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STJ - Relatório e Voto. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 815167 RS 2006/0016398-1 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 08/05/2006

virtude da cobrança de encargos indevidos, redução dos juros de mora para 1% ao ano, adoção do IGP-M como índice de correção monetária e quanto à declaração de nulidade da cláusula atinente à emissão de título...de crédito ( REsp n. 42.995/MG e REsp n. 541.153/RS ) , restando que ficam excluídos do acórdão a quo , motivo pelo qual não serão abordados a seguir. .................................................

DJPE 08/06/2015 - Pág. 1277 - Diário de Justiça do Estado de Pernambuco

Diários Oficiais08/06/2015Diário de Justiça do Estado de Pernambuco
Noutro passo, o entendimento pacificado pela Segunda Seção, no julgamento do REsp nº 541.153/ RS, é no sentido de não ser possível a revisão, de ofício, de cláusulas contratuais consideradas abusivas....(TJPE, Apelação Cível nº. 0131096-78.2009.8.17.0001 (234546-0), Relator Itabira de Brito Filho, 6/7/2011) Superior Tribunal de Justiça. 4ª Turma Título REsp 1013424 / SP Data 16/10/2012 Ementa CONTRATO

DJPE 08/06/2015 - Pág. 1236 - Diário de Justiça do Estado de Pernambuco

Diários Oficiais08/06/2015Diário de Justiça do Estado de Pernambuco
Noutro passo, o entendimento pacificado pela Segunda Seção, no julgamento do REsp nº 541.153/ RS, é no sentido de não ser possível a revisão, de ofício, de cláusulas contratuais consideradas abusivas....(TJPE, Apelação Cível nº. 0131096-78.2009.8.17.0001 (234546-0), Relator Itabira de Brito Filho, 6/7/2011) Superior Tribunal de Justiça. 4ª Turma Título REsp 1013424 / SP Data 16/10/2012 Ementa CONTRATO

DJPE 08/06/2015 - Pág. 1272 - Diário de Justiça do Estado de Pernambuco

Diários Oficiais08/06/2015Diário de Justiça do Estado de Pernambuco
Noutro passo, o entendimento pacificado pela Segunda Seção, no julgamento do REsp nº 541.153/ RS, é no sentido de não ser possível a revisão, de ofício, de cláusulas contratuais consideradas abusivas....(TJPE, Apelação Cível nº. 0131096-78.2009.8.17.0001 (234546-0), Relator Itabira de Brito Filho, 6/7/2011) Superior Tribunal de Justiça. 4ª Turma Título REsp 1013424 / SP Data 16/10/2012 Ementa CONTRATO

DJPE 08/06/2015 - Pág. 1344 - Diário de Justiça do Estado de Pernambuco

Diários Oficiais08/06/2015Diário de Justiça do Estado de Pernambuco
Noutro passo, o entendimento pacificado pela Segunda Seção, no julgamento do REsp nº 541.153/ RS, é no sentido de não ser possível a revisão, de ofício, de cláusulas contratuais consideradas abusivas....(TJPE, Apelação Cível nº. 0131096-78.2009.8.17.0001 (234546-0), Relator Itabira de Brito Filho, 6/7/2011) Superior Tribunal de Justiça. 4ª Turma Título REsp 1013424 / SP Data 16/10/2012 Ementa CONTRATO

TJ-RS - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70034123588 RS

JurisprudênciaData de publicação: 03/03/2010

Nesse sentido, acórdão da Seção de Direito Privado do STJ: RECURSO ESPECIAL Nº 541.153/RS - SEGUNDA SEÇÃO - Exame de ofício de cláusulas contratuais pelo Tribunal de origem....precedente da Segunda Seção que somente cabe a inscrição do nome do devedor em cadastros negativos, presentes as circunstâncias concretas, que não se encontram nestes autos, legitimado o protesto do título...(REsp nº 527.618/RS, Relator o Ministro Cesar Asfor Rocha, DJ de 24/11/03). 2.

DJU 01/02/2006 - Pág. 1282 - Seção 1 - Diário de Justiça da União

Diários Oficiais01/02/2006Diário de Justiça da União
correção monetária; descaracterização da mora em virtude da cobrança de encargos indevidos; redução dos juros de mora para 1% ao ano; e quanto à declaração de nulidade da cláusula que prevê a emissão de título...de crédito (REsp n. 42.995/MG e REsp n. 541.153/RS), restando que ficam excluídos do acórdão a quo , motivo pelo qual não serão abordados a seguir.
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