Testamento Particular em Todos os documentos

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Modelos que citam Testamento Particular

  • [Modelo] Testamento Particular

    Modelos • 07/02/2017 • Luís Fabiano C. Pansani - Borges & Pansani

    Dou por concluído TESTAMENTO PARTICULAR que, com as aludidas testemunhas, o assino. Cidade de __________, aos ___ dias do mês de ___________ do ano de ______________. ____________________... Nestes termos, expressando neste TESTAMENTO PARTICULAR a disposição de minha última vontade, o dou por bom, firme e valioso a todo tempo, rogando às autoridades competentes que o cumpram e o façam cumprir... TESTADOR (A) ____________________ TESTEMUNHAS (1) ____________________ TESTEMUNHAS (2) ___________________ TESTEMUNHAS (3) Para saber como preencher corretamente o seu Testamento Particular, bem como saber

  • Testamento Particular

    Modelos • 25/05/2018 • Thatiane Miranda Rodrigues

    Dou assim por concluído este testamento particular, que assino com as mencionadas testemunhas... ESTA PÁGINA DE ASSINATURAS É PARTE INTEGRANDTE DO TESTAMENTO PARTICULAR DE nome], [nacionalidade], [naturalidade], nascido em [data], filho de [nome do pai] e [nome da mãe], [estado civil] (se casado ou... residente na [endereço completo]; e (iii) [nome], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], [idade], portador do RG [nº] e CPF [nº] residente na [endereço completo], o presente instrumento de Testamento Particular

  • Testamento particular

    Modelos • 31/01/2023 • Carolina Rodrigues

    Logo após a minha morte, o presente testamento deverá ser levado a registro, inscrição e cumprimento competentes. Dou, assim, por concluído este meu testamento particular... (Se esse testamento é o primeiro testamento a ser feito pelo testador) Declaro esta ser minha declaração de última vontade e o meu primeiro testamento, não havendo nenhum outro testamento anterior... (Se esse testamento não é o primeiro testamento a ser feito pelo testador E o anterior deve ser revogado) Declaro esta ser minha declaração de última vontade e revogo, por este, todo e qualquer testamento

Jurisprudência que cita Testamento Particular

  • TJ-SP - XXXXX20158260587 SP XXXXX-56.2015.8.26.0587

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AÇÃO DE CONFIRMAÇÃO DE TESTAMENTO PARTICULAR. Procedimento previsto no artigo 737 do Código de Processo Civil , que tem a finalidade de verificar os requisitos extrínsecos de validade do testamento particular. Requisitos atendidos, no caso concreto. Documento lavrado mecanicamente, sem rasuras ou espaços em branco, e firmado pela testadora e mais de três testemunhas. Ausência de prova de leitura do testamento pela testadora, na presença das testemunhas. Circunstância insuficiente a comprometer a higidez do ato, uma vez observados os demais requisitos e atingida a finalidade perseguida pela falecida. Alegações de vícios intrínsecos, relativos à capacidade da testadora, insuscetíveis de análise nos estreitos limites de procedimento de jurisdição voluntária. Sentença mantida. Recursos improvidos.

  • STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX MG XXXX/XXXXX-5

    Jurisprudência • Acórdão • 

    CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. DIREITO SUCESSÓRIO. TESTAMENTO PARTICULAR. FLEXIBILIZAÇÃO DE REQUISITOS. POSSIBILIDADE. NECESSIDADE, CONTUDO, DE EQUILIBRIO ENTRE O RESPEITO ÀS FORMALIDADES ESSENCIAIS DO TESTAMENTO E O RESPEITO À VONTADE DO TESTADOR. POSSIBILIDADE DE AFASTAMENTO DOS VÍCIOS PURAMENTE FORMAIS, QUE SE RELACIONAM APENAS COM ASPECTOS EXTERNOS DO TESTAMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE SUPERAÇÃO DOS VÍCIOS FORMAIS-MATERIAIS, SUSCETÍVEIS DE CONTAMINAR O CONTEÚDO E COLOCAR EM DÚVIDA A REAL VONTADE DO TESTADOR. TESTAMENTO PARTICULAR ESCRITO DE PRÓPRIO PUNHO SEM A PRESENÇA E LEITURA PERANTE NENHUMA TESTEMUNHA. AUSÊNCIA, ADEMAIS, DE CIRCUNSTÂNCIAS EXCEPCIONAIS QUE JUSTIFICASSEM A AUSÊNCIA DAS TESTEMUNHAS. AUSÊNCIA DE PROVA TÉCNICA SOBRE A VERACIDADE DA ASSINATURA ATRIBUÍDA À AUTORA DA HERANÇA. TESTAMENTO NULO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL PREJUDICADO PELO PROVIMENTO. 1- Ação distribuída em 10/01/2018. Recurso especial interposto em 27/03/2021 e atribuído à Relatora em 28/12/2021. 2- O propósito recursal é definir se é válido testamento particular escrito de próprio punho que não foi lido e assinado na presença de nenhuma testemunha, sem declaração, na respectiva cédula, de circunstâncias excepcionais que justificassem a ausência, bem como sem que tenha sido tecnicamente aferida a veracidade da assinatura atribuída à testadora. 3- A jurisprudência desta Corte revela que, em se tratando de sucessão testamentária, em especial nas hipóteses de testamento particular, é indispensável a busca pelo equilíbrio entre a necessidade de cumprimento de formalidades essenciais nos testamentos particulares e a necessidade, também premente, de abrandamento de determinadas formalidades para que sejam adequadamente respeitadas as manifestações de última vontade do testador. 4- Nesse contexto, são suscetíveis de superação os vícios de menor gravidade, que podem ser denominados de puramente formais e que se relacionam essencialmente com aspectos externos do testamento particular, ao passo que vícios de maior gravidade, que podem ser chamados de formais-materiais porque transcendem a forma do ato e contaminam o seu próprio conteúdo, acarretam a invalidade do testamento lavrado sem a observância das formalidades que servem para conferir exatidão à vontade do testador. Precedente. 5- Os vícios pertencentes à primeira espécie - puramente formais - são suscetíveis de superação quando não houver mais nenhum outro motivo para que se coloque em dúvida a vontade do testador, ao passo que os vícios pertencentes à segunda espécie - formais-materiais -, por atingirem diretamente a substância do ato de disposição, implicam na impossibilidade de se reconhecer a validade do próprio testamento. 6- Na hipótese em exame, é incontroverso que o testamento particular teria sido escrito de próprio punho pelo autor da herança sem a presença e sem a leitura perante nenhuma testemunha, que não houve a declaração, na cédula testamentária, de circunstâncias excepcionais que justificassem a ausência de testemunhas (tampouco foram demonstradas tais circunstâncias na fase instrutória) e que a veracidade da assinatura atribuída à testadora, que não foi objeto de prova pericial, somente foi atestada por uma testemunha, inexistindo, pois, a possibilidade de registro, confirmação e cumprimento do testamento particular apresentado. 7- O provimento do recurso especial por um dos fundamentos torna despiciendo o exame dos demais suscitados pela parte. Precedentes. 8- Recurso especial conhecido e provido, a fim de julgar improcedente o pedido de reconhecimento, abertura, registro e cumprimento de testamento particular deixado por MIRIAN AFONSO DA SILVEIRA.

  • STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX MG XXXX/XXXXX-3

    Jurisprudência • Acórdão • 

    RECURSO ESPECIAL. TESTAMENTO PARTICULAR. PEDIDO DE CONFIRMAÇÃO, REGISTRO E CUMPRIMENTO. ASSINATURA DO TESTADOR. REQUISITO ESSENCIAL DE VALIDADE. ABRANDAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. ASSINATURA A ROGO. INADMISSIBILIDADE. 1. Cuida-se de procedimento especial de jurisdição voluntária consubstanciado em pedido de confirmação, registro e cumprimento de testamento particular. 2. Cinge-se a controvérsia a determinar se pode subsistir o testamento particular formalizado sem todos os requisitos exigidos pela legislação de regência, no caso, a assinatura do testador. 3. A jurisprudência desta Corte tem flexibilizado as formalidades prescritas em lei no tocante às testemunhas do testamento particular quando o documento tiver sido escrito e assinado pelo testador e as demais circunstâncias dos autos indicarem que o ato reflete a vontade do testador. 4. No caso dos autos, além de o testamento não ter sido assinado pelo próprio testador, há fundada dúvida acerca da higidez da manifestação de vontade ali expressa. 5. Segundo a doutrina especializada, na confecção do testamento particular não se admite a assinatura a rogo. 6. Recurso especial não provido.

Notícias que citam Testamento Particular

  • Testamento Particular

    Vale dizer que a EXIGÊNCIA DA PUBLICAÇÃO e CONFIRMAÇÃO DO TESTAMENTO PARTICULAR EM JUÍZO e as cautelas de audiência de testemunhas, de herdeiros ou Ministério Público visam EVITAR A FRAUDE que, por falta... de intervenção do notário, seria mais fácil nessa modalidade de testamento... #direitodefamilia #falecido #herança #herdeiros #inventario #partilha #patrimonio #testamento #advogado #escritoriodeadvocacia #direito #advocacia #direitocivil #ricardodiogenes

  • A ausência de assinatura no testamento particular torna ele inválido?

    Um deles é o testamento particular (art. 1.876 , CC )... Não há uma unanimidade quanto a validade desse testamento, entretanto o Superior Tribunal de Justiça ao Julgar o REsp 1.633.254-MG concluiu que “É válido o testamento particular que, a despeito de não... Nesse caso tendo o testamento sido marcado com a digital do testador, não havia dúvidas acerca da sua vontade, logo o testamento deve ser considerado válido

  • Assinatura Falsificada anula Testamento Particular

    A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, na terça-feira (13), decisão que anulou testamento particular em razão de assinatura falsa... “É certo que, para que o testamento particular ostente a regularidade e validade exigida por lei, é imprescindível que as testemunhas que o assinam devem ter a plena consciência do teor do documento que... Ouvidas, as supostas testemunhas não se recordaram de terem assinado o testamento

Artigos que citam Testamento Particular

  • Testamento Particular

    É regulado pelo artigo 1.876 e seguintes do Código Civil. 2 - Requisitos do testamento particular: O artigo 1.876 do Código Civil trás os requisitos necessários para a validade do testamento particular, podendo ele ser escrito de próprio punho ou mediante processo mecânico.... entre o testamento particular e os demais: O testamento particular mostra um procedimento mais complexo para sua execução , como observa o doutrinador Humberto Theodoro Junior: A exigência da publicação... e confirmação do testamento particular em juízo e as cautelas de audiência de testemunhas, de herdeiros, Ministério Público etc

  • Testamento Particular

    Testamento Particular Toda pessoa capaz pode dispor, por testamento, da totalidade dos seus bens, ou de parte deles, para depois de sua morte... Testamento particular, também denominado hológrafo, por se permitir o uso dessa gráfia, dispensa, em sua elaboração, da intervenção do funcionário do Estado... O testamento particular pode ser redigido em língua estrangeira, contanto que as testemunhas a compreendam (art. 1.880 cc). Todas as testemunhas devem conhecer a língua utilizada pelo testador

  • Do Testamento Particular

    Apenas uma observação sobre Testamento Público, pois nosso tema visa o Testamento Particular... DO TESTAMENTO PARTICULAR Esse, o testamento particular, será escrito pelo testador ou por processo mecânico, conforme propõe o artigo 1867, § 1º dispõe que: - Se escrito de próprio punho, são requisitos... Procedimento Nos termos do art. 736, § 3º do Código de Processo Civil, as disposições concernentes ao testamento particular aplicar-se-ão ao testamento nuncupativo

Peças Processuais que citam Testamento Particular

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Abertura e o Confirmação de Testamento Particular - Confirmação de Testamento

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0099 em 25/11/2019 • TJSP · Comarca · Foro de Bragança Paulista, SP

    Em 28/01/2007, a falecida emitiu testamento particular de próprio punho em pleno gozo das suas faculdades mentais, ante a inexistência de herdeiros necessários, ocasião em que definiu a destinação do... DO PEDIDO E REQUERIMENTOS FINAIS DIANTE DO EXPOSTO, requer a ABERTURA E A CONFIMAÇÃO DO TESTAMENTO PARTICULAR DE , para que surta os efeitos legais, ante a inexistência de vícios que possam torná-lo suspeito... de óbito expedida aos 22/04/2019, sob matrícula n° 115618 01 55 2019 4 , pelo Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Bragança Paulista, requerer a ABERTURA e o CONFIRMAÇÃO DE TESTAMENTO PARTICULAR

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Conhecimento e Confirmação de Testamento Particular Tendo - Confirmação de Testamento

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0100 em 15/06/2022 • TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP

    III- SOBRE O DISPOSTO NO TESTAMENTO PARTICULAR Trata-se de ação de confirmação de testamento particular deixado pela "de cujus", onde se pretende que o testamento particular seja reconhecido como a verdadeira... Dou por concluído meu Testamento Particular que, junto às testemunhas assino... A "de cujus" não deixou testamento público, conforme informação nacional de existência de testamento, do Colégio Notarial do Brasil, em anexo, mas deixou o incluso Testamento Particular, tendo como legatário

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Anulação de Testamento Particular - Apelação Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.8.26.0100 em 20/07/2020 • TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP

    Da Conexão entre as Ações de Confirmação de Testamento Particular e Anulação de Testamento Particular e Competência Preventa deste r... Da nulidade absoluta do testamento particular do De Cujos Inicialmente, cumpre esclarecer que a nulidade absoluta do testamento não reside na sua forma, uma vez que cumpre os requisitos legais do artigo... • Requer, também, que após o reconhecimento da invalidade do testamento SEJA JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO DE CONFIRMAÇÃO DE TESTAMENTO PARTICULAR Nº 1076103- Página 8 de 9 66.2016.8.26.0100 , autos dos

Diários Oficiais que citam Testamento Particular

  • DJGO 01/03/2024 - Pág. 8105 - SUPLEMENTO_SECAO_III_A - Diário de Justiça do Estado de Goiás

    Diários Oficiais • 29/02/2024 • Diário de Justiça do Estado de Goiás

    Segundo a doutrina especializada, na confecção do testamento particular não se admite a assinatura a rogo. 6. Recurso... interposto em 27/03/2021 e atribuído à Relatora em 28/12/2021. 2- O propósito recursal é definir se é válido testamento particular escrito de próprio punho que não foi lido e assinado na presença de nenhuma... Cinge-se a controvérsia a determinar se pode subsistir o testamento particular formalizado sem todos os requisitos exigidos pela legislação de regência, no caso, a assinatura do testador. 3

  • STJ 19/06/2024 - Pág. 5367 - Superior Tribunal de Justiça

    Diários Oficiais • 18/06/2024 • Superior Tribunal de Justiça

    Pugna pelo reconhecimento e declaração de nulidade do testamento particular... Declaração de nulidade de testamento particular. Sentença de procedência mantida. Prova pericial no sentido de que a assinatura aposta no testamento particular é falsa. Cerceamento de defesa... Aduz que a assinatura constante no testamento particular não conferiria com as assinaturas existentes nos documentos pessoais da testadora

  • DJGO 07/11/2023 - Pág. 10215 - Seção I - Diário de Justiça do Estado de Goiás

    Diários Oficiais • 06/11/2023 • Diário de Justiça do Estado de Goiás

    Ação de registro e cumprimento de testamento particular. Testamento particular de "próprio punho". Artigo 1.876 do Código Civil . Mitigação dos requisitos legais. Ausência de vício de vontade... Em circunstâncias excepcionais declaradas na cédula, o testamento particular de próprio punho e assinado pelo testador, sem testemunhas, poderá ser confirmado, a critério do juiz... Outrossim, para a aplicação dos artigos 1.878 e 1.879 do Código Civil , que passaram a admitir a possibilidade, repita-se, excepcional, de confirmação do testamento particular de próprio punho em hipóteses

Doutrina que cita Testamento Particular

  • Capa

    Instituições de direito civil: Teoria Geral do Direito de Sucessões – Processo Judicial e Extrajudicial de Inventário

    2017 • Editora Revista dos Tribunais

    Rosa Maria de Andrade Nery e Nelson Nery Júnior

    Encontrados nesta obra:

  • Capa

    Código de Processo Civil Comentado

    2022 • Editora Revista dos Tribunais

    Luiz Guilherme Marinoni, Sérgio Cruz Arenhart e Daniel Mitidiero

    Encontrados nesta obra:

  • Capa

    Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais Comentada

    2021 • Editora Revista dos Tribunais

    Márcio Cots e Ricardo de Oliveira

    Encontrados nesta obra: