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TJ-SP - 10021455720178260344 SP 1002145-57.2017.8.26.0344 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 20/02/2018

Cachorra da autora atacada por cachorro da ré em via pública. Morte do cachorro da autora. Sentença de procedência. Inconformismo da ré. 1. Preliminares de cerceamento de defesa, ilegitimidade passiva e inépcia da inicial rejeitadas. 2. Cachorro que se encontrava sob o poder da ré quando fugiu e atacou a cachorra da autora. Responsabilidade do detentor do animal pelos danos por ele causados. Art. 936 do CC . Inexistência de caso fortuito ou força maior. Ré que deixou de observar a contento os deveres de guarda e segurança do animal, levando à fuga de cachorro de temperamento notoriamente agressivo (Pit Bull). Negligência. Culpa concorrente da autora afastada. Indenização por dano material consistente no valor do tratamento veterinário da cachorra da autora. Dano moral caracterizado. Quantum indenizatório fixado com razoabilidade e adequação. 3. Recurso desprovido.

Ladrões roubam cachorros de raça para revender

Notícias20/10/2014Danielli Xavier Freitas
Roubo de cachorros é um assunto sério e acontece com muita frequência Restaram as coleiras e as pegadas..., mas os cachorros sumiram. “Chegaram e puxaram a cachorra. A cachorra ainda fez força, não querendo ir, estranhando....

Grupo cria campanha contra o abandono de cachorros

Notícias10/04/2019Ricardo Santos
Só no Brasil são mais de 20 milhões de cachorros abandonados. No Brasil já são mais de 20 milhões de cachorros abandonados no Brasil e mais de 200 milhões no mundo...Abandonar cachorro é crime!

DNA identifica responsável por cocô de cachorro não recolhido nos EUA

Notícias27/11/2013G1 - Globo.com
Condomínios contratam empresa para investigar cachorros 'infratores'. "Nós ligávamos ou mandávamos cartas e o dono do cachorro dizia: 'Prove'", diz a gerente. "Costumávamos ver cocô de cachorro quase todo dia.

TJ/SC mantém o cachorro "Getúlio" no apartamento de seus proprietários

Notícias20/08/2014Gm M.
Acordão consignou a inexistência de "proibição", mas "restrição" a cachorros que perturbam moradores...negou provimento a recurso de apelação e manteve decisão de primeiro grau, que garantiu a presença de cachorro...Michelle Huscher Miers, na qual requereu a proibição dos moradores de manterem seu animal de estimação – o cachorro...

TJ-RS - Recurso Cível 71002318616 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 06/09/2010

DANOS EM CACHORRO. 1.- O proprietário de animal possui responsabilidade pelos eventuais danos que possa causar a terceiros. 2- Responde o proprietário pelo ataque de seu animal a um cachorro. Indenização adequada aos fatos. Negado provimento.

TJ-RS - Recurso Cível 71008437071 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 30/05/2019

COLISÃO DE MOTOCICLETA EM CACHORRO QUE CRUZAVA A PISTA, VINDO DE DENTRO DE UM MERCADO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA ACOLHIDA. REQUERIDO QUE NÃO É PROPRIETÁRIO DO MERCADO QUE ABRIGAVA O CACHORRO. AUSÊNCIA DE PROVAS DE QUE O RÉU É O DONO DO CACHORRO. AUTOR QUE RELATOU EM AUDIÊNCIA QUE A NORA DO DEMANDADO LHE INFORMOU QUE O CACHORRO ERA DELA. RÉU QUE NÃO PODE SER RESPONSABILIZADO PELOS DANOS SUPOSTAMENTE CAUSADOS PELO ANIMAL. SENTENÇA REFORMADA, PARA EXTINGUIR O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. RECURSO PROVIDO. (Recurso Cível Nº 71008437071, Quarta Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Luis Antonio Behrensdorf Gomes da Silva, Julgado em 24/05/2019).

TJ-RS - Recurso Cível 71002507267 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 12/01/2011

CACHORROS. SOSSEGO. PERTURBAÇÃO. 1.- Aquele que possui cachorros possui o dever legal de conservá-los impedindo que causem qualquer espécie de constrangimento ou perturbação. 2.- A prova produzida é convergente na versão dos autores em indicar que existe manifesta perturbação aos vizinhos.Negado provimento ao recurso.

TJ-RS - Recurso Cível 71001261528 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 25/04/2007

CACHORRO. DISPAROS. DANOS. Aquele que dispara contra cachorro alheio deve ressarcir os danos materiais e morais decorrentes. Recurso provido. (Recurso Cível Nº 71001261528, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Eduardo Kraemer, Julgado em 11/04/2007)

TJ-RS - Recurso Cível 71003511078 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 17/07/2012

ATROPELAMENTO DE CACHORRO. DANOS MATERIAIS. DEVER DO PROPRIETÁRIO DO ANIMAL (CACHORRO) PELO RESSARCIMENTO DOS PREJUÍZOS OCORRIDOS NO VEÍCULO DO AUTOR. DEVER DE INDENIZAR. INTELIGÊNCIA DO ART. 936 DO CC . SENTENÇA MANTIDA. 1. O proprietário de um cachorro é responsável pelos danos que o mesmo possa causar a terceiros. 2. Danos materiais devidamente comprovados. 3. Não restou demonstrada o alegado excesso de velocidade por parte do autor. 4. Negaram provimento ao recurso.

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