termo de acordo trabalhista em Todos os Documentos

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Processo 0000989-02.2010.5.15.0070 para Receber UM Email Automaticamente Quando Esse Processo FOR Tramitado, Clique Aqui Natureza: Airr - Agravo de Instrumento Em Recurso de Revista Nº do Protocolo: Orgão de Origem: Vara do Trabalho de Catanduva 2A Data da Autuação: 27/09/2012 Valor do Objeto: R$ 60.000,00 Litigantes: Agravante: Carina Henrique Adv.: Nilton Lourenço Cândido (87975-Sp-D - Prc.Fls.: 19) Agravante: Caixa Economica Federal - CEF Advs.: Vladimir Cornélio (237020-Sp-D) Vinícius Greghi Losano (243087-Sp-D - Prc.Fls.: 543) Anderson Chicoria Jardim (249680-Sp-D - Prc.Fls.: 350) Agravado: União Adv.: Procuradoria-Geral Federal Agravado: BSI do Brasil Ltda. Adv.: João Paulo Gonçalves da Silva (19442-Df-D - Prc.Fls.: 425) Agravado: Carina Henrique Adv.: Nilton Lourenço Cândido (87975-Sp-D - Prc.Fls.: 19) Agravado: Caixa Economica Federal - CEF Advs.: Vladimir Cornélio (237020-Sp-D) Vinícius Greghi Losano (243087-Sp-D - Prc.Fls.: 543) Anderson Chicoria Jardim (249680-Sp-D - Prc.Fls.: 350) Órgão Julgador: Data Situação Atual 22/11/2012 Remetidos OS Autos para Tribunal Superior do Trabalho para Julgar Agravo de Instrumento Em Recurso de Revista Localização Órgãos Externos Processos Relacionados: 0000989-02.2010.5.15.0070 ED (Embargos de Declaração ( TRT - Competência Recursal)) - Primeira Turma (Autuado Em 07/03/2012) 0000989-02.2010.5.15.0070 RO (Recurso Ordinário ( TRT - Competência Recursal)) - Primeira Turma (Autuado Em 28/06/2011) 0000989-02.2010.5.15.0070 Rtord (Ação Trabalhista - Rito Ordinário) Vara do Trabalho de Catanduva 2A (Último Andamento 23/06/2017) 0000989-02.2010.5.15.0070 ED (Embargos de Declaração ( TRT - Competência Recursal)) - Primeira Turma (Autuado Em 07/03/2012) 0000989-02.2010.5.15.0070 RO (Recurso Ordinário ( TRT - Competência Recursal)) - Primeira Turma (Autuado Em 28/06/2011) 0000989-02.2010.5.15.0070 Airr (Agravo de Instrumento Em Recurso de Revista ( TRT - Competência Recursal)) - (Autuado Em 27/09/2012) Visualizador de Documentos Data Ocorrências 05/07/2016 Protocolo: 15475949/2016-Edoc Informa Acordo Vara do Trabalho de Catanduva 2A - Petição Íntegra do Documento - Protocolo (Protocolo E-Doc) 22/11/2012 Remetidos OS Autos para Tribunal Superior do Trabalho para Julgar Agravo de Instrumento Em Recurso de Revista 07/11/2012 Termo de Remessa Íntegra do Documento 16/10/2012 Protocolo: 7130057/2012-Edoc Contraminuta Carina Henrique - Petição Íntegra do Documento - Protocolo (Protocolo E-Doc) 16/10/2012 Protocolo: 7130056/2012-Edoc Contrarrazões Carina Henrique - Petição Íntegra do Documento - Protocolo (Protocolo E-Doc) 16/10/2012 Protocolo: 7130022/2012-Edoc Contrarrazões Carina Henrique - Petição Íntegra do Documento - Protocolo (Protocolo E-Doc) 11/10/2012 Certidão de Publicação Íntegra do Documento 11/10/2012 Despacho de Processamento de Airr Íntegra do Documento 11/10/2012 Publicado(A) O(A) Despacho Em 11/10/2012 10/10/2012 Disponibilizado(A) Despacho No Diário da Justiça Eletrônico 09/10/2012 Ofício - 1560/2012-Spai Íntegra do Documento 05/10/2012 Recebidos OS Autos para Prosseguir. 05/10/2012 Remetidos OS Autos para Seção de Processamento de Agravos de Instrumento para Prosseguir 04/10/2012 Recebidos OS Autos para Prosseguir. 04/10/2012 Conclusos OS Autos para Despacho do Vice Presidente Judicial do Tribunal Lorival Ferreira dos Santos. 27/09/2012 Autuação 06/09/2012 Protocolo: 6806326/2012-Edoc Outros Carina Henrique - Petição Íntegra do Documento - Protocolo (Protocolo E-Doc)

1 processo no TRT15

TRF-2 - Apelação / Reexame Necessário APELREEX 00009128620144025117 RJ 0000912-86.2014.4.02.5117 (TRF-2)

JurisprudênciaData de publicação: 10/10/2016

DIREITO PREVIDENCIÁRIO. TERMO DE ACORDO TRABALHISTA. PROVA. TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO. I - O termo de acordo, ocorrido em meio a processo da Justiça do Trabalho, que estiver desacompanhado de outros elementos não é apto, por si só, a fazer prova de tempo de contribuição perante a Previdência Social, visto que não é possível aferir em que termos se deu o reconhecimento dos direitos trabalhistas lá pleiteados, tampouco se aquela demanda foi regularmente submetida ao contraditório. II - Se demonstrados, pelas provas dos autos, que o segurado reunia todos os requisitos necessários à concessão do benefício previdenciário na data de protocolização do requerimento administrativo indeferido, será essa a data de início do benefício. III - Apelação e remessa obrigatória parcialmente providas.

Encontrado em: autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Membros da Segunda Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região, à unanimidade, dar parcial provimento ao recurso e à remessa, nos termos

Termo de acordo trabalhista

Modelos e Peças15/09/2020Ivina Soares
da Reclamação Trabalhista nº , atualmente em fase de execução, em trâmite na ª Vara do Trabalho de Fortaleza, na forma do art. 855-B da CLT , chegando a composição com o pagamento dos valores adiante...O pagamento deverá ser efetuado por depósito ou transferência na conta: CLÁUSULA TERCEIRA – O presente acordo passa a vigorar entre as partes a partir da assinatura do mesmo....CLÁUSULA SÉTIMA - Em caso de inadimplência ou atraso no pagamento no prazo estipulado do acordo, fica pactuada a multa de 100% sobre o saldo remanescente não quitado na data aprazada.

TJ-MG - Apelação Cível AC 10024141501544001 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 16/10/2018

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INAPLICABILIDADE DOS TERMOS DE ACORDO TRABALHISTA - NÃO VERIFICADA - INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA - NÃO VERIFICADA - SERVIDORES MUNICIPAIS APOSENTADOS - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE - DECESSO SALARIAL - DECISÃO TRABALHISTA - MUDANÇA DE REGIME JURÍDICO - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DE IRREDUTIBILIDADE SALARIAL - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. 1-Não há que se falar em ausência de comprovação que os apelantes teriam participado de suposto acordo judicial firmado perante a Justiça do Trabalho, pois comprovadamente integraram o polo ativo da primeira demanda. 2-Em se tratando de questão atinente a alegada violação ao princípio constitucional da irredutibilidade dos vencimentos (art. 37 , XV , CR/88 ), a Justiça Estadual Comum possui competência para processar e julgar o feito. 3-Comprovado o decesso salarial em relação ao valor global de remuneração dos apelantes, o qual teria sido fixado em Reclamatória trabalhista anterior à mudança no regime jurídico, deve o referido decesso ser reintegrado ao vencimento dos apelantes, em observância ao princípio da irredutibilidade salarial assegurada aos servidores públicos (art. 37 , XV , CR/88 ). 4- Em virtude da previsão da Súmula 85 do STJ, a prescrição quinquenal é medida que se impõe. Nos termos da aludida Súmula, "a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação".

TRT-7 28/11/2018 - Pág. 620 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

Diários Oficiais28/11/2018Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
HOMOLOGAÇÃO DE NOVO ACORDO HOMOLOGO os TERMOS DE ACORDO TRABALHISTA (às fls.183/184, ID. b1c6064) , por sentença, para que surtam os efeitos legais e jurídicos, por estarem devidamente assinadas pelas...ENFATIZO AINDA os seguintes termos: - ACORDO em parcela ÚNICA, no valor de R$7.000,00 - Já depositado no Banco do Brasil, conta judicial: 3000121302689 (ver fls.187/190); - MULTA POR DESCUMPRIMENTO : 100%

TRT-15 31/03/2016 - Pág. 3660 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Diários Oficiais31/03/2016Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
VERBAS PLEITEADAS E O TERMO DE ACORDO TRABALHISTA A solução pensada e aceita pelas partes, para pagamento dos direitos trabalhistas, relativos ao período sem registro, não foi a mais apropriada....Considerando esse depoimento e mais a prova documental acostada aos autos, é razoável crer que os reclamados desembolsaram, no total, o valor indicado no acordo trabalhista, qual seja, R$65.000,00 (sessenta...Entretanto, no referido acordo, embora tenha sido especificada a natureza das verbas, não o foi quanto ao seu valor, o que é vedado pelo ordenamento jurídico pátrio (Súmula 91 do C. TST).

TRF-3 - RECURSO INOMINADO RI 00204134120114036301 SP (TRF-3)

JurisprudênciaData de publicação: 08/03/2017

TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA. VERBA RECEBIDA NOS TERMOS DE ACORDO TRABALHISTA. NÃO INCIDÊNCIA.

Encontrado em: que são partes as acima indicadas, decide a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Terceira Região - Seção Judiciária de São Paulo, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos

TRT-7 23/05/2019 - Pág. 732 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

Diários Oficiais23/05/2019Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
) HOMOLOGO os TERMOS DE ACORDO TRABALHISTA (às fls.283/284, ID. d72ce15) , por sentença, para que surtam os efeitos legais e jurídicos, por estarem devidamente assinadas, pela parte reclamante, através...de seu patrono, com poderes para fazer acordo (ver fls.17 - ID. 0d27e0e) e pela parte reclamada, com juntada nos autos por seu patrono, e por estar conforme as leis e julgados....TERMOS ADICIONAIS : ENFATIZO AINDA os seguintes termos:

TRT-7 05/12/2018 - Pág. 1242 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

Diários Oficiais05/12/2018Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
HOMOLOGO os TERMOS DE ACORDO TRABALHISTA (às fls.130/131, ID. 6a86424) , por sentença, para que surtam os efeitos legais e jurídicos, por estarem devidamente assinadas pelas partes e conforme as leis...DESTACO AINDA os seguintes termos: 1ª PARCELA: R$2.500,00, para o dia 05/11/2018; 2ª PARCELA: R$500,00, para o dia 30/11/2018; 3ª PARCELA: R$1.500,00, para o dia 28/12/2018; 4ª PARCELA: R$1.500,00, para...AGUARDE-SE o cumprimento do acordo .

TRT-10 - acórdão 2ª turma/2018 agravo de petição AP 00002539320185100861 DF (TRT-10)

JurisprudênciaData de publicação: 12/12/2018

AGRAVO DE PETIÇÃO. ACORDO REALIZADO EXTRAJUDICIALMENTE. AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO. Em conformidade com o artigo 855-B da CLT , incluído pela Lei 13.467 /2017, o processo de homologação de acordo extrajudicial se inicia por petição conjunta das partes, a ser dirigida à Justiça do Trabalho. No caso dos autos, o termo de acordo trabalhista extrajudicial não foi submetido à homologação judicial. Logo, não há título a ser executado perante esta Justiça do Trabalho.

Encontrado em: Tudo nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Ementa aprovada.

TRF-1 09/04/2015 - Pág. 1754 - SJDF - Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Diários Oficiais09/04/2015Tribunal Regional Federal da 1ª Região
TERMO DE ACORDO TRABALHISTA FIRMADO MEDIANTE CONTRADITÓRIO. 1....O início de prova material está corroborado pela prova testemunhal produzida junto ao Juizado Especial Federal e pelo Termo de Acordo Trabalhista, firmado mediante contraditório, para o pagamento de indenização
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