tratamento imunoterápico com vacinas antialérgicas hipossensibilisante em Todos os Documentos

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  • TJ-MS - Apelação Cível AC XXXXX20188120029 MS XXXXX-90.2018.8.12.0029 (TJ-MS)

    Jurisprudência

    APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO – TRATAMENTO IMUNOTERÁPICO COM VACINAS ANTIALÉRGICAS HIPOSSENSIBILISANTE – NÃO COMPROVAÇÃO DA IMPRESCINDIBILIDADE DO TRATAMENTO – IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO MANTIDA – CONTRA O PARECER, RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Apesar da responsabilidade estatal de fornecimento de medicamento aos que dele necessitam, não demonstrada a imprescindibilidade do tratamento e a impossibilidade de substituição por outro, disponível na rede pública de saúde, deve ser julgado improcedente o pedido.

  • TJ-MS - Agravo de Instrumento AI XXXXX20178120000 MS XXXXX-08.2017.8.12.0000 (TJ-MS)

    Jurisprudência

    E M E N T A – AGRAVO DE INSTRUMENTO – MENOR PORTADOR DE RINITE ALÉRGICA E CONJUNTIVITE ALÉRGICA – TRATAMENTO IMUNOTERÁPICO COM VACINAS ANTIALÉRGICAS HIPOSSENSIBILISANTE – MEDICAMENTO NÃO PADRONIZADO – PARECER DO NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO DESFAVORÁVEL – DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA – POSSIBILIDADE DE USO DE MEDICAMENTOS A SEREM FORNECIDOS PELO SUS – AUSÊNCIA DE REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DE TUTELA – RECURSO PROVIDO. Não se encontrando presente a relevância da fundamentação a ensejar a concessão da antecipação dos efeitos da tutela conforme requerido, porquanto há possibilidade de disponibilização de medicamentos de comprovada e equiparada eficiência ao requerido judicialmente, não há motivos para a manutenção da decisão que deferiu a tutela de urgência.

  • TJ-MS - Agravo de Instrumento AI XXXXX20178120000 MS XXXXX-35.2017.8.12.0000 (TJ-MS)

    Jurisprudência

    E M E N T A – AGRAVO DE INSTRUMENTO – MENOR PORTADOR DE RINITE ALÉRGICA E CONJUNTIVITE ALÉRGICA – TRATAMENTO IMUNOTERÁPICO COM VACINAS ANTIALÉRGICAS HIPOSSENSIBILISANTE - MEDICAMENTO NÃO PADRONIZADO – PARECER DO NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO DESFAVORÁVEL - DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA – POSSIBILIDADE DE USO DE MEDICAMENTOS A SEREM FORNECIDOS PELO SUS - AUSÊNCIA DE REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DE TUTELA – RECURSO PROVIDO. Não se encontrando presente a relevância da fundamentação a ensejar a concessão da antecipação dos efeitos da tutela conforme requerido, porquanto há possibilidade de disponibilização de medicamentos de comprovada e equiparada eficiência ao requerido judicialmente, não há motivos para a manutenção da decisão que deferiu a tutela de urgência.

  • TJ-MS - Apelação Cível AC XXXXX20198120045 MS XXXXX-41.2019.8.12.0045 (TJ-MS)

    Jurisprudência

    APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO – PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO DA DEMANDA – AFASTADA – MÉRITO – TRATAMENTO IMUNOTERÁPICO COM VACINAS ANTIALÉRGICAS HIPOSSENSIBILISANTES – IMPRESCINDIBILIDADE DO TRATAMENTO NÃO VERIFICADA – IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO MANTIDA – EM PARTE COM O PARECER DA PGJ – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I - Conforme o Tema 793 do STF no julgamento do RE nº 855.178-SE , aperfeiçoado com o julgamento dos embargos de declaração, reconhece a solidariedade dos entes federados, a possibilidade de acionamento em conjunto ou isoladamente de cada um deles e o ressarcimento a quem suportou o ônus financeiro, caso o que figurou no polo passivo não seja o responsável, segundo as regras de repartição de competências. II - Os entes públicos não têm recursos destinados para aquisição de medicamentos e/ou tratamentos não padronizados, logo a disponibilização de alternativas não disponíveis no SUS deve ser feita de forma criteriosa, sob pena de afronta ao princípio da reserva do possível, em manifesto prejuízo à coletividade. II - Apesar da responsabilidade estatal de fornecimento de medicamento aos que dele necessitam, não há risco iminente à vida da paciente a justificar a concessão do tratamento vindicado, que além de ter um alto custo, não possui eficácia inequívoca comprovada. Por outro lado, há disponível no SUS uma extensa lista de medicamentos para a prevenção efetiva ou o alívio dos sintomas, tão segura e efetivamente quanto possível.

  • TJ-MS - Inteiro Teor. Recurso Especial: RESP XXXXX20198120045 MS XXXXX-41.2019.8.12.0045

    Jurisprudência

    IMUNOTERÁPICO COM VACINAS ANTIALÉRGICAS HIPOSSENSIBILISANTES – IMPRESCINDIBILIDADE DO TRATAMENTO NÃO VERIFICADA – IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO MANTIDA – EM PARTE COM O PARECER DA PGJ – RECURSO CONHECIDO E...II - Os entes públicos não têm recursos destinados para aquisição de medicamentos e/ou tratamentos não padronizados, logo a disponibilização de alternativas não disponíveis no SUS deve ser feita de forma...II - Apesar da responsabilidade estatal de fornecimento de medicamento aos que dele …

  • TJ-MS - Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI XXXXX20188120000 MS XXXXX-54.2018.8.12.0000

    Jurisprudência

    Contudo, como mencionado na decisão que recebeu o presente agravo, o referido tratamento não é contemplado pelo Programa Nacional de Imunização e segundo se denota do parecer do NAT, "a vacina antialérgica...DE RINITE ALÉRGICA E CONJUNTIVITE ALÉRGICA TRATAMENTO IMUNOTERÁPICO COM VACINAS ANTIALÉRGICAS HIPOSSENSIBILISANTE MEDICAMENTO NÃO PADRONIZADO PARECER DO NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO DESFAVORÁVEL DECISÃO DE...Vladimir Abreu da Silva, j: 13/03/2018, p: 19/03/2018) AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO …

  • TJ-MS - Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI XXXXX20188120000 MS XXXXX-91.2018.8.12.0000

    Jurisprudência

    DE RINITE ALÉRGICA E CONJUNTIVITE ALÉRGICA TRATAMENTO IMUNOTERÁPICO COM VACINAS ANTIALÉRGICAS HIPOSSENSIBILISANTE MEDICAMENTO NÃO PADRONIZADO PARECER DO NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO DESFAVORÁVEL DECISÃO DE...Vladimir Abreu da Silva, j: 13/03/2018, p: 19/03/2018) AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO COMINATÓRIA TRATAMENTO DE ALERGIA ATRAVÉS DE VACINAS INDEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA MANTIDO...Ausente a probabilidade do direito invocado, Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso …

  • TJ-MS - Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI XXXXX20188120000 MS XXXXX-72.2018.8.12.0000

    Jurisprudência

    Sustentou que o médico que o acompanha consignou que as vacinas são imprescindíveis, bem como que não podem ser substituídas por outros sem prejuízo ao tratamento do paciente....DE RINITE ALÉRGICA E CONJUNTIVITE ALÉRGICA TRATAMENTO IMUNOTERÁPICO COM VACINAS ANTIALÉRGICAS HIPOSSENSIBILISANTE MEDICAMENTO NÃO PADRONIZADO PARECER DO NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO DESFAVORÁVEL DECISÃO DE...Vladimir Abreu da Silva, j: 13/03/2018, p: 19/03/2018) AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO COMINATÓRIA TRATAMENTO DE ALERGIA …

  • TJ-MS - Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI XXXXX20188120000 MS XXXXX-37.2018.8.12.0000

    Jurisprudência

    Aduz que o Núcleo de Apoio Técnico deu ao caso extraordinária singeleza, com total ignorância do histórico da agravante, sem um exame clínico mais aprofundado, que, no caso, demanda tratamento imunoterápico..., com aplicação de vacinas, conforme atestado pelo medico que acompanha o tratamento de saúde da paciente....IMUNOTERÁPICO COM VACINAS ANTIALÉRGICAS HIPOSSENSIBILISANTE MEDICAMENTO NÃO PADRONIZADO PARECER DO NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO DESFAVORÁVEL DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE DEFERIU A …

  • TJ-MS - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC XXXXX20188120010 MS XXXXX-19.2018.8.12.0010

    Jurisprudência

    tratamento esperado....comprove por quais motivos estes não seriam eficazes ao seu tratamento....Destaca-se: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO – TRATAMENTO IMUNOTERÁPICO COM VACINAS ANTIALÉRGICAS HIPOSSENSIBILISANTE – NÃO COMPROVAÇÃO DA IMPRESCINDIBILIDADE DO TRATAMENTO

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