tutela cautelar em carater antecedente em Todos os Documentos

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TRT-1 - TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 01015941520175010000 RJ (TRT-1)

JurisprudênciaData de publicação: 09/06/2020

AÇÃO DE TUTELA CAUTELAR DE CARÁTER ANTECEDENTE. Mantém-se a decisão que deferiu a liminar requerida, conferido efeito suspensivo ao recurso ordinário interposto na ação principal, para julgar procedente o pedido formulado na presente ação de tutela cautelar de caráter antecedente.

Encontrado em: Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha 24/02/2018 - 24/2/2018 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 01015941520175010000 RJ (TRT-1) ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA

TRT-1 - TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 01012130720175010000 RJ (TRT-1)

JurisprudênciaData de publicação: 07/08/2018

AÇÃO DE TUTELA CAUTELAR DE CARÁTER ANTECEDENTE. Mantém-se a decisão que deferiu a liminar requerida, conferido efeito suspensivo ao recurso ordinário interposto na ação principal, para julgar procedente o pedido formulado na presente ação de tutela cautelar de caráter antecedente.

Encontrado em: Quarta Turma 09/02/2018 - 9/2/2018 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 01012130720175010000 RJ (TRT-1) ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA

TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv AI 10000191032663001 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 21/01/2020

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - TUTELA CAUTELAR EM CARÁTER ANTECEDENTE - REQUISITOS - ART. 305 DO CPC - AUSÊNCIA. 1- Nos termos do art. 305 do Código de Processo Civil: "A petição inicial da ação que visa à prestação de tutela cautelar em caráter antecedente indicará a lide e seu fundamento, a exposição sumária do direito que se objetiva assegurar e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo". 2- A ausência de quaisquer dos requisitos elencados no art. 305 do CPC impede a concessão da tutela cautelar em caráter antecedente.

TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv AI 10000190371591001 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 18/11/2020

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - TUTELA CAUTELAR EM CARÁTER ANTECEDENTE - REQUISITOS - ART. 305 DO CPC - AUSÊNCIA. 1- Nos termos do art. 305 do Código de Processo Civil : "A petição inicial da ação que visa à prestação de tutela cautelar em caráter antecedente indicará a lide e seu fundamento, a exposição sumária do direito que se objetiva assegurar e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo". 2- A ausência de quaisquer dos requisitos elencados no art. 305 do CPC impede a concessão da tutela cautelar em caráter antecedente.

TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv AI 10000191464965001 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 14/09/2020

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO AUTÔNOMA PARA EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO - CONVERSÃO EM TUTELA CAUTELAR DE CARÁTER ANTECEDENTE - IMPROPRIEDADE. Não prevalece a conversão da ação autônoma para exibição de documento em tutela cautelar de caráter antecedente, impondo-se o regular prosseguimento do feito segundo as normas que disciplinam o procedimento comum.

TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv AI 10000200111961001 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 25/05/2020

EMENTA: TUTELA CAUTELAR EM CARÁTER ANTECEDENTE - DESCUMPRIMENTO DO ART. 1.018 DO NOVO CPC - AUTOS ELETRÔNICOS - RECURSO CONHECIDO - TUTELA DE URGÊNCIA - AUSÊNCIA DE PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO. EMENTA: TUTELA CAUTELAR EM CARÁTER ANTECEDENTE - DESCUMPRIMENTO DO ART. 1.018 DO NOVO CPC - AUTOS ELETRÔNICOS - RECURSO CONHECIDO - TUTELA DE URGÊNCIA - AUSÊNCIA DE PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO EMENTA: TUTELA CAUTELAR EM CARÁTER ANTECEDENTE - DESCUMPRIMENTO DO ART. 1.018 DO NOVO CPC - AUTOS ELETRÔNICOS - RECURSO CONHECIDO - TUTELA DE URGÊNCIA - AUSÊNCIA DE PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO. EMENTA: TUTELA CAUTELAR EM CARÁTER ANTECEDENTE - DESCUMPRIMENTO DO ART. 1.018 DO NOVO CPC - AUTOS ELETRÔNICOS - RECURSO CONHECIDO - TUTELA DE URGÊNCIA -- AUSÊNCIA DE PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO - O descumprimento da diligência prevista no art. 1.018 do CPC não implica o não conhecimento do recurso quando se tratar de autos eletrônicos - Para a concessão da tutela de urgência, mister se faz que estejam demonstrados os pressupostos elencados no art. 300 , do novo CPC , quais sejam: probabilidade do direito e perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo - Especificamente sobre a tutela de urgência de natureza cautelar, o artigo 301 do novo CPC estabelece que ela "pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para asseguração do direito". - E, ainda, o artigo 305 do referido diploma legal preceitua que "a petição inicial da ação que visa à prestação de tutela cautelar em caráter antecedente indicará a lide e seu fundamento, a exposição sumária do direito que se objetiva assegurar e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo" - Ausente o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, o indeferimento da tutela antecipada em caráter antecedente é medida que se impõe.

TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv AI 10000200111961001 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 25/05/2020

EMENTA: TUTELA CAUTELAR EM CARÁTER ANTECEDENTE - DESCUMPRIMENTO DO ART. 1.018 DO NOVO CPC - AUTOS ELETRÔNICOS - RECURSO CONHECIDO - TUTELA DE URGÊNCIA - AUSÊNCIA DE PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO. EMENTA: TUTELA CAUTELAR EM CARÁTER ANTECEDENTE - DESCUMPRIMENTO DO ART. 1.018 DO NOVO CPC - AUTOS ELETRÔNICOS - RECURSO CONHECIDO - TUTELA DE URGÊNCIA - AUSÊNCIA DE PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO EMENTA: TUTELA CAUTELAR EM CARÁTER ANTECEDENTE - DESCUMPRIMENTO DO ART. 1.018 DO NOVO CPC - AUTOS ELETRÔNICOS - RECURSO CONHECIDO - TUTELA DE URGÊNCIA - AUSÊNCIA DE PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO. EMENTA: TUTELA CAUTELAR EM CARÁTER ANTECEDENTE - DESCUMPRIMENTO DO ART. 1.018 DO NOVO CPC - AUTOS ELETRÔNICOS - RECURSO CONHECIDO - TUTELA DE URGÊNCIA -- AUSÊNCIA DE PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO - O descumprimento da diligência prevista no art. 1.018 do CPC não implica o não conhecimento do recurso quando se tratar de autos eletrônicos - Para a concessão da tutela de urgência, mister se faz que estejam demonstrados os pressupostos elencados no art. 300 , do novo CPC , quais sejam: probabilidade do direito e perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo - Especificamente sobre a tutela de urgência de natureza cautelar, o artigo 301 do novo CPC estabelece que ela "pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para asseguração do direito". - E, ainda, o artigo 305 do referido diploma legal preceitua que "a petição inicial da ação que visa à prestação de tutela cautelar em caráter antecedente indicará a lide e seu fundamento, a exposição sumária do direito que se objetiva assegurar e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo" - Ausente o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, o indeferimento da tutela antecipada em caráter antecedente é medida que se impõe.

TJ-SP - 10241309320178260405 SP 1024130-93.2017.8.26.0405 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 16/04/2018

TUTELA CAUTELAR EM CARÁTER ANTECEDENTE. Na vigência do atual Código de Processo Civil é possível o ajuizamento de demandas com pedido de tutela cautelar em caráter antecedente (art. 305 , CPC ), para posterior formulação do pedido principal, nos mesmos autos (art. 308 , CPC ), em 30 dias. No entanto, no caso de pedido de tutela cautelar que visa à exibição de documentos, deve ser analisado o interesse de agir, na forma do entendimento pacificado pelo E. STJ nos Recursos Repetitivos (RESP nº 1.349.453/SP). Ausência de demonstração de prévio pedido administrativo e do pagamento das taxas pertinentes. Ausência de interesse de agir. Ação extinta. Recurso não provido, com fixação de verba honorária em favor do patrono do apelado.

TRT-3 - TutCautAnt 00118331620175030000 MG 0011833-16.2017.5.03.0000 (TRT-3)

JurisprudênciaData de publicação: 22/02/2018

TUTELA CAUTELAR EM CARÁTER ANTECEDENTE. EFEITO SUSPENSIVO. A concessão de efeito suspensivo ao recurso ordinário interposto pela requerente, nos termos dos arts. 899 , caput, da CLT , e da Súmula 414, I, do TST, dependeria do preenchimento dos pressupostos previstos no art. 300 do CPC/2015 , quais sejam, evidências da probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. A ausência desses elementos nos autos inviabiliza o deferimento do pleito, sendo improcedente a presente tutela cautelar em caráter antecedente.

TJ-SP - 10102315820178260007 SP 1010231-58.2017.8.26.0007 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 16/04/2018

TUTELA CAUTELAR EM CARÁTER ANTECEDENTE. Na vigência do atual Código de Processo Civil é possível o ajuizamento de demandas com pedido de tutela cautelar em caráter antecedente (art. 305 , CPC ), para posterior formulação do pedido principal, nos mesmos autos (art. 308 , CPC ), em 30 dias. No entanto, no caso de pedido de tutela cautelar que visa à exibição de documentos, deve ser analisado o interesse de agir, na forma do entendimento pacificado pelo E. STJ nos Recursos Repetitivos (RESP nº 1.349.453/SP). Ausência de demonstração de prévio pedido administrativo idôneo e com o pagamento das taxas pertinentes. Ausência de interesse de agir. Ação extinta sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485 , VI , do CPC . Recurso não provido, com observação quanto à parte dispositiva da sentença.

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