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TRT

Tribunal Regional do Trabalho.

Sustentação oral no TRT - 5 dicas importantes

Artigos17/05/2021Érica Amorim
Consulte o Regimento Interno do seu TRT Na atual situação em que vivemos, chamado por muitos de "o novo normal", os Tribunais Regionais do Trabalho se adaptaram e as sessões de julgamento estão sendo realizados...virtualmente, importante verifique qual sistema está sendo utilizado pelo TRT do seu Estado....O tempo concedido para os debates orais para cada advogado, com o prazo de 10 (dez) minutos para cada, podendo variar para cada TRT.

STF - AG.REG. NA RECLAMAÇÃO Rcl 45972 PE 0048323-15.2021.1.00.0000 (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 10/05/2021

AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. ADPF 324/DF. TEMA 725 DA REPERCUSSÃO GERAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO DO TRT EM CONSONÂNCIA COM PRECEDENTES DO STF. RECLAMAÇÃO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. DESCABIMENTO. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I – As razões do agravo regimental são inaptas para desconstituir os fundamentos da decisão agravada, que, por isso, se mantêm hígidos. II – O Tribunal Superior do Trabalho, ao examinar os requisitos de admissibilidade do recurso de revista, exerce competência própria, prevista na Consolidação das Leis do Trabalho, não havendo falar em usurpação da competência desta Corte. Precedentes. III – No presente caso, a decisão reclamada considerou que o acórdão proferido pelo TRT não destoou da jurisprudência do STF, ocorrendo, na verdade, a sua plena aplicação, reforçada por entendimento fixado em precedente julgado sob a sistemática da repercussão geral. IV – A reclamação não pode ser utilizada como mero sucedâneo recursal. V – A agravante não refutou os fundamentos da decisão agravada, o que atrai a incidência do art. 317, § 1°, do RISTF. Precedentes. VI – A existência de decisão de mérito julgada sob a sistemática da repercussão geral autoriza o julgamento imediato de causas que versarem sobre o mesmo tema, independente do trânsito em julgado do paradigma. Precedentes. VII - Agravo regimental a que se nega provimento.

Como distribuir ação no PJE do TRT2

Artigos30/03/2021Renata Valera
OBS: Este não é um manual oficial do PJE ou do TRT. É somente um tutorial simplista elaborado por advogado (a) e serve apenas para ajuda de outros advogado (a) s ou estagiário (a) s.

TRT-RN cancela suspensão de CNH de motorista de aplicativo por dívidas trabalhistas

Notícias17/05/2021Tatiane Franzzini De Góes
A Segunda Sessão Judicial Extraordinária do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) cancelou a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de motorista de aplicativo, ex-sócio da empresa...A decisão da Segunda Sessão Judicial Extraordinária do TRT-RN foi por unanimidade quanto a tornar sem efeito a decisão que suspendeu a CNH do motorista de Uber.

TRT condena empresa a indenizar funcionário que recebeu apelido pejorativo de chefe

Notícias15/05/2021Atualização Direito
A 3ª turma do TRT da 4ª região condenou uma empresa a pagar indenização por danos morais a um empregado que recebeu apelido de "pereba" pela chefia, devido a um suposto mau desempenho.

TRT-18 cancela suspensão de CNH de devedor trabalhista

Notícias21/03/2021Roberto Walger
No TRT-18, o desembargador-relator Paulo Pimenta lembrou que o poder estatal é limitado na efetivação de direitos do credor: "A meu ver, a apreensão de CNH como meio de coação para o pagamento de dívida...Com informações da assessoria do TRT-18 .

Análise da súmula nº 5 do TRT-20 após Reforma Trabalhista

Artigos13/04/2021Thaise Reinert
A súmula nº 5 do TRT-20 dispõe que: “ Liquidação de sentença. Ausência de manifestação no prazo legal. Preclusão ....TRT-20 já sinalizava que entendia pela aplicação da preclusão quando, dada vistas às partes para se manifestarem sobre os cálculos, se mantinham inertes....O que motivou a edição da súmula nº 5 do TRT-20 foi a possibilidade dos juízos trabalhistas poderem adotar dois caminhos na fase de liquidação.

TRT2ª implanta "juízo 100% digital"

Notícias24/02/2021Fernando Magalhaes Costa
A Justiça do Trabalho de São Paulo regulamentou a implementação do chamado "Juízo 100% Digital" em todas as unidades judiciárias do TRT da 2ª Região....Caso não disponham da infraestrutura necessária, as partes e seus procuradores poderão requerer ao juízo a utilização de sala de videoconferência a ser disponibilizada pelo TRT-2....(Fonte: Secom/TRT 2ª) Inscreva-se em nosso canal no Youtube e participe das principais reflexões jurídicas do momento: https://www.youtube.com/user/fmchulaable

Demissão por justa causa de mãe de filho autista é revertida pelo TRT da 3ª região

Notícias28/04/2021HASSE Advocacia e Consultoria
A 8ª turma do TRT da 3ª Região, manteve a decisão de primeiro grau, que havia revertido a demissão por justa causa e deferido a redução da carga horária em 25%, sem prejuízo da remuneração mensal, de trabalhadora

TRT-2 não reconhece vínculo de emprego de motorista da Uber.

Notícias02/03/2021Denis Lourenço
A 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) afastou o reconhecimento de vínculo de emprego de motorista da Uber, e, por unanimidade de votos, absolveu a ré de todas as parcelas da...Número do processo: 1001273-64.2019.5.02.0611 Fonte: https://ww2.trt2.jus.br/noticias//noticias/noticia/news/trt-2-nao-reconhece-vinculo-de-emprego-de-mo...
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