Transfusao de Sangue em Testemunha de Jeova em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Transfusao de Sangue em Testemunha de Jeova

  • TJ-RJ - APELAÇÃO: APL XXXXX20138190021

    Jurisprudência • Acórdão • 

    Direito Constitucional. Direito à vida x direito à liberdade religiosa. Testemunha de Jeová. Transfusão de sangue. Apelação desprovida. 1. A Constituição Federal em seu texto abarca dois direitos absolutamente sagrados: o direito à vida e o direito à liberdade de consciência e de crença religiosa. No caso desses dois conflitos, utiliza-se a técnica de ponderação. 2. A liberdade de crença apenas garante a manifestação da religião em todas as suas formas se não ofendidos outros valores. 3. No caso vertente, a primeira apelante professa a fé das Testemunhas de Jeová, recusando-se, expressamente, a se submeter a qualquer espécie de transfusão de sangue, procedimento imprescindível à manutenção da sua vida. 4. Em casos de emergência, deverá ocorrer a intervenção médica, sendo certo que o direito à vida antecede o direito à liberdade, inclusive, religiosa. 5. Apelação a que se nega provimento.

  • STF - REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE XXXXX AL

    Jurisprudência • Acórdão • 
    • Repercussão Geral
    • Decisão de Admissibilidade

    Recurso extraordinário. 2. Direito Administrativo 3. Direito de autodeterminação confessional dos testemunhas de Jeová em submeter-se a tratamento médico realizado sem transfusão de sangue. Matéria constitucional. Tema 1069. 4. Repercussão geral reconhecida.

  • TJ-DF - XXXXX20198070001 DF XXXXX-82.2019.8.07.0001

    Jurisprudência • Acórdão • 

    APELAÇÃO CÍVEL. INTERVENÇÃO CIRÚRGICA. TERMO DE CONSENTIMENTO INFORMADO. TRANSFUSÃO DE SANGUE. PACIENTE TESTEMUNHA DE JEOVÁ. I - Realizada a ponderação entre direitos e garantias fundamentais, o direito à vida se sobrepõe à liberdade de religião porque o direito à vida é a premissa maior para o exercício de qualquer outro direito assegurado constitucionalmente ou em tratados internacionais. II - O Poder Judiciário não pode ordenar a realização de procedimento médico cirúrgico sem possibilidade de transfusão sanguínea heteróloga em paciente por sua vontade, sob pena de colocar em risco a vida, ofendendo o principal direito fundamental assegurado constitucionalmente. III - Apelação desprovida.

Peças Processuais que citam Transfusao de Sangue em Testemunha de Jeova

  • Contestação - TJSP - Ação Defeito, Nulidade ou Anulação - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0019 em 10/02/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Americana, SP

    Recusa transfusões de sangue de terceiros (sangue alogênico) como tratamento médico, por observância ao mandamento bíblico de "abster -se sangue" 1 . É Testemunha de Jeová há 14 anos... Por que a conduta é diferente quando o paciente é uma Testemunha de Jeová e a recusa se refere a uma transfusão de sangue, por razões religiosas... de sangue por parte das Testemunhas de Jeová

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Obrigação de não Fazer com Pedido de Tutela de Urgência Antecipada - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0309 em 30/06/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Jundiaí, SP

    DO DIREITO AUTONOMIA DO PACIENTE COMO EXPRESSÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA É legítima a recusa do paciente Testemunha de Jeová ao uso de transfusões de sangue em seu tratamento de saúde... TESTEMUNHA DE JEOVÁ. TRANSFUSÃO DE SANGUE. DIREITOS FUNDAMENTAIS. LIBERDADE DE CRENÇA E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. PREVALÊNCIA. OPÇÃO POR TRATAMENTO MÉDICO QUE PRESERVA A DIGNIDADE DA RECORRENTE... TESTEMUNHA DE JEOVÁ - PROCEDIMENTO CIRÚRGICO COM POSSIBILIDADE DE TRANSFUSÃO DE SANGUE - EXISTÊNCIA DE TÉCNICA ALTERNATIVA - TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO - RECUSA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - DIREITO À SAÚDE

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Obrigação de não Fazer com Pedido de Tutela de Urgência Antecipada - Procedimento Comum Cível - contra Fundação para O Desenvolvimento Médico Hospitalar - Famesp

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0071 em 16/08/2019 • TJSP · Comarca · Foro de Bauru, SP

    de sangue por parte das Testemunhas de Jeová... DO DIREITO AUTONOMIA DO PACIENTE COMO EXPRESSÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA É legítima a recusa do paciente Testemunha de Jeová ao uso de transfusões de sangue em seu tratamento de saúde... O Requerente, pessoa maior e plenamente capaz, é Testemunha de Jeová e, em razão do seu entendimento pessoal de princípios bíblicos 2 , optou pela realização do procedimento com o emprego de técnicas que

Doutrina que cita Transfusao de Sangue em Testemunha de Jeova

Artigos que citam Transfusao de Sangue em Testemunha de Jeova

  • Transfusão de sangue na testemunha de Jeová

    de sangue à testemunha de Jeová... Testemunha de Jeová... A transfusão de sangue e o Testemunha de Jeová: Da ponderação de direitos. 2017. Disponível em: < https://mmadureira.jusbrasil.com.br/artigos/423825075/a-transfusao-de-sangueeo- testemunha-de-jeova>

  • A recusa da Transfusão de Sangue pelas Testemunhas de Jeová

    de Jeová, para que sejam evitados futuros conflitos entre as partes. 3.2 CONFLITO MÉDICO/PACIENTE TESTEMUNHA DE JEOVÁ SOBRE TRANSFUSÃO DE SANGUE De acordo com Clementino (2019), as Testemunhas de Jeová... jurídico, mesmo lesando o direito à liberdade do paciente Testemunha de Jeová... As Testemunhas de Jeová e a transfusão de sangue. 2011. Disponível em: < https://www.conjur.com.br/2011-jan-18/testemunhas-jeova-recusa-transfusao-sangue> . Acesso em: 27 mai. 2021

  • Transfusão de Sangue em Testemunhas de Jeová

    Métodos eficientes que podem substituir a Transfusão de Sangue Por muito tempo as Testemunhas de Jeová são criticadas pela recusa à transfusão de sangue, pois tal conduta tem como fundamento a ordem bíblica... Fundamentos das Testemunhas de Jeová Segundo as Testemunhas de Jeová, o sangue é considerado “líquido que circula no sistema vascular dos humanos e da maioria dos animais multicelulares, suprindo nutrientes... O presente tema tem por objetivo expor informações sobre a polêmica da recusa à transfusão de sangue pelas Testemunhas de Jeová, sendo que esse pensamento é questionado há anos, suscitando inúmeros conflitos

Diários Oficiais que citam Transfusao de Sangue em Testemunha de Jeova

  • DJBA 25/07/2022 - Pág. 1898 - Caderno 2 - Entrância Final - Capital - Diário de Justiça do Estado da Bahia

    Diários Oficiais • 24/07/2022 • Diário de Justiça do Estado da Bahia

    Testemunha de Jeová. Transfusão de sangue. Apelação desprovida. 1... “APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PACIENTE TESTEMUNHA DE JEOVÁ - RECEBIMENTO DE TRANSFUSÃO DE SANGUE - LIBERDADE DE CRENÇA - RISCO IMINENTE DE MORTE - PREVALÊNCIA DO DIREITO À VIDA - MÉDICOS... de sangue em indivíduo Testemunha de Jeová por médico da rede pública de saúde configura estrito cumprimento do dever legal, o que afasta o dever de responsabilização por eventuais danos morais sofridos

  • DJSP 09/11/2023 - Pág. 1618 - Judicial - 2ª Instância - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

    Diários Oficiais • 08/11/2023 • Diário de Justiça do Estado de São Paulo

    crença religiosa (Testemunha de Jeová)... CÂMARA, a fim de que, no caso, seja respeitada a recusa do agravante quanto à realização de transfusão de sangue para o tratamento que necessita, em virtude de sua crença religiosa (Testemunha de Jeová... de Jeová de submeterem-se a tratamento médico realizado sem transfusão de sangue, em razão da sua consciência religiosa

  • DJSP 06/10/2021 - Pág. 2041 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

    Diários Oficiais • 05/10/2021 • Diário de Justiça do Estado de São Paulo

    Intolerável, portanto, que uma Testemunha de Jeová seja compelida, contra a sua livre manifestação de vontade, a receber transfusão de sangue, com base na pretensa superioridade do direito à vida sobre... Além disso, também segundo o documento de f. 13, a ré está acompanhada de sua filha e “a filha, ao ser informada, refere que a mãe é testemunha de jeová e que não aceita transfusão sanguínea, recusando-se... No entanto, considero relevante o fato de que a ré é testemunha de Jeová e, se ela assim escolheu, forçoso concluir que ela adotou todas as crenças e dogmas dessa religião, entre eles o de que a transfusão

Notícias que citam Transfusao de Sangue em Testemunha de Jeova

  • Justiça Federal autoriza transfusão de sangue em testemunha de Jeová

    Sendo assim, o hospital que fizer transfusão de sangue em paciente testemunha de Jeová não pode ser responsabilizado e a conduta da equipe médica não poderia ser configurada como crime de constrangimento... A decisão é da 26ª Vara Federal fluminense que permitiu o Hospital Federal do Andaraí, no Rio de Janeiro, fazer transfusão de sangue em paciente testemunha de Jeová, que recusou o recurso por motivos religiosos... Segundo a Procuradoria, a decisão dá respaldo jurídico à conduta da União e de seus médicos, de modo a excluir eventual responsabilização civil e penal pelo ato, caso, no futuro, a testemunha de Jeová

  • Autorizada transfusão de sangue em testemunha de Jeová

    da religião testemunha de Jeová e está internada em estado gravíssimo, com 60% do corpo acometido por queimaduras... A juíza Patrícia de Morais Costa, em plantão no feriado, deferiu liminar e autorizou o Pronto Socorro para Queimaduras Ltda. , de Goiânia, a realizar transfusão de sangue na atendente Jéssica Gomes Vaz... Segundo avaliação médica, corria risco de morte caso não se submetesse à transfusão

  • Autorizada transfusão de sangue em testemunha de Jeová

    da religião testemunha de Jeová e está internada em estado gravíssimo, com 60% do corpo acometido por queimaduras... A juíza Patrícia de Morais Costa, em plantão no feriado, deferiu liminar e autorizou o Pronto Socorro para Queimaduras Ltda. , de Goiânia, a realizar transfusão de sangue na atendente Jéssica Gomes Vaz... Segundo avaliação médica, corria risco de morte caso não se submetesse à transfusão

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