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STJ - PETIÇÃO: Pet 9747 RS 2012/0273602-2

JurisprudênciaData de publicação: 09/10/2015

VALORES BLOQUEADOS A TÍTULO DE PENSAO ALIMENTÍCIA. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICO-JURÍDICA. APLICAÇAO DA QUESTAO DE ORDEM Nº. 22, TNU, MUTATIS MUTANDIS....Agravo regimental a que se nega provimento. ( AgRg na Pet 7.549/PR , Rel. Ministro OG FERNANDES, TERCEIRA SEÇAO, julgado em 24/3/2010, DJe 8/4/2010) 06/10/2015 Pet 9747 C542056551<14230524281@ C1225068900=4=40@ 20:48:40 2012/0273602-2 Documento Página 2 de 3 Superior Tribunal de Justiça MK5 AGRAVO REGIMENTAL NA PETIÇAO. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇAO DE JURISPRUDÊNCIA DIREITO MATERIAL NAO APRECIADO NA ORIGEM. INADMISSIBILIDADE DO INCIDENTE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. I – O Incidente de Uniformização de Jurisprudência dirigido a esta c....Agravo regimental desprovido. ( AgRg na Pet 6.293/GO , Rel. Ministro FELIX FISCHER, TERCEIRA SEÇAO, julgado em 5/12/2008, DJe 2/2/2009) Ante o exposto, nego seguimento ao pedido, com fundamento no art. 34, XVIII, do RISTJ. Publique-se. Brasília (DF), 06 de outubro de 2015. MINISTRO SÉRGIO KUKINA Relator 06/10/2015 Pet 9747 C542056551<14230524281@ C1225068900=4=40@ 20:48:40 2012/0273602-2 Documento Página 3 de 3

DJGO 02/03/2022 - Pág. 6293 - Suplemento - Seção II - Diário de Justiça do Estado de Goiás

Diários Oficiais02/03/2022Diário de Justiça do Estado de Goiás
Certidão Expedida - Data da Movimentação 25/02/2022 13:37:12 LOCAL : GOIÂNIA - 3ª VARA CÍVEL NR.PROCESSO : 5048211-07.2017.8.09.0051 CLASSE PROCESSUAL : PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial POLO ATIVO : COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO CENTRO BRASILEIRA LTDA POLO PASSIVO : SILVA FARIA PET CENTER LTDA SEGREDO JUSTIÇA : NÃO PARTE INTIMADA : COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO CENTRO BRASILEIRA LTDA ADVG....PARTE : 19114 GO - RODNEI VIEIRA LASMAR - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO).

STJ - Inteiro Teor. RECURSO ESPECIAL: REsp 1468152 PR 2014/0165212-0

JurisprudênciaData de publicação: 08/11/2019

De acordo com a jurisprudência do STJ, é possível a condenação ao pagamento de indenização por danos morais coletivos em sede de ação civil pública (a título de exemplo: AREsp nº 1.069.543⁄SP , Rel. Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, DJe 2⁄8⁄2017). 8....No que diz respeito à ofensa aos artigos 258 e 259 do CPC⁄1973 , colhe-se a seguinte passagem do voto condutor do acórdão que rejeitou a alteração do valor dado à causa (fl. 5.558): No entanto, diferentemente do ventilado pela parte …

TST 13/08/2020 - Pág. 1854 - Judiciário - Tribunal Superior do Trabalho

Diários Oficiais13/08/2020Tribunal Superior do Trabalho
(ARE 944003 AgR/GO, Relatora Ministra Rosa Weber. Publicado em 12.4.2016) - (grifei). Por oportuno, o Supremo Tribunal Federal firmou o entendimento de que violação reflexa ou indireta de dispositivo da Constituição não viabiliza recurso de natureza extraordinária. Eis o teor da Súmula 636 do STF: "NÃO CABE RECURSO EXTRAORDINÁRIO POR CONTRARIEDADE AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA LEGALIDADE, QUANDO A SUA VERIFICAÇÃO PRESSUPONHA REVER A INTERPRETAÇÃO DADA A NORMAS INFRACONSTITUCIONAIS PELA DECISÃO RECORRIDA."...Luciana Maria de Medeiros Silva (OAB: 6293/RN) Agravado OTONIEL PINHEIRO ARAÚJO FILHO Advogado Dr. Marcelo da Silva (OAB: 17053/CE) Advogado Dr. Roberto de Figueiredo Caldas (OAB: 5939/DF) Agravado FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS Advogado Dr. Renato Lôbo Guimarães (OAB: 14517/DF) Advogado Dr. Rúbens Emidio Costa Krischke Júnior (OAB: 149172-A/RJ) Intimado (s)/Citado (s): - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL -PETROS - OTONIEL PINHEIRO ARAÚJO FILHO - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS Vistos....Juntem-se os expedientes PET - 154767-03/2020 e PET - 181361-02/2020. Por meio da petição nº 154767-03/2020, o escritório MANDALITI ADVOGADOS informa a renúncia aos poderes que lhe foram outorgados pela empresa LIQ CORP S.A., a partir do dia 18/05/2020 e requer a reserva dos honorários sucumbenciais em seu favor. Compulsando os autos, não identifiquei a empresa LIQ CORP S.A. como parte litigante nestes autos.

TST 19/09/2018 - Pág. 7 - Judiciário - Tribunal Superior do Trabalho

Diários Oficiais19/09/2018Tribunal Superior do Trabalho
Firmado por assinatura digital (Lei 11.419/2006) VALERIO AUGUSTO FREITAS DO CARMO Secretário-Geral Judiciário PETIÇÃO TST-PET-260557/2018-8 [eDOC: 17173553] Requerente: CITIGROUP GLOBAL MARKETS BRASIL, CORRETORA DE CÂMBIO, TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A. Advogado: Dr. Jair Tavares da Silva (46688/SP) (Ref. Processo AIRR - 2970-04.2012.5.02.0088 ) Agravado (s): MARCO ANDRE CILLI Advogado: Dr. Carlos Eduardo Nogueira Dourado (267085/SP) Agravante (s): CITIGROUP GLOBAL MARKETS BRASIL, CORRETORA DE CÂMBIO, TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A. E OUTRA Advogado: Dr....Firmado por assinatura digital (Lei 11.419/2006) VALERIO AUGUSTO FREITAS DO CARMO Secretário-Geral Judiciário PETIÇÃO TST-PET-255276/2018-1 [eDOC: 17166056] Requerente: ESTADO DE RORAIMA (Ref. Processo AIRR - 1089-78.2017.5.11.0051 ) Agravado (s): VALE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. Agravante (s): ESTADO DE RORAIMA Advogado: Dr. Bergson Girao Marques (/RR-A) Agravada (s): INDYRA FYAMMA ROSAS GADELHA Advogada: Dra. Cristiane Monte Santana (315/RR-B) O processo indicado não tramita no Tribunal Superior do Trabalho....Firmado por assinatura digital (Lei 11.419/2006) VALERIO AUGUSTO FREITAS DO CARMO Secretário-Geral Judiciário PETIÇÃO TST-PET-257452/2018-1 [eDOC: 17168881] Requerente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS Advogado: Dr. Dirceu Marcelo Hoffmann (16538/GO) (Ref. Processo AIRR - 102-27.2015.5.21.0021 ) Agravado (s): GERIMARIO DE OLIVEIRA SOUZA Advogado: Dr. Gleiber Adriano de Oliveira Dantas (4541/RN) Agravado (s): NIPPON ENGENHARIA LTDA. Advogado: Dr. Franki Jesus de Siqueira (9715/BA) Agravante (s): PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS Advogada: Dra. Luciana Maria de Medeiros Silva (6293/RN)

STJ - Decisão Monocrática. RECLAMAÇÃO: Rcl 8760 SC 2012/0095821-5

JurisprudênciaData de publicação: 25/05/2012

Por isso, ingressou com ação de indenização, buscando o ressarcimento dos prejuízos sofridos, já que, repita-se, o título que sustentou tais sanções não transitou em julgado. A sentença proferida pelo Juizado Especial Federal de Blumenal julgou improcedente o pedido inicial, tendo como único fundamento de direito a 'inexistência de ato ilícito por parte do Poder Judiciário, visto que a execução da sentença antes do trânsito em julgado lastreava-se nos parâmetros legais', diante do entendimento …

DJSP 28/02/2020 - Pág. 1459 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais28/02/2020Diário de Justiça do Estado de São Paulo
. - ADV: RODRIGO SILVA ALMEIDA (OAB 282896/SP), FERNANDO SONCHIM (OAB 196462/SP) Processo 1023970-36.2015.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Manoli Salim Kharis - Vistos. Defiro o bloqueio de circulação, que impede o registro da mudança da propriedade do veículo, um novo licenciamento no sistema Renavam, como também impede a sua circulação e autoriza o seu recolhimento a depósito....OLIVATO ZULLI (OAB 263081/SP), JULIO NICOLAU FILHO (OAB 105694/SP) 3ª Vara Cível JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL JUIZ (A) DE DIREITO MARCO AURELIO STRADIOTTO DE MORAES RIBEIRO SAMPAIO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSELI TERESA COSTA ORCATTI DA FONSECA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0085/2020 Processo 0039687-52.2008.8.26.0309 (309.01.2008.039687) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Ifc International Food Company Industria de Alimentos S/A - M2m Representação Comercial de Alimentos e de Produtos Pet...), EROMAR BARBOSA BELÉM (OAB 7003/MT), ANTONIO ALVES DE SOUSA FILHO (OAB 6293/MT), SAMUEL AVERBACH JUNIOR (OAB 69986/RJ), AUREO

Contestação - TJSP - Ação Contratos Bancários - Procedimento Comum Cível

Peçajuntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0451 em 30/04/2021TJSP · Comarca · Foro de Piracicaba, SP
PEDIDO D IDO DE REVISÃO JUDICIAL SEM EM INDICAÇÃO EXPRESSA DOS ENCARGOS GOS E/OU OBRIGAÇÕES CONTR ONTRATUAIS QUE ENTENDE COBRADOS ABUSIVAM IVAMENTE. DELIMITAÇÃO Confeccionada por Re - OBJET BJETIVA DA LIDE QUE DEVE SER EFETUADA DA NA EXORDIAL PARA VIABIL IABILIZAR O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEF DEFESA, BEM COMO A PREST RESTAÇÃO JURISDICIONAL. EMENDA INCABÍVE ABÍVEL....A luz da regulação fin ão financeira,sem levar em consid onsideração a legislação consumerista, civil e con e contratual,sua …

Contestação - TJSP - Ação Capitalização / Anatocismo - Procedimento Comum Cível

Peçajuntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0077 em 22/06/2021TJSP · Comarca · Foro de Birigüi, SP
PEDIDO D IDO DE REVISÃO JUDICIAL SEM EM INDICAÇÃO EXPRESSA DOS ENCARGOS GOS E/OU OBRIGAÇÕES CONTR ONTRATUAIS QUE ENTENDE COBRADOS ABUSIVAM IVAMENTE. DELIMITAÇÃO OBJET BJETIVA DA LIDE QUE DEVE SER EFETUADA DA NA EXORDIAL PARA VIABIL IABILIZAR O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEF DEFESA, BEM COMO A PREST RESTAÇÃO JURISDICIONAL. EMENDA INCABÍVE ABÍVEL....(AgRg no REsp 6293 629318 / DF ; AGRAVO REGIM EGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2004 / 18909-1 - Relator Ministro CASTR ASTRO FILHO - TERCEIRA TURMA - DJ …

Contestação - TJSP - Ação Capitalização / Anatocismo - Procedimento Comum Cível

Peçajuntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0361 em 23/04/2021TJSP · Comarca · Foro de Mogi das Cruzes, SP
PEDIDO D IDO DE REVISÃO JUDICIAL SEM EM INDICAÇÃO EXPRESSA DOS ENCARGOS GOS E/OU OBRIGAÇÕES CONTR ONTRATUAIS QUE ENTENDE COBRADOS ABUSIVAM IVAMENTE. DELIMITAÇÃO OBJET BJETIVA DA LIDE QUE DEVE SER EFETUADA DA NA EXORDIAL PARA VIABIL IABILIZAR O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEF DEFESA, BEM COMO A PREST RESTAÇÃO JURISDICIONAL. EMENDA INCABÍVE ABÍVEL....(AgRg no REsp 6293 629318 / DF ; AGRAVO REGIM EGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2004 / 18909-1 - Relator Ministro CASTR ASTRO FILHO - TERCEIRA TURMA - DJ …
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