclamação Trabalhista.Intime-Se a Segunda Reclamada (Telefônica Brasil S.A) para QUE Manifeste Concordância COM a Ressalva, Em Cinco Dias.No Silêncio, Presumir-Se-Á Concordância.Descontos Previdenciários NA Forma da Súmula 368, do C. Tst. Deduções Fiscais NA Forma da Instrução Normativa RFB N° 1.127, de 07/02/2011 e do Art. 12-A, da LEI N. 7.713/88, COM Redação Dada Pela LEI N. 12.350/2.010.Intimem-Se AS Partes.Após O Prazo Suprarreferido, Tornem Conclusos para Análise da Discordância OU, No Silêncio OU Concordância da Segunda RÉ, Remetam-Se OS Autos À Vara de Origem, para AS Providências Cabíveis." (A) João Batista Martins César Desembargador Relator 20/10/2017 Remetidos OS Autos para Secretaria da 6ª Turma para Diligência R. Despacho de Fls. 376: "Vistos. Protocolo Nº16540211/2017-Edoc, de 19/09/2017. AS Partes Apresentaram Petição de Acordo Afirmando QUE a Reclamada Telefônica Brasil S.A. Pagará À Reclamante a Importância Líquida de R$16.000,00, Mediante a Homologação da Avença, Dando a Reclamante Quitação "Ampla, Pela, Geral e Irrevogável Quitação Referente AO Objeto Versado NA Presente Ação e AO Extinto Contrato de Trabalho, para Nada Mais Postular OU Repetir, a Qualquer Título OU Pretexto, POR Mais Especial QUE Seja COM Fundamento No Presente Processo". de Breve Análise Superficial e Estritamente Processual, SEM Adentrar AO Mérito da Questão, Verifico QUE O Acordo, No Valor de R$ 16.000,00, É Razoável. AS Partes Estipularam OS Valores Envolvidos, O Prazo para Pagamento, e Desistência dos Recursos Pendentes de Julgamento. a Petição FOI Assinada Pela Reclamante e Pelos Advogados das Partes, O QUE Dispensa O Comparecimento da Autora Em Juízo para a Ratificação do Acordo.Destarte, Homologo O Acordo NOS Termos da Petição Suprarreferida, Exceto COM Relação À Quitação do Extinto Contrato de Trabalho. a Quitação Restringir-Se-Á AO Objeto da Presente Reclamação Trabalhista.Intime-Se a Segunda Reclamada (Telefônica Brasil S.A) para QUE Manifeste Concordância COM a Ressalva, Em Cinco Dias.No Silêncio, Presumir-Se-Á Concordância.Descontos Previdenciários NA Forma da Súmula 368, do C. Tst. Deduções Fiscais NA Forma da Instrução Normativa RFB N° 1.127, de 07/02/2011 e do Art. 12-A, da LEI N. 7.713/88, COM Redação Dada Pela LEI N. 12.350/2.010.Intimem-Se AS Partes.Após O Prazo Suprarreferido, Tornem Conclusos para Análise da Discordância OU, No Silêncio OU Concordância da Segunda RÉ, Remetam-Se OS Autos À Vara de Origem, para AS Providências Cabíveis." (A) João Batista Martins César Desembargador Relator 20/10/2017 Recebidos OS Autos para Prosseguir. R. Despacho de Fls. 376: "Vistos. Protocolo Nº16540211/2017-Edoc, de 19/09/2017. AS Partes Apresentaram Petição de Acordo Afirmando QUE a Reclamada Telefônica Brasil S.A. Pagará À Reclamante a Importância Líquida de R$16.000,00, Mediante a Homologação da Avença, Dando a Reclamante Quitação "Ampla, Pela, Geral e Irrevogável Quitação Referente AO Objeto Versado NA Presente Ação e AO Extinto Contrato de Trabalho, para Nada Mais Postular OU Repetir, a Qualquer Título OU Pretexto, POR Mais Especial QUE Seja COM Fundamento No Presente Processo". de Breve Análise Superficial e Estritamente Processual, SEM Adentrar AO Mérito da Questão, Verifico QUE O Acordo, No Valor de R$ 16.000,00, É Razoável. AS Partes Estipularam OS Valores Envolvidos, O Prazo para Pagamento, e Desistência dos Recursos Pendentes de Julgamento. a Petição FOI Assinada Pela Reclamante e Pelos Advogados das Partes, O QUE Dispensa O Comparecimento da Autora Em Juízo para a Ratificação do Acordo.Destarte, Homologo O Acordo NOS Termos da Petição Suprarreferida, Exceto COM Relação À Quitação do Extinto Contrato de Trabalho. a Quitação Restringir-Se-Á AO Objeto da Presente Reclamação Trabalhista.Intime-Se a Segunda Reclamada (Telefônica Brasil S.A) para QUE Manifeste Concordância COM a Ressalva, Em Cinco Dias.No Silêncio, Presumir-Se-Á Concordância.Descontos Previdenciários NA Forma da Súmula 368, do C. Tst. Deduções Fiscais NA Forma da Instrução Normativa RFB N° 1.127, de 07/02/2011 e do Art. 12-A, da LEI N. 7.713/88, COM Redação Dada Pela LEI N. 12.350/2.010.Intimem-Se AS Partes.Após O Prazo Suprarreferido, Tornem Conclusos para Análise da Discordância OU, No Silêncio OU Concordância da Segunda RÉ, Remetam-Se OS Autos À Vara de Origem, para AS Providências Cabíveis." (A) João Batista Martins César Desembargador Relator 19/10/2017 Remetidos OS Autos para Secretaria da 6ª Turma para Prosseguir 19/09/2017 Recebidos OS Autos para Relatar. 19/09/2017 Conclusos OS Autos para Julgamento (Relatar) João Batista Martins César. Conclusão para Análise/Deliberação de Petição de Acordo, Apresentada Pelas Partes, Protocolo 164540211/2017 E-Doc 19/09/2017 Encerramento de Suspensão OU Sobrestamento Encerrado Sobrestamento para Análise/Deliberação de Petição de Acordo, Apresentada Pelas Partes, Protocolo 164540211/2017 E-Doc 18/09/2017 Protocolo: 16540211/2017-Edoc Junta Acordo / Requer Homologação Telefônica Brasil S.A. - Petição Íntegra do Documento - Protocolo (Protocolo E-Doc) 17/07/2015 Gerador de Movimentos 17/07/2015 Conclusos OS Autos para Julgamento (Relatar) . 17/07/2015 Recebidos OS Autos POR Retorno de Diligência. 17/07/2015 Publicado(A) O(A) Despacho Em 17/07/2015 16/07/2015 Disponibilizado(A) Despacho No Diário da Justiça Eletrônico 16/07/2015 Recebidos OS Autos para Prosseguir. 15/07/2015 Remetidos OS Autos para Secretaria da 6ª Turma para Prosseguir 15/06/2015 Certidão de Autuação e Distribuição Íntegra do Documento 15/06/2015 Recebidos OS Autos para Relatar. 15/06/2015 Conclusos OS Autos para Julgamento (Relatar) . 15/06/2015 Distribuido POR Sorteio a João Batista Martins César - Sexta Turma - 11ª Câmara. 15/06/2015 Recebidos OS Autos para Distribuir. 15/06/2015 Remetidos OS Autos para Seção de Distribuição de Feitos de Competência Recursal para Distribuir 15/06/2015 Recebidos OS Autos para Prosseguir. 15/06/2015 Remetidos OS Autos para Coordenadoria de Distribuição de Feitos de 2ª Instância para Prosseguir 15/06/2015 Autuação 09/06/2015 Recebido Pela Distribuição (Autos) para Autuar D30817 09/06/2015 Pré-Cadastrado(A) (Seção de Recebimento, Registro e Autuação)

1 processo no TRT15

20/10/2017 Remetidos OS Autos para Secretaria da 6ª Turma para Diligência R. Despacho de Fls. 376: "Vistos. Protocolo Nº16540211/2017-Edoc, de 19/09/2017. AS Partes Apresentaram Petição de Acordo Afirmando QUE a Reclamada Telefônica Brasil S.A. Pagará À Reclamante a Importância Líquida de R$16.000,00, Mediante a Homologação da Avença, Dando a Reclamante Quitação "Ampla, Pela, Geral e Irrevogável Quitação Referente AO Objeto Versado NA Presente Ação e AO Extinto Contrato de Trabalho, para Nada Mais Postular OU Repetir, a Qualquer Título OU Pretexto, POR Mais Especial QUE Seja COM Fundamento No Presente Processo". de Breve Análise Superficial e Estritamente Processual, SEM Adentrar AO Mérito da Questão, Verifico QUE O Acordo, No Valor de R$ 16.000,00, É Razoável. AS Partes Estipularam OS Valores Envolvidos, O Prazo para Pagamento, e Desistência dos Recursos Pendentes de Julgamento. a Petição FOI Assinada Pela Reclamante e Pelos Advogados das Partes, O QUE Dispensa O Comparecimento da Autora Em Juízo para a Ratificação do Acordo.Destarte, Homologo O Acordo NOS Termos da Petição Suprarreferida, Exceto COM Relação À Quitação do Extinto Contrato de Trabalho. a Quitação Restringir-Se-Á AO Objeto da Presente Reclamação Trabalhista.Intime-Se a Segunda Reclamada (Telefônica Brasil S.A) para QUE Manifeste Concordância COM a Ressalva, Em Cinco Dias.No Silêncio, Presumir-Se-Á Concordância.Descontos Previdenciários NA Forma da Súmula 368, do C. Tst. Deduções Fiscais NA Forma da Instrução Normativa RFB N° 1.127, de 07/02/2011 e do Art. 12-A, da LEI N. 7.713/88, COM Redação Dada Pela LEI N. 12.350/2.010.Intimem-Se AS Partes.Após O Prazo Suprarreferido, Tornem Conclusos para Análise da Discordância OU, No Silêncio OU Concordância da Segunda RÉ, Remetam-Se OS Autos À Vara de Origem, para AS Providências Cabíveis." (A) João Batista Martins César Desembargador Relator 20/10/2017 Recebidos OS Autos para Prosseguir. R. Despacho de Fls. 376: "Vistos. Protocolo Nº16540211/2017-Edoc, de 19/09/2017. AS Partes Apresentaram Petição de Acordo Afirmando QUE a Reclamada Telefônica Brasil S.A. Pagará À Reclamante a Importância Líquida de R$16.000,00, Mediante a Homologação da Avença, Dando a Reclamante Quitação "Ampla, Pela, Geral e Irrevogável Quitação Referente AO Objeto Versado NA Presente Ação e AO Extinto Contrato de Trabalho, para Nada Mais Postular OU Repetir, a Qualquer Título OU Pretexto, POR Mais Especial QUE Seja COM Fundamento No Presente Processo". de Breve Análise Superficial e Estritamente Processual, SEM Adentrar AO Mérito da Questão, Verifico QUE O Acordo, No Valor de R$ 16.000,00, É Razoável. AS Partes Estipularam OS Valores Envolvidos, O Prazo para Pagamento, e Desistência dos Recursos Pendentes de Julgamento. a Petição FOI Assinada Pela Reclamante e Pelos Advogados das Partes, O QUE Dispensa O Comparecimento da Autora Em Juízo para a Ratificação do Acordo.Destarte, Homologo O Acordo NOS Termos da Petição Suprarreferida, Exceto COM Relação À Quitação do Extinto Contrato de Trabalho. a Quitação Restringir-Se-Á AO Objeto da Presente Reclamação Trabalhista.Intime-Se a Segunda Reclamada (Telefônica Brasil S.A) para QUE Manifeste Concordância COM a Ressalva, Em Cinco Dias.No Silêncio, Presumir-Se-Á Concordância.Descontos Previdenciários NA Forma da Súmula 368, do C. Tst. Deduções Fiscais NA Forma da Instrução Normativa RFB N° 1.127, de 07/02/2011 e do Art. 12-A, da LEI N. 7.713/88, COM Redação Dada Pela LEI N. 12.350/2.010.Intimem-Se AS Partes.Após O Prazo Suprarreferido, Tornem Conclusos para Análise da Discordância OU, No Silêncio OU Concordância da Segunda RÉ, Remetam-Se OS Autos À Vara de Origem, para AS Providências Cabíveis." (A) João Batista Martins César Desembargador Relator 19/10/2017 Remetidos OS Autos para Secretaria da 6ª Turma para Prosseguir 19/09/2017 Recebidos OS Autos para Relatar. 19/09/2017 Conclusos OS Autos para Julgamento (Relatar) João Batista Martins César. Conclusão para Análise/Deliberação de Petição de Acordo, Apresentada Pelas Partes, Protocolo 164540211/2017 E-Doc 19/09/2017 Encerramento de Suspensão OU Sobrestamento Encerrado Sobrestamento para Análise/Deliberação de Petição de Acordo, Apresentada Pelas Partes, Protocolo 164540211/2017 E-Doc 18/09/2017 Protocolo: 16540211/2017-Edoc Junta Acordo / Requer Homologação Telefônica Brasil S.A. - Petição Íntegra do Documento - Protocolo (Protocolo E-Doc) 17/07/2015 Gerador de Movimentos 17/07/2015 Conclusos OS Autos para Julgamento (Relatar) . 17/07/2015 Recebidos OS Autos POR Retorno de Diligência. 17/07/2015 Publicado(A) O(A) Despacho Em 17/07/2015 16/07/2015 Disponibilizado(A) Despacho No Diário da Justiça Eletrônico 16/07/2015 Recebidos OS Autos para Prosseguir. 15/07/2015 Remetidos OS Autos para Secretaria da 6ª Turma para Prosseguir 15/06/2015 Certidão de Autuação e Distribuição Íntegra do Documento 15/06/2015 Recebidos OS Autos para Relatar. 15/06/2015 Conclusos OS Autos para Julgamento (Relatar) . 15/06/2015 Distribuido POR Sorteio a João Batista Martins César - Sexta Turma - 11ª Câmara. 15/06/2015 Recebidos OS Autos para Distribuir. 15/06/2015 Remetidos OS Autos para Seção de Distribuição de Feitos de Competência Recursal para Distribuir 15/06/2015 Recebidos OS Autos para Prosseguir. 15/06/2015 Remetidos OS Autos para Coordenadoria de Distribuição de Feitos de 2ª Instância para Prosseguir 15/06/2015 Autuação 09/06/2015 Recebido Pela Distribuição (Autos) para Autuar D30817 09/06/2015 Pré-Cadastrado(A) (Seção de Recebimento, Registro e Autuação)

1 processo no TRT15

23/10/2017 Disponibilizado(A) Despacho No Diário da Justiça Eletrônico R. Despacho de Fls. 376: "Vistos. Protocolo Nº16540211/2017-Edoc, de 19/09/2017. AS Partes Apresentaram Petição de Acordo Afirmando QUE a Reclamada Telefônica Brasil S.A. Pagará À Reclamante a Importância Líquida de R$16.000,00, Mediante a Homologação da Avença, Dando a Reclamante Quitação "Ampla, Pela, Geral e Irrevogável Quitação Referente AO Objeto Versado NA Presente Ação e AO Extinto Contrato de Trabalho, para Nada Mais Postular OU Repetir, a Qualquer Título OU Pretexto, POR Mais Especial QUE Seja COM Fundamento No Presente Processo". de Breve Análise Superficial e Estritamente Processual, SEM Adentrar AO Mérito da Questão, Verifico QUE O Acordo, No Valor de R$ 16.000,00, É Razoável. AS Partes Estipularam OS Valores Envolvidos, O Prazo para Pagamento, e Desistência dos Recursos Pendentes de Julgamento. a Petição FOI Assinada Pela Reclamante e Pelos Advogados das Partes, O QUE Dispensa O Comparecimento da Autora Em Juízo para a Ratificação do Acordo.Destarte, Homologo O Acordo NOS Termos da Petição Suprarreferida, Exceto COM Relação À Quitação do Extinto Contrato de Trabalho. a Quitação Restringir-Se-Á AO Objeto da Presente Reclamação Trabalhista.Intime-Se a Segunda Reclamada (Telefônica Brasil S.A) para QUE Manifeste Concordância COM a Ressalva, Em Cinco Dias.No Silêncio, Presumir-Se-Á Concordância.Descontos Previdenciários NA Forma da Súmula 368, do C. Tst. Deduções Fiscais NA Forma da Instrução Normativa RFB N° 1.127, de 07/02/2011 e do Art. 12-A, da LEI N. 7.713/88, COM Redação Dada Pela LEI N. 12.350/2.010.Intimem-Se AS Partes.Após O Prazo Suprarreferido, Tornem Conclusos para Análise da Discordância OU, No Silêncio OU Concordância da Segunda RÉ, Remetam-Se OS Autos À Vara de Origem, para AS Providências Cabíveis." (A) João Batista Martins César Desembargador Relator 20/10/2017 Remetidos OS Autos para Secretaria da 6ª Turma para Diligência R. Despacho de Fls. 376: "Vistos. Protocolo Nº16540211/2017-Edoc, de 19/09/2017. AS Partes Apresentaram Petição de Acordo Afirmando QUE a Reclamada Telefônica Brasil S.A. Pagará À Reclamante a Importância Líquida de R$16.000,00, Mediante a Homologação da Avença, Dando a Reclamante Quitação "Ampla, Pela, Geral e Irrevogável Quitação Referente AO Objeto Versado NA Presente Ação e AO Extinto Contrato de Trabalho, para Nada Mais Postular OU Repetir, a Qualquer Título OU Pretexto, POR Mais Especial QUE Seja COM Fundamento No Presente Processo". de Breve Análise Superficial e Estritamente Processual, SEM Adentrar AO Mérito da Questão, Verifico QUE O Acordo, No Valor de R$ 16.000,00, É Razoável. AS Partes Estipularam OS Valores Envolvidos, O Prazo para Pagamento, e Desistência dos Recursos Pendentes de Julgamento. a Petição FOI Assinada Pela Reclamante e Pelos Advogados das Partes, O QUE Dispensa O Comparecimento da Autora Em Juízo para a Ratificação do Acordo.Destarte, Homologo O Acordo NOS Termos da Petição Suprarreferida, Exceto COM Relação À Quitação do Extinto Contrato de Trabalho. a Quitação Restringir-Se-Á AO Objeto da Presente Reclamação Trabalhista.Intime-Se a Segunda Reclamada (Telefônica Brasil S.A) para QUE Manifeste Concordância COM a Ressalva, Em Cinco Dias.No Silêncio, Presumir-Se-Á Concordância.Descontos Previdenciários NA Forma da Súmula 368, do C. Tst. Deduções Fiscais NA Forma da Instrução Normativa RFB N° 1.127, de 07/02/2011 e do Art. 12-A, da LEI N. 7.713/88, COM Redação Dada Pela LEI N. 12.350/2.010.Intimem-Se AS Partes.Após O Prazo Suprarreferido, Tornem Conclusos para Análise da Discordância OU, No Silêncio OU Concordância da Segunda RÉ, Remetam-Se OS Autos À Vara de Origem, para AS Providências Cabíveis." (A) João Batista Martins César Desembargador Relator 20/10/2017 Recebidos OS Autos para Prosseguir. R. Despacho de Fls. 376: "Vistos. Protocolo Nº16540211/2017-Edoc, de 19/09/2017. AS Partes Apresentaram Petição de Acordo Afirmando QUE a Reclamada Telefônica Brasil S.A. Pagará À Reclamante a Importância Líquida de R$16.000,00, Mediante a Homologação da Avença, Dando a Reclamante Quitação "Ampla, Pela, Geral e Irrevogável Quitação Referente AO Objeto Versado NA Presente Ação e AO Extinto Contrato de Trabalho, para Nada Mais Postular OU Repetir, a Qualquer Título OU Pretexto, POR Mais Especial QUE Seja COM Fundamento No Presente Processo". de Breve Análise Superficial e Estritamente Processual, SEM Adentrar AO Mérito da Questão, Verifico QUE O Acordo, No Valor de R$ 16.000,00, É Razoável. AS Partes Estipularam OS Valores Envolvidos, O Prazo para Pagamento, e Desistência dos Recursos Pendentes de Julgamento. a Petição FOI Assinada Pela Reclamante e Pelos Advogados das Partes, O QUE Dispensa O Comparecimento da Autora Em Juízo para a Ratificação do Acordo.Destarte, Homologo O Acordo NOS Termos da Petição Suprarreferida, Exceto COM Relação À Quitação do Extinto Contrato de Trabalho. a Quitação Restringir-Se-Á AO Objeto da Presente Reclamação Trabalhista.Intime-Se a Segunda Reclamada (Telefônica Brasil S.A) para QUE Manifeste Concordância COM a Ressalva, Em Cinco Dias.No Silêncio, Presumir-Se-Á Concordância.Descontos Previdenciários NA Forma da Súmula 368, do C. Tst. Deduções Fiscais NA Forma da Instrução Normativa RFB N° 1.127, de 07/02/2011 e do Art. 12-A, da LEI N. 7.713/88, COM Redação Dada Pela LEI N. 12.350/2.010.Intimem-Se AS Partes.Após O Prazo Suprarreferido, Tornem Conclusos para Análise da Discordância OU, No Silêncio OU Concordância da Segunda RÉ, Remetam-Se OS Autos À Vara de Origem, para AS Providências Cabíveis." (A) João Batista Martins César Desembargador Relator 19/10/2017 Remetidos OS Autos para Secretaria da 6ª Turma para Prosseguir 19/09/2017 Recebidos OS Autos para Relatar. 19/09/2017 Conclusos OS Autos para Julgamento (Relatar) João Batista Martins César. Conclusão para Análise/Deliberação de Petição de Acordo, Apresentada Pelas Partes, Protocolo 164540211/2017 E-Doc 19/09/2017 Encerramento de Suspensão OU Sobrestamento Encerrado Sobrestamento para Análise/Deliberação de Petição de Acordo, Apresentada Pelas Partes, Protocolo 164540211/2017 E-Doc 18/09/2017 Protocolo: 16540211/2017-Edoc Junta Acordo / Requer Homologação Telefônica Brasil S.A. - Petição Íntegra do Documento - Protocolo (Protocolo E-Doc) 17/07/2015 Gerador de Movimentos 17/07/2015 Conclusos OS Autos para Julgamento (Relatar) . 17/07/2015 Recebidos OS Autos POR Retorno de Diligência. 17/07/2015 Publicado(A) O(A) Despacho Em 17/07/2015 16/07/2015 Disponibilizado(A) Despacho No Diário da Justiça Eletrônico 16/07/2015 Recebidos OS Autos para Prosseguir. 15/07/2015 Remetidos OS Autos para Secretaria da 6ª Turma para Prosseguir 15/06/2015 Certidão de Autuação e Distribuição Íntegra do Documento 15/06/2015 Recebidos OS Autos para Relatar. 15/06/2015 Conclusos OS Autos para Julgamento (Relatar) . 15/06/2015 Distribuido POR Sorteio a João Batista Martins César - Sexta Turma - 11ª Câmara. 15/06/2015 Recebidos OS Autos para Distribuir. 15/06/2015 Remetidos OS Autos para Seção de Distribuição de Feitos de Competência Recursal para Distribuir 15/06/2015 Recebidos OS Autos para Prosseguir. 15/06/2015 Remetidos OS Autos para Coordenadoria de Distribuição de Feitos de 2ª Instância para Prosseguir 15/06/2015 Autuação 09/06/2015 Recebido Pela Distribuição (Autos) para Autuar D30817 09/06/2015 Pré-Cadastrado(A) (Seção de Recebimento, Registro e Autuação)

1 processo no TRT15

04/12/2017 Recebidos OS Autos para Prosseguir. 27/11/2017 Remetidos OS Autos para Seção de Expediente para Prosseguir Remessa dos Autos para Consecução da Baixa Definitiva do Recurso, Seguida Pelo Encaminhamento dos Autos À VT de Origem, Em Cumprimento À Determinação do Relator Exarada No R. Despacho de Fls. 358/374 27/11/2017 Recebidos OS Autos POR Retorno de Diligência. Concluida a Diligencia de Fls. 376, POR Decurso do Prazo LÁ Assinado IN Albis. 24/10/2017 Publicado(A) O(A) Despacho Em 24/10/2017 R. Despacho de Fls. 376: "Vistos. Protocolo Nº16540211/2017-Edoc, de 19/09/2017. AS Partes Apresentaram Petição de Acordo Afirmando QUE a Reclamada Telefônica Brasil S.A. Pagará À Reclamante a Importância Líquida de R$16.000,00, Mediante a Homologação da Avença, Dando a Reclamante Quitação "Ampla, Pela, Geral e Irrevogável Quitação Referente AO Objeto Versado NA Presente Ação e AO Extinto Contrato de Trabalho, para Nada Mais Postular OU Repetir, a Qualquer Título OU Pretexto, POR Mais Especial QUE Seja COM Fundamento No Presente Processo". de Breve Análise Superficial e Estritamente Processual, SEM Adentrar AO Mérito da Questão, Verifico QUE O Acordo, No Valor de R$ 16.000,00, É Razoável. AS Partes Estipularam OS Valores Envolvidos, O Prazo para Pagamento, e Desistência dos Recursos Pendentes de Julgamento. a Petição FOI Assinada Pela Reclamante e Pelos Advogados das Partes, O QUE Dispensa O Comparecimento da Autora Em Juízo para a Ratificação do Acordo.Destarte, Homologo O Acordo NOS Termos da Petição Suprarreferida, Exceto COM Relação À Quitação do Extinto Contrato de Trabalho. a Quitação Restringir-Se-Á AO Objeto da Presente Reclamação Trabalhista.Intime-Se a Segunda Reclamada (Telefônica Brasil S.A) para QUE Manifeste Concordância COM a Ressalva, Em Cinco Dias.No Silêncio, Presumir-Se-Á Concordância.Descontos Previdenciários NA Forma da Súmula 368, do C. Tst. Deduções Fiscais NA Forma da Instrução Normativa RFB N° 1.127, de 07/02/2011 e do Art. 12-A, da LEI N. 7.713/88, COM Redação Dada Pela LEI N. 12.350/2.010.Intimem-Se AS Partes.Após O Prazo Suprarreferido, Tornem Conclusos para Análise da Discordância OU, No Silêncio OU Concordância da Segunda RÉ, Remetam-Se OS Autos À Vara de Origem, para AS Providências Cabíveis." (A) João Batista Martins César Desembargador Relator 23/10/2017 Disponibilizado(A) Despacho No Diário da Justiça Eletrônico R. Despacho de Fls. 376: "Vistos. Protocolo Nº16540211/2017-Edoc, de 19/09/2017. AS Partes Apresentaram Petição de Acordo Afirmando QUE a Reclamada Telefônica Brasil S.A. Pagará À Reclamante a Importância Líquida de R$16.000,00, Mediante a Homologação da Avença, Dando a Reclamante Quitação "Ampla, Pela, Geral e Irrevogável Quitação Referente AO Objeto Versado NA Presente Ação e AO Extinto Contrato de Trabalho, para Nada Mais Postular OU Repetir, a Qualquer Título OU Pretexto, POR Mais Especial QUE Seja COM Fundamento No Presente Processo". de Breve Análise Superficial e Estritamente Processual, SEM Adentrar AO Mérito da Questão, Verifico QUE O Acordo, No Valor de R$ 16.000,00, É Razoável. AS Partes Estipularam OS Valores Envolvidos, O Prazo para Pagamento, e Desistência dos Recursos Pendentes de Julgamento. a Petição FOI Assinada Pela Reclamante e Pelos Advogados das Partes, O QUE Dispensa O Comparecimento da Autora Em Juízo para a Ratificação do Acordo.Destarte, Homologo O Acordo NOS Termos da Petição Suprarreferida, Exceto COM Relação À Quitação do Extinto Contrato de Trabalho. a Quitação Restringir-Se-Á AO Objeto da Presente Reclamação Trabalhista.Intime-Se a Segunda Reclamada (Telefônica Brasil S.A) para QUE Manifeste Concordância COM a Ressalva, Em Cinco Dias.No Silêncio, Presumir-Se-Á Concordância.Descontos Previdenciários NA Forma da Súmula 368, do C. Tst. Deduções Fiscais NA Forma da Instrução Normativa RFB N° 1.127, de 07/02/2011 e do Art. 12-A, da LEI N. 7.713/88, COM Redação Dada Pela LEI N. 12.350/2.010.Intimem-Se AS Partes.Após O Prazo Suprarreferido, Tornem Conclusos para Análise da Discordância OU, No Silêncio OU Concordância da Segunda RÉ, Remetam-Se OS Autos À Vara de Origem, para AS Providências Cabíveis." (A) João Batista Martins César Desembargador Relator 20/10/2017 Remetidos OS Autos para Secretaria da 6ª Turma para Diligência R. Despacho de Fls. 376: "Vistos. Protocolo Nº16540211/2017-Edoc, de 19/09/2017. AS Partes Apresentaram Petição de Acordo Afirmando QUE a Reclamada Telefônica Brasil S.A. Pagará À Reclamante a Importância Líquida de R$16.000,00, Mediante a Homologação da Avença, Dando a Reclamante Quitação "Ampla, Pela, Geral e Irrevogável Quitação Referente AO Objeto Versado NA Presente Ação e AO Extinto Contrato de Trabalho, para Nada Mais Postular OU Repetir, a Qualquer Título OU Pretexto, POR Mais Especial QUE Seja COM Fundamento No Presente Processo". de Breve Análise Superficial e Estritamente Processual, SEM Adentrar AO Mérito da Questão, Verifico QUE O Acordo, No Valor de R$ 16.000,00, É Razoável. AS Partes Estipularam OS Valores Envolvidos, O Prazo para Pagamento, e Desistência dos Recursos Pendentes de Julgamento. a Petição FOI Assinada Pela Reclamante e Pelos Advogados das Partes, O QUE Dispensa O Comparecimento da Autora Em Juízo para a Ratificação do Acordo.Destarte, Homologo O Acordo NOS Termos da Petição Suprarreferida, Exceto COM Relação À Quitação do Extinto Contrato de Trabalho. a Quitação Restringir-Se-Á AO Objeto da Presente Reclamação Trabalhista.Intime-Se a Segunda Reclamada (Telefônica Brasil S.A) para QUE Manifeste Concordância COM a Ressalva, Em Cinco Dias.No Silêncio, Presumir-Se-Á Concordância.Descontos Previdenciários NA Forma da Súmula 368, do C. Tst. Deduções Fiscais NA Forma da Instrução Normativa RFB N° 1.127, de 07/02/2011 e do Art. 12-A, da LEI N. 7.713/88, COM Redação Dada Pela LEI N. 12.350/2.010.Intimem-Se AS Partes.Após O Prazo Suprarreferido, Tornem Conclusos para Análise da Discordância OU, No Silêncio OU Concordância da Segunda RÉ, Remetam-Se OS Autos À Vara de Origem, para AS Providências Cabíveis." (A) João Batista Martins César Desembargador Relator 20/10/2017 Recebidos OS Autos para Prosseguir. R. Despacho de Fls. 376: "Vistos. Protocolo Nº16540211/2017-Edoc, de 19/09/2017. AS Partes Apresentaram Petição de Acordo Afirmando QUE a Reclamada Telefônica Brasil S.A. Pagará À Reclamante a Importância Líquida de R$16.000,00, Mediante a Homologação da Avença, Dando a Reclamante Quitação "Ampla, Pela, Geral e Irrevogável Quitação Referente AO Objeto Versado NA Presente Ação e AO Extinto Contrato de Trabalho, para Nada Mais Postular OU Repetir, a Qualquer Título OU Pretexto, POR Mais Especial QUE Seja COM Fundamento No Presente Processo". de Breve Análise Superficial e Estritamente Processual, SEM Adentrar AO Mérito da Questão, Verifico QUE O Acordo, No Valor de R$ 16.000,00, É Razoável. AS Partes Estipularam OS Valores Envolvidos, O Prazo para Pagamento, e Desistência dos Recursos Pendentes de Julgamento. a Petição FOI Assinada Pela Reclamante e Pelos Advogados das Partes, O QUE Dispensa O Comparecimento da Autora Em Juízo para a Ratificação do Acordo.Destarte, Homologo O Acordo NOS Termos da Petição Suprarreferida, Exceto COM Relação À Quitação do Extinto Contrato de Trabalho. a Quitação Restringir-Se-Á AO Objeto da Presente Reclamação Trabalhista.Intime-Se a Segunda Reclamada (Telefônica Brasil S.A) para QUE Manifeste Concordância COM a Ressalva, Em Cinco Dias.No Silêncio, Presumir-Se-Á Concordância.Descontos Previdenciários NA Forma da Súmula 368, do C. Tst. Deduções Fiscais NA Forma da Instrução Normativa RFB N° 1.127, de 07/02/2011 e do Art. 12-A, da LEI N. 7.713/88, COM Redação Dada Pela LEI N. 12.350/2.010.Intimem-Se AS Partes.Após O Prazo Suprarreferido, Tornem Conclusos para Análise da Discordância OU, No Silêncio OU Concordância da Segunda RÉ, Remetam-Se OS Autos À Vara de Origem, para AS Providências Cabíveis." (A) João Batista Martins César Desembargador Relator 19/10/2017 Remetidos OS Autos para Secretaria da 6ª Turma para Prosseguir 19/09/2017 Recebidos OS Autos para Relatar. 19/09/2017 Conclusos OS Autos para Julgamento (Relatar) João Batista Martins César. Conclusão para Análise/Deliberação de Petição de Acordo, Apresentada Pelas Partes, Protocolo 164540211/2017 E-Doc 19/09/2017 Encerramento de Suspensão OU Sobrestamento Encerrado Sobrestamento para Análise/Deliberação de Petição de Acordo, Apresentada Pelas Partes, Protocolo 164540211/2017 E-Doc 18/09/2017 Protocolo: 16540211/2017-Edoc Junta Acordo / Requer Homologação Telefônica Brasil S.A. - Petição Íntegra do Documento - Protocolo (Protocolo E-Doc) 17/07/2015 Gerador de Movimentos 17/07/2015 Conclusos OS Autos para Julgamento (Relatar) . 17/07/2015 Recebidos OS Autos POR Retorno de Diligência. 17/07/2015 Publicado(A) O(A) Despacho Em 17/07/2015 16/07/2015 Disponibilizado(A) Despacho No Diário da Justiça Eletrônico 16/07/2015 Recebidos OS Autos para Prosseguir. 15/07/2015 Remetidos OS Autos para Secretaria da 6ª Turma para Prosseguir 15/06/2015 Certidão de Autuação e Distribuição Íntegra do Documento 15/06/2015 Recebidos OS Autos para Relatar. 15/06/2015 Conclusos OS Autos para Julgamento (Relatar) . 15/06/2015 Distribuido POR Sorteio a João Batista Martins César - Sexta Turma - 11ª Câmara. 15/06/2015 Recebidos OS Autos para Distribuir. 15/06/2015 Remetidos OS Autos para Seção de Distribuição de Feitos de Competência Recursal para Distribuir 15/06/2015 Recebidos OS Autos para Prosseguir. 15/06/2015 Remetidos OS Autos para Coordenadoria de Distribuição de Feitos de 2ª Instância para Prosseguir 15/06/2015 Autuação 09/06/2015 Recebido Pela Distribuição (Autos) para Autuar D30817 09/06/2015 Pré-Cadastrado(A) (Seção de Recebimento, Registro e Autuação)

1 processo no TRT15

Processo 0000049-93.2014.5.15.0006 para Receber UM Email Automaticamente Quando Esse Processo FOR Tramitado, Clique Aqui Natureza: RO - Recurso Ordinário Nº do Protocolo: Orgão de Origem: Vara do Trabalho de Araraquara 1A Data da Autuação: 09/06/2015 Valor do Objeto: R$ 20.933,61 Litigantes: Recorrente: Telefônica Brasil S.A. Advs.: Eduardo Costa Bertholdo (115765-Sp-D - Prc.Fls.: 46) Alexandre de Faria Oliveira (231854-Sp-D) Thais de Mello Lacroux (183762-Sp-D) Recorrido: Jennifer Rodrigues Messias Adv.: Marcos César Garrido (96924-Sp-D - Prc.Fls.: 23) Recorrido: Lider Telecom Comércio e Serviços Em Telecomunicações S.A. Adv.: Izilda Maria de Moraes Garcia (85277-Sp-D - Prc.Fls.: 64) Órgão Julgador: 11ª Câmara (Sexta Turma) Data Situação Atual 05/12/2017 Baixa Definitiva Localização Vara do Trabalho de Araraquara 1A Processos Relacionados: 0000049-93.2014.5.15.0006 Rtsum (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo) Vara do Trabalho de Araraquara 1A (Último Andamento 26/04/2018) 0000049-93.2014.5.15.0006 RO (Recurso Ordinário ( TRT - Competência Recursal)) - Sexta Turma (Autuado Em 09/06/2015) Visualizador de Documentos Data Ocorrências 05/12/2017 Baixa Definitiva Guia NO. 004762/2017 04/12/2017 Recebidos OS Autos para Prosseguir. 27/11/2017 Remetidos OS Autos para Seção de Expediente para Prosseguir Remessa dos Autos para Consecução da Baixa Definitiva do Recurso, Seguida Pelo Encaminhamento dos Autos À VT de Origem, Em Cumprimento À Determinação do Relator Exarada No R. Despacho de Fls. 358/374 27/11/2017 Recebidos OS Autos POR Retorno de Diligência. Concluida a Diligencia de Fls. 376, POR Decurso do Prazo LÁ Assinado IN Albis. 24/10/2017 Publicado(A) O(A) Despacho Em 24/10/2017 R. Despacho de Fls. 376: "Vistos. Protocolo Nº16540211/2017-Edoc, de 19/09/2017. AS Partes Apresentaram Petição de Acordo Afirmando QUE a Reclamada Telefônica Brasil S.A. Pagará À Reclamante a Importância Líquida de R$16.000,00, Mediante a Homologação da Avença, Dando a Reclamante Quitação "Ampla, Pela, Geral e Irrevogável Quitação Referente AO Objeto Versado NA Presente Ação e AO Extinto Contrato de Trabalho, para Nada Mais Postular OU Repetir, a Qualquer Título OU Pretexto, POR Mais Especial QUE Seja COM Fundamento No Presente Processo". de Breve Análise Superficial e Estritamente Processual, SEM Adentrar AO Mérito da Questão, Verifico QUE O Acordo, No Valor de R$ 16.000,00, É Razoável. AS Partes Estipularam OS Valores Envolvidos, O Prazo para Pagamento, e Desistência dos Recursos Pendentes de Julgamento. a Petição FOI Assinada Pela Reclamante e Pelos Advogados das Partes, O QUE Dispensa O Comparecimento da Autora Em Juízo para a Ratificação do Acordo.Destarte, Homologo O Acordo NOS Termos da Petição Suprarreferida, Exceto COM Relação À Quitação do Extinto Contrato de Trabalho. a Quitação Restringir-Se-Á AO Objeto da Presente Reclamação Trabalhista.Intime-Se a Segunda Reclamada (Telefônica Brasil S.A) para QUE Manifeste Concordância COM a Ressalva, Em Cinco Dias.No Silêncio, Presumir-Se-Á Concordância.Descontos Previdenciários NA Forma da Súmula 368, do C. Tst. Deduções Fiscais NA Forma da Instrução Normativa RFB N° 1.127, de 07/02/2011 e do Art. 12-A, da LEI N. 7.713/88, COM Redação Dada Pela LEI N. 12.350/2.010.Intimem-Se AS Partes.Após O Prazo Suprarreferido, Tornem Conclusos para Análise da Discordância OU, No Silêncio OU Concordância da Segunda RÉ, Remetam-Se OS Autos À Vara de Origem, para AS Providências Cabíveis." (A) João Batista Martins César Desembargador Relator 23/10/2017 Disponibilizado(A) Despacho No Diário da Justiça Eletrônico R. Despacho de Fls. 376: "Vistos. Protocolo Nº16540211/2017-Edoc, de 19/09/2017. AS Partes Apresentaram Petição de Acordo Afirmando QUE a Reclamada Telefônica Brasil S.A. Pagará À Reclamante a Importância Líquida de R$16.000,00, Mediante a Homologação da Avença, Dando a Reclamante Quitação "Ampla, Pela, Geral e Irrevogável Quitação Referente AO Objeto Versado NA Presente Ação e AO Extinto Contrato de Trabalho, para Nada Mais Postular OU Repetir, a Qualquer Título OU Pretexto, POR Mais Especial QUE Seja COM Fundamento No Presente Processo". de Breve Análise Superficial e Estritamente Processual, SEM Adentrar AO Mérito da Questão, Verifico QUE O Acordo, No Valor de R$ 16.000,00, É Razoável. AS Partes Estipularam OS Valores Envolvidos, O Prazo para Pagamento, e Desistência dos Recursos Pendentes de Julgamento. a Petição FOI Assinada Pela Reclamante e Pelos Advogados das Partes, O QUE Dispensa O Comparecimento da Autora Em Juízo para a Ratificação do Acordo.Destarte, Homologo O Acordo NOS Termos da Petição Suprarreferida, Exceto COM Relação À Quitação do Extinto Contrato de Trabalho. a Quitação Restringir-Se-Á AO Objeto da Presente Reclamação Trabalhista.Intime-Se a Segunda Reclamada (Telefônica Brasil S.A) para QUE Manifeste Concordância COM a Ressalva, Em Cinco Dias.No Silêncio, Presumir-Se-Á Concordância.Descontos Previdenciários NA Forma da Súmula 368, do C. Tst. Deduções Fiscais NA Forma da Instrução Normativa RFB N° 1.127, de 07/02/2011 e do Art. 12-A, da LEI N. 7.713/88, COM Redação Dada Pela LEI N. 12.350/2.010.Intimem-Se AS Partes.Após O Prazo Suprarreferido, Tornem Conclusos para Análise da Discordância OU, No Silêncio OU Concordância da Segunda RÉ, Remetam-Se OS Autos À Vara de Origem, para AS Providências Cabíveis." (A) João Batista Martins César Desembargador Relator 20/10/2017 Remetidos OS Autos para Secretaria da 6ª Turma para Diligência R. Despacho de Fls. 376: "Vistos. Protocolo Nº16540211/2017-Edoc, de 19/09/2017. AS Partes Apresentaram Petição de Acordo Afirmando QUE a Reclamada Telefônica Brasil S.A. Pagará À Reclamante a Importância Líquida de R$16.000,00, Mediante a Homologação da Avença, Dando a Reclamante Quitação "Ampla, Pela, Geral e Irrevogável Quitação Referente AO Objeto Versado NA Presente Ação e AO Extinto Contrato de Trabalho, para Nada Mais Postular OU Repetir, a Qualquer Título OU Pretexto, POR Mais Especial QUE Seja COM Fundamento No Presente Processo". de Breve Análise Superficial e Estritamente Processual, SEM Adentrar AO Mérito da Questão, Verifico QUE O Acordo, No Valor de R$ 16.000,00, É Razoável. AS Partes Estipularam OS Valores Envolvidos, O Prazo para Pagamento, e Desistência dos Recursos Pendentes de Julgamento. a Petição FOI Assinada Pela Reclamante e Pelos Advogados das Partes, O QUE Dispensa O Comparecimento da Autora Em Juízo para a Ratificação do Acordo.Destarte, Homologo O Acordo NOS Termos da Petição Suprarreferida, Exceto COM Relação À Quitação do Extinto Contrato de Trabalho. a Quitação Restringir-Se-Á AO Objeto da Presente Reclamação Trabalhista.Intime-Se a Segunda Reclamada (Telefônica Brasil S.A) para QUE Manifeste Concordância COM a Ressalva, Em Cinco Dias.No Silêncio, Presumir-Se-Á Concordância.Descontos Previdenciários NA Forma da Súmula 368, do C. Tst. Deduções Fiscais NA Forma da Instrução Normativa RFB N° 1.127, de 07/02/2011 e do Art. 12-A, da LEI N. 7.713/88, COM Redação Dada Pela LEI N. 12.350/2.010.Intimem-Se AS Partes.Após O Prazo Suprarreferido, Tornem Conclusos para Análise da Discordância OU, No Silêncio OU Concordância da Segunda RÉ, Remetam-Se OS Autos À Vara de Origem, para AS Providências Cabíveis." (A) João Batista Martins César Desembargador Relator 20/10/2017 Recebidos OS Autos para Prosseguir. R. Despacho de Fls. 376: "Vistos. Protocolo Nº16540211/2017-Edoc, de 19/09/2017. AS Partes Apresentaram Petição de Acordo Afirmando QUE a Reclamada Telefônica Brasil S.A. Pagará À Reclamante a Importância Líquida de R$16.000,00, Mediante a Homologação da Avença, Dando a Reclamante Quitação "Ampla, Pela, Geral e Irrevogável Quitação Referente AO Objeto Versado NA Presente Ação e AO Extinto Contrato de Trabalho, para Nada Mais Postular OU Repetir, a Qualquer Título OU Pretexto, POR Mais Especial QUE Seja COM Fundamento No Presente Processo". de Breve Análise Superficial e Estritamente Processual, SEM Adentrar AO Mérito da Questão, Verifico QUE O Acordo, No Valor de R$ 16.000,00, É Razoável. AS Partes Estipularam OS Valores Envolvidos, O Prazo para Pagamento, e Desistência dos Recursos Pendentes de Julgamento. a Petição FOI Assinada Pela Reclamante e Pelos Advogados das Partes, O QUE Dispensa O Comparecimento da Autora Em Juízo para a Ratificação do Acordo.Destarte, Homologo O Acordo NOS Termos da Petição Suprarreferida, Exceto COM Relação À Quitação do Extinto Contrato de Trabalho. a Quitação Restringir-Se-Á AO Objeto da Presente Reclamação Trabalhista.Intime-Se a Segunda Reclamada (Telefônica Brasil S.A) para QUE Manifeste Concordância COM a Ressalva, Em Cinco Dias.No Silêncio, Presumir-Se-Á Concordância.Descontos Previdenciários NA Forma da Súmula 368, do C. Tst. Deduções Fiscais NA Forma da Instrução Normativa RFB N° 1.127, de 07/02/2011 e do Art. 12-A, da LEI N. 7.713/88, COM Redação Dada Pela LEI N. 12.350/2.010.Intimem-Se AS Partes.Após O Prazo Suprarreferido, Tornem Conclusos para Análise da Discordância OU, No Silêncio OU Concordância da Segunda RÉ, Remetam-Se OS Autos À Vara de Origem, para AS Providências Cabíveis." (A) João Batista Martins César Desembargador Relator 19/10/2017 Remetidos OS Autos para Secretaria da 6ª Turma para Prosseguir 19/09/2017 Recebidos OS Autos para Relatar. 19/09/2017 Conclusos OS Autos para Julgamento (Relatar) João Batista Martins César. Conclusão para Análise/Deliberação de Petição de Acordo, Apresentada Pelas Partes, Protocolo 164540211/2017 E-Doc 19/09/2017 Encerramento de Suspensão OU Sobrestamento Encerrado Sobrestamento para Análise/Deliberação de Petição de Acordo, Apresentada Pelas Partes, Protocolo 164540211/2017 E-Doc 18/09/2017 Protocolo: 16540211/2017-Edoc Junta Acordo / Requer Homologação Telefônica Brasil S.A. - Petição Íntegra do Documento - Protocolo (Protocolo E-Doc) 17/07/2015 Gerador de Movimentos 17/07/2015 Conclusos OS Autos para Julgamento (Relatar) . 17/07/2015 Recebidos OS Autos POR Retorno de Diligência. 17/07/2015 Publicado(A) O(A) Despacho Em 17/07/2015 16/07/2015 Disponibilizado(A) Despacho No Diário da Justiça Eletrônico 16/07/2015 Recebidos OS Autos para Prosseguir. 15/07/2015 Remetidos OS Autos para Secretaria da 6ª Turma para Prosseguir 15/06/2015 Certidão de Autuação e Distribuição Íntegra do Documento 15/06/2015 Recebidos OS Autos para Relatar. 15/06/2015 Conclusos OS Autos para Julgamento (Relatar) . 15/06/2015 Distribuido POR Sorteio a João Batista Martins César - Sexta Turma - 11ª Câmara. 15/06/2015 Recebidos OS Autos para Distribuir. 15/06/2015 Remetidos OS Autos para Seção de Distribuição de Feitos de Competência Recursal para Distribuir 15/06/2015 Recebidos OS Autos para Prosseguir. 15/06/2015 Remetidos OS Autos para Coordenadoria de Distribuição de Feitos de 2ª Instância para Prosseguir 15/06/2015 Autuação 09/06/2015 Recebido Pela Distribuição (Autos) para Autuar D30817 09/06/2015 Pré-Cadastrado(A) (Seção de Recebimento, Registro e Autuação)

1 processo no TRT15

em Razão da Suspensão do Contrato de Trabalho Após a Concessão de Auxílio

1 processo no TJPR
Mais 2 resultados para suspensao do contrato de trabalho

TRT-6 - Recurso Ordinário Trabalhista RO 00004752420185060004 (TRT-6)

JurisprudênciaData de publicação: 21/08/2019

RECURSO ORDINÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. RESCISÃO CONTRATUAL. NULIDADE. RECURSO ORDINÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. RESCISÃO CONTRATUAL. NULIDADE. RECURSO ORDINÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. RESCISÃO CONTRATUAL. NULIDADE. RECURSO ORDINÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. RESCISÃO CONTRATUAL. NULIDADE. Os efeitos da suspensão do contrato de trabalho, na hipótese de aposentadoria por invalidez, devem ser observados enquanto perdurar o benefício previdenciário, sendo vedado ao empregador, nesse período, rescindir o contrato de trabalho do empregado aposentado. Recurso Ordinário parcialmente provido. (Processo: ROT - 0000475-24.2018.5.06.0004 , Redator: Maria do Socorro Silva Emerenciano, Data de julgamento: 21/08/2019, Primeira Turma, Data da assinatura: 26/08/2019)

Encontrado em: ACORDAM os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e das contrarrazões e rejeitar o pedido de condenação da reclamada

TRT-20 - 00008014120165200011 (TRT-20)

JurisprudênciaData de publicação: 15/02/2018

FÉRIAS. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. A suspensão do contrato de trabalho durante o período concessivo não obsta o pagamento das férias, haja vista que já cumprido o período aquisitivo, tendo o trabalhador adquirido esse direito.

TRT-18 - 1712200900518006 GO 01712-2009-005-18-00-6 (TRT-18)

JurisprudênciaData de publicação: 30/06/2010

APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO.APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO.APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO.APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO.-APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO. Não há previsão legal que sustente a tese da suspensão do curso da prescrição quinquenal pela intercorrência da concessão do auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez. Apenas em casos excepcionais, quando caracterizada a absoluta impossibilidade material de o autor buscar no Poder Judiciário reparação pela lesão sofrida, afigura-se justificável a suspensão da contagem do prazo prescricional. Destaca-se, contudo, que, nessas hipóteses, não há falar na aplicação do prazo prescricional bienal extintivo, visto que tal prazo está estritamente vinculado à extinção do contrato de trabalho. Precedentes desta Corte superior. Recurso de embargos conhecido e não provido.- (TST, E- ED -RR - 754/2002-003-24-00.8, Rel. Min. Lélio Bentes Corrêa, DJ 13/03/2009).

Encontrado em: ACORDAM os Desembargadores da Terceira Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, em Sessão Ordinária hoje realizada, por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos

TST - RECURSO DE REVISTA RR 465002120115170009 (TST)

JurisprudênciaData de publicação: 16/10/2015

RECURSO DE REVISTA - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. Nos termos da OJ 375 da SBDI-1 do TST, a suspensão do contrato de trabalho em virtude da percepção de aposentadoria por invalidez não impede a fluência da prescrição quinquenal. Recurso de Revista não conhecido. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. RECEBIMENTO DE CESTAS BÁSICAS E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. A decisão encontra-se em consonância com a jurisprudência desta Corte, que vem entendendo que, nos casos em que ocorre a aposentadoria por invalidez, com a suspensão do contrato de trabalho, o empregado não tem direito ao recebimento de verbas como cestas básicas e auxílio alimentação previstas em norma coletiva, nas hipóteses em que a referida norma não determina o pagamento destes benefícios quando da suspensão do contrato de trabalho por aposentadoria por invalidez. Recurso de Revista não conhecido. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Prejudicada a análise do tema em epígrafe, em razão de ausência de sucumbência do Reclamado. Recurso de Revista não conhecido.

TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista ROT 00213849720165040203 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 29/10/2020

SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. DIRETOR. A designação do empregado para ocupar cargo de diretor implica a suspensão do contrato de trabalho. Inteligência da Súmula 269 do TST.

Encontrado em: ACORDAM os Magistrados integrantes da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR. Intime-se.

TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista ROT 00205197620165040461 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 24/05/2018

ACIDENTE DE TRABALHO. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. Comprovado que na data da despedida, o reclamante estava em benefício previdenciário, caracterizada a suspensão do contrato de trabalho. Nulidade da despedida que se declara. Apelo do autor parcialmente provido.

Encontrado em: ACORDAM os Magistrados integrantes da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso do reclamante para, nos termos da fundamentação, declarar...a suspensão do contrato de trabalho e a nulidade da despedida, determinando a retificação da CTPS, de sorte a computar-se o período da estabilidade provisória.

TRT-20 - 00012085920165200007 (TRT-20)

JurisprudênciaData de publicação: 15/12/2017

SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - FGTS E 13º SALÁRIO - CABIMENTO. A suspensão do contrato de trabalho faz cessar as obrigações principais, a exemplo de pagamento de salário, permanecendo as acessórias como depósitos de FGTS e 13º salário.

TRT-2 - 10000241220195020051 SP (TRT-2)

JurisprudênciaData de publicação: 22/10/2019

DEPÓSITOS DO FGTS. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. Os recolhimentos de Fundo de Garantia, durante a suspensão do contrato de trabalho, ficam limitados ao período em que o obreiro está em gozo do benefício previdenciário, por acidente do trabalho ou em caso de prestação de serviço militar obrigatório, nos termos do artigo 15 , § 5º , da Lei nº 8.036 /90. Sentença recorrida mantida, no particular.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 14072120155230076 (TST)

JurisprudênciaData de publicação: 02/12/2016

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. SUPRESSÃO. O Regional consignou que inexiste previsão nas normas coletivas do pagamento do auxílio-alimentação nas hipóteses de suspensão do contrato de trabalho. Na forma do art. 476 da CLT , em caso de seguro-doença ou auxílio-enfermidade, o empregado é considerado em licença não remunerada, durante o prazo desse benefício, ou seja, o afastamento previdenciário do reclamante implica na suspensão do contrato de trabalho. Com efeito, é cediço que a suspensão do contrato de trabalho implica a sustação das obrigações contratuais, de maneira que se suspende não só o pagamento dos salários, mas também o da maioria das obrigações acessórias devidas normalmente pelo empregador, inclusive o pretendido benefício do auxílio-alimentação. Ilesos os dispositivos legais e constitucionais invocados. Agravo de instrumento conhecido e não provido.

TRT-24 - 00013512220115240004 (TRT-24)

JurisprudênciaData de publicação: 18/10/2012

SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - EFEITOS. A suspensão do contrato de trabalho por motivo de doença, sem nexo de causalidade com a atividade desenvolvida pelo trabalhador no emprego, desobriga o empregador do pagamento dos direitos trabalhistas e depósitos do FGTS a partir do 16º dia do afastamento.

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