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Modelos que citam Titulo:com 22

  • Modelo de Ação de Execução de Título Extrajudicial

    Modelos • 04/07/2020 • Greice Xavier

    Civil ; j) A condenação do Executado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de sucumbência no importe de 20% do valor da causa, nos termos do artigo 395 do Código Civil e artigo 22... A nota promissória é um título de crédito que goza de presunção de liquidez, certeza e exigibilidade, que por estas características e força da legislação, o coloca na condição de título executivo extrajudicial... A execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título de obrigação certa, líquida e exigível. Art. 206

  • Ação de execução de título extrajudicial

    Modelos • 22/02/2022 • Michael Graça

    Dispõe o Art. 784 , incisos I , do Código de Processo Civil que “São títulos executivos extrajudiciais: I - a letra de câmbio, a nota promissória , a duplicata, a debênture e o cheque” . 2.2... A execução pode ser instaurada caso o devedor não satisfaça a obrigação certa, líquida e exigível consubstanciada em título executivo. 2.3... A título argumentativo, vale ressaltar que segundo as fontes do Exequente, o veículo se encontra ..... , o que pode ser constatado do histórico de multas anexo [doc. 04] . 3.3

  • Reconhecimento de títulos

    Modelos • 31/12/2022 • Janquiel dos Santos

    Ademais, o autor apenas deixou de juntar o histórico escolar por motivos de força maior, fazendo jus portanto a atribuição dos 03 pontos referentes a sua especialização. 2.2 Da inviabilidade burocrática... títulos... Já o edital do referido concurso, continha no item nº 08 (DA PROVA DE TÍTULOS), em especial o item 8.19, a informação que, para a comprovação de títulos, apenas seriam aceitos certificados de conclusão

Jurisprudência que cita Titulo:com 22

  • TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX81391079001 MG

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMENTA: APELAÇÃO - EXECUÇÃO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA - POSSIBILIDADE DE ARGUIÇÃO INCIDENTAL NA EXECUÇÃO - TÍTULO EXECUTIVO INEXIGÍVEL - NULIDADE DA EXECUÇÃO. A nulidade da execução por iliquidez, incerteza ou inexigibilidade do título executivo consubstancia matéria de ordem pública, suscetível de cognição incidental no feito até mesmo de ofício pelo juiz. Nula a execução fundada em título executivo inexigível.

  • STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RJ XXXX/XXXXX-7

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. RECURSO ESPECIAL. CASO CONCRETO. REVALORAÇÃO DE PROVAS. POSSIBILIDADE. AFASTAMENTO DA SÚMULA 7 /STJ. ART. 22 , § 4º , DA LEI N. 8.906 /1994 ( ESTATUTO DA ADVOCACIA ). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS PACTUADOS NO PRÓPRIO INSTRUMENTO DE MANDATO. POSSIBILIDADE. LIBERDADE DE FORMAS. ART. 107 DO CÓDIGO CIVIL . AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DOS OUTORGANTES DO MANDATO PARA QUE OS PATRONOS EXERÇAM O DIREITO DE DESTAQUE. DESNECESSIDADE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. 1. Insurgem-se os recorrentes contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na parte em que confirmou a decisão de primeiro grau que, por sua vez, indeferiu o pedido de destaque dos honorários advocatícios contratuais, na forma prevista no art. 22 , § 4º , da Lei 8.906 /1994. 2. Os arts. 658 e 659 do Código Civil não possuem comando apto para sustentar a tese brandida pelos recorrentes, o que faz atrair o empecilho da Súmula 284 /STF. 3. Conforme a jurisprudência desta Corte, revela-se possível, nos domínios do recurso especial, promover a revaloração jurídica de contexto fático tido por incontroverso nas instâncias ordinárias. 4. É possível a retenção dos valores devidos a título de honorários contratuais com a oportuna apresentação do contrato celebrado entre o exequente e o seu patrono, nos termos do art. 22 , § 4º , da Lei 8.906 /1994. Nesse sentido: AgInt no REsp XXXXX/PE , Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, SEGUNDA TURMA, DJe 30/9/2020; AgInt no AREsp XXXXX/DF , Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, DJe 29/6/2021. 5. No caso concreto, é incontroverso que a petição inicial de execução de título judicial proposta pelos ora recorrentes veio instruída com os respectivos instrumentos de procuração, também sendo inconteste a existência, em cada um deles, de cláusula reveladora dos honorários contratuais ajustados entre os exequentes e os seus patronos. 6. A legislação brasileira admite qualquer forma de expressão consensual que torne o conteúdo dos contrato juridicamente aceito, como, aliás, deixa ver o art. 107 do Código Civil ("A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir"). Nesse fio: REsp XXXXX/DF , Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, DJe 10/6/2021. 7. Não se pode recusar valor jurídico aos pactos celebrados entre os ora recorrentes e os seus patronos, inclusive quanto à remuneração prometida a estes últimos, ainda que essa cláusula econômica se encontre no bojo dos próprios instrumentos de mandato, é dizer, no corpo das respectivas procurações, como incontroversamente ocorrido no caso em exame, sob pena de se ferir a autonomia da vontade por eles manifestada. 8. De outro giro, o art. 22 , § 4º , da Lei 8.906 /1994 não impõe a inclusão, nos contratos de honorários, de expressa autorização do outorgante do mandato para que o causídico possa efetuar o pedido de destaque dos honorários contratuais. 9. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, provido.

  • STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX SP XXXX/XXXXX-8

    Jurisprudência • Acórdão • 

    RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ATRIBUTOS DO TÍTULO. CONFISSÃO DE DÍVIDA. ART. 580 , CAPUT, DO CPC/1973 . TESTEMUNHA INSTRUMENTÁRIA. ADVOGADO DO EXEQUENTE. INTERESSE NO FEITO. FATO QUE NÃO CONFIGURA ELEMENTO CAPAZ DE MACULAR A HIGIDEZ DO TÍTULO EXECUTIVO. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Apenas constituem títulos executivos extrajudiciais aqueles taxativamente definidos em lei, por força do princípio da tipicidade legal (nullus titulus sine legis), sendo requisito extrínseco à substantividade do próprio ato. 2. No tocante especificamente ao título executivo decorrente de documento particular, salvo as hipóteses previstas em lei, exige o normativo processual que o instrumento contenha a assinatura do devedor e de duas testemunhas ( NCPC , art. 784 , III , e CPC/73 , art. 595 , II), já tendo o STJ reconhecido que, na sua ausência, não há falar em executividade do título. 3. A assinatura das testemunhas é requisito extrínseco à substância do ato, cujo escopo é o de aferir a existência e a validade do negócio jurídico. O intuito foi o de permitir, quando aventada alguma nulidade do negócio, que as testemunhas pudessem ser ouvidas para certificar a existência ou não de vício na formação do instrumento, a ocorrência e a veracidade do ato, com isenção e sem preconceitos. 4. "A assinatura das testemunhas instrumentárias somente expressa a regularidade formal do instrumento particular, mas não evidencia sua ciência acerca do conteúdo do negócio jurídico" ( REsp XXXXX/PE , Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 14/12/2010, DJe 02/02/2011). Em razão disso, a ausência de alguma testemunha ou a sua incapacidade, por si só, não ensejam a invalidade do contrato ou do documento, mas apenas a inviabilidade do título para fins de execução, pela ausência de formalidade exigida em lei. 5. Esta Corte, excepcionalmente, tem entendido que os pressupostos de existência e os de validade do contrato podem ser revelados por outros meios idôneos, e pelo próprio contexto dos autos, hipótese em que tal condição de eficácia executiva - a assinatura das testemunhas - poderá ser suprida. 6. O Superior Tribunal de Justiça, em razão das disposições da lei civil a respeito da admissibilidade de testemunhas, tem desqualificado o título executivo quando tipificado em alguma das regras limitativas do ordenamento jurídico, notadamente em razão do interesse existente. A coerência de tal entendimento está no fato de que nada impede que a testemunha participante de um determinado contrato (testemunha instrumentária) venha a ser, posteriormente, convocada a depor sobre o que sabe a respeito do ato negocial em juízo (testemunha judicial). 7. Em princípio, como os advogados não possuem o desinteresse próprio da autêntica testemunha, sua assinatura não pode ser tida como apta a conferir a executividade do título extrajudicial. No entanto, a referida assinatura só irá macular a executividade do título, caso o executado aponte a falsidade do documento ou da declaração nele contida. 8. Na hipótese, não se aventou nenhum vício de consentimento ou falsidade documental apta a abalar o título, tendo-se, tão somente, arguido a circunstância de uma das testemunhas instrumentárias ser, também, o advogado do credor. 9. Recurso especial não provido.

Diários Oficiais que citam Titulo:com 22

  • TRT-22 06/12/2023 - Pág. 2 - Administrativo - Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região

    Diários Oficiais • 05/12/2023 • Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região

    ao ano, com com limite de 01 (um) exemplar por título. § 2º Às demais unidades judiciárias e administrativas é facultada a requisição de até 02 (dois) títulos ao ano, limitada a 01 (um) exemplar por título... e controle de obras bibliográficas no Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região... SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO , no uso de suas atribuições legais e regimentais

  • TRT-22 07/03/2024 - Pág. 90 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região

    Diários Oficiais • 06/03/2024 • Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região

    Proceda-se a compensação das parcelas pagas a título de verbas rescisórias para evitar enriquecimento ilícito da autora... Proceda-se a compensação das parcelas pagas a título de verbas rescisórias para evitar enriquecimento ilícito da autora... Base de cálculo – piso salarial da categoria + adicional de periculosidade + DSR + 22 horas do intervalo intrajornada. Intimações necessárias

Peças Processuais que citam Titulo:com 22

Notícias que citam Titulo:com 22

  • Eleitores podem requerer segunda via do título até 22 de setembro

    Eleitores do Acre que perderam o título eleitoral ou por outro motivo não têm mais o documento podem solicitar segunda via até o dia 22 de setembro no Cartório Eleitoral da cidade onde vota... As zonas dos 22 municípios do Estado estão abertas de segunda a sexta-feira, no horário das 8h às 19h. Nos sábados, domingos e feriados, os atendimentos ocorrem de 14h às 19h... Os eleitores que pretendem justificar a ausência no dia da eleição, no primeiro turno ou na segunda etapa do pleito (se houver), deverão preencher o formulário com o número do título

  • Cliente que fraturou o pé ao cair em supermercado receberá R$ 22 mil

    A autora da ação receberá aproximadamente R$ 22 mil a título de danos materiais, morais e lucros cessantes. A decisão é do juízo da 1ª Vara Cível da comarca de Rio do Sul... O supermercado foi condenado ao pagamento de R$ 4.408,07, a título de danos materiais, R$ 2.620 a título de lucros cessantes e R$ 15 mil por danos morais

Artigos que citam Titulo:com 22

  • Alguns apontamentos sobre o protesto de título e a falência

    Ainda Humberto Theodoro Júnior (obra citada, volume II, 22ª edição, pág. 518) lembrou que “é o protesto, portanto, ato judicial de comprovação ou documentação de intenção do promovente... protesto regular, sem vício em seu instrumento, o qual deverá conter a teor do artigo 22 da Lei n. 9.492 /97 os seguintes requisitos: I – data e número de protocolização; II – nome do apresentante e endereço... Será decretada a falência do devedor que: I – sem relevante razão de direito, não paga, no vencimento, obrigação líquida materializada em título ou títulos executivos protestados cuja soma ultrapasse o

  • Do reconhecimento de títulos de pós-graduação do exterior no Brasil

    Art. 22... Fica revogada a Resolução CNE/CES nº 3, de 22 de junho de 2016. Art. 33. Esta Resolução entrará em vigor na data de 1º de agosto de 2022. JOAQUIM JOSÉ SOARES NETO ”... A verificação é feita no todo para determinar se o título é um mestrado ou doutorado

  • Ataque cibernético paralisa operações em seguradora de título imobiliário

    A recente onda de ataques cibernéticos atingiu a First American Financial Corporation, uma das principais empresas de seguros de título nos EUA... A responsabilidade pelo ataque, ocorrido em 22 de novembro, foi reivindicada pelo grupo de ransomware ALPHV/BlackCat, embora a Fidelity National Financial não tenha oficialmente confirmado os responsáveis... A empresa, que registrou um faturamento de $7,6 bilhões no último ano e emprega mais de 21.000 pessoas, é uma referência no setor de seguros de título, com sede na Califórnia

Doutrina que cita Titulo:com 22

  • Capa

    Código de Processo Civil Comentado

    2021 • Editora Revista dos Tribunais

    José Miguel Garcia Medina

    Encontrados nesta obra:

  • Capa

    Código de Processo Civil Comentado

    2020 • Editora Revista dos Tribunais

    Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery

    Encontrados nesta obra:

  • Capa

    Doutrinas Essenciais - Novo Processo Civil - Precedentes - Execução - Procedimentos Especiais

    2021 • Editora Revista dos Tribunais

    Teresa Arruda Alvim, Fredie Didier Jr e Luciano Vianna Araújo

    Encontrados nesta obra: