trt 10 regiao em Todos os Documentos

Mais de 10.000 resultados
Ordenar Por

União (trt 10ª Região)

4 processos no TRT10 e TST

10° Vara do Trabalho de Manaus -Trt da 11° Região

2 processos no TJAM

Desembargador Presidente do TRT 10A Regiao

1 processo no TRF1

14/12/2004 Transitado Em Julgado Em 26/11/2004. 18/11/2004 Aguardando Prazo Agravo Regimental ( Controle Interno 26/11/2004 ). PZO para Agravo Regimental Em 26/11/2004. 09/11/2004 Aguardando Processamento do Embargos de Declaração. 08/11/2004 Protocolo: 9075/2004-Stpl Embargos Declaratórios Indústria de Calçados Kissol LTDA - Petição 03/11/2004 Protocolo: 8896/2004-Stpl Embargos Declaratórios Indústria de Calçados Kissol LTDA - FAX 26/10/2004 Aguardando Prazo Agravo Regimental. PZO para Agravo Em 03/11/2004. Decisão de Fls. 75/76, Publicado No Doesp Em 26/10/2004 Através do Edital Eddec 42/2004. 20/10/2004 Pendente de Intimação de Partes. Decisão de Fls. 75/76: "Vistos, Etc. Trata-Se de Mandado de Segurança COM Pedido de Liminar Impetrado Contra ATO da Autoridade Apontada Como Coatora, Proferido NOS Autos da Reclamação Trabalhista Nº 1457/2001-8 RT, Em Fase de Execução Definitiva. a Impetrante Busca a Concessão da Liminar Contra O ATO da Autoridade Coatora QUE Determinou O Bloqueio de Suas Conta-Correntes, POR Meio do Convênio Bacenjud. Aduz a Ilegalidade da Constrição, Pois Entende QUE NÃO Houve Obediência ÀS Normas Legais QUE Regulam O Processo Executivo, JÁ QUE TAL Bloqueio Está Fundamentado Apenas NUM Mero Convênio E, Ademais, DIZ QUE Houve Indicação Bens À Penhora Mais QUE Suficientes para Salvaguardar O Crédito Trabalhista da Reclamante. Alega, Também, QUE TAL Medida Inviabiliza a Atividade Normal da Empresa, Descapitalizando-A e Atingindo, Diretamente, Seus Funcionários e Fornecedores, Entendendo QUE Deve SER Evitada a Execução Pelo Meio Mais Gravoso À Impetrante, Em Respeito AO Art. 620 do Cpc. Cumpre, Inicialmente, Registrar QUE a Apreciação Jurisdicional a Realizar-Se Cinge-Se À Averiguação da Legalidade OU NÃO do ATO Dito Coator, JÁ QUE O Mandado de Segurança TEM POR Finalidade a Correção de ATO de Autoridade Praticado COM Abuso de Poder OU Ilegalidade Capaz de Lesar Direito Líquido e Certo de Outrem, Hipótese Esta QUE NÃO SE Evidencia de Plano. de Fato, Segundo AS Informações Prestadas e do Quanto Mais dos Autos Consta Verifica-Se QUE a Autoridade Impetrada Agiu Completamente Dentro dos Limites Legais, Destacando-Se QUE NÃO Configura ATO Arbitrário a Determinação de Penhora Em Conta Corrente, ATÉ Porque a Penhora Deve Observar a Ordem Preferencial Estabelecida No Artigo 655 do Cpc. Ademais, Verifica-Se QUE O MM Juízo Impetrado, AO Tomar Ciência do Efetivo Bloqueio do Valor Total Pleiteado, Determinou a Imediata Liberação das Demais Contas e Valores da Impetrante, Bem Como a Intimação Desta, NOS Termos do Art. 884, da Clt. Convém Salientar, QUE a Conduta Praticada Pela Autoridade Impetrada, Além de Pautar-Se NA Mais Estrita Legalidade, Insere-Se, Claramente, NA Busca da Eficácia da Prestação Jurisdicional, NÃO Evidenciando Qualquer Abuso de Poder. Frise-Se, Também, QUE O Salário do Exeqüente Recebe Proteção Constitucional e Tampouco SE Pode Esquecer da Natureza Alimentar do Crédito Trabalhista, NÃO Havendo, Pois, Porque Dizer QUE O MM. Juízo "A Quo" Violou Direito Líquido e Certo da Impetrante. Ressalte-Se, Também, QUE Existem Recursos Próprios para Combater a Penhora, QUE Inclusive a Impetrante JÁ Está a SE Utilizar, Conforme Consta das Informações, Cumprindo Observar O Quanto Disposto No Artigo 5º, Inciso II, da LEI 1.533/51: "Não SE Dará Mandado de Segurança Quando SE Tratar de Despacho OU Decisão Judicial, Quando Haja Recurso Previsto NAS Leis Processuais OU Possa SER Modificado POR VIA de Correição", e Ainda, Em Consonância COM TAL Artigo O Supremo Tribunal Federal Editou a Súmula 267, a Saber: "Não Cabe Mandado de Segurança Contra ATO Judicial Passível de Recurso OU Correição". Portanto, Porque a Matéria Trazida Pelo Impetrante NÃO Preenche OS Pressupostos de Admissibilidade para a Propositura de Mandado de Segurança, NOS Temos do Artigo 5º, Inciso II, da LEI 1.533/51, Súmula Nº 267 do Stf, Assim Como, da OJ Nº 92, da Sdi-Ii do C. Tst, Mostra-Se Incabível a Utilização da Ação Mandamental, No Presente Caso. POR Tais Razões, COM Fulcro NOS Artigos 8º, da LEI 1.533/51 e 248 do Regimento Interno Deste E. TRT da 15ª Região, Indefiro a Liminar Requerida, Bem Como O Processamento do "Mandamus". Custas NA Forma da Lei. Intime-Se. Campinas, 20 de Outubro de 2004. (A) Ana Maria de Vasconcellos - Juíza Relatora" 20/10/2004 Termo dos Autos POR Indeferimento da Ação. 20/10/2004 Remetido A(O) Seção de Ações de Compet. da 1ª Seção Especializ. Em Diss. Individuais 19/10/2004 Conclusos AO Relator Ana Maria de Vasconcellos. 15/10/2004 Protocolo: 8513/2004-Stpl Presta Informações Juiz da Primeira Vara do Trabalho de Franca - Petição 04/10/2004 Pendente de Informações da Autoridade Coatora. 30/09/2004 Remetido A(O) Seção de Ações de Compet. da 1ª Seção Especializ. Em Diss. Individuais 30/09/2004 Remetido A(O) Seção de Ações de Competência Originária do Tribunal Reautuar O Processo.. 29/09/2004 Remetido A(O) Seção de Ações de Compet. da 1ª Seção Especializ. Em Diss. Individuais 29/09/2004 Remetido A(O) Seção de Ações de Compet. da 1ª Seção Especializ. Em Diss. Individuais 28/09/2004 Conclusos AO Relator Ana Maria de Vasconcellos. 27/09/2004 Protocolo: 7907/2004-Stpl Presta Informações Juiz da Segunda Vara do Trabalho de Franca - Petição 21/09/2004 Pendente de Informações da Autoridade Coatora. Despacho de Fls. 59: "Vistos, Etc. Primeiramente, Oficie-Se a Autoridade Dita Coatora para QUE Preste AS Informações, NOS Termos do Inciso I, do Artigo 7º, da LEI 1.533/51. Após a Vinda das Informações Será Apreciado O Pedido de Liminar, Assim Como O Cabimento do Presente Mandado de Segurança. Nada Mais. Campinas, 20 de Setembro de 2004. (A) Ana Maria de Vasconcellos - Juíza Relatora" 20/09/2004 Remetido A(O) Seção de Ações de Compet. da 1ª Seção Especializ. Em Diss. Individuais 17/09/2004 AO Juiz Relator Ana Maria de Vasconcellos NA 1ª Seção de Dissídios Individuais, Em 17/09/2004, POR Distribuição Normal da Classe Processos Compet. Originária - Instrução Proc., para Fase de Instrução Processual. Certifico QUE a Distribuição do Presente Processo Constante do Edital Sj/Sd Nº 173/04 FOI Publicado No D.O.E.S.P, Poder Judiciário, Caderno 1, Parte II, No DIA 22/09/04 (4ª Feira) ÀS FLS 05 A)Serviço de Distribuição dos Feitos - 2ª Instância. 17/09/2004 Aguardando Distribuição 17/09/2004 Remetido A(O) Seção de Distribuição de Feitos de Competência Originária 01780200400015005 17/09/2004 Autuando

1 processo no TRT15

25/05/2005 Remetido A(O) Seção de Ações de Compet. da 1ª Seção Especializ. Em Diss. Individuais 20/05/2005 para Despacho Gabinete DR. Luís Carlos C. M. Sotero da Silva Enviado POR Seção de Ações de Compet. da 1ª Seção Especializ. Em Diss. Individuais. Despacho de FL. 93: "Ante O Acima Certificado E, Em Observância AO QUE Dispõe O Parágrafo Único do Art. 1° - Capítulo Cust da CNC - Consolidação das Normas da Corregedoria Regional Deste E. Trt, Arquivem-Se OS Autos. Campinas, 19 de Maio de 2005. (A) Luís Carlos Cândido Martins Sotero da Silva - Juiz Presidente da 1ª Sdi." 23/02/2005 Aguardando Prazo Custas. V.Pzo 28/02/2005 - Custas - Edital Publicado No Doesp Em 22/02/2005 15/12/2004 Pendente de Cobrança de Verbas de Sucumbência. Despacho de Fls. 89:"Intime-Se O Impetrante para Comprovar Recolhimento das Custas Processuais, No Importe de R$ 176,49, Devidamente Atualizadas, Em 05 (Cinco) Dias, SOB AS Penas da Lei. Satisfeitas, Arquivem-Se OS Autos. Campinas, 14 de Dezembro de 2004. (A) Luís Carlos Cândido Martins Sotero da Silva - Juiz Presidente da 1ª Sdi". Obs: Custas Atualizadas No Importe de R$ 177,62 15/12/2004 Remetido A(O) Seção de Ações de Compet. da 1ª Seção Especializ. Em Diss. Individuais 14/12/2004 para Despacho Gabinete DR. Luís Carlos C. M. Sotero da Silva Enviado POR Seção de Ações de Compet. da 1ª Seção Especializ. Em Diss. Individuais. Despacho de Fls. 89:"Intime-Se O Impetrante para Comprovar Recolhimento das Custas Processuais, No Importe de R$ 176,49, Devidamente Atualizadas, Em 05 (Cinco) Dias, SOB AS Penas da Lei. Satisfeitas, Arquivem-Se OS Autos. Campinas, 14 de Dezembro de 2004. (A) Luís Carlos Cândido Martins Sotero da Silva - Juiz Presidente da 1ª Sdi" 14/12/2004 Transitado Em Julgado Em 26/11/2004. 18/11/2004 Aguardando Prazo Agravo Regimental ( Controle Interno 26/11/2004 ). PZO para Agravo Regimental Em 26/11/2004. 09/11/2004 Aguardando Processamento do Embargos de Declaração. 08/11/2004 Protocolo: 9075/2004-Stpl Embargos Declaratórios Indústria de Calçados Kissol LTDA - Petição 03/11/2004 Protocolo: 8896/2004-Stpl Embargos Declaratórios Indústria de Calçados Kissol LTDA - FAX 26/10/2004 Aguardando Prazo Agravo Regimental. PZO para Agravo Em 03/11/2004. Decisão de Fls. 75/76, Publicado No Doesp Em 26/10/2004 Através do Edital Eddec 42/2004. 20/10/2004 Pendente de Intimação de Partes. Decisão de Fls. 75/76: "Vistos, Etc. Trata-Se de Mandado de Segurança COM Pedido de Liminar Impetrado Contra ATO da Autoridade Apontada Como Coatora, Proferido NOS Autos da Reclamação Trabalhista Nº 1457/2001-8 RT, Em Fase de Execução Definitiva. a Impetrante Busca a Concessão da Liminar Contra O ATO da Autoridade Coatora QUE Determinou O Bloqueio de Suas Conta-Correntes, POR Meio do Convênio Bacenjud. Aduz a Ilegalidade da Constrição, Pois Entende QUE NÃO Houve Obediência ÀS Normas Legais QUE Regulam O Processo Executivo, JÁ QUE TAL Bloqueio Está Fundamentado Apenas NUM Mero Convênio E, Ademais, DIZ QUE Houve Indicação Bens À Penhora Mais QUE Suficientes para Salvaguardar O Crédito Trabalhista da Reclamante. Alega, Também, QUE TAL Medida Inviabiliza a Atividade Normal da Empresa, Descapitalizando-A e Atingindo, Diretamente, Seus Funcionários e Fornecedores, Entendendo QUE Deve SER Evitada a Execução Pelo Meio Mais Gravoso À Impetrante, Em Respeito AO Art. 620 do Cpc. Cumpre, Inicialmente, Registrar QUE a Apreciação Jurisdicional a Realizar-Se Cinge-Se À Averiguação da Legalidade OU NÃO do ATO Dito Coator, JÁ QUE O Mandado de Segurança TEM POR Finalidade a Correção de ATO de Autoridade Praticado COM Abuso de Poder OU Ilegalidade Capaz de Lesar Direito Líquido e Certo de Outrem, Hipótese Esta QUE NÃO SE Evidencia de Plano. de Fato, Segundo AS Informações Prestadas e do Quanto Mais dos Autos Consta Verifica-Se QUE a Autoridade Impetrada Agiu Completamente Dentro dos Limites Legais, Destacando-Se QUE NÃO Configura ATO Arbitrário a Determinação de Penhora Em Conta Corrente, ATÉ Porque a Penhora Deve Observar a Ordem Preferencial Estabelecida No Artigo 655 do Cpc. Ademais, Verifica-Se QUE O MM Juízo Impetrado, AO Tomar Ciência do Efetivo Bloqueio do Valor Total Pleiteado, Determinou a Imediata Liberação das Demais Contas e Valores da Impetrante, Bem Como a Intimação Desta, NOS Termos do Art. 884, da Clt. Convém Salientar, QUE a Conduta Praticada Pela Autoridade Impetrada, Além de Pautar-Se NA Mais Estrita Legalidade, Insere-Se, Claramente, NA Busca da Eficácia da Prestação Jurisdicional, NÃO Evidenciando Qualquer Abuso de Poder. Frise-Se, Também, QUE O Salário do Exeqüente Recebe Proteção Constitucional e Tampouco SE Pode Esquecer da Natureza Alimentar do Crédito Trabalhista, NÃO Havendo, Pois, Porque Dizer QUE O MM. Juízo "A Quo" Violou Direito Líquido e Certo da Impetrante. Ressalte-Se, Também, QUE Existem Recursos Próprios para Combater a Penhora, QUE Inclusive a Impetrante JÁ Está a SE Utilizar, Conforme Consta das Informações, Cumprindo Observar O Quanto Disposto No Artigo 5º, Inciso II, da LEI 1.533/51: "Não SE Dará Mandado de Segurança Quando SE Tratar de Despacho OU Decisão Judicial, Quando Haja Recurso Previsto NAS Leis Processuais OU Possa SER Modificado POR VIA de Correição", e Ainda, Em Consonância COM TAL Artigo O Supremo Tribunal Federal Editou a Súmula 267, a Saber: "Não Cabe Mandado de Segurança Contra ATO Judicial Passível de Recurso OU Correição". Portanto, Porque a Matéria Trazida Pelo Impetrante NÃO Preenche OS Pressupostos de Admissibilidade para a Propositura de Mandado de Segurança, NOS Temos do Artigo 5º, Inciso II, da LEI 1.533/51, Súmula Nº 267 do Stf, Assim Como, da OJ Nº 92, da Sdi-Ii do C. Tst, Mostra-Se Incabível a Utilização da Ação Mandamental, No Presente Caso. POR Tais Razões, COM Fulcro NOS Artigos 8º, da LEI 1.533/51 e 248 do Regimento Interno Deste E. TRT da 15ª Região, Indefiro a Liminar Requerida, Bem Como O Processamento do "Mandamus". Custas NA Forma da Lei. Intime-Se. Campinas, 20 de Outubro de 2004. (A) Ana Maria de Vasconcellos - Juíza Relatora" 20/10/2004 Termo dos Autos POR Indeferimento da Ação. 20/10/2004 Remetido A(O) Seção de Ações de Compet. da 1ª Seção Especializ. Em Diss. Individuais 19/10/2004 Conclusos AO Relator Ana Maria de Vasconcellos. 15/10/2004 Protocolo: 8513/2004-Stpl Presta Informações Juiz da Primeira Vara do Trabalho de Franca - Petição 04/10/2004 Pendente de Informações da Autoridade Coatora. 30/09/2004 Remetido A(O) Seção de Ações de Compet. da 1ª Seção Especializ. Em Diss. Individuais 30/09/2004 Remetido A(O) Seção de Ações de Competência Originária do Tribunal Reautuar O Processo.. 29/09/2004 Remetido A(O) Seção de Ações de Compet. da 1ª Seção Especializ. Em Diss. Individuais 29/09/2004 Remetido A(O) Seção de Ações de Compet. da 1ª Seção Especializ. Em Diss. Individuais 28/09/2004 Conclusos AO Relator Ana Maria de Vasconcellos. 27/09/2004 Protocolo: 7907/2004-Stpl Presta Informações Juiz da Segunda Vara do Trabalho de Franca - Petição 21/09/2004 Pendente de Informações da Autoridade Coatora. Despacho de Fls. 59: "Vistos, Etc. Primeiramente, Oficie-Se a Autoridade Dita Coatora para QUE Preste AS Informações, NOS Termos do Inciso I, do Artigo 7º, da LEI 1.533/51. Após a Vinda das Informações Será Apreciado O Pedido de Liminar, Assim Como O Cabimento do Presente Mandado de Segurança. Nada Mais. Campinas, 20 de Setembro de 2004. (A) Ana Maria de Vasconcellos - Juíza Relatora" 20/09/2004 Remetido A(O) Seção de Ações de Compet. da 1ª Seção Especializ. Em Diss. Individuais 17/09/2004 AO Juiz Relator Ana Maria de Vasconcellos NA 1ª Seção de Dissídios Individuais, Em 17/09/2004, POR Distribuição Normal da Classe Processos Compet. Originária - Instrução Proc., para Fase de Instrução Processual. Certifico QUE a Distribuição do Presente Processo Constante do Edital Sj/Sd Nº 173/04 FOI Publicado No D.O.E.S.P, Poder Judiciário, Caderno 1, Parte II, No DIA 22/09/04 (4ª Feira) ÀS FLS 05 A)Serviço de Distribuição dos Feitos - 2ª Instância. 17/09/2004 Aguardando Distribuição 17/09/2004 Remetido A(O) Seção de Distribuição de Feitos de Competência Originária 01780200400015005 17/09/2004 Autuando

1 processo no TRT15

Presidente do TRT 10A Regiao

1 processo no TRF1
Mais 55 resultados para trt 10 regiao

TRT-10 - AGRAVO DE PETIÇÃO AP 00001281820115100103 DF (TRT-10)

JurisprudênciaData de publicação: 09/04/2021

AGRAVO DE PETIÇÃO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO NOS MOLDES DO ART. 270 DO PROVIMENTO GERAL CONSOLIDADO/TRT 10ª REGIÃO. NÃO CABIMENTO. AUSÊNCIA DE SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 1 ANO. Nos termos do art. 270, caput, do Provimento Geral Consolidado/TRT 10ª Região, "O processo poderá ser definitivamente arquivado depois de suspenso por um ano, caso em que será expedida e remetida ao credor certidão da dívida trabalhista". No caso dos autos, uma vez não verificada a suspensão do feito pelo prazo de 1 ano, ainda que tenha sido expedida a certidão de crédito, mostra-se indevida a extinção da execução declarada na sentença agravada. Agravo de petição conhecido e provido.

Encontrado em: Por tais fundamentos, ACORDAM os integrantes da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, conforme certidão de julgamento a fls. retro, aprovar o relatório, conhecer do agravo de petição...ENAIRA MARIA DOS SANTOS DA SILVA AGRAVO DE PETIÇÃO AP 00001281820115100103 DF (TRT-10)

TRT-10 - RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA RO 00022327620185100801 DF (TRT-10)

JurisprudênciaData de publicação: 19/02/2021

SINDICATO. AÇÃO CIVIL COLETIVA. DIREITO HETEROGÊNCO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO. VERBETE 71/2019 TRT 10ª REGIÁO. Nos termos do Verbete 71/2019 deste TRT 10ª Região, "o sindicato detém legitimidade irrestrita para, em sede judicial, defender os interesses coletivos e individuais da categoria a qual representa", sendo necessário, nas ações coletivas, "aferir o ato dito ilícito por meio da análise da situação individual de cada substituído, emerge a figura do direito heterogêneo, o qual afasta pressuposto válido de constituição e desenvolvimento do processo". Hipótese em que a matéria trazida a exame detém natureza de direito individual heterogêneo, porquanto demanda análise fático-probatória para se evidenciar as reais atividades desenvolvidas por cada um dos empregados substituídos.

Encontrado em: Por tais fundamentos, ACORDAM os Desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região aprovar o relatório, conhecer do recurso ordinário interposto e, por inexistente o pressuposto...Sessão telepresencial de 10 de fevereiro de 2021 (data do julgamento). 19/02/2021 - 19/2/2021 SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE CRÉDITO DO ESTADO DO TOCANTINS - SINTEC/TO....CAIXA ECONOMICA FEDERAL RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA RO 00022327620185100801 DF (TRT-10)

TRT 10ª Região lança Revista #Lide

Notícias31/08/2015Danielli Xavier Freitas
O ensaio fotográfico “Estrutural – Transformando lixo em sustento” foi realizado durante visita do Getrin 10 (Grupo de Trabalho Interinstitucional do Programa do TRT da 10ª Região de Trabalho Seguro),...(Maria Alice) Núcleo de Comunicação Social - TRT 10ª Região – DF e Tocantins....Tel. (61) 3348- 1321 /imprensa@trt10.jus.br Clique aqui para conhecer os jornalistas que produziram a #Lide Fonte: http://www.trt10.jus.br/?

TRT-10 - 00000464520205100111 DF (TRT-10)

JurisprudênciaData de publicação: 06/03/2021

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUTOR BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. VERBETE/TRT/ 10ª REGIÃO Nº 75. Na forma do disposto no art. 791-A da CLT são devidos honorários advocatícios sucumbenciais. A parte autora, ainda que beneficiária da Justiça gratuita, deve arcar com honorários sucumbenciais em favor dos patronos das reclamadas. Todavia, a verba honorária a cargo da parte hipossuficiente deve permanecer sob condição suspensiva de exigibilidade a teor do entendimento firmado por este Tribunal Regional através do Verbete nº 75/2019. Ressalvas do Relator. Recurso do reclamante conhecido e provido.

Encontrado em: Por tais fundamentos, ACORDAM os Integrantes da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região, conforme certidão de julgamento, em aprovar o relatório, conhecer do recurso ordinário interposto...BRASILIA COMERCIAL DE EMBALAGENS LTDA 00000464520205100111 DF (TRT-10)

TRT 10ª Região conquista medalhas na Olimpíada da Justiça do Trabalho

O TRT 10ª Região está em 3º lugar no quadro de medalhas na Olimpíada da Justiça do Trabalho, com um total de 19 medalhas, sendo 3 medalhas de ouro, 8 de prata e oito de bronze....Confira o quadro de medalhas do TRT 10ª Região Atletismo: - Medalha de ouro nas provas 100 e 200 metros (masculino) com o atleta Adalberto Patrocínio Correia de Araujo - Medalha de prata - Arremesso de...E.A.- imprensa@trt10.jus.br

TRT-10 14/09/2018 - Pág. 1718 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região

Diários Oficiais14/09/2018Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
VERBETE 43 DO TRT 10ª REGIÃO ERRO MATERIAL....VERBETE 43 DO TRT 10ª REGIÃO A embargante aponta erro material no acórdão, por entender que o seu recurso deveria ser provido no que diz respeito ao tema de recomposição da reserva matemática..../10ª Região.

TRT-10 23/03/2021 - Pág. 1478 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região

Diários Oficiais23/03/2021Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Consolidado/TRT10ª Região) Intimadas as partes para vista da informação apresentada pelo Perito (id. 7eec54a). Prazo legal. BRASILIA/DF, 22 de março de 2021....OAB: 513/DF) PERITO VALDINEI BATISTA DA SILVA Intimado (s)/Citado (s): - ALEXANDRE ARAUJO AMORIM PODER JUDICIÁRIO - ATO ORDINATÓRIO (art. 203, § 4.º do NCPC c/c art. 23 do Provimento Geral Consolidado/TRT10ª...BATISTA DA SILVA Intimado (s)/Citado (s): - PROAIR SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA PODER JUDICIÁRIO - ATO ORDINATÓRIO (art. 203, § 4.º do NCPC c/c art. 23 do Provimento Geral Consolidado/TRT10ª

TRT10ª Região promove o XIV Encontro de magistrados e procuradores

(Aline Rodriguez/RC/Áudio: Isis Carmo) Núcleo de Comunicação Social/TRT10ª Região/DF e Tocantins....Tel. (61) 3348-1321/imprensa@trt10.jus.br

TRT-10 18/09/2018 - Pág. 281 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região

Diários Oficiais18/09/2018Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Para ENCERRAMENTO da instrução e renovação da proposta conciliatória designa-se a data de 10/10/2018, às 14h50min Facultado o comparecimento das partes. Intimem-se as partes....-10ª REGIÃO - 4ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA/DF TRT-10ª REGIÃO - 4ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA/DF ATA DE AUDIÊNCIA Em 18 de setembro de 2018, na sala de sessões da MM. 4ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA...(OAB: 34220/DF) RECLAMADO KARINA BERNARDES NOGUEIRA Intimado (s)/Citado (s): - AURINEIDE MARCELINO ALBUQUERQUE TRT-10ª REGIÃO - 4ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA/DF TRT-10ª REGIÃO - 4ª VARA DO TRABALHO

TRT-10 - ACÓRDÃO 2ª TURMA/2020 RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA RITO ORDINÁRIO RO 00002687120195100006 DF (TRT-10)

JurisprudênciaData de publicação: 15/08/2020

RECURSO DE AMBAS AS PARTES. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. INCORPORAÇÃO. REFLEXOS. VALOR DEVIDO PELO EXERCÍCIO DE NOVA FUNÇÃO. VERBETE TRT/10REGIÃO N.º 65. COMPENSAÇÃO. POSSIBILIDADE. 1. O reclamante percebeu vantagem correspondente à gratificação de função por mais de dez anos. Assim, faz jus à incorporação da gratificação recebida pela média dos últimos 10 anos, a teor da Súmula TST/372. 2. Os reflexos pretendidos pelo reclamante sobre CIP (complemento de incentivo à produtividade) não cabem na medida em que a base de cálculo não está demonstrada como sendo o salário contratual. 3. Também não cabem reflexos sobre os anuênios porque sua base de cálculo é o salário-base. 4. Indevidos também os reflexos sobre IGQP, porquanto não ficou evidenciado que tal parcela comporte repercussão da gratificação de função. 5. A cláusula 59 do ACT prevê gratificação de férias no montante de 70% da remuneração. 6. Autorizada a compensação do valor da vantagem pessoal incorporada com aquele devido pelo exercício de nova função comissionada, nos termos do entendimento consolidado através do Verbete nº 65/2017 deste e. TRT 10Região. Todavia, fica assegurado ao empregado a forma mais vantajosa de remuneração, em coerência com a própria estrutura salarial da reclamada, contida em seu Manual de Pessoal.

Encontrado em: Por tais fundamentos, ACORDAM os Desembargadores da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região, conforme certidão de julgamento, decidir, por unanimidade, aprovar o relatório, conhecer...RICARDO LUIZ DE SOUZA E SILVA ACÓRDÃO 2ª TURMA/2020 RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA RITO ORDINÁRIO RO 00002687120195100006 DF (TRT-10)

Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo