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União Estável

É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família. As relações pessoais entre os companheiros obedecerão aos deveres de lealdade, respeito e assistência, e de guarda, sustento e educação dos filhos. Poderá converter-se em casamento, mediante pedido dos companheiros ao juiz e assento no Registro Civil.

União estável

Artigos03/06/2020Cardoso e Cortes
Quando existe união estável e como comprová-la. A união estável e o casamento são institutos equiparados para os fins legais. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA....

União Estável

Artigos15/12/2020Gabriela Ferreira
Quais os requisitos para a união estável? Então, compartilha com alguém que precisa saber os principais requisitos que caracterizam a UNIÃO ESTÁVEL...As partes podem ir ao Cartório e declararem que vivem em união estável por meio de escritura pública,...

Caracterização da união estável

Artigos03/01/2020Benigno Núñez Novo
Este tipo de relação é chamada de união estável . Requisitos para a caracterização da união estável: 1. a união deve ser pública, ou seja, não pode ser...O casal pode optar por outro regime de união estável.

União Estável Putativa

Artigos22/09/2016Malena Malufe
. 1) UNIÃO ESTÁVEL - EVOLUÇÃO HISTÓRICA A união estável que conhecemos hoje, reconhecida e regulamentada...Assim, Coelho (2005, p. 140) conceitua união estável putativa como: A união estável é putativa quando...A união estável: um conceito?

Como comprovar a União Estável?

Artigos22/06/2017Daniela Setim Rezner
É comum a dúvida sobre como comprovar a união estável, já que ela nem sempre é registrada, diferente...Nesse post vamos destacar algumas formas de comprovação da união estável. Nesse post vamos destacar algumas formas de comprovação da união estável.

União Estável, o que é?

Artigos04/08/2020Carolina Gaspari Advocacia
Quais são os requisitos para a união estável? A união estável é uma situação de fato. Requisitos para a União Estável Segundo o art. 1.723 , do Código Civil a União Estável: “É reconhecida...

Namoro ou União Estável?

Artigos30/07/2020Wander Barbosa Advogados
Namoro ou união estável: qual a diferença? O que configura uma união estável? Se estou em uma união estável, o que preciso saber?

Como se configura uma União Estável

Artigos04/01/2018Daniel César
seja classificado como união estável. Morar junto é união estável? Diferença entre união estável e casamento civil Em relação aos direitos e deveres do casal, a união estável...

União Estável

Artigos27/09/2017Ana Paula Rodrigues
Qual a escolha, casamento ou união estável? Possibilidade de escolha de regime de bens....de união estável, o que não se encontra no casamento. estável (aquela encontrada no art 1723 do CC ): É reconhecido como entidade familiar a união estável...

União Estável ou Casamento?

Artigos03/09/2019Sofia Jacob
Quais as vantagens e desvantagens da União Estável e do Casamento? Civil e com efeitos após a separação (divórcio e dissolução da união estável). ação judicial de reconhecimento e dissolução de união estável.
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