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Emancipação do cultivo das terras indígenas

Artigos09/01/2020Filipe Andre
Este projeto de lei dispõe sobre o uso sustentável do solo e dos recursos naturais em terras indígenas...As terras indígenas não poderão ser objeto de arrendamento ou de qualquer ato ou negócio jurídico que...Vimos que essa mudança traz consigo um aspecto mais liberal acerca das atividades em terras indígenas...

Demarcação de terras indígenas

Notícias09/11/2015Câmara dos Deputados
Câmara discute quem deve ter poder de demarcar terras indígenas A Câmara dos Deputados decide se a palavra...final sobre a demarcação de áreas indígenas será dada pelo Congresso. As lideranças indígenas temem que a numerosa bancada de produtores rurais impeça que haja novas demarcações...

Demarcação de terras indígenas

Notícias09/11/2014Câmara dos Deputados
Câmara discute quem deve ter poder de demarcar terras indígenas A Câmara dos Deputados decide se a palavra...final sobre a demarcação de áreas indígenas será dada pelo Congresso. As lideranças indígenas temem que a numerosa bancada de produtores rurais impeça que haja novas demarcações...

Funai lança Centro de Monitoramento das Terras Indígenas

Notícias01/08/2017Ministério da Justiça
O CMR utiliza imagens de satélite (Landsat-8) para gerar informações diárias das terras indígenas localizadas...na Amazônia Legal, que representam 97,9% da área total de terras indígenas do país. indígenas.

Lei de Zoneamento desconsidera 14 terras indígenas em Mato Grosso

Notícias27/05/2011Procuradoria Geral da República
No texto da norma, dez terras indígenas em processo de demarcação não foram inseridas na categoria que...No texto da norma, dez terras indígenas em processo de demarcação não foram inseridas na categoria que...A Lei do ZEE de MT apresenta, também, inconsistências com relação a terras indígenas já regularizadas...

Lei de Terras Indigenas - Decreto no 1.775, de 8 de janeiro de 1996

Legislação08/01/1996Presidência da Republica
Dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, e tendo em vista o dis posto no art. 231, ambos da Constituição, e no art. 2º, inciso IX da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, DECRETA: Art. 1º As terras indígenas, de que tratam o art. 17, I, da Lei nº 6001, de 19 de dezembro de 1973, e o art. 231 da Constituição, serão administrativamente demarcadas por iniciativa e sob a orientação do órgão federal de assistência ao índio, de acordo com o disposto nest

Lei de Terras Indigenas - Decreto no 1.775, de 8 de janeiro de 1996

Legislação08/01/1996Presidência da Republica
Dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, e tendo em vista o dis posto no art. 231, ambos da Constituição, e no art. 2º, inciso IX da Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973, DECRETA: Art. 1º As terras indígenas, de que tratam o art. 17, I, da Lei n° 6001, de 19 de dezembro de 1973, e o art. 231 da Constituição, serão administrativamente demarcadas por iniciativa e sob a orientação do órgão federal de assistência ao índio, de acordo com o disposto nest

MPF divulga nota pública contra retrocesso em demarcação de terras indígenas

Notícias20/07/2017Ministério Público Federal
da União (AGU), aprovado pelo presidente Michel Temer, sobre os processos de demarcação de terras indígenas...indígenas”. O Supremo Tribunal Federal determina ao Estado brasileiro demarcar as terras indígenas, sem hostilizar...

MPF divulga nota pública contra retrocesso em demarcação de terras indígenas

Notícias20/07/2017Procuradoria Geral da República
da União (AGU), aprovado pelo presidente Michel Temer, sobre os processos de demarcação de terras indígenas...indígenas”. O Supremo Tribunal Federal determina ao Estado brasileiro demarcar as terras indígenas, sem hostilizar...

MPF/MA pede com urgência em fiscalização em terras indígenas do Maranhão

Notícias26/10/2010Procuradoria Geral da República
Exploração indevida nas terras indígenas de Alto Turiaçu, Awa Guajá e Canabrava vem causando conflitos...Nacional do Índio (Funai) que promova a fiscalização das terras indígenas de Alto Turiaçu, Awa Guajá...a persistência das atividades madeireiras ilícitas nas terras indígenas de Alto Turiaçu, mesmo após...
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