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STJ - Decisão Monocrática. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 616052 MS 2014/0299814-7

Jurisprudência•Data de publicação: 16/03/2016

executivo penal definitivo" ( HC n. 100.848/MS )....Precedente do STF. ( HC n. 166.529/PR , Rel. Ministro Napoleão Nunes Maia Filho , 5ª T., DJe 21/3/2011) [...]...n. 37.550/RJ , Rel.

Petição - TJMA - Ação Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - Inciso X, Art. 37, Cf 1988) - Cumprimento de Sentença - contra Estado do Maranhao

Peça•juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.10.0001 em 09/08/2021 • TJMA · Foro · 1º JE Criminal de São Luís, MA

Ordem denegada. ( HC 103.410/PR , Rel....Ordem denegada. ( HC 133476 , Relator(a): Min....CRITÉRIO ESTABELECIDO NO TÍTULO EXECUTIVO 1.

Petição - TJMG - Ação Cobrança de Aluguéis - sem Despejo - [Cível] Cumprimento de Sentença - contra Banco do Nordeste do Brasil e Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Nordeste do Brasil - Capef

Peça•juntada ao processo XXXXXXX-XX.1999.8.13.0024 em 08/11/2021 • TJMG · Comarca · Belo Horizonte, MG

r-j cn o S / 3: 3> t^X J O w N c^- tn o '5 Processo t l ° (002499182530-8) Exequentes: Executada: Cabca de Previdência dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil (CAPEF) y Manifestação sobre cálculos...No período de janeiro a dezembro de 1984 o cálculo da conta- daria considerou que a participante contribuiu mensalmente com Cr$ 39.269,00, contudo, conforme se observa na tabela abaixo, o h'C. cálculo...Corregedoria de Justiça , na forma prevista no item 111.6.1, do Regulamento, às f. 30, …

TJ-DF - Inteiro Teor. 20090710026590 DF 0002659-77.2009.8.07.0007

Jurisprudência•Data de publicação: 21/07/2010

(cinco) anos e 04 (quatro) meses, de reclusão, em regimes fechado e semiaberto, ao pagamento de 18 (dezoito) dias-multa e 13 (treze) dias-multa, além de indenizações de R$50,00 (cinqüenta reais) , a título...(HC 96.455/GO, Rel....37.550/RJ, Rel.

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