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CNJ 23/09/2019 - Pág. 13 - Conselho Nacional de Justiça

Diários Oficiais23/09/2019Conselho Nacional de Justiça
Autos: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS - 0002071-38.2019.2.00.0000 Requerente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - TJPE Requerido: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA RELATÓRIO O EXMO. SR....CONSELHEIRO FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS (RELATOR): Trata-se de Pedido de Providências formulado em que o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE) requer autorização para pagamento retroativo...Fernando Cesar Baptista de Mattos Conselheiro Autos: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS - 0002071-38.2019.2.00.0000 Requerente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - TJPE Requerido: CORREGEDORIA NACIONAL DE

CNJ 22/04/2016 - Pág. 50 - Conselho Nacional de Justiça

Diários Oficiais22/04/2016Conselho Nacional de Justiça
Autos: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS - 0003894-86.2015.2.00.0000 Requerente: ANDRE VILLA VERDE DE ARAUJO e outros Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - TJPE QUESTÃO DE ORDEM....TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO. DECISÃO DO CNJ PELA IMPOSSIBILIDADE DA CHAMADA IMPUGNAÇÃO CRUZADA. DECISÃO LIMINAR DO STF SUSPENDO O CERTAME. JUDICIALIZAÇÃO POSTERIOR PERANTE O TJPE....Conselho Nacional de Justiça Autos: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS - 0003894-86.2015.2.00.0000 Requerente: ANDRE VILLA VERDE DE ARAUJO e outros Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - TJPE RELATÓRIO

CNJ 23/08/2017 - Pág. 33 - Conselho Nacional de Justiça

Diários Oficiais23/08/2017Conselho Nacional de Justiça
Autos: REVISÃO DISCIPLINAR - 0006084-90.2013.2.00.0000 Requerente: ADEILDO LEMOS DE SÁ CRUZ Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - TJPE DF30628 – GUILHERME CARVALHO E SOUSA Advogado:...TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (TJPE). DECISÃO UNÂNIME QUE APLICOU PENALIDADE DE APOSENTADORIA COMPULSÓRIA A JUIZ ESTADUAL. RECONHECIMENTO DE VIOLAÇÃO DE DEVERES FUNCIONAIS....Autos: REVISÃO DISCIPLINAR - 0006084-90.2013.2.00.0000 Requerente: ADEILDO LEMOS DE SÁ CRUZ Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - TJPE DF30628 – GUILHERME CARVALHO E SOUSA Advogado:

CNJ - Processo de Revisão Disciplinar REVDIS 00060849020132000000 (CNJ)

JurisprudênciaData de publicação: 11/07/2017

REVISÃO DISCIPLINAR. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (TJPE). DECISÃO UNÂNIME QUE APLICOU PENALIDADE DE APOSENTADORIA COMPULSÓRIA A JUIZ ESTADUAL. RECONHECIMENTO DE VIOLAÇÃO DE DEVERES FUNCIONAIS. INFRAÇÃO DISCIPLINAR CARACTERIZADA POR ASSÉDIO MORAL A SERVIDORES DO GABINETE. VALORAÇÃO ADEQUADA DOS ELEMENTOS CONSTANTE DOS AUTOS PELO ÓRGÃO JULGADOR. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A INTERVENÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE REVISÃO DISCIPLINAR. 1. A revisão disciplinar não pode ser entendida como recurso ordinário das decisões administrativas dos tribunais, estando a sua procedência condicionada à demonstração do desacerto das deliberações, seja pela contrariedade aos elementos probatórios constantes dos autos ou a preceitos jurídicos, seja pelo surgimento de elementos novos que autorizem nova análise do feito. 2. A adequada valoração dos elementos constantes dos autos pelo Tribunal de Justiça local, em decisão fundamentada na qual se demonstrou a prática de infração disciplinar, leva à improcedência da revisão disciplinar. 3. Pedido de Revisão Disciplinar a que se julga improcedente.

Encontrado em: LEST-13.314 ANO:2007 ORGAO:'ESTADO DE PERNAMBUCO' ....RESOL-60 ANO:2008 ART :22 ART :37 ART :39 ORGAO:'CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA' Processo de Revisão Disciplinar REVDIS 00060849020132000000 (CNJ) Henrique de Almeida Ávila

DJPE 01/02/2016 - Pág. 18 - Diário de Justiça do Estado de Pernambuco

Diários Oficiais01/02/2016Diário de Justiça do Estado de Pernambuco
Frederico Ricardo de Almeida Neves Presidente ANEXO I: Formulário de Servidores e Magistrados Inativos RECADASTRAMENTO DE INATIVOS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCOTJPE Secretaria de Gestão...Em ____/____/_____. ________________________________________________ (Assinatura do Inativo) RECADASTRAMENTO ANUAL OBRIGATÓRIO – TJPE – INSTRUÇÃO NORMATIVA N. _____/ 2016 – TJPE. 1) Feito no prazo, garante...de Justiça de Pernambuco - TJPE.

DJPE 03/11/2020 - Pág. 12 - Diário de Justiça do Estado de Pernambuco

Diários Oficiais03/11/2020Diário de Justiça do Estado de Pernambuco
NORMATIVA CONJUNTA TJPE Nº 01/2020 e dá outras providências ....O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (TJPE) , no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o direito de acesso à Justiça, assegurado no artigo 5º, XXXV, da Constituição...de Pernambuco nos processos migrados para o PJE, prevista no art. 2º, § 1º, inciso XI da INC-TJPE nº 01, de 22 de janeiro de 2020 (DJE Edição nº 16/2020, em 23/01/2020), far-se-á através do painel do

CNJ 09/05/2016 - Pág. 3 - Conselho Nacional de Justiça

Diários Oficiais09/05/2016Conselho Nacional de Justiça
Autos: PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO - 0005186-43.2014.2.00.0000 Requerente: ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - TJPE Interessado...TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (TJPE). INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO PRELIMINAR PARA APURAÇÃO DE EVENTUAL INFRAÇÃO DISCIPLINAR ATRIBUÍDA A MAGISTRADOS....Autos: PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO - 0005186-43.2014.2.00.0000 Requerente: ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - TJPE Interessado

CNJ - Procedimento de Controle Administrativo PCA 00001493520142000000 (CNJ)

JurisprudênciaData de publicação: 08/04/2014

RECURSO ADMINISTRATIVO EM PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO (PCA). TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (TJPE). CONCURSO PÚBLICO PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTROS DO ESTADO DE PERNAMBUCO. MODALIDADE REMOÇÃO. IMPUGNAÇÃO AO EDITAL. QUESTIONAMENTO DAS DISPOSIÇÕES DA RESOLUÇÃO DO CNJ Nº 81, DE 2009. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. CONCURSO DE PROVAS E TÍTULOS. CONFORMIDADE DO EDITAL COM ART. 236 , § 3.º , DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, E COM A RESOLUÇÃO DO CNJ Nº 81, DE 2009. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1. A jurisprudência do CNJ é firme no sentido de que o procedimento de controle administrativo não é a via adequada para a apreciação de propostas de alteração da Resolução CNJ nº 81, de 2009, não sendo viável qualquer modificação em seu texto a partir de casos particulares. 2. A exigência de concurso de provas e títulos tanto para o provimento originário quanto para o de remoção prevista nos artigos 1º e 3º da Resolução nº 81, de 2009 está em consonância estrita com os parâmetros estabelecidos no art. 236 , § 3º , da Constituição Federal . 3. Recurso Administrativo interposto com vistas a reformar decisão monocrática que não conheceu do procedimento e determinou o arquivamento do procedimento, com base no disposto no art. 25, inciso X, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça. 4. Não tendo os recorrentes apresentado fundamentos que pudessem justificar a alteração da decisão monocrática, o desprovimento do presente Recurso é medida que se impõe.

Encontrado em: RESOL-81 ANO:2009 ART :1º ART :3º ORGAO:'CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA' ....REGI ART :25 INC:X ORGAO:'CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA' Procedimento de Controle Administrativo PCA 00001493520142000000 (CNJ) FABIANO SILVEIRA

CNJ 08/10/2015 - Pág. 5 - Conselho Nacional de Justiça

Diários Oficiais08/10/2015Conselho Nacional de Justiça
MINISTRA NANCY ANDRIGHI Corregedora Nacional de Justiça Autos:   REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO - 0003287-73.2015.2.00.0000   Requerente:   CESAR AUGUSTO BARROS DOS SANTOS   Requerido:   TRIBUNAL DE...JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - TJPE   DECISÃO Cuida-se de representação por excesso de prazo formulada por CESAR AUGUSTO BARROS DOS SANTOS, na qual aponta morosidade do processo nº 0057686-16.2011.8.17.0001..., que tramita no TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - TJPE.

CNJ 01/10/2019 - Pág. 12 - Conselho Nacional de Justiça

Diários Oficiais01/10/2019Conselho Nacional de Justiça
Requerente: SEVERINA CECILIA DA CONCEICAO Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - TJPE DECISÃO Cuida-se de representação por excesso de prazo formulada por SEVERINA CECÍLIA DA CONCEIÇÃO...em desfavor do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO....Considerando-se o andamento processual disponibilizado no site do Tribunal de Justiça do Estado, não se verifica morosidade injustificada, apta a ensejar a atuação da Corregedoria Nacional de Justiça,
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