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Jurisprudência que cita Titulo:resp 451199 SP

  • TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX20128260000 SP XXXXX-64.2012.8.26.0000

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. Penhora de imóveis rurais gravados com cláusula de hipoteca, em virtude de cédula de crédito rural. Impossibilidade. Inteligência do artigo 69 do Decreto-Lei nº 167 /67 e do artigo 648 do Código de Processo Civil . Precedentes. RECURSO PROVIDO.

  • TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX20138260000 SP XXXXX-34.2013.8.26.0000

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO DE INSTRUMENTO Decisão que reconheceu a possibilidade de penhora de bem gravado com hipoteca cedular de crédito rural Impenhorabilidade relativa do bem prevista no art. 69 do Decreto Lei n. 167 /67 Possibilidade, contudo, de atenuação da norma Precedentes do STJ No caso em questão, tem-se claro o vencimento da cédula rural hipotecária DECISÃO MANTIDA RECURSO NÃO PROVIDO.

  • TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX20148260000 SP XXXXX-73.2014.8.26.0000

    Jurisprudência • Decisão • 

    Luiz Fux, DJ 25.04.05; REsp 131699/MG , Rel. Min. Barros Monteiro, DJ 24.11.03; REsp 539977/PR , Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, DJ 28.10.03; REsp 451199/SP , Rel. Min... Eliana Calmon, DJ 19.05.03; REsp 325.893/SP , Rel. Min. Felix Fischer, DJ 03.09.01; REsp 187.195/RJ , Rel. Min... Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJ 05.06.00; REsp 336.468/DF , Rel. Min. Franciulli Netto, DJ 30.06.03; REsp 507.317/PR , Rel. Min. Luiz Fux, DJ 08.09.03; REsp 475.106/SP , Rel. Min

Diários Oficiais que citam Titulo:resp 451199 SP

  • DJSE 10/02/2023 - Pág. 671 - Diário de Justiça do Estado de Sergipe

    Diários Oficiais • 09/02/2023 • Diário de Justiça do Estado de Sergipe

    VENCIMENTO DA DÍVIDA (RESPS NS. 451.199-SP E 131.699-MG . RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO... (RESP N. 451.199/SP, RELATOR MINISTRO RUY ROSADO DE AGUIAR, QUARTA TURMA, JULGADO EM 15/4/2003, DJ DE 26/5/2003, P. 365.)... ALIMENTAR COM A PRISÃO CIVIL. - A CONDENAÇÃO INDENIZATÓRIA EM AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL GOZA DESSE PRIVILÉGIO APENAS QUANTO À PARCELA CORRESPONDENTE À PENSÃO ALIMENTAR, MAS NÃO PELA QUANTIA DEFERIDA A TÍTULO

  • DJSP 26/06/2024 - Pág. 611 - JUDICIAL_1A_INSTANCIA_CAPITAL_PARTE_II - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

    Diários Oficiais • 25/06/2024 • Diário de Justiça do Estado de São Paulo

    Precedente: REsp n. 451.199-SP. Recurso especial não conhecido. (REsp 410.254/RO, Rel. Min. Barros Monteiro, Quarta Turma, j. em 15/03/2005). DIREITO PROCESSUAL CIVIL E EMPRESARIAL... (REsp 1152218/RS, Rel... ), ISAAC LUIZ RIBEIRO (OAB 99250/SP), ROGÉRIO VANADIA (OAB XXXXX/SP) Processo XXXXX-27.2016.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Banco Bradesco S/A - 1) Disponibilizado

  • DJSP 29/07/2022 - Pág. 3747 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

    Diários Oficiais • 28/07/2022 • Diário de Justiça do Estado de São Paulo

    Ministro BARROS MONTEIRO, DJ de 24.11.2003; RESP 539977 / PR ; Rel. Ministro CESAR ASFOR ROCHA, DJ de 28.10.2003; RESP 451199 / SP ; Rel... Ministro FRANCIULLI NETTO, DJ de 06.09.2004; RESP 563033 / SP ; deste relator, DJ de 22.03.2004; REsp 318.883/SP, Rel. Ministra Eliana Calmon, DJ de 31/03/02; RESP 268.641/SP, Rel. Min... Francisco Peçanha Martins, DJ de 11/11/2002; RESP 309853 / SP ; Rel. Ministro JOSÉ DELGADO, DJ de 27.08.2001); b) após o período de vigência do contrato de financiamento (RESP 131699 / MG ; Rel

Peças Processuais que citam Titulo:resp 451199 SP

  • Petição (Outras) - TJSP - Ação Cheque - Execução de Título Extrajudicial

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.26.0297 em 18/03/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Jales, SP

    Ministro BARROS MONTEIRO, DJ de 24.11.2003; RESP 539977/PR ; Rel. Ministro CESAR ASFOR ROCHA, DJ de 28.10.2003; RESP 451199/SP ; Rel... Ministro FRANCIULLI NETTO, DJ de 06.09.2004; RESP 563033/SP ; deste relator, DJ de 22.03.2004; Resp. 318.883/SP , Rel. Ministra Eliana Calmon, DJ de 31/03/02; RESP 268.641/SP , Rel. Min... Francisco Peçanha Martins, DJ de 11/11/2002; RESP 309853/SP ; Rel. Ministro JOSÉ DELGADO, DJ de 27.08.2001) b) após o período de vigência do contrato de financiamento ( RESP 131699/MG ; Rel

  • Manifestação - TJSP - Ação Espécies de Títulos de Crédito - Execução de Título Extrajudicial

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2012.8.26.0077 em 24/03/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Birigüi, SP

    Ministro BARROS MONTEIRO, DJ de 24.11.2003; RESP 539977 / PR ; Rel. Ministro CESAR ASFOR ROCHA, DJ de 28.10.2003; RESP 451199 / SP ; Rel... Ministro FRANCIULLI NETTO, DJ de 06.09.2004; RESP 563033 / SP ; deste relator, DJ de 22.03.2004; REsp 318.883/SP , Rel. Ministra Eliana Calmon, DJ de 31/03/02; RESP 268.641/SP , Rel. Min... Francisco Peçanha Martins, DJ de 11/11/2002; RESP 309853 / SP ; Rel. Ministro JOSÉ DELGADO, DJ de 27.08.2001); b) após o período de vigência do contrato de financiamento ( RESP 131699 / MG ; Rel

  • Recurso - TJSP - Ação Cheque - Execução de Título Extrajudicial

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.26.0060 em 31/03/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Auriflama, SP

    Ministro BARROS MONTEIRO, DJ de 24.11.2003; RESP 539977/PR ; Rel. Ministro CESAR ASFOR ROCHA, DJ de 28.10.2003; RESP 451199/SP ; Rel... Ministro FRANCIULLI NETTO, DJ de 06.09.2004; RESP 563033/SP ; deste relator, DJ de 22.03.2004; Resp. 318.883/SP , Rel. Ministra Eliana Calmon, DJ de 31/03/02; RESP 268.641/SP , Rel. Min... Francisco Peçanha Martins, DJ de 11/11/2002; RESP 309853/SP ; Rel. Ministro JOSÉ DELGADO, DJ de 27.08.2001) b) após o período de vigência do contrato de financiamento ( RESP 131699/MG ; Rel

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