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Petição Inicial - TJSP - Ação de Execução de Título Executivo Extrajudicial - Execução de Título Extrajudicial - de Condomínio Residencial Itapoan

Peça•juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.26.0477 em 19/02/2018 • TJSP · Comarca · Foro de Praia Grande, SP

JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE PRAIA GRANDE - SP..../SP, com inscrição no CPF/MF sob o n° , domiciliado à CEP , pelas razões de fato e de direito a seguir declinadas: I....(REsp n.771.610/SP, relator Ministro JORGE SCARTEZZINI, 4a Turma, unânime, DJ 13.3.2006) 2. " A consignação em pagamento visa exonerar o devedor de sua obrigação, mediante o depósito da quantia ou da coisa devida, e só poderá ter força de pag amento se concorrerem ‘ em relação às pessoas, ao objeto, …

STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1596370 SP 2019/0299106-0

Jurisprudência•Data de publicação: 18/02/2020

Superior Tribunal de Justiça AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.596.370 - SP (2019/0299106-0) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE : SILVIA MARINA PEREZ DA FONSECA ADVOGADOS : FERNANDO BRASIL GRECO - SP220898 FELIPE GRECO - SP253868 AGRAVADO : CONDOMÍNIO EDIFÍCIO GUARAPARI ADVOGADOS : ANTÔNIA GABRIEL DE SOUZA - SP108948 ALESSANDRA DIOGO GOMES - SP188877 DECISAO Trata-se de agravo contra decisão que negou seguimento a recurso especial interposto em face de acórdão assim ementado …

Contestação - TJSP - Ação Pagamento em Consignação - Consignação em Pagamento

Peça•juntada ao processo XXXXXXX-XX.2015.8.26.0451 em 10/08/2015 • TJSP · Comarca · Foro de Piracicaba, SP

.° SA , pessoa jurídica de direito privado, com sede na cidade de São Paulo - SP, sito à CEP , inscrito no CNPJ/MF sob n.° , por sua advogada adiante assinada, nos autos da AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO que lhe move , vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 297 do Código de Processo Civil, apresentar: CONTESTAÇÃO Pelas seguintes razões e fundamentos de direito que passa a expor: 1 - SÍNTESE FÁTICA E PROCESSUAL....(TJ-SP - APL: 179431320118260562 SP …

Petição Inicial - TJSP - Ação Condomínio - Procedimento Sumário

Peça•juntada ao processo XXXXXXX-XX.2015.8.26.0577 em 26/06/2015 • TJSP · Comarca · Foro de São José dos Campos, SP

, R.G. n.° , devidamente inscrito no CPF/MF sob n.° e , japonesa, portador da cédula de identidade, RNE W , devidamente inscrito no CPF/MF sob n.° , residente e domiciliado a , Fundos, Vila Matilde, São Paulo/SP; , brasileiro, casado, arquiteto, R.G. n.° M- , inscrito no CPF/MF sob n.° e sua esposa , brasileira, casada, assistente social, R.G. n.° , inscrito no CPF/MF sob n.° , ambos residentes e domiciliados na CEP: ; e, pelas razões de fato e de direito que passa a expor. 1....No mesmo …

Contestação - TJSP - Ação Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Embargos à Execução - de Seisa Mester Empreendimentos Imobiliários

Peça•juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0100 em 10/08/2020 • TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP

SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA , DJ 13.09.99). 2.- No presente caso, 'o adquirente, em alienação fiduciária, responde pelos encargos condominiais incidentes sobre o imóvel, ainda que anteriores à aquisição, tendo em vista a natureza propter rem das cotas condominiais' ( REsp 827.085/SP , Rel. Ministro JORGE SCARTEZZINI, QUARTA TURMA, julgado em 04/05/2006, DJ 22/05/2006, p. 219). 3.- Agravo Regimental improvido." (AgRg no REsp /SP, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, julgado em …

Contestação - TJSP - Ação Pagamento - Embargos à Execução

Peça•juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0100 em 08/02/2019 • TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP

(TJ-SP - APL: 00024903520048260590 SP 0002490- 35.2004.8.26.0590, Relator: Adilson de Araujo Data de Julgamento: 26/05/2015, 31a Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 27/05/2015)....SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA , DJ 13.09.99). 2.- No presente caso, 'o adquirente, em alienação fiduciária, responde pelos encargos condominiais incidentes sobre o imóvel, ainda que anteriores à aquisição, tendo em vista a natureza propter rem das cotas condominiais' ( REsp 827.085/SP , Rel. Ministro JORGE …

Petição Intermediária - TJSP - Ação Obrigações

Peça•juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.26.0704 em 03/12/2019 • TJSP · Foro · Foro Regional XV - Butantã da Comarca de São Paulo, SP

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DO BUTANTÃ DA COMARCA DA CAPITAL - SP....(REsp. n° 194.481- SP, Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar - 4a T. - U. DJ. 22.3.99 ?in? STJ Julgados n° 102/70); Emb. Diverg. no REsp.n.° 138.389, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJ. 13.09.99; REsp.n.° , Rel. Min. Nancy Andrighi, DJ 1707/05; REsp. n.° , Rel. Min. Jorge Scartezzini, DJ 12/09/05). Desta feita, os impugnantes são responsáveis pelas despesas de , mesmo que …

STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1362122 DF 2013/0005962-5

Jurisprudência•Data de publicação: 23/04/2015

A recorrente, em suas razões (e-STJ fls. 415⁄430), sustenta, em síntese, o seguinte (e-STJ fl. 429): "Assim o entendimento majoritário do Egrégio STJ é que a responsabilidade pelo pagamento dos encargos condominiais é de quem tem a posse, o uso e gozo do imóvel, independentemente do registro do titulo de propriedade no registro de imóveis, ou seja, 'a posse é o elemento definidor da responsabilidade pelo pagamento das cotas condominiais'....SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA , DJ 13.09.99). 2.- No …

STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1108058 DF 2008/0277416-2

Jurisprudência•Data de publicação: 23/10/2018

SP357595 INTERES. : INSTITUTO BRASILEIRO DE POLÍTICA E DIR....Sálvio de Figueiredo Teixeira , DJe de 17⁄6⁄2002); REsp 345.568⁄SP (Quarta Turma, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior , DJe de 10⁄2⁄2003); REsp 299.171⁄MS (Quarta Turma, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira , DJe de 10⁄9⁄2001; e REsp 401.708⁄MG (Terceira Turma, Rel. Min. Castro Filho , DJe de 9⁄12⁄2003)....(REsp n.771.610⁄SP, relator Ministro JORGE SCARTEZZINI, 4ª Turma, unânime, DJ 13.3.2006) 2. "A consignação em pagamento visa …

Contestação - TJSP - Ação Pagamento - Embargos à Execução

Peça•juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0100 em 23/04/2019 • TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP

(TJ-SP - APL: 00024903520048260590 SP 0002490- 35.2004.8.26.0590, Relator: Data de Julgamento: 26/05/2015, 31a Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 27/05/2015)....SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA , DJ 13.09.99). 2.- No presente caso, 'o adquirente, em alienação fiduciária, responde pelos encargos condominiais incidentes sobre o imóvel, ainda que anteriores à aquisição, tendo em vista a natureza propter rem das cotas condominiais' (REsp 827.085/SP, Rel. Ministro JORGE SCARTEZZINI, QUARTA …

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