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TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv AI 10000170912638001 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 30/05/2018

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA. TUTELAS PROVISÓRIAS DE URGÊNCIA E EVIDÊNCIA. REQUISITOS AUSENTES. INDEFERIMENTO MANTIDO RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A concessão das tutelas provisórias de urgência e evidência pressupõe o atendimento dos requisitos legais. 2. Ausentes os requisitos, resta inviabilizada a concessão das medidas. 3. Agravo de instrumento conhecido e não provido, mantida a decisão interlocutória que indeferiu as tutelas provisórias de urgência e evidência.

Tutelas provisórias no NCPC: entenda tudo sobre elas

Artigos27/01/2021Mariana G. Nogueira
O que são as tutelas provisórias?...Quais as espécies de tutelas provisórias? Em resumo, a tutela de urgência e a tutela de evidência são espécies da tutela provisória....Tutelas provisórias: o que é novidade no NCPC?

Tutelas Provisórias CPC/2015

Artigos09/12/2016Italo Adriel
Como falado, as tutelas provisórias com o NCPC passou a ser gênero, que subdividi-se em Tutelas Provisórias de Urgência e Tutelas Provisórias de Evidência ....As tutelas provisórias de urgência subdividem-se em tutela provisória de urgência antecipada e tutela provisória de urgência cautelar, ambas são mecanismos utilizados também para uma decisão ou sentença...As tutelas provisórias também são passíveis de recurso.

Tutelas Provisórias Esquematizadas

Artigos08/06/2020Alexander Santos
O gênero Tutelas Provisórias se divide em duas espécies, sendo: Tutela Provisória de Urgência e Tutela Provisória de Evidência, art. 294 , do CPC/15 ....Pode-se afirmar que há Tutela Provisória de Urgência Cautelar e Tutela Provisória de Urgência Antecipada....Ou seja, assim, pode-se afirmar que há: Tutela Provisória de Urgência Cautelar Antecedente; Tutela Provisória de Urgência Cautelar Incidental; Tutela Provisória de Urgência Antecipada Antecedente; Tutela

Breves considerações a respeito das tutelas provisórias

Artigos22/06/2020Nehemias Domingos de Melo
antes de conceder ou negar a tutela provisória....Neste caso, é a tutela provisória que primeiro estabelece a relação processual na qual serão veiculados os dois pedidos, de tutela provisória e de tutela definitiva....da tutela provisória”.

Tutelas Provisórias do Código de Processo Civil

Artigos25/08/2020Muriele Primo
de urgência e evidência no atual diploma processualista. 1 DAS TUTELAS PROVISÓRIAS NO CPC : TUTELA DE URGÊNCIA E TUTELA DE EVIDÊNCIA As tutelas provisórias estão previstas nos artigos 294 e seguintes do...Vale mencionar, que para a concessão de uma tutela provisória é necessário que o pleito possibilite a conversão da tutela provisória ao status quo ante , tendo em vista, que o juiz deferi a tutela provisória...É importante destacar, a possibilidade de responsabilização daquele que pleiteia uma tutela provisória e ao final do processo a tutela provisória se vê revogada.

Resumo: Tutelas Provisórias no NCPC

Artigos08/05/2019Pablo Ítalo Carvalho
Como o próprio nome já diz, o instituto das Tutelas é fundado em caráter provisório, portanto sumário, não definitivo, e não exauriente....Tutelas provisórias no cpc (2018) - tutelas de urgência - tutela de evidência. Juspodivm, 2018. PANORAMA das tutelas provisórias no novo Código de Processo Civil ....Disponível em: ">https://www.conjur.com.br/2016-abr-03/panorama-tutelas-provisorias-cpc> . Acesso em: 01 maio 2019.

Sobre a efetividade das Tutelas Provisórias no direito brasileiro

Artigos13/05/2019Paulo Lopes T Júnior
Tutelas provisórias são tutelas jurisdicionais não definitivas fundadas em cognição sumária de urgência – cautelar ou satisfativa (antecipada) – ou de evidência (satisfativa) e estão previstas nos artigos...A tutela provisória garante direitos básicos, como a subsistência da criança na ação de alimentos, hipótese que deferidos os alimentos provisórios no despacho inicial, estes são devidos desde a citação...O principal questionamento a respeito das tutelas provisórias está no fato de que até que ponto o caráter inaudita altera parte (sem ouvir a outra parte) das tutelas provisórias viola os princípios do

Entenda as Tutelas Provisórias de uma vez por todas

Artigos14/10/2019Antonio Dias Neto
Tutelas Provisórias - Urgência e Evidência (art. 294 ao 311 NCPC)....As tutelas provisórias estão elencadas do artigo 294 em diante no Novo código de Processo Civil de 2015, e muitas vezes não conseguimos fixa-las ou entendê-las de forma clara....A tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência.

Participe da palestra “Tutelas provisórias: Antecipada, Cautelar e da Evidência”

Notícias01/02/2017OAB - Seccional do Espírito Santo
A Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES), convida para a palestra “Tutelas provisórias: Antecipada, Cautelar e da Evidência”, com o professor e autor...PALESTRA - TUTELAS PROVISÓRIAS: ANTECIPADA, CAUTELAR E DA EVIDÊNCIA DATA: 09 de fevereiro (quinta-feira) HORÁRIO: 19h LOCAL: M.Murad/FGV - Rua Desembargador Sampaio, 193, Praia do Canto, Vitória-ES....PALESTRA - TUTELAS PROVISÓRIAS: ANTECIPADA, CAUTELAR E DA EVIDÊNCIA DATA: 09 de fevereiro (quinta-feira) HORÁRIO: 19h LOCAL: M.Murad/FGV - Rua Desembargador Sampaio, 193, Praia do Canto, Vitória-ES.
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