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A Infidelidade, mesmo que virtual, exclui o Direito de Receber Pensão Alimentícia

Artigos28/04/2020Sergio Costa
AgInt AResp nº 1.269.166/SP Muitos clientes tem me questionado se o cônjuge que efetivamente trai o outro, teria direito a receber, no caso de ruptura da relação conjugal, pensão alimentícia....O STJ dirimiu essa questão recentemente, quando ao julgar o Agravo Interno no ARESP nº 1.269.166/SP, decidiu que no caso de INFIDELIDADE COMPROVADA, mesmo que VIRTUAL, esta, ofende a dignidade do outro cônjuge, no que diz respeito a sua honra subjetiva e objetiva, uma vez que as consequências desse comportamento infiel vão se perpetuar no tempo, sendo certo que a vida social do traído, ficará marcada pela mácula que lhe foi imposta. Assim, RECONHECIDA A INFIDELIDADE, perde o consorte traidor o direito de receber do traído, PENSÃO ALIMENTÍCIA.

O filme “Instinto Fatal” e a traição que qualifica o homicídio.

Artigos01/11/2021Carlos Otaviano Brenner de Moraes
A doutrina denomina o homicídio à traição de “proditório”, do latim homicidium proditorium . A traição é um modo de execução qualificador do homicídio, previsto no inc. IV do § 2º do art. 121 do CP , crime hediondo, cuja pena cominada é de 12 a 30 anos de reclusão. A TRAIÇÃO. É ato de quebra de confiança. Quebra da crença que uma pessoa tem na outra quanto à sua lealdade. Para isso, deve conhecer o traidor. Ninguém trai ou é traído por uma pessoa que desconhece.

STM - APELAÇÃO(FE) Apelfe 48410 DF 1999.01.048410-0 (STM)

JurisprudênciaData de publicação: 23/11/2000

DESERÇÃO. APELO DA DEFESA. INDULTO NATALINO. ALEGAÇÕES DE ORDEM PARTICULAR. ÔNUS DA PROVA. Delito de deserção consumado pelo decurso de prazo de graça. Apelo da defesa recebido, apesar de decretada a extinção da punibilidade pelo reconhecimento de Indulto Natalino. Alegações de natureza particular e familiar não comprovadas (Súmula nº 03/STM). O ônus da prova incumbe a quem o alega. Apelo improvido. Decisão unânime.

Encontrado em: Data da Publicação: 23/11/2000 Vol: 10800-07 Veículo: DJ - 23/11/2000 SOLDADO EXÉRCITO, CONDENAÇÃO, DESERÇÃO, ATENUANTE ESPECIAL, APELAÇÃO LIBERDADE, DETRAÇÃO PENAL, DEFESA, ALEGAÇÃO, TRAIÇÃO CÔNJUGE, ATIPICIDADE CONDUTA, AUSÊNCIA ELEMENTO SUBJETIVO. EXTINÇÃO PUNIBILIDADE, OCORRÊNCIA INDULTO NATALINO, SUCUMBÊNCIA, CONTINUIDADE. APELO. AUSÊNCIA, PROVA, ALEGAÇÃO, APELANTE, CRIME MERA CONDUTA. COMPROVAÇÃO, AUTORIA, MATERIALIDADE, CULPABILIDADE. IMPROVIMENTO. APELAÇÃO(FE) Apelfe 48410 DF 1999.01.048410-0 (STM) JOÃO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR

Quem trai perde direito aos bens?

Artigos30/08/2021Luiza Castagnaro
O adultério possui algumas consequências, apesar de não ser mais considerado crime O cônjuge que trai, não está mais cometendo crime. Mas será que esta conduta se coaduna com o Código Civil a respeito dos deveres do casamento? Vejamos: Artigo 1.724 do Código Civil "As relações pessoais entre os companheiros obedecerão aos deveres de lealdade, respeito e assistência, e de guarda, sustento e educação dos filhos." Portanto, diante do descumprimento do dever de fidelidade - lealdade -, há consequências práticas....No entanto, apesar do que pensa a maioria em nosso País, o cônjuge que foi infiel não perde direito aos bens , em regra. A divisão seguirá o regime escolhido no casamento, seja comunhão universal de bens ou comunhão parcial de bens, por exemplo. Mas, aquele que traiu perde o direito a pedir pensão alimentícia ao ex....Ou seja, perde-se o direito garantido pelo artigo 1.694 do Código Civil : "Podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação." Além disso, se houver configuração no caso concreto de abandono de lar, poderá por meio de usucapião familiar, perder o cônjuge infiel o direito a propriedade do imóvel em que o casal residia , se proprietários forem.

Violação ao dever de fidelidade no casamento, por si só, não gera a obrigação de indenizar por danos morais

Notícias15/06/2021Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas
O homem negou a traição, dizendo que tudo seria “fantasia” da mulher, e afirmou que o relacionamento já estava desgastado, tendo aguardado apenas a maioridade dos filhos para pedir a separação. O pedido foi negado em primeiro grau e a decisão foi mantida pelo tribunal. O desembargador relator, Marco Antonio Ibrahim, destacou que os boatos mencionados pelas testemunhas e o concomitante rompimento da relação entre as partes mostram indícios de que tenha havido um relacionamento extraconjugal. O ex-casal mora em uma cidade do interior do estado, onde teria havido um burburinho sobre o caso....No voto, o desembargador Marco Antonio Ibrahim faz considerações sobre a possibilidade de condenar a pagar indenização por danos morais decorrente de traição conjugal. Aponta que a fidelidade recíproca é um dever jurídico imposto aos cônjuges por lei, e que sua violação configura inequívoco ato ilícito....Mas, na sociedade pós-moderna, em que os relacionamentos são líquidos, os compromissos de namorados, noivos e cônjuges se tornaram meramente retóricos e não atraem qualquer tipo de sanção moral quando descumpridos. Nessa trilha, o Direito, enquanto mera expressão do comportamento social, tem sido interpretado com a mesma permissividade que o adultério é encarado pela sociedade”, afirmou.

Posso ser indenizado(a) por uma traição no meu casamento?

Artigos31/07/2020Isabela Lockener
O fato de uma indenização por traição no casamento divide diversos julgadores no país todo. Porém, existe uma linha de pensamento em que o dano decorrente da traição é mais evidente e merecedor de reparos. O dano é constatado quando seus efeitos são expostos de forma pública, comprometendo a reputação, a imagem e a dignidade do companheiro....Ao analisar o caso, a juíza pontuou que “a prática de adultério, isoladamente, não se mostra suficiente a gerar um dano moral indenizável, sendo necessário que a postura do cônjuge infiel seja ostentada de forma pública, comprometendo a reputação, a imagem e a dignidade do companheiro, ou seja, que os atos tenham sido martirizantes, advindo profundo mal-estar e angústia à pessoa traída". Percebemos que, para além da pura traição, os efeitos decorrentes desta foram devastadores para a pessoa traída....Sendo assim, o que se pune não é o relacionamento extra-conjugal e a traição por si só, mas sim a exposição pública, os danos à imagem e honra, dentre tantos outros que poderão ser comprovados em um processo judicial. Como se resguardar de uma possível traição? Escrevo esse ponto do meu artigo com muito cuidado para não aparentar que a traição e toda dor e decepção que fazem parte do momento possam ser minimizadas através de uma reparação monetária. A lealdade e companheirismo procurados em uma relação amorosa, quase sempre, significam mais que o mero dinheiro.

O preço da traição e o arbitramento de indenização

Notícias18/05/2020Giselly Caetano
Você sabia que é possível que seja arbitrada uma indenização em caso de traição? Como proceder quando você é o cônjuge traído? Saiba que é possível que seja estabelecida uma indenização pelo motivo da traição, desde que a traição tenha causado um "algo a mais". Esse algo a mais pode ser qualquer coisa que ultrapasse a simples tristeza (que nunca é, de fato, simples) do cônjuge traído. Tal indenização pode ser estabelecida em uma ação judicial ou, ainda, em um pacto antenupcial, já que o último serve para bem mais do que tão somente falar sobre o regime de bens....Para que possamos comparar: nos Estados Unidos, casais famosos costumam prever a indenização de pronto em caso de traição. Ambas opções (tanto a previsão no pacto antenupcial quanto a ação judicial) vem tomando força no Brasil e começaram a pouco a serem praticadas. Sobre o pacto antenupcial, e para que não fiquem dúvidas, você sabe do que se trata o mencionado objeto? O pacto antenupcial, também chamado de convenção antenupcial, nada mais é que um contrato feito pelas partes antes do casamento, onde os noivos definem as regras que vigorarão na constância da união.

Pequenos procedimentos investigativos evitam grandes transtornos.

Artigos16/03/2021Amauri de Paula
Como identificar câmeras escondidas em qualquer lugar Aplicativo, a lanterna do celular e outros truques simples podem dizer se você está sendo vigiado. Descubra como identificar câmeras escondidas em qualquer lugar, quem nunca se sentiu vigiado que atire a primeira pedra. Muitas vezes, essa sensação é apenas um truque de nossa mente, mas pode ser que você realmente esteja sendo vigiado e a distância por câmeras escondidas, como as histórias cotidianas de chantagem e extorsão. Para quem não tem ideia do que estamos falando, diariamente nos chegam clientes precisando de investigações sobre malfeitores que se utilizam de fatos gravados em quarto de hotel, situações silgilosas expostas e muitas outras atividades criminosas; pensando nisso decidimos esclarecer: Como identificar câmeras escondidas em qualquer lugar Diante de histórias assim, fica aquela pergunta que não quer se calar: como descobrir câmeras escondidas em apartamentos, quartos de hotel e em qualquer outro ambiente fechado? Será que tem jeito? Existem algumas formas simples de fazer esse tipo de checagem, como você confere abaixo. 1. Aplicativo Uma das maneiras mais simples de se identificar câmeras escondidas é usando um aplicativo gratuito, chamado “Fing”, ele consegue detectar se alguma câmera IP está conectada à rede wi-fi do apartamento. 2. Lanterna do celular Outra maneira de saber se câmeras escondidas estão ligadas no ambiente é desligando as luzes e acendendo a lanterna do celular. Então, tudo que você tem que fazer é passar o feixe de luz devagar por todo o local. Se uma câmera estiver escondida ali, as lentes vão refletir a luz, facilitando a descoberta. Quem já fez garante que esse método funciona entre 92% e 95% dos casos. 3. Lugares suspeitos Uma maneira também fácil de saber se estão espiando você por meio de câmeras escondidas é checando locais suspeitos. Pequenos buracos que não parecem ter muita serventia podem ser utilizados para fazer as gravações, especialmente em banheiros e quartos, onde

TRAIÇÃO em residência do casal gera indenização por danos morais!

Notícias19/03/2022Isabella Alves
O que pode ocorrer, em alguns casos específicos, é o dever de indenizar o cônjuge traído em casos vexatórios que envolvam humilhação e constrangimento. ( Clique aqui para ler o artigo "A INFIDELIDADE no CASAMENTO sempre GERA DANOS MORAIS? ") Em uma decisão recente do Tribunal de Justiça de São Paulo , um homem foi condenado à indenizar a ex-esposa por ter levado a amante para o ambiente familiar, onde ambos moravam com os filhos. O valor da reparação foi fixado em R$ 20 mil a título de indenização por danos morais....Fonte: Traição em residência do casal gera dever de indenizar por danos morais, decide TJ-SP . Direito News (Com informacoes do TJ-SP). Publicado em: 16/09/2021. Disponível em: https://www.direitonews.com.br/2021/09/traicao-residencia-casal-indenizar-danos-morais.html Acesso em: 17/09/2021....#direitodefamilia #divórcio #divorciolitigioso #divorcioconsensual #adulterio #adultero #traicao #maridotraido #mulhertraida #esposotraido #esposatraida #indenizacao #danomoral #danosmorais #deverdefidelidade #fidelidade #esposainfiel #maridoinfiel #amante #advocacia #advogado #escritoriodeadvocacia #fabianomacarioadvogado #macarioebarcelosadvocacia #isabellacristinaadvogada #fatimabarcelosadvogada

Traição Conjugal -

Artigos31/03/2022Amauri de Paula
Estórias que imitam a realidade da vida. Muitos dos nossos casos investigados, são chamados “casos de infidelidade conjugal”; estórias não faltam a retratar semelhantes casos no mundo, então relato um bem antigo. "AFRODITE - SOB A LEI DO DESEJO" Afrodite inspirará o amor e a atração física. Ela será, ao mesmo tempo, a deusa patrona do casamento e aquela que incita homens e mulheres, mesmo casados, às piores loucuras eróticas. Ela conduzirá os mortais para toda volúpia. Quando Afrodite adentra o Olimpo, a assembleia se levanta e a nomeia, por unanimidade, deusa da beleza e do amor. Zeus declara que tal beleza não pode ficar sozinha, ela precisa de um marido, entre todos da corte, Zeus designa o mais improvável: seu filho Hefesto, deus dos artesãos e dos ferreiros. Hefesto, o coxo de Lamnos, o mais feio entre todos os deuses; mas Afrodite não parece triste com a feiura do marido. Ela diz que até nutre por ele um amor sincero. Como prova, ela dará filhos a ele, 4 filhos; mas nenhum dos filhos é de Hefesto. Já no dia seguinte ao casamento, Afrodite escolhe um amante. Seu amante é o oposto de Hefesto: Ele é grande, bonito e tem um físico de atleta. Assim que Hefesto, que trabalha à noite, vai para as forjas, onde produz as armas e joias dos deuses, Ares corre para a cama de Afrodite, antes do início da manhã, eles se separam. Esse jogo dura muito tempo e o infeliz Hefesto não desconfia de nada. Mas, como de costume, os amantes acabam cometendo o erro fatal. Certa noite, deitados um contra o outro, eles prolongam seu tempo juntos, enquanto a manhã avança. O amanhecer é o momento em que Hélio, deus do Sol, sai de seu lugar no Olimpo e realiza a longa viagem que o leva do Oriente ao Ocidente. E um dos privilégios de Hélio é que, de cima, ele pode ver tudo que acontece na Terra, e o que ele vê naquela manhã o toma de assalto. Afrodite e Ares entrelaçados na cama de Hefesto. Hélio, como muitos outros deuses, sente-se atraído pelo charme da deusa, ele adoraria estar no lugar de
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