Testemunha de Jeova em Todos os documentos

Mais de 10.000 resultados

Jurisprudência que cita Testemunha de Jeova

  • TJ-RJ - APELAÇÃO: APL XXXXX20138190021

    Jurisprudência • Acórdão • 

    Direito Constitucional. Direito à vida x direito à liberdade religiosa. Testemunha de Jeová. Transfusão de sangue. Apelação desprovida. 1. A Constituição Federal em seu texto abarca dois direitos absolutamente sagrados: o direito à vida e o direito à liberdade de consciência e de crença religiosa. No caso desses dois conflitos, utiliza-se a técnica de ponderação. 2. A liberdade de crença apenas garante a manifestação da religião em todas as suas formas se não ofendidos outros valores. 3. No caso vertente, a primeira apelante professa a fé das Testemunhas de Jeová, recusando-se, expressamente, a se submeter a qualquer espécie de transfusão de sangue, procedimento imprescindível à manutenção da sua vida. 4. Em casos de emergência, deverá ocorrer a intervenção médica, sendo certo que o direito à vida antecede o direito à liberdade, inclusive, religiosa. 5. Apelação a que se nega provimento.

  • TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX95669883001 Belo Horizonte

    Jurisprudência • Acórdão • 

    APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PACIENTE TESTEMUNHA DE JEOVÁ - RECEBIMENTO DE TRANSFUSÃO DE SANGUE - LIBERDADE DE CRENÇA - RISCO IMINENTE DE MORTE - PREVALÊNCIA DO DIREITO À VIDA - MÉDICOS QUE AGIRAM NO ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL - RESPONSABILIDADE AFASTADA - RECURSO DESPROVIDO. - O ordenamento jurídico pátrio assegura ao paciente o direito de recusar determinado tratamento médico, dentre o qual se inclui o de receber transfusão de sangue - Há casos, entretanto, em que a proteção do direito à liberdade de crença, em níveis extremos, defronta-se com outro direito fundamental, norteador de nosso sistema jurídico-constitucional, a saber, o direito à vida - Nesse aspecto, quando se estiver diante de um cenário em que há iminente e sério risco à vida, havendo recurso terapêutico capaz de reverter o quadro clínico, o Estado e, por conseguinte, seus agentes devem atuar para impedir a morte do paciente, mesmo que contrário à sua vontade - Extraindo-se do caderno processual que a paciente encontrava-se em estado crítico, com risco iminente de morte, a ministração de transfusão de sangue em indivíduo Testemunha de Jeová por médico da rede pública de saúde configura estrito cumprimento do dever legal, o que afasta o dever de responsabilização por eventuais danos morais sofridos pela pleiteante - Ausente lastro probatório de excesso na conduta dos agentes públicos ou de violação ao dever de informação, descabida a pretensão de condenação ao pagamento de indenização.

  • STF - REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE XXXXX AL

    Jurisprudência • Acórdão • 
    • Repercussão Geral
    • Decisão de Admissibilidade

    Recurso extraordinário. 2. Direito Administrativo 3. Direito de autodeterminação confessional dos testemunhas de Jeová em submeter-se a tratamento médico realizado sem transfusão de sangue. Matéria constitucional. Tema 1069. 4. Repercussão geral reconhecida.

Peças Processuais que citam Testemunha de Jeova

Doutrina que cita Testemunha de Jeova

Artigos que citam Testemunha de Jeova

  • Transfusão de sangue na testemunha de Jeová

    Testemunha de Jeová... A transfusão de sangue e o Testemunha de Jeová: Da ponderação de direitos. 2017. Disponível em: < https://mmadureira.jusbrasil.com.br/artigos/423825075/a-transfusao-de-sangueeo- testemunha-de-jeova>... Testemunhas de Jeová Oficial (Ed.). Porque as Testemunhas de Jeová não aceitam transfusão de sangue

  • A transfusão de sangue e o Testemunha de Jeová

    Assim, discute-se quando se fala da transfusão de sangue e o Testemunha de Jeová dois pontos... Assim, não se vê que o Testemunha de Jeová está agindo como um suicida, abrindo mão de sua própria vida... Ressalta-se também, que o Testemunha de Jeová não está infringindo nenhum direito de terceiro para exercer o seu

Diários Oficiais que citam Testemunha de Jeova

  • DJDF 15/04/2019 - Pág. 2622 - Diário de Justiça do Distrito Federal

    Diários Oficiais • 14/04/2019 • Diário de Justiça do Distrito Federal

    R: Joana (testemunha de Jeová). Adv (s).: Nao Consta Advogado... R: Joana (testemunha de Jeová). Adv (s).: Nao Consta Advogado... JOANA (TESTEMUNHA DE JEOVÁ) CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi designada audiência de conciliação para o dia 30/04/2019 às 14h10. De ordem, intime-se a parte autora

  • AMP 29/05/2024 - Pág. 1593 - Associação dos Municípios do Paraná

    Diários Oficiais • 28/05/2024 • Associação dos Municípios do Paraná

    Doce de Abóbora com Canjica Doce de Chuchu Rapadura Festa da Padroeira Festa do Boi (São Sebastião) Carreto no Bosque Lendas da Loja Maçônica Loja Maçônica Católico Evangélico Testemunha de Jeová Virado... Velha Festa da Padroeira Festa do Boi (São Sebastião) Carreto no Bosque Lendas da Loja Maçônica Loja Maçônica Católico Evangélico Testemunha de Jeová Virado Quirera Carne de Lata Feijão com Couve Pão Caseiro

  • TRT-12 31/01/2024 - Pág. 4642 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

    Diários Oficiais • 30/01/2024 • Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

    Testemunha Nelci, convidada pela autora: que a depoente pratica a religião testemunha de jeová, assim como a autora; que a encarregada Kátia sabia da religião da depoente e da autora; que faziam oração... nenhuma religião; que a autora pratica a religião "testemunha de jeová"; que a autora sempre deixou clara a religião que praticava; que no início do dia, 07h30, antes do expediente, faziam orações; que... tipo de discriminação em razão da religião do funcionário, respondeu que não; que não presenciou a autora sofrendo perseguição, humilhação ou sofrendo comentários negativos por praticar a religião testemunha de jeová

Notícias que citam Testemunha de Jeova

  • Violação à Autonomia do Paciente Testemunha de Jeová

    Gostaria de noticiar Ação Civil Pública proposta pela Defensoria Pública (processo nº 0003310-35.2013.8.19.0040 ) em virtude da recusa de atendimento médico a pacientes membros da religião Testemunha de Jeová... tratamento de saúde que vai de encontro a sua manifestação de vontade livre e consciente, sendo lamentável que tamanha violação implique em recusa de atendimento médico a pacientes membros da religião Testemunha de Jeová... No caso, os pacientes Testemunhas de Jeová não conseguem ser internados no Hospital HTO sem que assinem um Termo de Consentimento Informado padronizado, no estilo “contrato de adesão” , no qual tem de

  • Testemunhas de Jeová

    Por Guilherme Dettmer Drago,advogado (OAB/RS nº 52.242) Em julgamento recente, o TJRS reconheceu o direito de uma mulher - que é testemunha de Jeová - deixar de receber transfusão de sangue (Espaço Vital... Nesse particular, questiona-se: e se o paciente Testemunha de Jeová for um menor, sem autonomia? E se os seus pais não permitirem a transfusão? E se sem a transfusão o menor vier a falecer... O que se questiona é: existem justificativas ético-deontológicas para que uma equipe médica discorde da decisão do paciente Testemunha de Jeová e, mesmo contra a sua vontade, ministre em seu corpo sangue

  • Justiça Federal autoriza transfusão de sangue em testemunha de Jeová

    Sendo assim, o hospital que fizer transfusão de sangue em paciente testemunha de Jeová não pode ser responsabilizado e a conduta da equipe médica não poderia ser configurada como crime de constrangimento... A decisão é da 26ª Vara Federal fluminense que permitiu o Hospital Federal do Andaraí, no Rio de Janeiro, fazer transfusão de sangue em paciente testemunha de Jeová, que recusou o recurso por motivos religiosos... Segundo a Procuradoria, a decisão dá respaldo jurídico à conduta da União e de seus médicos, de modo a excluir eventual responsabilização civil e penal pelo ato, caso, no futuro, a testemunha de Jeová

Modelos que citam Testemunha de Jeova

  • Modelo: reserva de margem consignável RMC - ação declaratória de nulidade contratual

    Modelos • 25/03/2022 • VALTER DOS SANTOS

    Jeová Sardinha de Moraes. DJ 15014 de 05/06/2007). IV - DO DANO MORAL IN RE IPSA E DA COBRANÇA DE SERVIÇO NÃO CONTRATADO. DO ATO ILÍCITO COMETIDO PELA RÉ E DO QUANTUM INDENIZATÓRIO... preposto (a) do Requerido que tenha “ contactado ” a pessoa responsável pelo empréstimo, quando da formulação do “contrato”, funcionário do BANCO , sob pena de revelia, oitiva da Requerente e das testemunhas

  • Modelo - Petição inicial - ligação excessiva de cobrança

    Modelos • 03/05/2023 • Gabriel Filipe Avelino Soares

    Pretende-se provar o alegado por todos os meios de prova admitidos, em especial, pelos documentos acostados à inicial, por testemunhas a serem arroladas em momento oportuno e novos documentos que se mostrarem... indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação ; Para tanto, fica lembrado que a indenização tem duas funções - a indenizatória e a punitiva, conforme entendimento do doutrinador Antônio Jeová

  • Ação declaratória de inexistência de débito oriundo de empréstimo consignado

    Modelos • 04/11/2019 • VALTER DOS SANTOS

    Jeová Sardinha de Moraes. DJ 15014 de 05/06/2007). IV - DO DANO MORAL IN RE IPSA E DA COBRANÇA DE SERVIÇO NÃO CONTRATADO. DO ATO ILÍCITO COMETIDO PELA RÉ E DO QUANTUM INDENIZATÓRIO... preposto (a) do Requerido que tenha “ contactado ” a pessoa responsável pelo empréstimo, quando da formulação do “contrato”, funcionário do BANCO , sob pena de revelia, oitiva da Requerente e das testemunhas