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Diários Oficiais que citam Tcv

Jurisprudência que cita Tcv

  • TJ-DF - XXXXX20218070000 DF XXXXX-13.2021.8.07.0000

    Jurisprudência • Acórdão • 

    DIREITO CÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. TRATAMENTO DE SAÚDE. CONCESSÃO DE LIMINAR. REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA. SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL. PREJUDICADO O RECURSO. 1. Cuida-se de Agravo de Instrumento, com pedido liminar, interposto em face da Decisão na qual indeferiu a antecipação da tutela recursal consiste no fornecimento de medicamento. 2. Em Agravo interposto por ANTONIO CARLOS DE JESUS, requereu a reforma da Decisão para que seja concedida a antecipação da tutela recursal, fixando o prazo de 10 dez) dias para o DISTRITO FEDERAL fornecer o medicamento não-padronizado CABAZITAXEL (JEVTANA) sob a seguinte posologia: 25 mg/m2, por seis meses, sob pena de medidas coercitivas para assegurar o cumprimento da ordem judicial. 3. Foi apontado pelo ANTONIO CARLOS DE JESUS que, necessita do medicamento não-padronizado prescrito com urgência por médico da especialista após as opções terapêuticas disponíveis no SUS restarem sem resposta para a Agravante. Ademais, já houve negativa formal da SES-DF em relação ao pedido de fornecimento administrativo. 4. Em Decisão de ID XXXXX, foi deferida a liminar postulada para determinar que o agravado, DISTRITO FEDERAL, forneça, no prazo 10 dez) dias, o medicamento não-padronizado CABAZITAXEL (JEVTANA), com a posologia de 25 mg/m2, durante 6 seis meses, nos termos da prescrição médica. 5. No dia 10 de Novembro de 2021, teve início a 38ª Sessão Ordinária Virtual - 3TCV na qual se encontrou pautado o presente processo. 6. Por maioria, julgar prejudicado o recurso.

  • TRF-5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO XXXXX20204050000

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PROCESSO Nº: XXXXX-26.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: TARCIANA CABRAL CARVALHO DE MORAIS ADVOGADO: Pedro Nóbrega Candido RELATOR A : Desembargador a Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: XXXXX-33.2019.4.05.8200 - 5ª VARA FEDERAL - PB EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PORTARIA N. 396/2016-PGFN. APLICAÇÃO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. DISCRICIONARIEDADE DA EXEQUENTE. AGRAVO PROVIDO. 1. Agravo de Instrumento manejado pela Fazenda Nacional em face da decisão que determinou a suspensão da Execução Fiscal, com base no art. 20 da Portaria n. 396/2016. 2. Alega a Agravante, em síntese, a impossibilidade de arquivamento da Execução Fiscal, de ofício, sem requerimento da Exequente, e que cabe à Exequente verificar o interesse na propositura e prosseguimento da Execução Fiscal, com base no art. 20, da Portaria PGFN n. 396/2016, sendo vedado ao Magistrado fazer análise sob esse ponto. 3. Da simples leitura da Portaria n. 396/2016-PGFN, conclui-se que a intenção da norma foi de regulamentar, no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, o Regime Diferenciado de Cobrança de Créditos - RDCC. 4. Assim, o art. 20 da referida Portaria não prevê direito subjetivo do Executado ou fundamento obrigatório de suspensão processual, mas sim orientação administrativa dirigida aos membros da Procuradoria da Fazenda Nacional, não podendo ser aplicado de ofício, sem qualquer requerimento da Exequente. 5. Precedentes desta egrégia Corte Regional: Processo XXXXX-81.2019.4.05.0000 , Agravo de Instrumento, Rel. Desembargador Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira , 3ª Turma; e Processo XXXXX-81.2017.4.05.0000 , Agravo de Instrumento, Rel. Desembargador Federal Edilson Pereira Nobre Junior , 4ª Turma. Agravo de Instrumento provido. tcv

  • TRF-5 - APELAÇÃO CÍVEL XXXXX20184058000

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PROCESSO Nº: XXXXX-22.2018.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: IRENE FRANCISCA DA CONCEICAO ADVOGADO: Fabiano Henrique Silva De Melo APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR A : Desembargador a Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA 1º GRAU): Juiz a Federal Ricardo Luiz Barbosa De Sampaio Zagallo EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. 1. Embargos de Declaração opostos pela União, aduzindo omissão no acórdão quanto à ausência de pronunciamento acerca da impugnação à justiça gratuita. 2. No caso, a alegação trazida pelo Embargante não merece subsistir, visto que não houve pedido de revogação da assistência judiciária concedida à Embargada nos presentes autos. Embargos de Declaração improvidos. tcv

Peças Processuais que citam Tcv

  • Manifestação - TRT02 - Ação Aviso Prévio - Atsum - contra TCV Transportes Cidade Verde

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2013.5.02.0291 em 03/01/2020 • TRT2 · 1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha

    SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 1a VARA DO TRABALHO DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCESSO N°. , devidamente representado por sua herdeira / habilitada , nos autos da ação em epígrafe, que move em face de TCV

  • Petição Inicial - TRT02 - Ação Tcv Transportes Cidade Verde - Atsum - contra TCV Transportes Cidade Verde e Cooperativa de Transportes Gerais e de Escolares VAI e Volta - Cottevv

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2013.5.02.0292 em 16/12/2013 • TRT2 · 2ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha

    PROCESSO: , já devidamente qualificado nos Autos do Processo Trabalhista, por seus advogados "in fine" assinados, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor EXECUÇÂO, em face de TCV

  • Manifestação - TRT02 - Ação Aviso Prévio - Atsum - contra TCV Transportes Cidade Verde

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2013.5.02.0291 em 23/04/2020 • TRT2 · 1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha

    SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 1a VARA DO TRABALHO DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCESSO Nº. , devidamente representado por sua herdeira / habilitada , nos autos da ação em epígrafe, que move em face de TCV

Artigos que citam Tcv

Notícias que citam Tcv

  • OMS aprova primeira vacina contra febre tifoide para uso em bebês

    Pouco depois da recomendação do grupo de especialistas, o conselho da Gavi aprovou um financiamento de US$ 85 milhões para adotar o uso da TCV a partir de 2019... As vacinas conjugadas contra a febre tifoide (TCV, na sigla em inglês) são inovadoras por gerarem uma imunidade maior do que as mais antigas, requerem menos doses e podem ser administradas em crianças... A decisão foi tomada depois de o grupo de especialistas de assessoria estratégica sobre imunização, que aconselha a OMS, ter recomendado em outubro de 2017 a TCV para uso rotineiro em crianças maiores

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