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TSE

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é a instância jurídica máxima da Justiça Eleitoral brasileira tendo jurisdição nacional. As demais instâncias são representadas pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE), juízes eleitorais e Juntas Eleitorais, nos momentos de eleição, espalhados pelo Brasil.

TSE - 0 (TSE)

JurisprudênciaData de publicação: 09/09/1996

PROCESSO NO TSE. E INDISPENSAVEL QUE A PARTE SEJA REPRESENTADA POR ADVOGADO, QUANDO INTERPOE RECURSO PARA O TSE, OU NO TSE. EMBARGOS DE DECLARACAO NAO CONHECIDOS.

Encontrado em: (OK) AUSENCIA, CAPACIDADE POSTULATORIA, PARTE, INTERPOSICAO, RECURSO, (TSE); NECESSIDADE, REPRESENTACAO...(VMP) 0 (TSE) Min. NILSON VITAL NAVES

TSE - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL ELEITORAL ERESPE 12832 SC (TSE)

JurisprudênciaData de publicação: 09/09/1996

PROCESSO NO TSE. E INDISPENSAVEL QUE A PARTE SEJA REPRESENTADA POR ADVOGADO, QUANDO INTERPOE RECURSO PARA O TSE, OU NO TSE. EMBARGOS DE DECLARACAO NAO CONHECIDOS.

Encontrado em: Sessão, Data 09/09/1996 - 9/9/1996 AUSENCIA, CAPACIDADE POSTULATORIA, PARTE, INTERPOSICAO, RECURSO, (TSE...(VMP) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL ELEITORAL ERESPE 12832 SC (TSE) NILSON VITAL NAVES

TSE - 0 (TSE)

JurisprudênciaData de publicação: 09/11/1988

MANDADO DE SEGURANÇA. ACORDAO DO TSE. NAO E COMPETENTE O TSE PARA JULGAR MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO CONTRA SEUS PROPRIOS ACORDAOS.

Encontrado em: INCOMPETENCIA, (TSE), JULGAMENTO, MANDADO DE SEGURANÇA, PROPRIEDADE, ACORDAO. (GJS) 0 (TSE) Min.

TSE - MANDADO DE SEGURANCA MS 1001 SP (TSE)

JurisprudênciaData de publicação: 09/11/1988

MANDADO DE SEGURANÇA. ACORDAO DO TSE. NAO E COMPETENTE O TSE PARA JULGAR MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO CONTRA SEUS PROPRIOS ACORDAOS.

Encontrado em: PSESS - Publicado em Sessão, Data 09/11/1988, Página 1 - 9/11/1988 INCOMPETENCIA, (TSE), JULGAMENTO,...(GJS) MANDADO DE SEGURANCA MS 1001 SP (TSE) ALDIR GUIMARÃES PASSARINHO

TSE - RECURSO ESPECIAL ELEITORAL RESPE 14429 MG (TSE)

JurisprudênciaData de publicação: 17/10/1996

REGISTRO DE CANDIDATO. ACORDAO QUE OBSERVOU ORIENTACAO DO TSE ASSENTADA NA SUMULA N. DO TSE. HIPOTESE EM QUE OS RECURSOS NAO TEM CONDICOES DE SER APRECIADOS. RECURSOS NAO PROVIDOS.

Encontrado em: (VMP) RECURSO ESPECIAL ELEITORAL RESPE 14429 MG (TSE) ILMAR NASCIMENTO GALVÃO

TSE - 0 (TSE)

JurisprudênciaData de publicação: 26/08/1996

PROCESSO NO TSE. RECURSO INTERPOSTO DE DECISAO DO TRE ( COD. ELEITORAL , ART. 276 - I ). REPRESENTACAO POR ADVOGADO. E INDISPENSAVEL QUE A PARTE SEJA REPRESENTADA POR ADVOGADO, QUANDO INTERPOE RECURSO PARA O TSE. "A PARTE SERAREPRESENTADA EM JUÍZO POR ADVOGADO LEGALMENTE HABILITADO." (COD. DE PROCESSO CIVIL, ART. 36, PRIMEIRA PARTE). PRECEDENTES DO TSE. RECURSO ESPECIAL NAO CONHECIDO.

Encontrado em: (MPA) 0 (TSE) Min. NILSON VITAL NAVES

TSE - RECLAMAÇÃO RCL 359 SP (TSE)

JurisprudênciaData de publicação: 17/06/2005

RECLAMAÇÃO. DECISÃO DO TSE. PRESERVAÇÃO DE SUA AUTORIDADE. Admitir a realização do pleito com a participação de candidato cujo registro foi cassado pelo TSE afronta a decisão exarada pela Corte.

Encontrado em: Justiça, Volume 1, Data 17/06/2005, Página 161 - 17/6/2005 Caracterização, descumprimento, decisão, (TSE...RECLAMAÇÃO RCL 359 SP (TSE) FRANCISCO PEÇANHA MARTINS

TSE 27/06/2016 - Pág. 104 - Tribunal Superior Eleitoral

Diários Oficiais27/06/2016Tribunal Superior Eleitoral
SÚMULA Nº 25/TSE   É indispensável o esgotamento das instâncias ordinárias para a interposição de recursoespecial...SÚMULA Nº 27/TSE   É inadmissível recurso cuja deficiência de fundamentação impossibilite a compreensão...SÚMULA Nº 28/TSE   A divergência jurisprudencial que fundamenta o recurso especial interposto com base...

TSE 28/06/2016 - Pág. 181 - Tribunal Superior Eleitoral

Diários Oficiais28/06/2016Tribunal Superior Eleitoral
SÚMULA Nº 24/TSE   Não cabe recurso especial eleitoral para simples reexame do conjunto fático-probatório...SÚMULA Nº 27/TSE   É inadmissível recurso cuja deficiência de fundamentação impossibilite a compreensão...SÚMULA Nº 28/TSE   A divergência jurisprudencial que fundamenta o recurso especial interposto com base...

TSE 24/06/2016 - Pág. 72 - Tribunal Superior Eleitoral

Diários Oficiais24/06/2016Tribunal Superior Eleitoral
SÚMULA Nº 32/TSE   É inadmissível recurso especial eleitoral por violação à legislação municipal ou estadual...SÚMULA Nº 35/TSE   Não é cabível reclamação para arguir o descumprimento de resposta a consulta ou de...SÚMULA Nº 37/TSE   Compete originariamente ao Tribunal Superior Eleitoral processar e julgar recurso...
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