Titulo:hc 13447 DF em Todos os documentos

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Diários Oficiais que citam Titulo:hc 13447 DF

  • STJ 04/08/2017 - Pág. 13447 - Superior Tribunal de Justiça

    Diários Oficiais • 03/08/2017 • Superior Tribunal de Justiça

    Brasília DF), 1º de agosto de 2017... Nesse sentido: HC n. XXXXX/MG – decisão monocrática – Rel. Min. Rogerio Schietti Cruz – DJe 17/3/2014; HC n. XXXXX/SP – decisão monocrática – Rel. Min... Maria Thereza de Assis Moura – DJe 20/2/2014; HC n. XXXXX/ES – decisão monocrática – Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze – DJe 19/2/2014; HC n. XXXXX/SP – decisão monocrática - Rel. Min

  • DJAM 07/02/2022 - Pág. 314 - Judiciário - Diário de Justiça do Estado do Amazonas

    Diários Oficiais • 06/02/2022 • Diário de Justiça do Estado do Amazonas

    (HC 108563, Relator a : Min... GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 06/09/2011, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-183 DIVULG XXXXX-09-2011 PUBLIC XXXXX-092011 E ainda: Processo nº: XXXXX-16.2017.4.01.0000 TRF1 ENAL. PROCESSUAL PENAL... conforme o link abaixo, saindo as partes devidamente ciente da nova data: LINK DE ACESSO: meet.google.com/ezo-zaxz-moa ADV: CLAILTON COSTA DE OLIVEIRA (OAB XXXXX/AM), ADV: HAROLDO MALIZIA JÚNIOR (OAB 13447

  • STF 15/04/2021 - Pág. 82 - Supremo Tribunal Federal

    Diários Oficiais • 14/04/2021 • Supremo Tribunal Federal

    96, inciso II, da Lei nº 13.447 /2017, 42 e 117 , inciso V , do Código Penal... (A/S) : EDUARDO UBALDO BARBOSA (47242/DF) ADV.(A/S) : ANA LUÍSA GONÇALVES ROCHA (64379/DF) IMPDO.(A/S) : CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO INTDO... A prisão para fins de extradição, uma vez levada em conta a título de efetivo cumprimento da pena considerada detração, interrompe o prazo da prescrição da pretensão executória – inteligência dos artigos

Jurisprudência que cita Titulo:hc 13447 DF

  • TJ-DF - XXXXX20248070000 1852736

    Jurisprudência • Acórdão • 

    Ementa: AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. PRISÃO CAUTELAR PARA FINS DE EXTRADIÇÃO. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. 1. A prisão para fins de extradição, uma vez levada em conta a título de efetivo cumprimento da pena considerada para detração, interrompe o prazo da prescrição da pretensão executória. Inteligência dos artigos 96, inciso II, da Lei nº 13.447 /2017, 42 e 117 , inciso V , do Código Penal . Precedente do Supremo Tribunal Federal. 2. Recurso não provido.

  • TJ-SC - Apelação: APL XXXXX20218240092

    Jurisprudência • Acórdão • 

    APELAÇÕES CÍVEIS. CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSOS DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. ALEGAÇÃO DE QUE A CREDORA NÃO CUMPRIU O DEVER DE MITIGAR O PRÓPRIO PREJUÍZO. DEMORA NO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TESE RECHAÇADA. DEMANDA PROPOSTA DENTRO DO PRAZO PRESCRICIONAL. PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA QUE FOI OBSERVADO, ADEMAIS. REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. MÍNGUA PROBATÓRIA QUANTO À UTILIZAÇÃO DO CARTÃO DE CRÉDITO PARA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS DE CONSUMO. PRÁTICA ABUSIVA CONFIGURADA. AFRONTA AO ART. 39 DO CDC . VIOLAÇÃO DO DIREITO DE INFORMAÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE CONVERSÃO DO CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO A SER EFETIVADA NA FORMA SIMPLES, NÃO EM DOBRO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DEVER DE INDENIZAR BEM EVIDENCIADO. DANO MORAL CARACTERIZADO. RESSALVA DO PONTO DE VISTA PESSOAL DO RELATOR. NECESSIDADE DE ATENÇÃO AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. QUANTUM (R$5.000,00) EM CONSONÂNCIA AOS PARÂMETROS ESTABELECIDOS POR ESTA CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL. RECURSO DO BANCO PAN S.A. CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DO BANCO BRADESCO S.A. CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

  • TJ-SC - Apelação XXXXX20218240092

    Jurisprudência • Acórdão • 

    APELAÇÕES CÍVEIS. CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSOS DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. ALEGAÇÃO DE QUE A CREDORA NÃO CUMPRIU O DEVER DE MITIGAR O PRÓPRIO PREJUÍZO. DEMORA NO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TESE RECHAÇADA. DEMANDA PROPOSTA DENTRO DO PRAZO PRESCRICIONAL. PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA QUE FOI OBSERVADO, ADEMAIS. REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. MÍNGUA PROBATÓRIA QUANTO À UTILIZAÇÃO DO CARTÃO DE CRÉDITO PARA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS DE CONSUMO. PRÁTICA ABUSIVA CONFIGURADA. AFRONTA AO ART. 39 DO CDC . VIOLAÇÃO DO DIREITO DE INFORMAÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE CONVERSÃO DO CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO A SER EFETIVADA NA FORMA SIMPLES, NÃO EM DOBRO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DEVER DE INDENIZAR BEM EVIDENCIADO. DANO MORAL CARACTERIZADO. RESSALVA DO PONTO DE VISTA PESSOAL DO RELATOR. NECESSIDADE DE ATENÇÃO AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. QUANTUM (R$5.000,00) EM CONSONÂNCIA AOS PARÂMETROS ESTABELECIDOS POR ESTA CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL. RECURSO DO BANCO PAN S.A. CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DO BANCO BRADESCO S.A. CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação n. XXXXX-76.2021.8.24.0092 , do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Rocha Cardoso , Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 02-03-2023).

Peças Processuais que citam Titulo:hc 13447 DF

  • Petição - TJSP - Ação Despesas Condominiais - Agravo de Instrumento - contra Condomínio dos Lírios

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.8.26.0000 em 20/02/2017 • TJSP · Foro · Foro Unificado da Comarca de São Paulo, SP

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