Testamento em Todos os documentos

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Modelos que citam Testamento

  • [Modelo] Testamento

    Modelos • 10/12/2019 • Pensador Jurídico

    (Se esse testamento é o primeiro testamento a ser feito pelo testador) Declaro esta ser minha declaração de última vontade e o meu primeiro testamento, não havendo nenhum outro testamento anterior... Conforme o Código Civil , a legislação brasileira classifica as possíveis formas do documento “testamento” como (1) forma ordinária do testamento, ou (2) forma especial do testamento... (Se esse testamento não é o primeiro testamento a ser feito pelo testador E o anterior deve ser revogado) Declaro esta ser minha declaração de última vontade e revogo, por este, todo e qualquer testamento

  • Testamento particular

    Modelos • 31/01/2023 • Carolina Rodrigues

    (Se esse testamento é o primeiro testamento a ser feito pelo testador) Declaro esta ser minha declaração de última vontade e o meu primeiro testamento, não havendo nenhum outro testamento anterior... (Se esse testamento não é o primeiro testamento a ser feito pelo testador E o anterior deve ser revogado) Declaro esta ser minha declaração de última vontade e revogo, por este, todo e qualquer testamento... (Se esse testamento não é o primeiro testamento a ser feito pelo testador E é uma complementação) Declaro que este testamento é realizado em caráter complementar às manifestações últimas de vontade anteriores

  • [Modelo] Testamento Particular

    Modelos • 07/02/2017 • Luís Fabiano C. Pansani - Borges & Pansani

    Sendo assim, o presente Testamento, logo após a minha morte, deverá ser levado a registro, inscrição e cumprimento competentes... tal como nele se contém e declara, e às testemunhas perante as quais li este mesmo testamento, que a confirmem em juízo, em conformidade com a lei... estado civil, profissão e endereço completo, nome dos pais), que me encontro em uso e gozo de minhas faculdades mentais, livre de qualquer sugestão, induzimento ou caução, deliberei fazer este meu TESTAMENTO

Jurisprudência que cita Testamento

  • TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Apelação: APL XXXXX20188160014 PR XXXXX-51.2018.8.16.0014 (Acórdão)

    Jurisprudência • Acórdão • 

    APELAÇÃO CÍVEL. PROCEDIMENTO DE ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DO TESTAMENTO. PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. SENTENÇA QUE, VERIFICANDO O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS FORMAIS DE VALIDADE DO ATO, HOMOLOGOU O TESTAMENTO. INSURGÊNCIA DE UM DOS HERDEIROS. PRETENSÃO DE DECRETAÇÃO DA REDUÇÃO DAS DISPOSIÇÕES TESTAMENTÁRIAS POR SUPOSTA VIOLAÇÃO À LEGÍTIMA. IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO DE INVALIDADE DAS CLÁUSULAS TESTAMENTÁRIAS NA ESTRITA VIA DESTE PROCEDIMENTO. PROCEDIMENTO DE REGISTRO DE TESTAMENTO QUE SE LIMITA À ANÁLISE DOS ASPECTOS FORMAIS DE VALIDADE DO TESTAMENTO. AUSÊNCIA DE CONTEnCIOSO. QUESTÕES CONTROVERTIDAS QUE DEVEM SER TRAVADAS EM AÇÃO ORDINÁRIA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. A abertura, registro e cumprimento de testamento constitui processo de jurisdição voluntária, em que não se discute o conteúdo do testamento, limitando-se ao exame das formalidades necessárias à sua validade ( RECURSO ESPECIAL Nº 1.153.194 ). “A cognição do juiz no juízo de abertura do testamento e do codicilo é sumária – está circunscrita à simples inspeção do escrito para verificar se cumprem ou não as suas formalidades extrínsecas essenciais” (Luis Guilherme Marinoni e Daniel Mitidiero. Código de Processo Civil : comentado artigo por artigo, São Paulo, RT, 2008) .3. Recurso de apelação cível conhecido e desprovido. (TJPR - 11ª C.Cível - XXXXX-51.2018.8.16.0014 - Londrina - Rel.: Desembargador Sigurd Roberto Bengtsson - J. 10.08.2020)

  • TJ-DF - XXXXX20218070000 DF XXXXX-75.2021.8.07.0000

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. INVENTÁRIO. AÇÃO DE ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO. SUSPENSÃO DO INVENTÁRIO. NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE. NECESSIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO REFORMADA. 1. As Ações de Inventário e de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento se propõem a finalidades distintas. A Ação de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento, prevista no artigo 735 e seguintes do Código de Processo Civil , tem como objeto a verificação do cumprimento dos requisitos legais do Testamento. A Ação de Inventário, por seu turno, consiste no procedimento judicial ou extrajudicial especial instaurado com a finalidade de descrever os bens de herança, avaliá-los, quitar eventuais dívidas, pagar impostos de transmissão para, então possibilitar a partilha. 2. A Ação de Inventário não pode prosseguir sem que, antes, seja analisada a validade do testamento. Nesse sentido, deve ser suspensa. Entretanto, até a entrega a tutela jurisdicional sobre o testamento, faz-se necessária a nomeação de inventariante, capaz de administrar os bens do espólio. 3. Recurso conhecido e provido.

  • TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv: AI XXXXX12579064001 MG

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DAS SUCESSÕES - PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - APRESENTAÇÃO DE TESTAMENTO PÚBLICO - INTIMAÇÃO DOS HERDEIROS - DESNECESSIDADE. - No procedimento de jurisdição voluntária de apresentação, registro e cumprimento de testamento público, compete ao Juízo Sucessório a análise apenas dos elementos formais do instrumento, ou seja, se há ou não vícios extrínsecos, sendo dispensável a intimação de todos os herdeiros para manifestação, exigência esta aplicável somente nas hipóteses de testamento particular (art. 737 , § 1º , do CPC/15 )- Recurso provido.

Notícias que citam Testamento

  • O testamento

    Nate como executor do testamento... Para esses 6 filhos, fruto de relacionamento de três casamentos, deixou por meio do testamento apenas dinheiro necessário para pagamento de suas dívidas, contraídas até o momento da feitura do testamento... para contestar o testamento, o qual julgam ser inválido, pois acreditavam que o pai não estava com discernimento, com sanidade mental para escrever o testamento, visto que logo em seguida pulou de um

  • Testamento

    revogação de um testamento anteriormente feito... Conforme prevê o artigo 1.858 da codificação civil, o testamento é ATO PERSONALÍSSIMO não sendo admitida a sua manifestação através de representantes legais ou procuradores... O TESTAMENTO contém a vontade expressa do testador (falecido) sobre seu patrimônio em presença de testemunhas, onde, pelo artigo 1.857 da codificação civil, pode-se dispor da totalidade ou de parte de

  • Testamento

    Este instrumento é o testamento, um documento que declara a vontade do testador com relação a divisão dos bens... O testamento pode ser feito por qualquer pessoa, independente da quantidade de patrimônio ou condição financeira... Portanto, realizar um testamento é, atualmente, a melhor forma de cuidar da família e garantir uma boa convivência após o falecimento

Doutrina que cita Testamento

Peças Processuais que citam Testamento

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Anulação de Testamento - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0019 em 18/11/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Americana, SP

    Enfim, o testamento somente erradiam eficácia após o exame de validade. 4. DA NULIDADE DO TESTAMENTO... Falta, pois, ao testamento que é objeto desta ação, OBJETO LÍCITO... Não cogita-se em cláusula, ou um parte do testamento, mas o OBJETO ÚNICO DO TESTAMENTO : dispor todos os seus bens a uma única pessoa, olvidando os herdeiros necessários

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Cumprimento de Testamento c/c Requerimento de Autorização para Realização de Inventário Extrajudicial - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0003 em 19/03/2021 • TJSP · Foro · Foro Regional III - Jabaquara da Comarca de São Paulo, SP

    Ademais, poderá o juízo sucessório, autorizar a lavratura de escritura de inventário e partilha com testamento, desde que expressamente o autorize nos autos do procedimento de cumprimento de testamento... DOS FATOS O Requerente foi nomeado testamenteiro em testamento público lavrado pelo 10º Tabelião de Notas da Capital de São Paulo, tendo como testador , falecido no dia 05/03/2021... A legitimidade do Requerente decorre de sua condição de testamenteiro, conforme se vê do traslado do testamento com a comprovação do ato e todas as cláusulas que expressam a vontade do testador

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Anulação de Testamento Particular - Apelação Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.8.26.0100 em 20/07/2020 • TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP

    era o conteúdo do testamento... Da Conexão entre as Ações de Confirmação de Testamento Particular e Anulação de Testamento Particular e Competência Preventa deste r... Ora, a cronologia apresentada demonstra claramente que o testamento não representa a vontade do De Cujos , Sr. , sendo que este foi enganado pela sra. , o sr. e o sr. ao assinar o testamento que exclui

Artigos que citam Testamento

  • O que é Testamento?

    O Que é Testamento... Tipos de Testamento: Existem diferentes tipos de testamento, cada um com características específicas e requisitos próprios... Implicações Legais do Testamento: O testamento tem diversas implicações legais, dentre as quais destacam-se: Designação de Herdeiros: o testamento permite que o testador designe os herdeiros de seus bens

  • Testamento

    Testamento Nuncupativo: É o testamento oral, realizado em situações excepcionais, como perigo de morte iminente. Este tipo de testamento tem restrições quanto aos bens que podem ser dispostos. 5... Testamento Particular: o próprio testador redige seu testamento, de próprio punho ou por meio de alguém que o faça a seu pedido... Testamento Cerrado: o testador escreve seu testamento, ou o digita, e o entrega ao tabelião em um envelope lacrado. O tabelião então o arquiva e só o abre após o falecimento do testador

  • Testamento

    Toda pessoa capaz pode se utilizar do testamento para dispor seu patrimônio, para depois de sua morte... Se por acaso não tiver se estabelecido prazo em testamento, o entendimento é que sua aplicação é vitalícia... gravando o bem do testamento com determinadas imposições que visão a manutenção daquele patrimônio no núcleo familiar

Diários Oficiais que citam Testamento

  • DJBA 25/03/2024 - Pág. 9248 - Caderno 3 - Entrância Intermediária - Diário de Justiça do Estado da Bahia

    Diários Oficiais • 24/03/2024 • Diário de Justiça do Estado da Bahia

    No caso em tela, preenchidos os requisitos formais do testamento público, deve ser cumprimento o testamento in totum. DO DISPOSITIVO:... PEDIDO DE REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO PÚBLICO. COGNIÇÃO QUE SE LIMITA À ANÁLISE DE REQUISITOS EXTRÍNSECOS DE VALIDADE DO TESTAMENTO... AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TESTAMENTO. TESTAMENTO PÚBLICO. TESTADORA QUE DEIXOU CÔNJUGE SUPÉRSTITE. CASAMENTO PELO REGIME DA SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS

  • DJGO 15/05/2024 - Pág. 20697 - Suplemento - Seção II - Diário de Justiça do Estado de Goiás

    Diários Oficiais • 14/05/2024 • Diário de Justiça do Estado de Goiás

    E foi neste período que o testamento público, bem como o testamento desconhecido citado no testamento mais recente foram feitos... O Testamento que fora revogado pelo Testamento Público foi feito em 18/01/2021. Este Testamento revogado é desconhecido, porém citado no teor do testamento público, em anexo (doc.5)... O requerido não informou a família sobre a existência destes testamentos

  • DJGO 06/05/2024 - Pág. 3747 - SUPLEMENTO_SECAO_III_B - Diário de Justiça do Estado de Goiás

    Diários Oficiais • 05/05/2024 • Diário de Justiça do Estado de Goiás

    CONCORDÂNCIA COM O TESTAMENTO POR PARTE DOS DEMAIS FILHOS, INCLUSIVE O FILHO RECONHECIDO. VALIDADE DO TESTAMENTO... TESTAMENTO. ROMPIMENTO. POSSIBILIDADE. NULIDADE. EXISTÊNCIA... Nesse sentido: TESTAMENTO. ROMPIMENTO. HERDEIROS NECESSÁRIOS. LEGÍTIMA PRESERVADA. RECONHECIMENTO DE FILHO POR SENTENÇA JUDICIAL POSTERIORMENTE AO TESTAMENTO E AO ÓBITO DO TESTADOR