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Jurisprudência que cita Titulo:resp 247855 MG

  • STJ - PETICAO DE RECURSO ESPECIAL: REsp 873808

    Jurisprudência • Decisão • 

    )"( REsp 247.855/MG , Rel. Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJ de 18.02.2002). (grifou-se) _____________________________ 3.3... (RESP 131699 / MG ; Rel. Ministro BARROS MONTEIRO, DJ de 24.11.2003) _____________________________ "PROCESSO CIVIL. PENHORA DE IMÓVEL GRAVADO EM CÉDULA DE CRÉDITO RURAL VENCIDA. ADMISSIBILIDADE... Ministro FRANCIULLI NETTO, DJ de 06.09.2004; RESP 563033 / SP ; deste relator, DJ de 22.03.2004; REsp 318.883/SP , Rel. Ministra Eliana Calmon, DJ de 31/03/02; RESP 268.641/SP, Rel. Min

  • STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 647454 GO XXXXX/XXXXX-6

    Jurisprudência • Decisão • 

    Findo o prazo, o bem pode ser penhorado por outros credores, sendo que, em razão da hipoteca, tem o credor especial direito de prelação na satisfação de seu crédito. (...)" ( REsp 247.855/MG , Rel... (RESP 131699 / MG ; Rel. Ministro BARROS MONTEIRO, DJ de 24.11.2003) _____________________________ "PROCESSO CIVIL. PENHORA DE IMÓVEL GRAVADO EM CÉDULA DE CRÉDITO RURAL VENCIDA. ADMISSIBILIDADE... PRESCRIÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. IMPENHORABILIDADE DE IMÓVEL RURAL DADO EM GARANTIA HIPOTECÁRIA

  • STJ - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA: RMS XXXXX SP XXXX/XXXXX-4

    Jurisprudência • Acórdão • 

    CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA. REGISTRO. RECUSA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. VIOLAÇÃO. INEXISTÊNCIA. 1 - A atividade notarial pauta-se pela legalidade estrita e, portanto, não viola direito líquido e certo a recusa em registrar cédula rural pignoratícia que, ao arrepio do art. 61 do Decreto-Lei nº 167 /67, estipula prazo de vencimento único de cinco anos. O prazo é de três anos prorrogáveis por mais três e não de seis anos. 2 - Não existem dois prazos: um de vigência e outro de garantia. Esta dura enquanto vigente a cártula. Precedentes do STJ. 3 - Recurso ordinário não provido.

Diários Oficiais que citam Titulo:resp 247855 MG

  • DJMT 05/12/2019 - Pág. 39 - Tribunal de Justiça - Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso

    Diários Oficiais • 04/12/2019 • Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso

    Nessa linha podem ser enumerados vários precedentesdeste Tribunal: REsps nºs 442.550-SP e 451.199-SP, Relator Ministro Ruy Rosado de Aguiar; REsp247.855-MG, Relator Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira... "(STJ – Resp: XXXXX/MG, Relator: Ministro BARROS MONTEIRO, Data da Publicação: DJ 24/11/2003) Consigno que versa entendimento pacificado do STJ... ; REsp nº 303.689-SP, Relatora Ministra Nancy Andrighi; e REsp nº 35.643-1/MG, por mim relatado. " Desta feita, a impenhorabilidade estabelecida pelo ordenamento jurídico visou assegurar o êxito da política

  • STJ 02/03/2010 - Pág. 1982 - Superior Tribunal de Justiça

    Diários Oficiais • 01/03/2010 • Superior Tribunal de Justiça

    (REsp 247.855/MG, Rel. Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJ de 18.02.2002). (grifou-se) _____________________________ 2.3... privilégio apenas quanto à parcela correspondente à pensão alimentar, mas não pela quantia deferida a título de dano moral. Recurso conhecido em parte e provido." (RESP 451199 / SP ; Rel

  • DJSP 14/12/2010 - Pág. 2281 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

    Diários Oficiais • 13/12/2010 • Diário de Justiça do Estado de São Paulo

    (STJ - REsp247.855/MG, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, Dj. 08/08/2000) “COMERCIAL. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. HIPOTECA CEDULAR. IMPENHORABILIDADE DOS BENS HIPOTECADOS... (STJ - REsp n’ 247855/MG - 4ª Turma - Rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira - DJ 18/02/2002, p. 449) “PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL... (STJ - REsp. 303.689/SP, 3ª Turma/STJ, Rel

Peças Processuais que citam Titulo:resp 247855 MG

  • Petição - TJSP - Ação Cédula de Crédito Bancário - Execução de Título Extrajudicial

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2013.8.26.0451 em 01/12/2014 • TJSP · Comarca · Foro de Piracicaba, SP

    Recurso especial provido. ( REsp 1211366/MG , Rel... De sua conta (n° 24.785-5 - Agência do do Brasil S/A) foi bloqueada e transferida para depósito judicial a importância de , também na data de 21/10/2014 (conforme extratos anexos)... requerem as executadas que se digne Vossa Excelência revogar a ordem de bloqueio das importâncias acima descritas no valor total de e liberação das respectivas contas (n° 5.120-9 - Agência - 1 e n° 24.785-5

  • Recurso - TJMG - Ação Icms/Importação - [Cível] Procedimento Comum Cível - de Vale Fertilizantes contra Estado de Minas Gerais

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2004.8.13.0024 em 05/10/2021 • TJMG · Comarca · Belo Horizonte, MG

    S.Recurso especial provido" (Superio^ Tribunal de Justiça, RESP 343952/MG , Reg. XXXXX, Segunda Turma, juíg. 05/02/2002, Relator Min. Eliana Calmon, pub. DJ 17/06/2002, p. 244) " TRIBUTÁRIO... Aos 25 de novembro de 2005 junto aos autos petição de Recurso Especial, protocolo 247855, de 24/11/2005, adiante. Belo Horizonte, 25 de ~7) {/lihiJuic.--r novembro de 2005... contrato de demanda reservada e considerar como base de cálculo legítima apenas a energia elétrica efetivamente consumida pela Autora e condenar o Réu a restituir os valores indevidamente recolhidos a título

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Execução de Título Extrajudicial com Pedido de Tutela Antecipada - Execução de Título Extrajudicial

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.8.26.0529 em 16/08/2017 • TJSP

    (Apelação Cível: AC XXXXX61881048001 MG )... 2016 14.262,30 235403 25/11/2016 7.160,00 237607 25/11/2016 14.320,00 244182 29/11/2016 15.036,00 247851 02/12/2016 164 247852 02/12/2016 192,9 247853 02/12/2016 3.405,00 247854 02/12/2016 2.592,00 247855... Nesse sentido, cumpre mencionar posicionamento adotado pela Ministra Nancy Andrighi que, em sessão de julgamento realizada em 22/03/2011, REsp: PR 2008/ , salientou a nova perspectiva a ser dada sobre

Notícias que citam Titulo:resp 247855 MG

  • Notícias do Diário Oficial

    Dois títulos foram apresentados para registro... O exame de legalidade inerente à qualificação pressupõe exibição do título em si... O título é original, mas subsistem óbices registrários. Reitere-se a inexistência de prenotação

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