Transfusão de Sangue em Testemunha de Jeová em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Transfusão de Sangue em Testemunha de Jeová

  • TJ-RJ - APELAÇÃO: APL XXXXX20138190021

    Jurisprudência • Acórdão • 

    Direito Constitucional. Direito à vida x direito à liberdade religiosa. Testemunha de Jeová. Transfusão de sangue. Apelação desprovida. 1. A Constituição Federal em seu texto abarca dois direitos absolutamente sagrados: o direito à vida e o direito à liberdade de consciência e de crença religiosa. No caso desses dois conflitos, utiliza-se a técnica de ponderação. 2. A liberdade de crença apenas garante a manifestação da religião em todas as suas formas se não ofendidos outros valores. 3. No caso vertente, a primeira apelante professa a fé das Testemunhas de Jeová, recusando-se, expressamente, a se submeter a qualquer espécie de transfusão de sangue, procedimento imprescindível à manutenção da sua vida. 4. Em casos de emergência, deverá ocorrer a intervenção médica, sendo certo que o direito à vida antecede o direito à liberdade, inclusive, religiosa. 5. Apelação a que se nega provimento.

  • STF - REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE XXXXX AL

    Jurisprudência • Acórdão • 
    • Repercussão Geral
    • Decisão de Admissibilidade

    Recurso extraordinário. 2. Direito Administrativo 3. Direito de autodeterminação confessional dos testemunhas de Jeová em submeter-se a tratamento médico realizado sem transfusão de sangue. Matéria constitucional. Tema 1069. 4. Repercussão geral reconhecida.

  • TJ-DF - XXXXX20198070001 DF XXXXX-82.2019.8.07.0001

    Jurisprudência • Acórdão • 

    APELAÇÃO CÍVEL. INTERVENÇÃO CIRÚRGICA. TERMO DE CONSENTIMENTO INFORMADO. TRANSFUSÃO DE SANGUE. PACIENTE TESTEMUNHA DE JEOVÁ. I - Realizada a ponderação entre direitos e garantias fundamentais, o direito à vida se sobrepõe à liberdade de religião porque o direito à vida é a premissa maior para o exercício de qualquer outro direito assegurado constitucionalmente ou em tratados internacionais. II - O Poder Judiciário não pode ordenar a realização de procedimento médico cirúrgico sem possibilidade de transfusão sanguínea heteróloga em paciente por sua vontade, sob pena de colocar em risco a vida, ofendendo o principal direito fundamental assegurado constitucionalmente. III - Apelação desprovida.

Peças Processuais que citam Transfusão de Sangue em Testemunha de Jeová

Doutrina que cita Transfusão de Sangue em Testemunha de Jeová

Notícias que citam Transfusão de Sangue em Testemunha de Jeová

  • Justiça Federal autoriza transfusão de sangue em testemunha de Jeová

    Sendo assim, o hospital que fizer transfusão de sangue em paciente testemunha de Jeová não pode ser responsabilizado e a conduta da equipe médica não poderia ser configurada como crime de constrangimento... A decisão é da 26ª Vara Federal fluminense que permitiu o Hospital Federal do Andaraí, no Rio de Janeiro, fazer transfusão de sangue em paciente testemunha de Jeová, que recusou o recurso por motivos religiosos... Segundo a Procuradoria, a decisão dá respaldo jurídico à conduta da União e de seus médicos, de modo a excluir eventual responsabilização civil e penal pelo ato, caso, no futuro, a testemunha de Jeová

  • Autorizada transfusão de sangue em testemunha de Jeová

    da religião testemunha de Jeová e está internada em estado gravíssimo, com 60% do corpo acometido por queimaduras... A juíza Patrícia de Morais Costa, em plantão no feriado, deferiu liminar e autorizou o Pronto Socorro para Queimaduras Ltda. , de Goiânia, a realizar transfusão de sangue na atendente Jéssica Gomes Vaz... Segundo avaliação médica, corria risco de morte caso não se submetesse à transfusão

  • Autorizada transfusão de sangue em testemunha de Jeová

    da religião testemunha de Jeová e está internada em estado gravíssimo, com 60% do corpo acometido por queimaduras... A juíza Patrícia de Morais Costa, em plantão no feriado, deferiu liminar e autorizou o Pronto Socorro para Queimaduras Ltda. , de Goiânia, a realizar transfusão de sangue na atendente Jéssica Gomes Vaz... Segundo avaliação médica, corria risco de morte caso não se submetesse à transfusão

Artigos que citam Transfusão de Sangue em Testemunha de Jeová

  • Transfusão de sangue na testemunha de Jeová

    Testemunhas de Jeová Oficial (Ed.). Porque as Testemunhas de Jeová não aceitam transfusão de sangue... de sangue à testemunha de Jeová... A transfusão de sangue e o Testemunha de Jeová: Da ponderação de direitos. 2017. Disponível em: < https://mmadureira.jusbrasil.com.br/artigos/423825075/a-transfusao-de-sangueeo- testemunha-de-jeova>

  • A recusa da Transfusão de Sangue pelas Testemunhas de Jeová

    As Testemunhas de Jeová e a transfusão de sangue. 2011. Disponível em: < https://www.conjur.com.br/2011-jan-18/testemunhas-jeova-recusa-transfusao-sangue> . Acesso em: 27 mai. 2021... Transfusão de sangue em Testemunhas de Jeová. 2016. Disponível em: < https://jus.com.br/artigos/52605/transfusao-de-sangue-em-testemunhas-de-jeova/> . Acesso em: 29 mai. 2021. PAIVA, S... Bioética e direitos fundamentais: a recusa à transfusão de sangue pelas Testemunhas de Jeová. 2018

  • Transfusão de Sangue em Testemunhas de Jeová

    Fundamentos das Testemunhas de Jeová Segundo as Testemunhas de Jeová, o sangue é considerado “líquido que circula no sistema vascular dos humanos e da maioria dos animais multicelulares, suprindo nutrientes... Métodos eficientes que podem substituir a Transfusão de Sangue Por muito tempo as Testemunhas de Jeová são criticadas pela recusa à transfusão de sangue, pois tal conduta tem como fundamento a ordem bíblica... O presente tema tem por objetivo expor informações sobre a polêmica da recusa à transfusão de sangue pelas Testemunhas de Jeová, sendo que esse pensamento é questionado há anos, suscitando inúmeros conflitos

Diários Oficiais que citam Transfusão de Sangue em Testemunha de Jeová

  • DJSP 06/10/2021 - Pág. 2040 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

    Diários Oficiais • 05/10/2021 • Diário de Justiça do Estado de São Paulo

    A ré é Testemunha de Jeová e, como se sabe, as testemunhas de Jeová rejeitam a transfusão de sangue por motivos religiosos... É legítima a recusa de tratamento que envolva a transfusão de sangue, por parte das testemunhas de Jeová... Legitimidade da recusa de transfusão de sangue por Testemunhas de Jeová: dignidade humana, liberdade religiosa e escolhas existenciais. 2010. Disponível em: \ . Acesso em 14 abril

  • DJBA 25/07/2022 - Pág. 1898 - Caderno 2 - Entrância Final - Capital - Diário de Justiça do Estado da Bahia

    Diários Oficiais • 24/07/2022 • Diário de Justiça do Estado da Bahia

    Testemunha de Jeová. Transfusão de sangue. Apelação desprovida. 1... “APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PACIENTE TESTEMUNHA DE JEOVÁ - RECEBIMENTO DE TRANSFUSÃO DE SANGUE - LIBERDADE DE CRENÇA - RISCO IMINENTE DE MORTE - PREVALÊNCIA DO DIREITO À VIDA - MÉDICOS... No caso vertente, a primeira apelante professa a fé das Testemunhas de Jeová, recusando-se, expressamente, a se submeter a qualquer espécie de transfusão de sangue, procedimento imprescindível à manutenção

  • DJSP 09/11/2023 - Pág. 1618 - Judicial - 2ª Instância - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

    Diários Oficiais • 08/11/2023 • Diário de Justiça do Estado de São Paulo

    crença religiosa (Testemunha de Jeová)... CÂMARA, a fim de que, no caso, seja respeitada a recusa do agravante quanto à realização de transfusão de sangue para o tratamento que necessita, em virtude de sua crença religiosa (Testemunha de Jeová... de Jeová de submeterem-se a tratamento médico realizado sem transfusão de sangue, em razão da sua consciência religiosa

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