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STJ - Inteiro Teor. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp 299836 SP 2013/0044249-7

JurisprudênciaData de publicação: 11/06/2013

Afirma, ainda, que o valor fixado a título de dano moral seria exagerado e deveria ser reduzido, e que, " no que diz respeito aos honorários advocatícios, conforme jurisprudência desta E....A revisão do valor fixado a título de danos morais somente é possível em sede de recurso especial no caso em que o quantum for exorbitante ou ínfimo....(AgRg no REsp 397.697PR, Relatora a eminente Ministra DENISE ARRUDA , DJ de 15.3.2004) Diante do exposto, nega-se provimento ao agravo regimental. É o voto.

STJ - Relatório e Voto. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp 299836 SP 2013/0044249-7

JurisprudênciaData de publicação: 11/06/2013

Afirma, ainda, que o valor fixado a título de dano moral seria exagerado e deveria ser reduzido, e que, " no que diz respeito aos honorários advocatícios, conforme jurisprudência desta E....A revisão do valor fixado a título de danos morais somente é possível em sede de recurso especial no caso em que o quantum for exorbitante ou ínfimo....(AgRg no REsp 397.697/PR , Relatora a eminente Ministra DENISE ARRUDA , DJ de 15.3.2004) Diante do exposto, nega-se provimento ao agravo regimental. É o …

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 606821 CE 2003/0201949-5 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 21/06/2004

(REsp. 423.098-SC, de minha relatoria, D.J. de 14.10.2002)....(REsp. 370.957-SC, Relator Ministro Jorge Scartezzini, D.J. de 15.04.2002)....(AGREsp. 397.697/PR, Rel. Min. Denise Arruda, D.J. de 15/03/2004). "PROCESSUAL CIVIL E LOCAÇAO. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. VIOLAÇAO DO ART. 535 DO CPC . NAO-OCORRÊNCIA.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 698943 SC 2004/0154464-9 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 21/03/2005

(REsp. 442.106-RS, de minha relatoria, D.J. de 17/03/2003)....(AGREsp. 397.697/PR, Rel. Min. Denise Arruda, D.J. de 15/03/2004). "PROCESSUAL CIVIL E LOCAÇAO. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. VIOLAÇAO DO ART. 535 DO CPC . NAO-OCORRÊNCIA....(REsp. 86.776-PR, Relator Ministro Francisco Peçanha Martins, D.J. de 23/08/1999).

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL AgRg nos EDcl no REsp 690078 SC 2004/0138458-1 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 02/05/2005

(REsp. 86.776-PR, Relator Ministro Francisco Peçanha Martins, D.J. de 23/08/1999)....(AGREsp. 397.697/PR, Rel. Min. Denise Arruda, D.J. de 15/03/2004). "PROCESSUAL CIVIL E LOCAÇAO. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. VIOLAÇAO DO ART. 535 DO CPC . NAO-OCORRÊNCIA....(REsp. 86.776-PR, Relator Ministro Francisco Peçanha Martins, D.J. de 23/08/1999).

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 855083 SP 2006/0114511-9 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 09/10/2006

(REsp. 409.788-PR, de minha relatoria, D.J. de 02/09/2002). "RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. VALORAÇAO DE PROVA. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. EXISTÊNCIA. 1....(REsp. 409.788-PR, de minha relatoria, D.J. de 02/09/2002). "RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. VALORAÇAO DE PROVA. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. EXISTÊNCIA. 1....(AGREsp. 397.697/PR, Rel. Min. Denise Arruda, D.J. de 15/03/2004). "PROCESSUAL CIVIL E LOCAÇAO. AGRAVO …

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 776912 PB 2005/0141853-4 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 07/11/2005

(REsp. 338.107/SC, Relator Min. Felix Fischer, D.J. de 05/08/2002). "PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA AUXÍLIO-ACIDENTE. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA LEI Nº 9.032 /95....Vitoriosa a contribuinte no recurso de apelação, fixa-se o percentual de 10% a título de honorários advocatícios, a cargo somente da União Federal. 2....(AGREsp. 397.697/PR, Rel. Min. Denise Arruda, D.J. de 15/03/2004). "PROCESSUAL CIVIL E LOCAÇAO. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. VIOLAÇAO DO ART. 535 DO CPC . …

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 836860 SP 2006/0070865-9 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 11/09/2006

.” (Precedente: REsp 223.603/SP)....(REsp. 222.764/SP, de minha relatoria, D.J. de 12/03/2001)....(AGREsp. 397.697/PR, Rel. Min. Denise Arruda, D.J. de 15/03/2004). "PROCESSUAL CIVIL E LOCAÇAO. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. VIOLAÇAO DO ART. 535 DO CPC . NAO-OCORRÊNCIA.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 839704 SC 2006/0086168-7 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 09/10/2006

(REsp. 250.807-RJ, Rel. Min. Edson Vidigal, D.J. de 1º/08/2000) ....Vitoriosa a contribuinte no recurso de apelação, fixa-se o percentual de 10% a título de honorários advocatícios, a cargo somente da União Federal. 2....(AGREsp. 397.697/PR, Rel. Min. Denise Arruda, D.J. de 15/03/2004). "AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. REAJUSTE. 3,17%. INOVAÇAO EM SEDE DE AGRAVO REGIMENTAL.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 397697 PR 2001/0192990-5 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 15/03/2004

PROCESSUAL CIVIL - AGRAVOS REGIMENTAIS - ENCARGOS SUCUMBENCIAIS -ÔNUS DA UNIÃO FEDERAL - QUESTÃO NOVA NÃO SUSCITADA ANTERIORMENTE -INOVAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. 1. Vitoriosa a contribuinte no recurso de apelação, fixa-se opercentual de 10% a título de honorários advocatícios, a cargosomente da União Federal. 2. Não é possível, em sede de agravo regimental, analisar questãonão suscitada no recurso especial, nem nas contra-razões.Agravo Regimental da contribuinte provido.Agravo da Fazenda Nacional improvido.

Encontrado em: T1 - PRIMEIRA TURMA DJ 15/03/2004 p. 153 - 15/3/2004 AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 397697 PR 2001/0192990-5 (STJ) Ministra DENISE ARRUDA

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