tj rj em Todos os Documentos

Mais de 10.000 resultados
Ordenar Por

TJ-RJ

na comarca de nilopolis rj processo de Ana Paula Salles de Oliveira contra casa de portugal

TJ-RJ - RECLAMACAO RCL 00034842320208190000 (TJ-RJ)

JurisprudênciaData de publicação: 03/02/2020

Reclamação interposta, pelos reclamantes, em face de Acórdãos proferidos pela E. Seção Cível do TJ/RJ e pela Segunda Turma Recursal do Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do TJ/RJ. Reclamação rejeitada liminarmente.

Encontrado em: OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECLAMACAO RCL 00034842320208190000 (TJ-RJ) Des(a). OTÁVIO RODRIGUES

TJ-RJ - APELAÇÃO APL 00045777520178190016 (TJ-RJ)

JurisprudênciaData de publicação: 24/08/2020

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO À SAÚDE. REALIZAÇÃO DE EXAMES. CONDENAÇÃO DO MUNICÍPIO QUANTO AO PAGAMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA. POSSIBILIDADE DE ACORDO COM A SÚMULA 145 DO TJ/RJ E SÚMULA 42 DO FUNDO ESPECIAL DO TJ/RJ. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS PELO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO. SÚMULA 201, DO STJ. ENUNCIADO DA SÚMULA 182 DO TJ/RJ QUE FOI CANCELADO PELO ÓRGÃO ESPECIAL. ALTERAÇÃO DA VERBA SUCUMBENCIAL, DE OFÍCIO, PARA O VALOR DE R$600,00, DIANTE DO VALOR IRRISÓRIO ATRIBUÍDO À CAUSA. ARTIGO 85 , § 8º , do CPC/15 . DESPROVIMENTO DO RECURSO. ARTIGO 932 , IV , ¿A¿, DO CPC/15 .

Encontrado em: RÉU: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELAÇÃO APL 00045777520178190016 (TJ-RJ) Des(a). BENEDICTO ULTRA ABICAIR

TJ-RJ - APELAÇÃO APL 00215713320148190066 (TJ-RJ)

JurisprudênciaData de publicação: 11/02/2020

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. MEDICAMENTOS. AUTORA, PORTADORA DE INCONTINÊNCIA FECAL E URINÁRIA. DIREITO À SAÚDE. IRRESIGNAÇÃO DO ENTE MUNICIPAL. NECESSIDADE DO TRATAMENTO MÉDICO PLEITEADO, PRESCRITO POR PROFISSONAL QUE ACOMPANHA A PACIENTE HIPOSSUFICIENTE. INTERESSE DE AGIR. MÚTUO DEVER DOS ENTES FEDERATIVOS. VERBETE SUMULAR Nº 65 DO TJ/RJ. NÃO CABIMENTO DE CHAMAMENTO AO PROCESSO. SÚMULA Nº 115 DO TJ/RJ. TRATAMENTO PLEITEADO QUE TEM O OBJETIVO DE SATISFAZER O PRINCÍPIO DO "MÍNIMO EXISTENCIAL", NÃO AFRONTANDO O PRINCÍPIO DA "RESERVA DO POSSÍVEL". SÚMULA Nº 241 DO TJ/RJ. GARANTIA CONSTITUCIONAL DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E À VIDA. PRECEDENTES. RECURSO DESPROVIDO.

Encontrado em: VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO APL 00215713320148190066 (TJ-RJ) Des(a). ODETE KNAACK DE SOUZA

TJ-RJ - APELAÇÃO APL 00132422420148190004 (TJ-RJ)

JurisprudênciaData de publicação: 17/12/2018

Contrato bancário. Inexistência de relação jurídica. Cadastro de Inadimplentes. Dano moral caracterizado. Incidência das Súmula n. 89 do TJ-RJ. Indenização adequada à hipótese, conforme os precedentes deste Tribunal. Súmula n. 343 do TJ-RJ. Apelação da consumidora desprovida pelo relator.

Encontrado em: DÉCIMA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO APL 00132422420148190004 (TJ-RJ) Des(a). BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO

TJ-RJ - APELAÇÃO APL 00215713320148190066 (TJ-RJ)

JurisprudênciaData de publicação: 11/02/2020

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. MEDICAMENTOS. AUTORA, PORTADORA DE INCONTINÊNCIA FECAL E URINÁRIA. DIREITO À SAÚDE. IRRESIGNAÇÃO DO ENTE MUNICIPAL. NECESSIDADE DO TRATAMENTO MÉDICO PLEITEADO, PRESCRITO POR PROFISSONAL QUE ACOMPANHA A PACIENTE HIPOSSUFICIENTE. INTERESSE DE AGIR. MÚTUO DEVER DOS ENTES FEDERATIVOS. VERBETE SUMULAR Nº 65 DO TJ/RJ. NÃO CABIMENTO DE CHAMAMENTO AO PROCESSO. SÚMULA Nº 115 DO TJ/RJ. TRATAMENTO PLEITEADO QUE TEM O OBJETIVO DE SATISFAZER O PRINCÍPIO DO "MÍNIMO EXISTENCIAL", NÃO AFRONTANDO O PRINCÍPIO DA "RESERVA DO POSSÍVEL". SÚMULA Nº 241 DO TJ/RJ. GARANTIA CONSTITUCIONAL DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E À VIDA. PRECEDENTES. RECURSO DESPROVIDO.

Encontrado em: APELADO: MARIA APARECIDA EVANGELISTA AGUIAR APELAÇÃO APL 00215713320148190066 (TJ-RJ) Des(a). ODETE KNAACK DE SOUZA

TJ-RJ - APELAÇÃO APL 00341781820158190204 (TJ-RJ)

JurisprudênciaData de publicação: 04/09/2019

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. NÃO COMPROVADA A NEGATIVAÇÃO EM DESFAVOR DO AUTOR, TAMPOUCO INTERRUPÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. ENVIO INDEVIDO DE COBRANÇA QUE, POR SI SÓ, NÃO É SUFICIENTE A CAUSAR ABALO NA HONRA SUBJETIVA DO DEMANDANTE. SÚMULA Nº 230 TJ/RJ. PRECEDENTES STJ E TJ/RJ. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Encontrado em: DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO APL 00341781820158190204 (TJ-RJ) Des(a). CESAR FELIPE CURY

TJ-RJ - APELAÇÃO APL 02637413720148190001 (TJ-RJ)

JurisprudênciaData de publicação: 26/10/2018

Consumidor. Telefonia. Demora no restabelecimento do serviço essencial. Dano moral configurado. Súmula 192 do TJ-RJ. Indenização mantida em R$ 3.000,00. Quantia razoável e proporcional. Súmula 343 do TJ-RJ. Sentença mantida. Apelação da consumidora desprovida pelo relator.

Encontrado em: RÉU: TELEMAR NORTE LESTE S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL APELAÇÃO APL 02637413720148190001 (TJ-RJ) Des(a). BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO

TJ-RJ - APELAÇÃO APL 00195292820198190036 (TJ-RJ)

JurisprudênciaData de publicação: 20/04/2021

Transferência para Unidade de Tratamento Intensivo. Direito à saúde. Dever solidário dos entes estatais. Súmula 65 do TJ-RJ. Dano moral não configurado. Ausência, in casu, de provas de lesão aos direitos da personalidade ou de agravamento do quadro clínico. Impossibilidade de condenação do Estado ao pagamento de honorários ao CEJUR/DPGE. Instituto da confusão. Incidência das Súmulas 421 do STJ e 322 do TJ-RJ. Matéria com repercussão geral conhecida, mas sem suspensão nacional. Correta a condenação do Município em honorários advocatícios. Súmula 221 do TJ-RJ. Incidência da regra prevista no artigo 85, §§ 3º e 4º do Código de Processo Civil. Fixação da verba honorária em10% sobre o valor atualizado da causa. Precedentes desta Décima Câmara Cível. Provido o apelo da Fazenda Estadual e, em parte, o do autor.

Encontrado em: RÉU 2: MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS APELAÇÃO APL 00195292820198190036 (TJ-RJ) Des(a). BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO

TJ-RJ - APELAÇÃO APL 03265823920128190001 (TJ-RJ)

JurisprudênciaData de publicação: 25/03/2021

Medicamento. Direito à saúde. Dever solidário dos entes estatais. Súmula 65 do TJ-RJ. Imprescindibilidade do remédio. Impossibilidade de condenação do Estado ao pagamento de honorários ao CEJUR/DPGE. Instituto da confusão. Incidência das Súmulas 421 do STJ e 322 do TJ-RJ. Matéria com repercussão geral conhecida, porém sem suspensão dos processos em tramitação. Princípio da sucumbência. Negado provimento aos recursos fazendários e da autora.

Encontrado em: DO ESTADO: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA APELAÇÃO APL 03265823920128190001 (TJ-RJ) Des(a). BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO

TJ-RJ - APELAÇÃO APL 01920925620078190001 (TJ-RJ)

JurisprudênciaData de publicação: 26/10/2018

Cumprimento de sentença. Obrigação de fazer. Extinção com base no art. 924 , inciso II , do CPC-15 . Impossibilidade de presunção da satisfação da obrigação. Ausência de quitação. Error in procedendo. Precedentes do TJ-RJ. Sentença cassada. Súmula 168 do TJ-RJ. Apelação da exequente provida pelo relator.

Encontrado em: RÉU: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE APELAÇÃO APL 01920925620078190001 (TJ-RJ) Des(a). BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO

Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo