temperatura do ambiente de trabalho em Todos os Documentos

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TRT-4 - Recurso Ordinário RO 00104693220145040761 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 10/11/2016

TEMPERATURA NO AMBIENTE DE TRABALHO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. CLIMATIZAÇÃO. Espécie em que demonstrado que os empregados da reclamada desempenhavam suas atividades laborais em ambiente com temperatura superior ao limite de tolerância estabelecido no anexo nº 3 da NR 15.

TRT-24 - 00934003620085240021 (TRT-24)

JurisprudênciaData de publicação: 03/02/2010

LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. PROVA PERICIAL. TEMPERATURA DO AMBIENTE DE TRABALHO. ALTERAÇÃO. INOCORRÊNCIA. A imposição de multa por litigância de má-fé exige prova robusta e suficiente a influenciar convencimento quanto à alteração dos fatos, sem que se configure improbidade processual a mera aferição de temperatura ambiente diversa por ocasião da realização de perícia sucessiva. Recurso provido por unanimidade, no particular.

TRT-24 - 00934003620085240021 (TRT-24)

JurisprudênciaData de publicação: 04/03/2010

LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. PROVA PERICIAL. TEMPERATURA DO AMBIENTE DE TRABALHO. ALTERAÇÃO. INOCORRÊNCIA. A imposição de multa por litigância de má-fé exige prova robusta e suficiente a influenciar convencimento quanto à alteração dos fatos, sem que se configure improbidade processual a mera aferição de temperatura ambiente diversa por ocasião da realização de perícia sucessiva. Recurso provido por unanimidade, no particular.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 14489720125230106 (TST)

JurisprudênciaData de publicação: 06/02/2015

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL EM QUE CONSTATADA A TEMPERATURA DO AMBIENTE DE TRABALHO SUPERIOR AO LIMITE LEGAL (SÚMULA 126 DO TST). Deve ser negado provimento ao agravo de instrumento que não desconstitui os fundamentos da decisão Regional que denegou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento .

TRT-15 - Recurso Ordinário RO 46563 SP 046563/2010 (TRT-15)

JurisprudênciaData de publicação: 13/08/2010

TRABALHO EM CÂMARA FRIGORÍFICA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE JÁ PAGO PELO EMPREGADOR - DIREITO AO INTERVALO PREVISTO NO ARTIGO 253 CONSOLIDADO - DESNECESSIDADE DE PERÍCIA TÉCNICA PARA APURAÇÃO DA TEMPERATURA DO AMBIENTE DO TRABALHO - Se o próprio empregado, enquanto desossador, sempre percebeu o pagamento do adicional de insalubridade, em razão de seu labor em câmara frigorífica, desnecessária a realização de perícia técnica para apuração da temperatura do ambiente do trabalho para efeitos de apl

TRT-15 - Recurso Ordinário RECORD 46563 SP 046563/2010 (TRT-15)

JurisprudênciaData de publicação: 13/08/2010

TRABALHO EM CÂMARA FRIGORÍFICA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE JÁ PAGO PELO EMPREGADOR - DIREITO AO INTERVALO PREVISTO NO ARTIGO 253 CONSOLIDADO - DESNECESSIDADE DE PERÍCIA TÉCNICA PARA APURAÇÃO DA TEMPERATURA DO AMBIENTE DO TRABALHO - Se o próprio empregado, enquanto desossador, sempre percebeu o pagamento do adicional de insalubridade, em razão de seu labor em câmara frigorífica, desnecessária a realização de perícia técnica para apuração da temperatura do ambiente do trabalho para efeitos de apl

A temperatura no ambiente de trabalho

Em uma simples leitura do artigo acima, vemos que sempre que a ventilação natural do ambiente não for suficiente e acabar prejudicando o trabalho do empregado, deverá o empregador, obrigatoriamente, proporcionar...A NR17 do Ministério do Trabalho determina que a temperatura do ambiente de trabalho, onde deverão ser executadas atividades que se exige do intelecto, seja efetiva entre 20 e 23 graus celsius, com umidade...Já a ISO 9241, por sua vez, recomenda temperatura de 20 a 24 graus no verão e 23 a 26 graus no inverno, com umidade relativa entre 40 e 80%.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 9657720125150110 (TST)

JurisprudênciaData de publicação: 04/10/2019

RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015 /2014. REQUISITOS DO ARTIGO 896 , § 1º-A, DA CLT , ATENDIDOS. INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA. ARTIGO 253 DA CLT . TEMPERATURA NO AMBIENTE DE TRABALHO IGUAL A 12ºC. ÓBICES DAS SÚMULAS 126 E 297 DO TST. Nos termos da Súmula 438 do TST, o empregado submetido a trabalho contínuo em ambiente artificialmente frio, nos termos do parágrafo único do art. 253 da CLT , ainda que não labore em câmara frigorífica, tem direito ao intervalo intrajornada previsto no caput do art. 253 da CLT . In casu, o TRT foi categórico ao asseverar que o laudo pericial constatou a temperatura no ambiente de trabalho do autor como sendo de 12ºC. No tocante à alegação recursal de que os laudos técnicos ambientais trazidos aos autos pela reclamada indicam que a temperatura no setor onde o obreiro se ativava era de 15ºC, e não de 12ºC, incide o óbice da Súmula 126 do TST. Já no que se refere à tese recursal de que a reclamada está inserida na quarta zona climática brasileira e que somente a constatação de temperatura inferior a 12ºC, e não igual a 12ºC, determinaria a concessão da pausa térmica, incide o óbice da Súmula 297 do TST. A partir da leitura da decisão regional , não se verifica, em nenhum momento, pronunciamento explícito da Corte de origem quanto à efetiva localização da reclamada para fins de enquadramento nas zonas climáticas do mapa oficial do Ministério do Trabalho, o que impossibilita examinar se o ambiente artificialmente frio em que se ativava o autor exigiria uma temperatura inferior a 15ºC, a 12ºC ou a 10ºC para fins de concessão da pausa de recuperação térmica . Recurso de revista não conhecido.

TRT-12 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 00026060820135120027 SC 0002606-08.2013.5.12.0027 (TRT-12)

JurisprudênciaData de publicação: 15/07/2019

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE FÍSICO (FRIO). ANEXO Nº 9 DA NR 15 DA PORTARIA 3214/78. TEMPERATURA NO AMBIENTE DE TRABALHO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Consoante disposto no Anexo nº 9 da NR 15 da norma epigrafada, somente será considerada insalubre a atividade realizada em locais que sujeitam o trabalhador à exposição a temperaturas inferiores a 10ºC. Nesse passo, a constatação pericial de ter a reclamante laborado em ambiente cuja temperatura oscilava próximo a 10ºC não permite reconhecer o direito ao adicional correspondente.

TRT-24 - RECURSO ORDINARIO RO 9340036200852421 MS 93400-36.2008.5.24.21 (TRT-24)

JurisprudênciaData de publicação: 04/03/2010

LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. PROVA PERICIAL. TEMPERATURA DO AMBIENTE DE TRABALHO. ALTERAÇÃO. INOCORRÊNCIA. A imposição de multa por litigância de má-fé exige prova robusta e suficiente a influenciar convencimento quanto à alteração dos fatos, sem que se configure improbidade processual a mera aferição de temperatura ambiente diversa por ocasião da realização de perícia sucessiva. Recurso provido por unanimidade, no particular.  

Encontrado em: ACORDAM os Desembargadores Federais do Trabalho da Egrégia 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Vigésima Quarta Região, por unanimidade, aprovar o relatório, conhecer do recurso, não conhecer das

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