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STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 606821 CE 2003/0201949-5 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 21/06/2004

(REsp. 423.098-SC, de minha relatoria, D.J. de 14.10.2002)....Violação configurada. - Ilegitimidade do Ministério Público Federal para o caso em exame reconhecida, por tratar-se de direitos individuais disponíveis. - Precedentes (REsp nºs 114.908/SP, 144.030/GO,...(AGREsp. 333.270/SP, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, D.J. de 26/04/2004).

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 698943 SC 2004/0154464-9 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 21/03/2005

(AGREsp. 333.270/SP, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, D.J. de 26/04/2004)....A jurisprudência deste STJ, a partir do julgamento do REsp. 43.055-SP pela Corte Especial, pacificou-se quanto à redução do índice do IPC de jan/89, de 70,28% para 42,72%, abrangendo um período de 31 dias...Súmula 7 , STJ. " (REsp. 203.158-SP, Relator Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro, D.J. de 17/05/1999). "PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL AgRg nos EDcl no REsp 690078 SC 2004/0138458-1 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 02/05/2005

Súmula 7 , STJ. " (REsp. 203.158-SP, Relator Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro, D.J. de 17/05/1999). "PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE....(AGREsp. 333.270/SP, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, D.J. de 26/04/2004)....Súmula 7 , STJ. " (REsp. 203.158-SP, Relator Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro, D.J. de 17/05/1999). "PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE.

TRF-4 - Inteiro Teor. RECURSO CÍVEL 50044297320204047113 RS 5004429-73.2020.4.04.7113

JurisprudênciaData de publicação: 01/04/2022

(RESP 602680/BA, Rel. Min.FERNANDO GONÇALVES, DJU de 16.11.2004; RESP 417835/AL, Rel....(STJ - REsp 601805 / SP - 4ª Turma - Rel. Min. JORGE SCARTEZZINI - D.J.U. 14/11/2005). DIREITO ADMINISTRATIVO E CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF)....somavam R$ 967,30, de modo que o limite disponível em 14/11, quando realizadas as compras reputadas indevidas, era de apenas R$ 3.332,70.

DJSP 23/08/2019 - Pág. 2051 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais23/08/2019Diário de Justiça do Estado de São Paulo
. - ADV: PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO (OAB 253418/SP), PATRÍCIA MAIRA SCARAMAL (OAB 203348/SP) Processo 1020538-81.2015.8.26.0576 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - MUNICÍPIO...Int. - ADV: MARCO AURELIO CHARAF BDINE (OAB 143145/SP), CRISTINA VETORASSO MENDES (OAB 333361/SP) Processo 1020538-81.2015.8.26.0576 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - MUNICÍPIO...Obs.: Bacen realizado e transferido R$ 3.332,70 - ADV: MARCO AURELIO CHARAF BDINE (OAB 143145/SP), CRISTINA VETORASSO MENDES (OAB 333361/SP) Processo 1022207-67.2018.8.26.0576 - Execução Fiscal - IPTU/

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 836860 SP 2006/0070865-9 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 11/09/2006

(REsp. 222.764/SP, de minha relatoria, D.J. de 12/03/2001)....(REsp. 222.764/SP, de minha relatoria, D.J. de 12/03/2001)....(AGREsp. 333.270/SP, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, D.J. de 26/04/2004).

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 776912 PB 2005/0141853-4 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 07/11/2005

(AGA. 196.222-SP, de minha relatoria, D.J. de 08.05.2000)....(REsp. 186.995-SP, Rel. Min. Felix Fischer, D.J. de 29.05.2000). "PROCESSUAL CIVIL - RECURSO ESPECIAL - FALTA DE INDICAÇAO DO DISPOSITIVO LEGAL VIOLADO - DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NAO COMPROVADO....(AGREsp. 333.270/SP, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, D.J. de 26/04/2004).

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 855083 SP 2006/0114511-9 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 09/10/2006

(REsp. 280.402-SP, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, D.J. de 10/09/2001). "PREVIDENCIÁRIO. URBANO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. PROVA. VALORAÇAO. 3º, ART. 55 , LEI 8.213 /91....(REsp. 312.365-SP, de minha relatoria, D.J. de 15/10/2001). "PROCESSUAL CIVIL. AÇAO RESCISÓRIA. ERRO DE FATO. DOCUMENTO NOVO. PREVIDENCIÁRIO. RURÍCOLA. INÍCIO DE PROVA MATERIAL....(AGREsp. 333.270/SP, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, D.J. de 26/04/2004).

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 839704 SC 2006/0086168-7 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 09/10/2006

. " (REsp. 255.223/SP, Relator Min....e STJ, REsp nºs 7.116/SP e 5.657/SP e EREsp nº 58.337/SP). 3 - Norma superveniente estabelecendo juros de 6% ao ano....(AGREsp. 333.270/SP, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, D.J. de 26/04/2004).

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