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2 processos no TRT15

01/04/2009 Remetido AO TST , SOB Relação Nº 1137 / 2009. 01/04/2009 Tribunal Superior do Trabalho 02/02/2009 Protocolo: 4262/2009-Spi1 Contrarrazões Volkswagen do Brasil Ltda. - Indústria de Veículos Automotores - Petição 02/02/2009 Protocolo: 4248/2009-Spi1 Agravo de Instrumento Em Recurso de Revista Volkswagen do Brasil Ltda. - Indústria de Veículos Automotores - Petição 23/01/2009 Aguardando Prazo Agravo de Instrumento e Contra-Razões. 09/01/2009 AO Setor Competente para Elaborar/Publicar Edital 08/01/2009 Despacho Denegado/Recebido, Aguard. Public. A.I. e Contra-Razões. Recurso de Revista Recorrente(S): 1.Volkswagen do Brasil Ltda. - Indústria de Veículos Automotores 2.Benedito Alves de Carvalho Advogado(A)(S): 1.José Luiz Fenyö (SP - 50874) 2.Paulo Henrique de Oliveira (SP - 136460) Recorrido(A)(S): 1.Benedito Alves de Carvalho 2.Volkswagen do Brasil Ltda. - Indústria de Veículos Automotores Advogado(A)(S): 1.Paulo Henrique de Oliveira (SP - 136460) 2.José Luiz Fenyö (SP - 50874) Recurso De:Volkswagen do Brasil Ltda. - Indústria de Veículos Automotores Pressupostos Extrínsecos Tempestivo O Recurso (Decisão Publicadaem 15/08/2008 - FL. 445; Recurso Apresentado Em 25/08/2008 - FL. 451). Regular a Representação Processual, Fls. 418-419. Satisfeito O Preparo (Fls. 301, 349, 348, 431, 477 e 476). Pressupostos Intrínsecos Hora Extra - Contagem Minuto a Minuto AO Deferir AS Horas Extras, O V. Acórdão, Além Deter SE Baseado NAS Provas, Decidiu Em Conformidade COM a Súmula 366 do E. Tst. Assim, Inviável a Aferição de Ofensa AO Dispositivo Legal Invocado. Incidência das Súmulas 126 e 333 do E. Tst. Diferenças Remuneração Jornada Noturna Abono Salarial Horas Redução a Análise da Matéria Referente À Naturezaindenizatória das Referidas Verbas Em Razão da Previsão Em Normacoletivaresta Prejudicada, UMA VEZ QUE O V. Acórdão Decidiu Pela Inovação Recursal. Diferença Salarial a Questão Relativa AO Deferimento das Diferenças Salariais FOI Solucionada COM Base NA Análise dos Fatos e Provas, O QUE Torna Inviável O Apelo, NOS Termos da Súmula 126 do E. Tst. Hora Extra Adicional Noturno - Reflexos NOS Dsr'S O V. Julgado Afirmou QUE O Fato de a Norma Coletiva Prever QUE O RSR Está Embutido No Salário-Hora NÃO Significa Dizerque OS Reflexos das Horas Extras e do Adicional Noturnonos Repousos JÁ SE Encontrem Pagos, Razão Pela Qual NÃO HÁ QUE Falar Em Violação Aodispositivo Constitucional Invocado. POR Outro Lado, a Recorrente NÃO Logrou Demonstrar a Pretendida Divergência Jurisprudencial. O Aresto Colacionado É Inadequado AO Confronto, POR NÃO Preencher OS Requisitos do Art. 896, ¿A¿, da Clt. Participação NOS Lucros O V. Acórdão Constatou QUE Houve a Supressãoda Verba Intitulada Participação NOS Lucros e Resultados a Partir de 05/2000, Razão Pela Qual Determinou O SEU Pagamento. TAL Decisão FOI Solucionada COM Base NA Análise dos Fatos e Provas, O QUE Torna Inviável O Apelo, NOS Termos da Súmula 126 do E. Tst. Conclusão Denego Seguimento Aorecurso de Revista. Recurso De:Benedito Alves de Carvalho Pressupostos Extrínsecos Tempestivo O Recurso (Decisão Publicadaem 26/09/2008 - FL. 495; Recurso Apresentado Em 06/10/2008 - FL. 496). Regular a Representação Processual, FL. 07. Desnecessário O Preparo. Pressupostos Intrínsecos Participação NOS Lucros Natureza Jurídica - Pagamento Parcelado Previsto Em Norma Coletiva - Reflexos Quanto a Esta Matéria, O Aresto de Fls. 501-504 Diverge da Tese Adotada Pelo V. Julgado, O QUE Autoriza O Recebimento do Apelo. Hora Extra NOS Termos da Súmula 285 do E. Tst, Remeto AO Exmo. Ministro Relator a Apreciação dos Temas Acima Relacionados. Conclusão Recebo O Recurso de Revista. Cumpridas AS Formalidades Legais, Remetam-Se OS Autos Aoegrégio Tst. Publique-Se e Intimem-Se. Campinas, 16 de Dezembro de 2008. 01/12/2008 para Despacho Assessoria de Recurso de Revista - Vice-Presidência Enviado POR Seção de Processamento de Recursos. 29/08/2008 Cadastramento de Recurso de Revista

1 processo no TRT15

01/04/2009 Tribunal Superior do Trabalho 02/02/2009 Protocolo: 4262/2009-Spi1 Contrarrazões Volkswagen do Brasil Ltda. - Indústria de Veículos Automotores - Petição 02/02/2009 Protocolo: 4248/2009-Spi1 Agravo de Instrumento Em Recurso de Revista Volkswagen do Brasil Ltda. - Indústria de Veículos Automotores - Petição 23/01/2009 Aguardando Prazo Agravo de Instrumento e Contra-Razões. 09/01/2009 AO Setor Competente para Elaborar/Publicar Edital 08/01/2009 Despacho Denegado/Recebido, Aguard. Public. A.I. e Contra-Razões. Recurso de Revista Recorrente(S): 1.Volkswagen do Brasil Ltda. - Indústria de Veículos Automotores 2.Benedito Alves de Carvalho Advogado(A)(S): 1.José Luiz Fenyö (SP - 50874) 2.Paulo Henrique de Oliveira (SP - 136460) Recorrido(A)(S): 1.Benedito Alves de Carvalho 2.Volkswagen do Brasil Ltda. - Indústria de Veículos Automotores Advogado(A)(S): 1.Paulo Henrique de Oliveira (SP - 136460) 2.José Luiz Fenyö (SP - 50874) Recurso De:Volkswagen do Brasil Ltda. - Indústria de Veículos Automotores Pressupostos Extrínsecos Tempestivo O Recurso (Decisão Publicadaem 15/08/2008 - FL. 445; Recurso Apresentado Em 25/08/2008 - FL. 451). Regular a Representação Processual, Fls. 418-419. Satisfeito O Preparo (Fls. 301, 349, 348, 431, 477 e 476). Pressupostos Intrínsecos Hora Extra - Contagem Minuto a Minuto AO Deferir AS Horas Extras, O V. Acórdão, Além Deter SE Baseado NAS Provas, Decidiu Em Conformidade COM a Súmula 366 do E. Tst. Assim, Inviável a Aferição de Ofensa AO Dispositivo Legal Invocado. Incidência das Súmulas 126 e 333 do E. Tst. Diferenças Remuneração Jornada Noturna Abono Salarial Horas Redução a Análise da Matéria Referente À Naturezaindenizatória das Referidas Verbas Em Razão da Previsão Em Normacoletivaresta Prejudicada, UMA VEZ QUE O V. Acórdão Decidiu Pela Inovação Recursal. Diferença Salarial a Questão Relativa AO Deferimento das Diferenças Salariais FOI Solucionada COM Base NA Análise dos Fatos e Provas, O QUE Torna Inviável O Apelo, NOS Termos da Súmula 126 do E. Tst. Hora Extra Adicional Noturno - Reflexos NOS Dsr'S O V. Julgado Afirmou QUE O Fato de a Norma Coletiva Prever QUE O RSR Está Embutido No Salário-Hora NÃO Significa Dizerque OS Reflexos das Horas Extras e do Adicional Noturnonos Repousos JÁ SE Encontrem Pagos, Razão Pela Qual NÃO HÁ QUE Falar Em Violação Aodispositivo Constitucional Invocado. POR Outro Lado, a Recorrente NÃO Logrou Demonstrar a Pretendida Divergência Jurisprudencial. O Aresto Colacionado É Inadequado AO Confronto, POR NÃO Preencher OS Requisitos do Art. 896, ¿A¿, da Clt. Participação NOS Lucros O V. Acórdão Constatou QUE Houve a Supressãoda Verba Intitulada Participação NOS Lucros e Resultados a Partir de 05/2000, Razão Pela Qual Determinou O SEU Pagamento. TAL Decisão FOI Solucionada COM Base NA Análise dos Fatos e Provas, O QUE Torna Inviável O Apelo, NOS Termos da Súmula 126 do E. Tst. Conclusão Denego Seguimento Aorecurso de Revista. Recurso De:Benedito Alves de Carvalho Pressupostos Extrínsecos Tempestivo O Recurso (Decisão Publicadaem 26/09/2008 - FL. 495; Recurso Apresentado Em 06/10/2008 - FL. 496). Regular a Representação Processual, FL. 07. Desnecessário O Preparo. Pressupostos Intrínsecos Participação NOS Lucros Natureza Jurídica - Pagamento Parcelado Previsto Em Norma Coletiva - Reflexos Quanto a Esta Matéria, O Aresto de Fls. 501-504 Diverge da Tese Adotada Pelo V. Julgado, O QUE Autoriza O Recebimento do Apelo. Hora Extra NOS Termos da Súmula 285 do E. Tst, Remeto AO Exmo. Ministro Relator a Apreciação dos Temas Acima Relacionados. Conclusão Recebo O Recurso de Revista. Cumpridas AS Formalidades Legais, Remetam-Se OS Autos Aoegrégio Tst. Publique-Se e Intimem-Se. Campinas, 16 de Dezembro de 2008. 01/12/2008 para Despacho Assessoria de Recurso de Revista - Vice-Presidência Enviado POR Seção de Processamento de Recursos. 29/08/2008 Cadastramento de Recurso de Revista

1 processo no TRT15

Processo 0183500-64.2004.5.15.0009 para Receber UM Email Automaticamente Quando Esse Processo FOR Tramitado, Clique Aqui Natureza: PET - Petição Nº do Protocolo: Orgão de Origem: Vara do Trabalho de Taubaté 1A Data da Autuação: 29/08/2008 Valor do Objeto: R$ 18.300,00 Litigantes: Requerente: Volkswagen do Brasil Ltda. - Indústria de Veículos Automotores Adv.: José Luiz Fenyö (50874-Sp-D - Prc.Fls.: 43) Requerente: Benedito Alves de Carvalho Adv.: Paulo Henrique de Oliveira (136460-Sp-B - Prc.Fls.: 7) Órgão Julgador: Data Situação Atual 10/06/2015 Baixa Definitiva Localização Seção de Classificação de Processos e Diligências Internas Processos Relacionados: 0183540-46.2004.5.15.0009 Airr (Agravo de Instrumento Em Recurso de Revista ( TRT - Competência Recursal)) - (Autuado Em 04/02/2009) 0183500-64.2004.5.15.0009 ED (Embargos de Declaração ( TRT - Competência Recursal)) - Segunda Turma (Autuado Em 28/08/2008) 0183500-64.2004.5.15.0009 RO (Recurso Ordinário ( TRT - Competência Recursal)) - Segunda Turma (Autuado Em 19/05/2008) 0183500-64.2004.5.15.0009 RT (Reclamação Trabalhista) Vara do Trabalho de Taubaté 1A (Último Andamento 03/07/2017) 0183501-49.2004.5.15.0009 Exprovas (Execução Provisória Em Autos Suplementares) Vara do Trabalho de Taubaté 1A (Último Andamento 03/07/2015) 0183540-46.2004.5.15.0009 Airr (Agravo de Instrumento Em Recurso de Revista ( TRT - Competência Recursal)) - (Autuado Em 04/02/2009) 0183500-64.2004.5.15.0009 ED (Embargos de Declaração ( TRT - Competência Recursal)) - Segunda Turma (Autuado Em 28/08/2008) 0183500-64.2004.5.15.0009 RO (Recurso Ordinário ( TRT - Competência Recursal)) - Segunda Turma (Autuado Em 19/05/2008) 0183500-64.2004.5.15.0009 PET (Petição ( TRT - Competência Recursal)) - (Autuado Em 29/08/2008) Visualizador de Documentos Data Ocorrências 10/06/2015 Baixa Definitiva 10/06/2015 Recebidos OS Autos para Prosseguir. 01/04/2009 Remetidos OS Autos para Tribunal Superior do Trabalho para Processar Recurso Movimento Gerado para Cumprimento da Resolução CNJ 46/2007. 01/04/2009 Remetido AO TST , SOB Relação Nº 1137 / 2009. 01/04/2009 Tribunal Superior do Trabalho 02/02/2009 Protocolo: 4262/2009-Spi1 Contrarrazões Volkswagen do Brasil Ltda. - Indústria de Veículos Automotores - Petição 02/02/2009 Protocolo: 4248/2009-Spi1 Agravo de Instrumento Em Recurso de Revista Volkswagen do Brasil Ltda. - Indústria de Veículos Automotores - Petição 23/01/2009 Aguardando Prazo Agravo de Instrumento e Contra-Razões. 09/01/2009 AO Setor Competente para Elaborar/Publicar Edital 08/01/2009 Despacho Denegado/Recebido, Aguard. Public. A.I. e Contra-Razões. Recurso de Revista Recorrente(S): 1.Volkswagen do Brasil Ltda. - Indústria de Veículos Automotores 2.Benedito Alves de Carvalho Advogado(A)(S): 1.José Luiz Fenyö (SP - 50874) 2.Paulo Henrique de Oliveira (SP - 136460) Recorrido(A)(S): 1.Benedito Alves de Carvalho 2.Volkswagen do Brasil Ltda. - Indústria de Veículos Automotores Advogado(A)(S): 1.Paulo Henrique de Oliveira (SP - 136460) 2.José Luiz Fenyö (SP - 50874) Recurso De:Volkswagen do Brasil Ltda. - Indústria de Veículos Automotores Pressupostos Extrínsecos Tempestivo O Recurso (Decisão Publicadaem 15/08/2008 - FL. 445; Recurso Apresentado Em 25/08/2008 - FL. 451). Regular a Representação Processual, Fls. 418-419. Satisfeito O Preparo (Fls. 301, 349, 348, 431, 477 e 476). Pressupostos Intrínsecos Hora Extra - Contagem Minuto a Minuto AO Deferir AS Horas Extras, O V. Acórdão, Além Deter SE Baseado NAS Provas, Decidiu Em Conformidade COM a Súmula 366 do E. Tst. Assim, Inviável a Aferição de Ofensa AO Dispositivo Legal Invocado. Incidência das Súmulas 126 e 333 do E. Tst. Diferenças Remuneração Jornada Noturna Abono Salarial Horas Redução a Análise da Matéria Referente À Naturezaindenizatória das Referidas Verbas Em Razão da Previsão Em Normacoletivaresta Prejudicada, UMA VEZ QUE O V. Acórdão Decidiu Pela Inovação Recursal. Diferença Salarial a Questão Relativa AO Deferimento das Diferenças Salariais FOI Solucionada COM Base NA Análise dos Fatos e Provas, O QUE Torna Inviável O Apelo, NOS Termos da Súmula 126 do E. Tst. Hora Extra Adicional Noturno - Reflexos NOS Dsr'S O V. Julgado Afirmou QUE O Fato de a Norma Coletiva Prever QUE O RSR Está Embutido No Salário-Hora NÃO Significa Dizerque OS Reflexos das Horas Extras e do Adicional Noturnonos Repousos JÁ SE Encontrem Pagos, Razão Pela Qual NÃO HÁ QUE Falar Em Violação Aodispositivo Constitucional Invocado. POR Outro Lado, a Recorrente NÃO Logrou Demonstrar a Pretendida Divergência Jurisprudencial. O Aresto Colacionado É Inadequado AO Confronto, POR NÃO Preencher OS Requisitos do Art. 896, ¿A¿, da Clt. Participação NOS Lucros O V. Acórdão Constatou QUE Houve a Supressãoda Verba Intitulada Participação NOS Lucros e Resultados a Partir de 05/2000, Razão Pela Qual Determinou O SEU Pagamento. TAL Decisão FOI Solucionada COM Base NA Análise dos Fatos e Provas, O QUE Torna Inviável O Apelo, NOS Termos da Súmula 126 do E. Tst. Conclusão Denego Seguimento Aorecurso de Revista. Recurso De:Benedito Alves de Carvalho Pressupostos Extrínsecos Tempestivo O Recurso (Decisão Publicadaem 26/09/2008 - FL. 495; Recurso Apresentado Em 06/10/2008 - FL. 496). Regular a Representação Processual, FL. 07. Desnecessário O Preparo. Pressupostos Intrínsecos Participação NOS Lucros Natureza Jurídica - Pagamento Parcelado Previsto Em Norma Coletiva - Reflexos Quanto a Esta Matéria, O Aresto de Fls. 501-504 Diverge da Tese Adotada Pelo V. Julgado, O QUE Autoriza O Recebimento do Apelo. Hora Extra NOS Termos da Súmula 285 do E. Tst, Remeto AO Exmo. Ministro Relator a Apreciação dos Temas Acima Relacionados. Conclusão Recebo O Recurso de Revista. Cumpridas AS Formalidades Legais, Remetam-Se OS Autos Aoegrégio Tst. Publique-Se e Intimem-Se. Campinas, 16 de Dezembro de 2008. 01/12/2008 para Despacho Assessoria de Recurso de Revista - Vice-Presidência Enviado POR Seção de Processamento de Recursos. 29/08/2008 Cadastramento de Recurso de Revista

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23/01/2009 Aguardando Prazo Agravo de Instrumento e Contra-Razões. 09/01/2009 AO Setor Competente para Elaborar/Publicar Edital 08/01/2009 Despacho Denegado/Recebido, Aguard. Public. A.I. e Contra-Razões. Recurso de Revista Recorrente(S): 1.Volkswagen do Brasil Ltda. - Indústria de Veículos Automotores 2.Benedito Alves de Carvalho Advogado(A)(S): 1.José Luiz Fenyö (SP - 50874) 2.Paulo Henrique de Oliveira (SP - 136460) Recorrido(A)(S): 1.Benedito Alves de Carvalho 2.Volkswagen do Brasil Ltda. - Indústria de Veículos Automotores Advogado(A)(S): 1.Paulo Henrique de Oliveira (SP - 136460) 2.José Luiz Fenyö (SP - 50874) Recurso De:Volkswagen do Brasil Ltda. - Indústria de Veículos Automotores Pressupostos Extrínsecos Tempestivo O Recurso (Decisão Publicadaem 15/08/2008 - FL. 445; Recurso Apresentado Em 25/08/2008 - FL. 451). Regular a Representação Processual, Fls. 418-419. Satisfeito O Preparo (Fls. 301, 349, 348, 431, 477 e 476). Pressupostos Intrínsecos Hora Extra - Contagem Minuto a Minuto AO Deferir AS Horas Extras, O V. Acórdão, Além Deter SE Baseado NAS Provas, Decidiu Em Conformidade COM a Súmula 366 do E. Tst. Assim, Inviável a Aferição de Ofensa AO Dispositivo Legal Invocado. Incidência das Súmulas 126 e 333 do E. Tst. Diferenças Remuneração Jornada Noturna Abono Salarial Horas Redução a Análise da Matéria Referente À Naturezaindenizatória das Referidas Verbas Em Razão da Previsão Em Normacoletivaresta Prejudicada, UMA VEZ QUE O V. Acórdão Decidiu Pela Inovação Recursal. Diferença Salarial a Questão Relativa AO Deferimento das Diferenças Salariais FOI Solucionada COM Base NA Análise dos Fatos e Provas, O QUE Torna Inviável O Apelo, NOS Termos da Súmula 126 do E. Tst. Hora Extra Adicional Noturno - Reflexos NOS Dsr'S O V. Julgado Afirmou QUE O Fato de a Norma Coletiva Prever QUE O RSR Está Embutido No Salário-Hora NÃO Significa Dizerque OS Reflexos das Horas Extras e do Adicional Noturnonos Repousos JÁ SE Encontrem Pagos, Razão Pela Qual NÃO HÁ QUE Falar Em Violação Aodispositivo Constitucional Invocado. POR Outro Lado, a Recorrente NÃO Logrou Demonstrar a Pretendida Divergência Jurisprudencial. O Aresto Colacionado É Inadequado AO Confronto, POR NÃO Preencher OS Requisitos do Art. 896, ¿A¿, da Clt. Participação NOS Lucros O V. Acórdão Constatou QUE Houve a Supressãoda Verba Intitulada Participação NOS Lucros e Resultados a Partir de 05/2000, Razão Pela Qual Determinou O SEU Pagamento. TAL Decisão FOI Solucionada COM Base NA Análise dos Fatos e Provas, O QUE Torna Inviável O Apelo, NOS Termos da Súmula 126 do E. Tst. Conclusão Denego Seguimento Aorecurso de Revista. Recurso De:Benedito Alves de Carvalho Pressupostos Extrínsecos Tempestivo O Recurso (Decisão Publicadaem 26/09/2008 - FL. 495; Recurso Apresentado Em 06/10/2008 - FL. 496). Regular a Representação Processual, FL. 07. Desnecessário O Preparo. Pressupostos Intrínsecos Participação NOS Lucros Natureza Jurídica - Pagamento Parcelado Previsto Em Norma Coletiva - Reflexos Quanto a Esta Matéria, O Aresto de Fls. 501-504 Diverge da Tese Adotada Pelo V. Julgado, O QUE Autoriza O Recebimento do Apelo. Hora Extra NOS Termos da Súmula 285 do E. Tst, Remeto AO Exmo. Ministro Relator a Apreciação dos Temas Acima Relacionados. Conclusão Recebo O Recurso de Revista. Cumpridas AS Formalidades Legais, Remetam-Se OS Autos Aoegrégio Tst. Publique-Se e Intimem-Se. Campinas, 16 de Dezembro de 2008. 01/12/2008 para Despacho Assessoria de Recurso de Revista - Vice-Presidência Enviado POR Seção de Processamento de Recursos. 29/08/2008 Cadastramento de Recurso de Revista

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02/02/2009 Protocolo: 4248/2009-Spi1 Agravo de Instrumento Em Recurso de Revista Volkswagen do Brasil Ltda. - Indústria de Veículos Automotores - Petição 23/01/2009 Aguardando Prazo Agravo de Instrumento e Contra-Razões. 09/01/2009 AO Setor Competente para Elaborar/Publicar Edital 08/01/2009 Despacho Denegado/Recebido, Aguard. Public. A.I. e Contra-Razões. Recurso de Revista Recorrente(S): 1.Volkswagen do Brasil Ltda. - Indústria de Veículos Automotores 2.Benedito Alves de Carvalho Advogado(A)(S): 1.José Luiz Fenyö (SP - 50874) 2.Paulo Henrique de Oliveira (SP - 136460) Recorrido(A)(S): 1.Benedito Alves de Carvalho 2.Volkswagen do Brasil Ltda. - Indústria de Veículos Automotores Advogado(A)(S): 1.Paulo Henrique de Oliveira (SP - 136460) 2.José Luiz Fenyö (SP - 50874) Recurso De:Volkswagen do Brasil Ltda. - Indústria de Veículos Automotores Pressupostos Extrínsecos Tempestivo O Recurso (Decisão Publicadaem 15/08/2008 - FL. 445; Recurso Apresentado Em 25/08/2008 - FL. 451). Regular a Representação Processual, Fls. 418-419. Satisfeito O Preparo (Fls. 301, 349, 348, 431, 477 e 476). Pressupostos Intrínsecos Hora Extra - Contagem Minuto a Minuto AO Deferir AS Horas Extras, O V. Acórdão, Além Deter SE Baseado NAS Provas, Decidiu Em Conformidade COM a Súmula 366 do E. Tst. Assim, Inviável a Aferição de Ofensa AO Dispositivo Legal Invocado. Incidência das Súmulas 126 e 333 do E. Tst. Diferenças Remuneração Jornada Noturna Abono Salarial Horas Redução a Análise da Matéria Referente À Naturezaindenizatória das Referidas Verbas Em Razão da Previsão Em Normacoletivaresta Prejudicada, UMA VEZ QUE O V. Acórdão Decidiu Pela Inovação Recursal. Diferença Salarial a Questão Relativa AO Deferimento das Diferenças Salariais FOI Solucionada COM Base NA Análise dos Fatos e Provas, O QUE Torna Inviável O Apelo, NOS Termos da Súmula 126 do E. Tst. Hora Extra Adicional Noturno - Reflexos NOS Dsr'S O V. Julgado Afirmou QUE O Fato de a Norma Coletiva Prever QUE O RSR Está Embutido No Salário-Hora NÃO Significa Dizerque OS Reflexos das Horas Extras e do Adicional Noturnonos Repousos JÁ SE Encontrem Pagos, Razão Pela Qual NÃO HÁ QUE Falar Em Violação Aodispositivo Constitucional Invocado. POR Outro Lado, a Recorrente NÃO Logrou Demonstrar a Pretendida Divergência Jurisprudencial. O Aresto Colacionado É Inadequado AO Confronto, POR NÃO Preencher OS Requisitos do Art. 896, ¿A¿, da Clt. Participação NOS Lucros O V. Acórdão Constatou QUE Houve a Supressãoda Verba Intitulada Participação NOS Lucros e Resultados a Partir de 05/2000, Razão Pela Qual Determinou O SEU Pagamento. TAL Decisão FOI Solucionada COM Base NA Análise dos Fatos e Provas, O QUE Torna Inviável O Apelo, NOS Termos da Súmula 126 do E. Tst. Conclusão Denego Seguimento Aorecurso de Revista. Recurso De:Benedito Alves de Carvalho Pressupostos Extrínsecos Tempestivo O Recurso (Decisão Publicadaem 26/09/2008 - FL. 495; Recurso Apresentado Em 06/10/2008 - FL. 496). Regular a Representação Processual, FL. 07. Desnecessário O Preparo. Pressupostos Intrínsecos Participação NOS Lucros Natureza Jurídica - Pagamento Parcelado Previsto Em Norma Coletiva - Reflexos Quanto a Esta Matéria, O Aresto de Fls. 501-504 Diverge da Tese Adotada Pelo V. Julgado, O QUE Autoriza O Recebimento do Apelo. Hora Extra NOS Termos da Súmula 285 do E. Tst, Remeto AO Exmo. Ministro Relator a Apreciação dos Temas Acima Relacionados. Conclusão Recebo O Recurso de Revista. Cumpridas AS Formalidades Legais, Remetam-Se OS Autos Aoegrégio Tst. Publique-Se e Intimem-Se. Campinas, 16 de Dezembro de 2008. 01/12/2008 para Despacho Assessoria de Recurso de Revista - Vice-Presidência Enviado POR Seção de Processamento de Recursos. 29/08/2008 Cadastramento de Recurso de Revista

1 processo no TRT15
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TST - RECURSO DE REVISTA RR 661003320095080014 (TST)

JurisprudênciaData de publicação: 16/03/2018

RECURSO DE REVISTA - DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM - TEMAS PREJUDICADOS - NOVO JULGAMENTO - NECESSIDADE DE INTERPOSIÇÃO DE NOVO RECURSO DE REVISTA É necessária a interposição de novo recurso ou a ratificação , com efeito de transcrição do anterior , para análise dos temas reputados prejudicados e devolvido para complementação da prestação jurisdicional à instância ordinária. Julgados. Recurso de Revista não conhecido.

TST - EMBARGOS DECLARATORIOS ED 8021820125090643 (TST)

JurisprudênciaData de publicação: 16/10/2015

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSCURIDADE NÃO VERIFICADA. PRETENSÃO DE BAIXA DOS AUTOS AO TRIBUNAL REGIONAL. AUSÊNCIA DE TESE DA EXISTÊNCIA DE TEMAS PREJUDICADOS. REJEIÇÃO. A inexistência no v. julgado de omissão, contradição ou obscuridade nos exatos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil , conduz à rejeição dos embargos de declaração.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 8533420155060020 (TST)

JurisprudênciaData de publicação: 21/09/2018

AGRAVO DE INSTRUMENTO. TERCEIRIZAÇÃO. INTERVALO DO ART. 384 DA CLT . AUSÊNCIA DE RENOVAÇÃO DA PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE. PRECLUSÃO. DEMAIS TEMAS PREJUDICADOS. Não obstante a demonstração de inconformismo com a decisão que denegou seguimento ao recurso de revista, não foi renovado, na minuta de agravo de instrumento, o tema "ausência de interesse recursal", caracterizando-se a preclusão que impede o acolhimento da pretensão e, ainda, prejudica os demais temas. Agravo de Instrumento de que se conhece e a que se nega provimento.

TJ-PR - Embargos de Declaração ED 1623344801 PR 1623344-8/01 (Acórdão) (TJ-PR)

JurisprudênciaData de publicação: 06/07/2017

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESTAÇÃO DE CONTAS - SEGUNDA FASE - CARÁTER REVISIONAL -IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO RESP 1497831/PR.SENTENÇA REFORMADA. CONTAS JULGADAS BOAS.DEMAIS TEMAS PREJUDICADOS. RECURSO DE APELAÇÃO IMPROVIDO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - INEXISTÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. (TJPR - 13ª C. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESTAÇÃO DE CONTAS - SEGUNDA FASE - CARÁTER REVISIONAL -IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO RESP 1497831/PR.SENTENÇA REFORMADA. CONTAS JULGADAS BOAS.DEMAIS TEMAS PREJUDICADOS. RECURSO DE APELAÇÃO IMPROVIDO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - INEXISTÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. (TJPR - 13ª C. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESTAÇÃO DE CONTAS - SEGUNDA FASE - CARÁTER REVISIONAL -IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO RESP 1497831/PR.SENTENÇA REFORMADA. CONTAS JULGADAS BOAS.DEMAIS TEMAS PREJUDICADOS. RECURSO DE APELAÇÃO IMPROVIDO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - INEXISTÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. (TJPR - 13ª C. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESTAÇÃO DE CONTAS - SEGUNDA FASE - CARÁTER REVISIONAL --IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO RESP 1497831/PR.SENTENÇA REFORMADA. CONTAS JULGADAS BOAS.DEMAIS TEMAS PREJUDICADOS. RECURSO DE APELAÇÃO IMPROVIDO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - INEXISTÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. (TJPR - 13ª C.Cível - EDC - 1623344-8/01 - Cascavel - Rel.: Desembargador Athos Pereira Jorge Júnior - Unânime - J. 21.06.2017)

Encontrado em: DEMAIS TEMAS PREJUDICADOS. RECURSO DE APELAÇÃO IMPROVIDO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO ­ INEXISTÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS....revisional da ação de prestação de contas, em segunda fase, ajuizada pelo embargante, de acordo com o posicionamento adotado pelo STJ, através do REsp 1497831/PR , acolhendo as contas prestadas, julgando prejudicados...Quanto aos temas abordados pelo Embargante, verifica-se que a sua pretensão é a atribuição de efeitos infringentes a este sucedâneo recursal, o que não se admite, nos termos do artigo 1022 do Código de

TST - RECURSO DE REVISTA RR 1862004920025090009 (TST)

JurisprudênciaData de publicação: 19/11/2010

RECURSO DE REVISTA. TEMAS PREJUDICADOS. REITERAÇÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. O recurso julgado prejudicado não é passível de uma futura análise, pois exaurida a sua apreciação ao se acolher impugnação de natureza preliminar. Caberia à parte, caso houvesse interesse, renovar a sua insurgência oportunamente, obedecendo aos critérios de admissibilidade do recurso. Precedentes. Não conhecido. QUITAÇÃO. SÚMULA 330 DO TST. A decisão proferida pelo Regional está em consonância com a Súmula 330 desta Corte. Sendo assim, o recurso encontra óbice no parágrafo 4º do artigo 896 da CLT . Não conhecido.

TJ-PR - Embargos de Declaração ED 1644063801 PR 1644063-8/01 (Acórdão) (TJ-PR)

JurisprudênciaData de publicação: 31/08/2017

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESTAÇÃO DE CONTAS - SEGUNDA FASE - CARÁTER REVISIONAL -IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO RESP 1497831/PR.SENTENÇA REFORMADA. CONTAS JULGADAS BOAS.DEMAIS TEMAS PREJUDICADOS. RECURSO DE APELAÇÃO IMPROVIDO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - INEXISTÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. (TJPR - 13ª C. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESTAÇÃO DE CONTAS - SEGUNDA FASE - CARÁTER REVISIONAL -IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO RESP 1497831/PR.SENTENÇA REFORMADA. CONTAS JULGADAS BOAS.DEMAIS TEMAS PREJUDICADOS. RECURSO DE APELAÇÃO IMPROVIDO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - INEXISTÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. (TJPR - 13ª C. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESTAÇÃO DE CONTAS - SEGUNDA FASE - CARÁTER REVISIONAL -IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO RESP 1497831/PR.SENTENÇA REFORMADA. CONTAS JULGADAS BOAS.DEMAIS TEMAS PREJUDICADOS. RECURSO DE APELAÇÃO IMPROVIDO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - INEXISTÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. (TJPR - 13ª C. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESTAÇÃO DE CONTAS - SEGUNDA FASE - CARÁTER REVISIONAL --IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO RESP 1497831/PR.SENTENÇA REFORMADA. CONTAS JULGADAS BOAS.DEMAIS TEMAS PREJUDICADOS. RECURSO DE APELAÇÃO IMPROVIDO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - INEXISTÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. (TJPR - 13ª C.Cível - EDC - 1644063-8/01 - Cianorte - Rel.: Desembargador Athos Pereira Jorge Júnior - Unânime - J. 23.08.2017)

Encontrado em: DEMAIS TEMAS PREJUDICADOS. RECURSO DE APELAÇÃO IMPROVIDO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO ­ INEXISTÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS....prestação de contas, em segunda fase, de acordo com o posicionamento adotado pelo STJ, através do REsp 1497831/PR , acolhendo as contas prestadas, pela instituição financeira ré embargada e julgando prejudicados...Quanto aos temas abordados pelo Embargante, verifica-se que a sua pretensão é a atribuição de efeitos infringentes a este sucedâneo recursal, o que não se admite, nos termos do artigo 1022 do Código de

TJ-PR - Embargos de Declaração ED 1696751601 PR 1696751-6/01 (Acórdão) (TJ-PR)

JurisprudênciaData de publicação: 09/02/2018

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESTAÇÃO DE CONTAS - SEGUNDA FASE - CARÁTER REVISIONAL -IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO RESP 1497831/PR.SENTENÇA REFORMADA. REJEIÇÃO DAS CONTAS APRESENTADAS PELO AUTOR. DEMAIS TEMAS PREJUDICADOS. RECURSO DE APELAÇÃO PROVIDO.ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - INEXISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. (TJPR - 13ª C. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESTAÇÃO DE CONTAS - SEGUNDA FASE - CARÁTER REVISIONAL -IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO RESP 1497831/PR.SENTENÇA REFORMADA. REJEIÇÃO DAS CONTAS APRESENTADAS PELO AUTOR. DEMAIS TEMAS PREJUDICADOS. RECURSO DE APELAÇÃO PROVIDO.ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - INEXISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. (TJPR - 13ª C. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESTAÇÃO DE CONTAS - SEGUNDA FASE - CARÁTER REVISIONAL -IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO RESP 1497831/PR.SENTENÇA REFORMADA. REJEIÇÃO DAS CONTAS APRESENTADAS PELO AUTOR. DEMAIS TEMAS PREJUDICADOS. RECURSO DE APELAÇÃO PROVIDO.ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - INEXISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. (TJPR - 13ª C. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESTAÇÃO DE CONTAS - SEGUNDA FASE - CARÁTER REVISIONAL --IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO RESP 1497831/PR.SENTENÇA REFORMADA. REJEIÇÃO DAS CONTAS APRESENTADAS PELO AUTOR. DEMAIS TEMAS PREJUDICADOS. RECURSO DE APELAÇÃO PROVIDO.ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - INEXISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. (TJPR - 13ª C.Cível - EDC - 1696751-6/01 - Região Metropolitana de Maringá - Foro Central de Maringá - Rel.: Desembargador Athos Pereira Jorge Júnior - Unânime - J. 31.01.2018)

Encontrado em: DEMAIS TEMAS PREJUDICADOS. RECURSO DE APELAÇÃO PROVIDO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO ­ INEXISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS....Quanto aos temas abordados pelo Embargante, verifica-se que a sua pretensão é a atribuição de efeitos infringentes a este sucedâneo recursal, o que não se admite, nos termos do artigo 1022 do Código de...Ademais, os temas ventilados em sede recursal e que tenham relação com aquelas em debate, mesmo que implicitamente, tornam desnecessária a expressa manifestação ou citação a todos os dispositivos de lei

TST - EMBARGOS DECLARATORIOS ED 203271520155040030 (TST)

JurisprudênciaData de publicação: 02/07/2021

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TEMAS PREJUDICADOS DO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. REMESSA DOS AUTOS. CONSECTÁRIO LÓGICO. ERRO DE FATO. EFEITO MODIFICATIVO. A e. 5ª Turma deu provimento aos embargos declaratórios da reclamada FUNDAÇÃO DE APOIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - FAURGS, para decretar que a condenação em danos morais não lhe abrangia, em face de prescrição decretada na origem e mantida pelo Regional, bem como negou provimento aos embargos declaratórios da reclamante no tocante ao exame dos temas prejudicados na origem, ao fundamento de que: "Na minuta de agravo de instrumento em recurso de revista (fls. 1.284/1.308), a reclamante não reiterou a argumentação jurídica contida no recurso de revista em relação aos temas ' danos materiais' , ' responsabilidade solidária/subsidiária das reclamadas' , ' unicidade contratual' e ' prescrição e extinção do feito em relação à FAURGS' , com a indicação dos dispositivos legais e/ou constitucionais e verbetes invocados, de forma a demonstrar a incorreção da decisão que denegou seguimento ao apelo." Ocorre que, ao fixar tais premissas, o julgado incorreu em erro de fato, na medida em que a parte renovou, ainda que de forma sucinta, sua pretensão em agravo de instrumento, sendo certo também que essa exigência sequer era oponível à reclamante, já que, provido o recurso obreiro no tema que prejudicava o exame das matérias travadas na origem, o retorno dos autos deveria ter operado como consectário lógico da natureza do provimento conferido ao recurso. Por outro lado, essa conclusão impõe a modificação do julgado também no tocante aos efeitos da prescrição decretada em face da reclamada FUNDAÇÃO DE APOIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - FAURGS, na medida em que o fundamento utilizado pela 5ª Turma para deferir o pleito da referida reclamada nos embargos declaratórios anteriores foi o de que "tendo em vista a manutenção da prescrição pronunciada em face da 2ª reclamada, acolho os embargos de declaração para registrar que a condenação ao pagamento de indenização por danos morais não alcança a FUNDAÇÃO DE APOIO A UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - FAURGS " , sendo certo que essa premissa também configura erro de fato, já que no acórdão do Regional não houve o exame da matéria, dada a prejudicialidade conferida ao tema em face da manutenção da improcedência dos pedidos de natureza indenizatória da reclamante, o que foi revertido nesta instância extraordinária, trazendo à tona todas as pretensões recursais frustradas pela relação intrínseca de prejudicialidade com o julgamento de mérito conferido à demanda até ali. Logo, sanados os referidos erros de fato, é de se prover os embargos declaratórios da reclamante para, emprestando efeitos modificativos ao julgado, determinar a remessa dos autos ao Tribunal de origem, a fim de que prossiga no julgamento de todos os temas anteriormente prejudicados em sede de recurso ordinário, como entender de direito. Embargos de declaração acolhidos, com concessão de efeitos modificativos.

TJ-PR - Embargos de Declaração ED 1586263601 PR 1586263-6/01 (Acórdão) (TJ-PR)

JurisprudênciaData de publicação: 12/06/2017

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESTAÇÃO DE CONTAS - SEGUNDA FASE - CARÁTER REVISIONAL -IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO RESP 1497831/PR.SENTENÇA REFORMADA. CONTAS JULGADAS BOAS.DEMAIS TEMAS PREJUDICADOS. RECURSO DE APELAÇÃO PROVIDO. INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS AO ENCARGO DO APELADO.ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - INEXISTÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. (TJPR - 13ª C. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESTAÇÃO DE CONTAS - SEGUNDA FASE - CARÁTER REVISIONAL -IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO RESP 1497831/PR.SENTENÇA REFORMADA. CONTAS JULGADAS BOAS.DEMAIS TEMAS PREJUDICADOS. RECURSO DE APELAÇÃO PROVIDO. INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS AO ENCARGO DO APELADO.ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - INEXISTÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. (TJPR - 13ª C. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESTAÇÃO DE CONTAS - SEGUNDA FASE - CARÁTER REVISIONAL -IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO RESP 1497831/PR.SENTENÇA REFORMADA. CONTAS JULGADAS BOAS.DEMAIS TEMAS PREJUDICADOS. RECURSO DE APELAÇÃO PROVIDO. INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS AO ENCARGO DO APELADO.ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - INEXISTÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. (TJPR - 13ª C. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESTAÇÃO DE CONTAS - SEGUNDA FASE - CARÁTER REVISIONAL --IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO RESP 1497831/PR.SENTENÇA REFORMADA. CONTAS JULGADAS BOAS.DEMAIS TEMAS PREJUDICADOS. RECURSO DE APELAÇÃO PROVIDO. INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS AO ENCARGO DO APELADO.ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - INEXISTÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. (TJPR - 13ª C.Cível - EDC - 1586263-6/01 - Campo Mourão - Rel.: Desembargador Athos Pereira Jorge Júnior - Unânime - J. 31.05.2017)

Encontrado em: DEMAIS TEMAS PREJUDICADOS. RECURSO DE APELAÇÃO PROVIDO. INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS AO ENCARGO DO APELADO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO ­ INEXISTÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS....revisional da ação de prestação de contas, em segunda fase, ajuizada pelo embargante, de acordo com o posicionamento adotado pelo STJ, através do REsp 1497831/PR , acolhendo as contas prestadas, julgando prejudicados...Quanto aos temas abordados pelo Embargante, verifica-se que a sua pretensão é a atribuição de efeitos infringentes a este sucedâneo recursal, o que não se admite, nos termos do artigo 1022 do Código de

TST - EMBARGOS DECLARATORIOS ED 927002020095120034 (TST)

JurisprudênciaData de publicação: 12/06/2015

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS AO TRT PARA ANÁLISE DA ARGUIÇÃO DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. TEMAS PREJUDICADOS. CONTRADIÇÃO INEXISTENTE. REJEIÇÃO. Rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC . Embargos de declaração rejeitados.

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