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Constituto possessório e Traditio brevi manu. O que significam estes termos?

Artigos11/07/2015Jean de Magalhães Moreira
Já o termo “traditio brevi manu” denota a situação do final do parágrafo único: “quando o adquirente já está na posse da coisa, por ocasião do negócio jurídico” ....No traditio brevi manu há o ganho da titularidade.

Qual a diferença entre constituto possessório e traditio brevi manu?

Notícias08/05/2009Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
Ex: o locatário que possui a casa em nome alheio compra a casa passando a possuir em nome próprio, neste caso a cláusula será da traditio brevi manu .

Tradição Ficta: breve estudo sobre a Traditio Brevi Manu e o Constituto Cossessório

Artigos28/07/2020Victor Borges
Traditio Brevi Manu. Sumário: 1 Introdução. 2 Meios de aquisição da posse. 3 Da tradição ficta. 3.1 Da traditio brevi manu. 3.2 Do constituto possessório. 4 Conclusão. 5 Referências. 1....Há, portanto, duas modais da tradição ficta, são elas o constituto possessório e a traditio brevi manu . 3.1 Traditio brevi manu A traditio brevi manu é a cláusula, necessariamente expressa e ímpar, que...(TJSP; Apelação Cível 0001625-72.2013.8.26.0565 ; Relator (a): Ana Liarte; Data do Julgamento: 13/03/2017) Por fim, a cláusula estipulante da traditio brevi manu, consolida-se como dito incessantemente

A tradição ficta

Artigos13/04/2021Victor Borges
breve estudo sobre a traditio brevi manu e o constituto possessório RADIÇÃO FICTA: BREVE ESTUDO SOBRE A TRADITIO BREVI MANU E O CONSTITUTO POSSESSÓRIO Resumo: Levando em conta a plena consolidação das...Traditio Brevi Manu. Sumário: Introdução. 1 Meios de aquisição da posse. 2 Da tradição ficta. 2.1 Da traditio brevi manu. 2.2 Do constituto possessório. 3 Conclusão. Referências....Traditio brevi manu A traditio brevi manu é a cláusula, necessariamente expressa e ímpar, que gravita o possuidor de coisa alheia para a posição de proprietário, passando para a figura de titular do animus

O que se entende por constituto possessório? - Simone Nunes Brandão

Notícias01/01/2010Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
Contrariamente, na traditio brevi manu , aquele que possuía em nome alheio, passa a possuir em nome próprio (por exemplo é o caso do locatário, que adquire a propriedade da coisa locada).

O que é constituto possessório? - Carla Lopes Paranagua

Notícias16/09/2009Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
Contrariamente, na traditio brevi manu , aquele que possuía a coisa em nome alheio, passa a possuir em nome próprio (Ex.: o locatário que adquire a propriedade da coisa locada).

TJ-MG - Apelação Cível AC 10091110012076001 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 02/12/2016

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE SERVIDÃO CUMULADA COM MANUTENÇÃO DE POSSE. REQUISITOS DA SERVIDÃO. NÃO APRECIAÇÃO. OMISSÃO. VÍCIO CITRA PETITA. SENTENÇA CASSADA. - Ocorre vício citra petita da sentença, quando o julgador deixa de apreciar todas as teses de defesa suscetíveis de, em tese, modificar o resultado do provimento final. - O exame apenas da pretensão possessória não atende à ação confessória, com que cumulada. O pleito envolve, ante a traditio brevi manu, tais os pontos controvertidos, o confronto entre o efeito da aquisição do prédio dito dominante, a precariedade originária da antiga posse, anterior à aquisição do domínio e a oponibilidade ou não, ao adquirente, de requerimento de autorização de pesquisa sobre o prédio dito serviente.

DJGO 20/10/2016 - Pág. 811 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

Diários Oficiais20/10/2016Diário de Justiça do Estado de Goiás
NAO VICEJO A NECESSIDADE DE EXPEDIR NOVO MANDADO DE BUSCA E APREENSAO, EIS QUE O VEICULO JA SE ENCONTRA EM MAOS DO REQUERENTE, SENDO SUFICIENTE DECLARAR, COMO DE FATO DECLARO, A O CORRENCIA DA TRADITIO...BREVI MANU.

O que é a Interversão do caráter da posse?

Artigos17/11/2019Advocacia e Concursos Jurídicos
POSSE INJUSTA --->>>> POSSE JUSTA = INTERVERSÃO Se houver consenso na alteração do caráter da posse, como ocorre na traditio brevi manu , em que o possuidor direto adquire os bens das mãos do possuidor

TJ-RJ - APELAÇÃO APL 00432868420048190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 46 VARA CIVEL (TJ-RJ)

JurisprudênciaData de publicação: 23/03/2005

CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS DE DEVEDOR. LOCAÇÃO. FIANÇA. ARREMATAÇÃO DO IMÓVEL. Execução de titulo extrajudicial -contrato de fiança locativa - em face dos garantes, desafiada por embargos de devedor. Pretensão do ex-locador em haver a contraprestação superveniente à arrematação em praça do imóvel pelo fiador e sócio da locatária, incabível, uma vez a transmissão imediata da posse ao arrematante por ato assemelhado à traditio brevi manu, e sua substituição, a fortiori, no pólo ativo da relação de direito material, desimportante que o preço de compra seja desdobrado em parcelas. Julgamento de procedência dos embargos de devedor, incensurável, improvimento ao recurso que pretendia revertê-la. Unânime.

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