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Modelos que citam Titulo:as 5

  • Modelo de Ação de Execução de Título Extrajudicial - NCPC

    Modelos • 19/11/2020 • Modelos de Petição Defesa Recurso Contrato

    A execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título de obrigação certa, líquida e exigível. Art. 784... PENHORA Cumpre destacar, que a penhora, observará preferencialmente, a ordem em dinheiro, que se frustrada, poderá ser realizada em veículos de via terrestre, nos termos do artigos 835 [3] , I [4] e IV [5]... ATUALIZADO DO DÉBITO Resultado do Cálculo (em Real) [7] CORREÇÃO MONETÁRIA Atualizado até: 09/11/2018 Juros Incidentes: A partir do (s) Valor (es) Devido (s) Percentual de Juros: 0,00% VALORES DEVIDOS... 5

  • Modelo de Ação de Execução de Título Extrajudicial

    Modelos • 13/03/2022 • Rayanne Galvão

    parte autora roga pela concessão da gratuidade da justiça, uma vez que, devido a sua pouca condição financeira, deve ser considerada pobre na forma da lei e assim o sendo, faz jus, nos termos do artigo 5º... Dessa forma, a demanda trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Art. 784... No tocante ao título extrajudicial, importa-se discorrer que o título executivo é um ato ou fato jurídico, indicado em lei, como portador do efeito de tornar adequada a tutela executiva em relação ao preciso

  • Execução de título extrajudicial

    Modelos • 14/03/2023 • Franciely Justino

    Tal prerrogativa está assegurada nos termos da lei, precisamente no art. 5º , inciso LXXIX da Carta Magna e o artigo 99 do CPC , senão vejamos: “Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de... Da execução de título executivo extrajudicial Diante dos fatos narrados acima, prevê o art. 783 do CPC a execução de título onde haja obrigação certa, líquida e exigível, sendo certo que o título aqui... A necessidade de simples operações aritméticas para apurar o crédito exequendo não retira a liquidez da obrigação constante do título

Jurisprudência que cita Titulo:as 5

  • TJ-GO - Apelação (CPC) XXXXX20178090051

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. I. O art. 206 , § 5º , inciso I , do Código Civil estabelece o prazo de 05 (cinco) anos para prescrição da pretensão da cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular. II. Visto que a presente demanda executória encontra-se embasada em título extrajudicial, composto por Contrato de Prestação de Serviços Educacionais, deve ser aplicado o prazo prescricional de cinco anos, o qual tem início a contar do vencimento de cada uma das parcelas devidas. III. Considerando que a última parcela do contrato em análise tinha vencimento previsto para 16/01/2010 e a data do ajuizamento da ação de execução foi em 07/02/2017, é inegável que houve o transcurso do prazo quinquenal para a pretensão autoral, sobretudo porque ausente qualquer causa interruptiva ou suspensiva da prescrição. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E IMPROVIDA.

  • TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX20038260007 SP XXXXX-21.2003.8.26.0007

    Jurisprudência • Acórdão • 

    VOTO 45818 APELAÇÃO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – EXECUÇÃO EXTINTA. Argumentos do exequente que não convencem - Inércia do exequente por prazo superior ao da prescrição do direito material aplicação ao caso em análise do decidido pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça no REsp nº 1.604.412/SC , adotado para fins de uniformização de jurisprudência - Execução extinta, ante o reconhecimento da prescrição intercorrente – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.

  • STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX PE XXXX/XXXXX-0

    Jurisprudência • Acórdão • 

    RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL ( CPC /73). CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMODATO. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO. 1. Cumprimento de sentença promovido pelos herdeiros do autor da ação de conhecimento após 28 (vinte e oito) anos do trânsito em julgado da respectiva sentença. 2. Controvérsia em torno da força executiva da sentença exequenda, tendo em vista a ocorrência de profundas alterações no contexto fático-jurídico da causa no decorrer do período em que o cumprimento de sentença permaneceu paralisado. 3. A simples indicação dos dispositivos legais, sem que os temas tenham sido enfrentados pelo acórdão recorrido, obsta o conhecimento do recurso especial, por falta de prequestionamento. 4. A propositura do processo de execução não requer apenas que haja título executivo, sendo indispensável que a obrigação representada no título seja certa, líquida e exigível. 5. Consoante ressoa dos autos, não há como se efetivar a tutela jurisdicional executiva como pretendida, pois fatos supervenientes tornaram a obrigação de fazer carente de certeza, liquidez e exigibilidade. 6. Divergência jurisprudencial não comprovada nos moldes exigidos nos arts. 1.029 , § 1º , do CPC e 255, § 1º, do RISTJ. 7. Pedido de ingresso nos autos prejudicado. 8. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO.

Notícias que citam Titulo:as 5

  • Presidente do TRF5 receberá título de cidadão do Recife

    O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, desembargador federal Manoel Erhardt, natural do município de Gravatá, receberá o título de Cidadão do Recife... A proposta de concessão do título a Erhardt é de autoria do vereador Antonio Luiz Neto, por meio do Decreto Legislativo nº 828/2017

  • Presidente do TRF5 recebe título de Cidadão do Recife

    A Câmara Municipal do Recife concedeu, na tarde desta quinta-feira (8/11), o título de Cidadão do Recife ao presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, desembargador federal Manoel Erhardt... O vereador Antônio Luiz Neto, autor da proposta de concessão do título, iniciou seu discurso destacando a trajetória acadêmica e profissional de Erhardt, que é natural de Gravatá e vive no Recife há 53... A homenagem, que ocorreu no plenário da Casa de José Mariano, ao som de apresentações do quinteto de cordas da Orquestra Criança Cidadã, contou com a presença de familiares, amigos, servidores do TRF5

  • Presidente do TRF5 recebe título de Cidadão do Recife

    A Câmara Municipal do Recife concedeu, na tarde desta quinta-feira (8/11), o título de Cidadão do Recife ao presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, desembargador federal Manoel Erhardt... O vereador Antônio Luiz Neto, autor da proposta de concessão do título, iniciou seu discurso destacando a trajetória acadêmica e profissional de Erhardt, que é natural de Gravatá e vive no Recife há 53... A homenagem, que ocorreu no plenário da Casa de José Mariano, ao som de apresentações do quinteto de cordas da Orquestra Criança Cidadã, contou com a presença de familiares, amigos, servidores do TRF5

Peças Processuais que citam Titulo:as 5

Artigos que citam Titulo:as 5

  • Título Executivo Extrajudicial

    Pode ocorrer o pagamento voluntário compreendido os honorários em 5% ou a apresentação de embargos à execução... O que é a Execução de Título Executivo Extrajudicial: A Ação de Execução de Título Extrajudicial é o meio pelo qual se busca efetivar um crédito já estabelecido por um título extrajudicial... Conclusão: A execução de título extrajudicial é um procedimento eficaz para o cumprimento de obrigações estabelecidas em documentos, como contratos e títulos de crédito

  • Títulos executivos extrajudiciais:

    Que é tema da súmula de ação monitória e do caso que foi prescrito dentro do prazo de 5 anos que a súmula determina como sendo possível manifestar a referida ação... ART. 21 , § 5º , DA LEI 9.492 /97. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. ART. 202, III, DO CC/ 02. EFICÁCIA OBJETIVA E SUBJETIVA. AÇÕES CAMBIÁRIAS. LIMITAÇÃO. PRINCÍPIO. AUTONOMIA. RESPONSÁVEL PRINCIPAL... prazo prescricional à pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular à qual se equivale a nota promissória prescrita é o quinquenal previsto no art. 206 , § 5º

  • O que é um título executivo extrajudicial?

    Documentos que representam uma obrigação de pagamento decorrente de uma venda mercantil a prazo. 5. Letras de câmbio... Ele deve ter sido assinado pelas partes envolvidas ou por um representante legalmente autorizado. 5. Subscrição por tabelião ou oficial público... Em caso de dúvidas sobre a validade das assinaturas, é possível recorrer a um especialista em perícia grafotécnica para avaliar a autenticidade. 5. Identificação de vícios de consentimento

Diários Oficiais que citam Titulo:as 5

  • TRT-5 25/04/2024 - Pág. 376 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

    Diários Oficiais • 24/04/2024 • Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

    Ademais, não pode existir execução sem título executivo. No particular inexiste título executivo que autorize a execução contra o reclamante... Ademais, não pode existir execução sem título executivo. No particular inexiste título executivo que autorize a execução contra o reclamante... Para a formação de tal título, deveria a reclamada lançar mão de ação própria para formação de regular título executivo, necessário à instauração da execução forçada, conforme a exigência do artigo 779

  • TRT-5 21/03/2024 - Pág. 1871 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

    Diários Oficiais • 20/03/2024 • Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

    Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e96b5a5 proferido nos autos. Retenham-se nos autos, o valor de R$ 500,00 devidos pelo reclamante à título de honorários sucumbenciais... Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e96b5a5 proferido nos autos. Retenham-se nos autos, o valor de R$ 500,00 devidos pelo reclamante à título de honorários sucumbenciais... Recolham-se o valor de R$ 2.806,39 à título de contribuição previdenciária e, à título de custas, o valor de R4 70,64. Registrem- se. Libere-se ao patrono do reclamante, o valor de R$ 591,30

  • TRT-5 02/05/2024 - Pág. 604 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

    Diários Oficiais • 01/05/2024 • Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

    E é esse título executivo (sentença no IDPJ) que respalda a execução contra o demandado responsabilizado em desconsideração, satisfazendo-se, assim, a regra estabelecida no § 5º do art. 513 do CPC... Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região perante seus jurisdicionados.”... Não à toa, a ação de desconsideração da personalidade jurídica é proposta de forma incidental à execução do título que certificou a dívida trabalhista

Doutrina que cita Titulo:as 5

  • Capa

    Código de Processo Civil Comentado

    2021 • Editora Revista dos Tribunais

    José Miguel Garcia Medina

    Encontrados nesta obra:

  • Capa

    Código de Processo Civil Comentado - Ed. 2023

    2023 • Editora Revista dos Tribunais

    Luiz Guilherme Marinoni, Sérgio Cruz Arenhart e Daniel Mitidiero

    Encontrados nesta obra:

  • Capa

    Código de Processo Civil Comentado

    2020 • Editora Revista dos Tribunais

    Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery

    Encontrados nesta obra: