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TJ-SP - Apelação APL 10002363320188260412 SP 1000236-33.2018.8.26.0412 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 26/10/2018

EMBARGOS À EXECUÇÃO – Cédula de crédito bancário – Título executivo que goza da presunção de liquidez, certeza e exigibilidade – Executividade conferida pela Lei nº 10.931 /04 – Perda do bem alienado fiduciariamente à União - Ação de busca e apreensão convertida em execução - Entendimento jurisprudencial consolidado no C. Superior Tribunal de Justiça no sentido de que a execução deve prosseguir pelo equivalente em dinheiro, o qual corresponderá ao preço atual de mercado do bem alienado fiduciariamente, salvo se o saldo devedor atualizado (correspondente às prestações vencidas, devidamente atualizadas) for inferior, quando, então, prevalecerá o que for menos oneroso para o devedor, limitado ao valor atual de mercado do bem, excluídos os encargos contratuais decorrentes do inadimplemento, os quais poderão ser pleiteados em ação própria ( REsp 269.293-SP ) – Realinhamento do débito determinado – Redimensionamento da sucumbência – Recurso parcialmente provido.

Encontrado em: 20ª Câmara de Direito Privado 26/10/2018 - 26/10/2018 Apelação APL 10002363320188260412 SP 1000236-33.2018.8.26.0412 (TJ-SP) Correia Lima

STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1934330 SP 2021/0120228-2

JurisprudênciaData de publicação: 09/12/2021

RECURSO ESPECIAL Nº 1934330 - SP (2021/0120228-2) RELATORA : MINISTRA LAURITA VAZ RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO RECORRIDO : FABIO DE SOUZA (PRESO) ADVOGADOS : DEFENSORIA PÚBLICA...DO ESTADO DE SÃO PAULO FLÁVIO DE ALMEIDA PONTINHA - DEFENSOR PÚBLICO -SP269293 EMENTA RECURSO ESPECIAL....liberdade, porquanto constituem modalidades de restrição que podem ser executadas simultaneamente com qualquer reprimenda corporal , em qualquer forma de cumprimento, tendo-se garantido a …

STJ - HABEAS CORPUS: HC 732477 SP 2022/0090652-0

JurisprudênciaData de publicação: 06/04/2022

FLÁVIO DE ALMEIDA PONTINHA - SP269293 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : MONIQUE GARCIA SILVA INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO Cuida-se de habeas...1.785.383/SP, Rel....1.785.383/SP (Rel.

STJ - HABEAS CORPUS: HC 732475 SP 2022/0090646-6

JurisprudênciaData de publicação: 04/04/2022

FLÁVIO DE ALMEIDA PONTINHA - SP269293 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO PACIENTE : ANA CAROLINE BOTAS INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO DECISAO Cuida-se de habeas...1.785.383/SP, Rel....1.785.383/SP (Rel.

STJ - HABEAS CORPUS: HC 732477 SP 2022/0090652-0

JurisprudênciaData de publicação: 06/04/2022

FLÁVIO DE ALMEIDA PONTINHA - SP269293 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO PACIENTE : MONIQUE GARCIA SILVA INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO DECISAO Cuida-se de habeas...1.785.383/SP, Rel....1.785.383/SP (Rel.

STJ - HABEAS CORPUS: HC 732478 SP 2022/0090649-1

JurisprudênciaData de publicação: 04/04/2022

FLÁVIO DE ALMEIDA PONTINHA - SP269293 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO PACIENTE : ADRIANO RODRIGUES INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO DECISAO Cuida-se de habeas...1.785.383/SP, Rel....1.785.383/SP (Rel.

STJ - HABEAS CORPUS: HC 732478 SP 2022/0090649-1

JurisprudênciaData de publicação: 04/04/2022

FLÁVIO DE ALMEIDA PONTINHA - SP269293 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO PACIENTE : ADRIANO RODRIGUES INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO DECISAO Cuida-se de habeas...1.785.383/SP, Rel....1.785.383/SP (Rel.

STJ - HABEAS CORPUS: HC 732475 SP 2022/0090646-6

JurisprudênciaData de publicação: 04/04/2022

FLÁVIO DE ALMEIDA PONTINHA - SP269293 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO PACIENTE : ANA CAROLINE BOTAS INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO DECISAO Cuida-se de habeas...1.785.383/SP, Rel....1.785.383/SP (Rel.

STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1766046 PA 2018/0237006-6

JurisprudênciaData de publicação: 02/02/2022

1832061/SP , Rel....849.967/SP , Rel....269.293/SP , Rel.

STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1763492 SP 2020/0246028-4

JurisprudênciaData de publicação: 12/04/2022

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1763492 - SP (2020/0246028-4) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE : EDGARD DUTRA JUNIOR ADVOGADO : MARLO RUSSO E OUTRO(S) - SP112251 AGRAVADO : COOPERATIVA...(REsp n. 269.293/SP, Relatora Ministra NANCY ANDRIGHI, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 09/05/2001, DJ 20/08/2001, p. 345.) AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARTIGO 535, DO CPC. VIOLAÇÃO....Recurso especial conhecido e provido. ( REsp n. 656.781/SP , Relator Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES …

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