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Tribunal de Contas

Órgão da administração, com jurisdição própria e privativa, cuja função específica é exercer controle sobre a aplicação do dinheiro público e apurar a responsabilidade das pessoas incumbidas da sua guarda, quando acusadas de peculato.

TCE-PE 01/12/2016 - Pág. 3 - Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco

Diários Oficiais01/12/2016Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco
Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, em 25 de novembro de 2016. Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, em 25 de novembro de 2016. Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, em 25 de novembro de 2016.

TCE-PE 02/12/2019 - Pág. 3 - Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco

Diários Oficiais01/12/2019Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco
Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, em 29 de novembro de 2019. Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, em 29 de novembro de 2019. Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, em 29 de novembro de 2019.

TCE-PE 01/12/2016 - Pág. 2 - Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco

Diários Oficiais01/12/2016Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco
Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, em 25 de novembro de 2016. Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, em 25 de novembro de 2016. Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, em 25 de novembro de 2016.

TCE-PE 02/12/2019 - Pág. 2 - Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco

Diários Oficiais01/12/2019Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco
Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, em 29 de novembro de 2019. Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, em 29 de novembro de 2019. Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, em 29 de novembro de 2019.

TCE-PR - 1084552010 (TCE-PR)

JurisprudênciaData de publicação: 14/05/2010

PROCESSO N º : 108455/10 ORIGEM : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ INTERESSADO : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ ASSUNTO : EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA FINANCEIRA - TC RELATOR : CONSELHEIRO CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES Demonstrativo mensal da execução orçamentária e financeira do Tribunal de Contas. Dezembro de 2009. Regularidade.

Encontrado em: Tribunal Pleno 14/05/2010 - 14/5/2010 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ 1084552010 (TCE-PR) CAIO

TCE-AM 09/11/2015 - Pág. 4 - Tribunal de Contas do Estado do Amazonas

Diários Oficiais09/11/2015Tribunal de Contas do Estado do Amazonas
Partes : TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, A ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL E O...Partes : TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, A ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL E O...Partes : TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, A ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL E O...

TCE-AM 26/06/2012 - Pág. 12 - Tribunal de Contas do Estado do Amazonas

Diários Oficiais26/06/2012Tribunal de Contas do Estado do Amazonas
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 01 de junho de 2012....GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 29 de maio de 2012....SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de junho de 2012...

TCE-AM 07/05/2012 - Pág. 5 - Tribunal de Contas do Estado do Amazonas

Diários Oficiais07/05/2012Tribunal de Contas do Estado do Amazonas
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de abril de 2012....GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de abril de 2012....SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 07 de maio de 2012...

TCE-AM 07/05/2012 - Pág. 4 - Tribunal de Contas do Estado do Amazonas

Diários Oficiais07/05/2012Tribunal de Contas do Estado do Amazonas
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 26 de abril de 2012....GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 02 maio de 2012....GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de abril de 2012....

TCE-AM 24/07/2014 - Pág. 8 - Tribunal de Contas do Estado do Amazonas

Diários Oficiais24/07/2014Tribunal de Contas do Estado do Amazonas
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de julho de 2014 PROCESSO...GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 21 de julho de 2014....SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 24 de julho de 2014...
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