VÍNCULO DE EMPREGO RURAL. CARACTERIZAÇAO. EMPREITADA. Tendo sido reconhecida a existência da prestação de serviços, o ônus da prova da ausência dos requisitos dos arts. 2º e 3º da Lei nº 5.889 de 08 de junho de 1973 é da parte ré. (...)
Encontrado em: Trabalho de Sant'ana do Livramento Recurso Ordinário RO 149006319965040851 RS 0014900-63.1996.5.04.0851 (TRT
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - AÇÃO REVISIONAL. Violação ao preceito de Lei Federal invocado não evidenciada sob a ótica do art. 896 , c, da CLT . O paradigma colacionado provém de Turma do TST, fonte não elencada no art. 896 , a, da CLT . Agravo de instrumento desprovido.