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Petição Inicial - TJSP - Ação Obrigação de Fazer / não Fazer - Procedimento do Juizado Especial Cível

Peçajuntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0396 em 04/03/2020TJSP · Comarca · Foro de Novo Horizonte, SP
Precedente: REsp n° 463.331/RO, Rel. Min. ELIANA CALMON, DJ de 23/08/2004. IV - Recurso improvido" (STJ, REsp762.000/MG, Rel....Ministro FRANCISCO FALCÃO, PRIMEIRA TURMA, DJe de 02/03/2009) No mesmo sentido, confiram-se as recentes decisões monocráticas: REsp 1.474.101/RS, Rel....Ministro OG FERNANDES, Data da Publicação 05/12/2014; REsp1.450.978/RS, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, Datada Publicação 09/06/2014.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 443782 RS 2002/0079827-0 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 17/12/2004

AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 443.782 - RS (2002/0079827-0) RELATORA : MINISTRA DENISE ARRUDA AGRAVANTE : OLVEBRA INDUSTRIAL S/A ADVOGADO : CLÁUDIO ROBERTO NUNES GOLGO E OUTROS AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL...AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 443.782 - RS (2002/0079827-0) VOTO A EXMA. SRA....Francisco Falcão, D.J.U. de 30.09.02, pág. 209; RESP 117369 / DF, 2ª Turma, Rel. Min. Francisco Peçanha Martins, D.J.U. de 16.10.02, pág. 296 e REsp 389337/PR , 2ª Turma, Rel. Min.

DJSP 15/12/2021 - Pág. 3168 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais15/12/2021Diário de Justiça do Estado de São Paulo
(STJ, EREsp 1330567 / RS, Rel. Min. LUIS FELIPE SALOMÃO, S2 2ª Seção, j. 10/12/2014, DJe 19/12/2014). PROCESSUAL. TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. CPC DE 1973 . APLICABILIDADE....REsp 1582264/PR, Rel. Minª. REGINA HELENA COSTA, T1 Primeira Turma, j. 21/06/2016, DJe 28/06/2016)....Int. - ADV: VINÍCIUS ROBERTO LIMA DOS SANTOS (OAB 443782/SP), DENIS GILA DA SILVA (OAB 393627/SP) Processo 1001752-34.2021.8.26.0396 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Jaíne Gomes

TRF-1 05/07/2018 - Pág. 789 - Caderno Judicial - TRF1 - Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Diários Oficiais05/07/2018Tribunal Regional Federal da 1ª Região
A propósito: AgRG no REsp 443782/RS, rel. Min, Denise Arruda, 1ª Turma, julgado em 24.11.2004, unânime, DJ de 17.12.2004, p. 418....ano, em face do disposto no art. 2º , parágrafo único , da Lei n. 5.073 /66 e no art. 2º , caput, do Decreto-Lei n. 1.512 /76, e serão devidos a partir do ano seguinte ao da constituição do crédito a título

TRF-1 - Decisão Monocrática. AGRAVO DE INSTRUMENTO (AI): AI 452474320174010000

JurisprudênciaData de publicação: 06/07/2018

Juiz Federal Convocado Rafael Paulo Soares Pinto, entre outros) e o STJ, em assuntos diversos ( REsp 858011/SP e REsp 875919/PE ). Nesse ponto, destaco o voto proferido pelo Rel....A propósito: AgRG no REsp 443782/RS, rel. Min, Denise Arruda, 1ª Turma, julgado em 24.11.2004, unânime, DJ de 17.12.2004, p. 418....CONCLUSAO Recursos especiais conhecidos em parte, mas não providos. ( REsp 1.028.592/RS , Rel.

TRF-2 22/07/2011 - Pág. 206 - Judicial - JFES - Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Diários Oficiais22/07/2011Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Superior Tribunal de Justiça (AgRg no REsp 1066422/RS, Relator Ministro Herman Benjamin, 2ª Turma, DJe 09/10/2009; Resp 676697/RS, Relator Ministro Castro Meira, 2ª Turma, DJ 07/11/2005; AgRg no REsp 443782.../RS, Relatora Ministra Denise Arruda, 1ª Turma, DJ 17/12/2004)....RECURSOS ESPECIAIS REPRESENTATIVOS DE CONTROVÉRSIA N. 1.003.955-RS E 1.028.592-RS. 1.

TRF-4 04/02/2011 - Pág. 257 - Judicial - Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Diários Oficiais04/02/2011Tribunal Regional Federal da 4ª Região
montante das contribuições de cada consumidor industrial, apurado sobre o consumo de energia elétrica verificado em cada exercício, constituirá, em primeiro de janeiro o ano seguinte, o seu crédito a títulos...Conforme decidido no REsp 590414/RJ (Rel. Min....(AgRg no REsp 443782/RS, Rel. Min. DENISE ARRUDA, Primeira Turma, j. em 24/11/2004, DJU de 17/12/2004, p. 418)

TRF-4 - Inteiro Teor. APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO: APELREEX 50082915220104047000 PR 5008291-52.2010.4.04.7000

JurisprudênciaData de publicação: 05/06/2012

(REsp 1003955/RS e Resp nº 1028592/RS, Rel. Min....nº 1.003.955/RS e do REsp nº 1.028.592/RS)....(AgRg no REsp 443782 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2002/0079827-0 Relator (a) Ministra DENISE ARRUDA (1126) Órgão Julgador T1 - PRIMEIRA TURMA Data do Julgamento 24/11/2004 Data da Publicação

TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 37173 RS 2009.04.00.037173-0

JurisprudênciaData de publicação: 09/03/2011

Conforme decidido no REsp 590414/RJ (Rel. Min....(AgRg no REsp 443782/RS, Rel. Min. DENISE ARRUDA, Primeira Turma, j. em 24/11/2004, DJU de 17/12/2004, p. 418) EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO. ENERGIA ELÉTRICA. LEI Nº 4.156 /62. CONSTITUCIONALIDADE....(AC nº 2001.71.07.005152-2/RS, Rel. Des.

TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 37173 RS 2009.04.00.037173-0

JurisprudênciaData de publicação: 04/02/2011

nº 1.003.955/RS e do REsp nº 1.028.592/RS, submetidos ao rito dos recursos repetitivos (art. 543-C do CPC )....(AgRg no REsp 443782/RS, Rel. Min. DENISE ARRUDA, Primeira Turma, j. em 24/11/2004, DJU de 17/12/2004, p. 418) EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO. ENERGIA ELÉTRICA. LEI Nº 4.156 /62. CONSTITUCIONALIDADE....(AC nº 2001.71.07.005152-2/RS, Rel. Des.

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