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Jurisprudência que cita Titulo:ag 535662 RS

  • STJ - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO: AgRg nos EDcl no Ag 535662 RS 2003/XXXXX-6

    Jurisprudência • Acórdão • 

    Agravo regimental. Recurso especial não admitido. Embargos de terceiro. Penhora. Compra e venda não registrada. Honorários. Sucumbência. 1. Para a hipótese da compra e venda de imóvel não estar registrada no ato da concretização da penhora, a jurisprudência desta Corte efetivamente afasta a condenação do exeqüente ao pagamento dos honorários advocatícios em sede de embargos de terceiro desde que não tenha ocorrido resistência aos fundamentos do embargante. No caso presente, porém, o ora agravante efetivamente impugnou as razões contidas nos embargos de terceiro, oferecendo contestação, na qual argumentou com fraude à execução, e posteriormente apelação, pleiteando sempre a improcedência dos embargos. Vencido na ação, de rigor a sua condenação ao pagamento dos honorários advocatícios à parte vencedora. 2. Agravo regimental desprovido.

  • STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RS 2012/XXXXX-6

    Jurisprudência • Decisão • 

    Vencido na ação, de rigor a sua condenação ao pagamento dos honorários advocatícios à parte vencedora ' (AgRg nos EDcl no Ag 535.662/RS, Rel... Nesse sentido: AgRg no Ag 1.271.295/RJ , Terceira Turma, Rel. Min. SIDNEI BENETI , DJe 29/3/2010; REsp 1.185.338/RS, Segunda Turma, Rel. Min... Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

  • STJ - : Ag 1293061

    Jurisprudência • Decisão • 

    Aldir Passarinho Junior, DJ de 17/04/2006; AgRg nos EDcl no Ag 535.662/RS, 3ª Turma, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, DJ 03/05/2004... Nesse sentido: AgRg no REsp 655.717/RS , 4ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJe 31/08/2009; REsp XXXXX/PR , Rel. 4ª Turma, Min... imóvel penhorado não é bem de família, pois o agravado não reside no imóvel; ii) não há, nos autos, provas de que o imóvel de propriedade do agravado está sendo alugado, nem o valor exato recebido a título

Peças Processuais que citam Titulo:ag 535662 RS

  • Recurso - TJPR - Ação Compra e Venda - Embargos de Terceiro Cível - contra Sercomtel Telecomunicacoes

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.16.0014 em 24/01/2022 • TJPR · Comarca · Barracão, PR

    Vencido na ação, de rigor a sua condenação ao pagamento dos honorários advocatícios à parte vencedora’ (AgRg nos EDcl no Ag 535.662/RS, Rel... - Agravo Regimental improvido"(STJ, AgRg no Ag /RS, Rel. Ministro Sidnei Beneti, Terceira Turma, julgado em 19/10/2010, DJe 03/11/2010). AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. SÚMULA 303 DO STJ

  • Impugnação - TJSC - Ação Direitos da Personalidade - Embargos à Execução - contra Netmaster Tecnologia Em Equipamentos

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.24.0079 em 02/07/2021 • TJSC · Comarca · Videira, SC

    (AgRg nos EDcl no Ag 535.662/RS, Rel. Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO, TERCEIRA TURMA, DJ de 3/5/2004). Incidência da Súmula XXXXX/STJ. 4. Agravo interno improvido."... Síntese Fática A Embargada ajuizou execução de título extrajudicial em face de , tendo por objeto título Extrajudicial... apresentar IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. , movido por , nos termos que seguem: 1

  • Recurso - TJSP - Ação Penhora / Depósito/ Avaliação - Embargos de Terceiro Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.26.0472 em 11/06/2019 • TJSP · Comarca · Foro de Porto Ferreira, SP

    (AgRg nos EDcl no Ag 535.662/RS, Rel... O IBAMA contestou a ação, alegando que o não registrou o título de transferência da propriedade imobiliária (contrato de permuta) perante o Cartório de Registro de Imóveis (art. 1.245, CC), devendo prevalecer... É que, apesar da inexistência do registro do título translativo, dando causa à penhora, o embargado impôs resistência à pretensão da Fazenda Municipal, contestando o feito e alegando a existência de fraude

Diários Oficiais que citam Titulo:ag 535662 RS

  • STJ 03/05/2018 - Pág. 7353 - Superior Tribunal de Justiça

    Diários Oficiais • 02/05/2018 • Superior Tribunal de Justiça

    Vencido na ação, de rigor a sua condenação ao pagamento dos honorários advocatícios à parte vencedora" (AgRg nos EDcl no Ag 535.662/RS, Rel... De fato, no caso em tela, o título executado condenou cada uma das demandadas no valor de R$ 25.000,00, estando correto o acórdão recorrido no ponto. 2... É inadmissível, em regra, o exame do valor fixado a título de honorários advocatícios, em sede de recurso especial, tendo em vista que tal providência depende da reavaliação do contexto fático-probatório

  • TRF-3 26/11/2020 - Pág. 51 - Judicial I - Interior SP e MS - Tribunal Regional Federal da 3ª Região

    Diários Oficiais • 25/11/2020 • Tribunal Regional Federal da 3ª Região

    Vencido na ação, de rigor a sua condenação ao pagamento dos honorários advocatícios à parte vencedora"(AgRg nos EDclno Ag 535.662/RS, Rel... Traslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução de Título Extrajudicialnº 5001154-62.2XXX.403.6XX7, assimcomo da certidão de trânsito emjulgado desta sentença e/ou de decisão de recebimento

  • DJSC 01/04/2020 - Pág. 43 - Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça - Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina

    Diários Oficiais • 31/03/2020 • Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina

    Vencido na ação, de rigor a sua condenação ao pagamento dos honorários advocatícios à parte vencedora” (AgRg nos EDcl no Ag 535.662/RS, Rel... EMBARGOS DE TERCEIRO OPOSTOS EM AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE BEM QUE HAVIA SIDO ALIENADO ANTERIORMENTE À CONSTRIÇÃO. RECURSO DA CASA BANCÁRIA. 1

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