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Usucapião

É um meio de aquisição de propriedade em decorrência de ocupação ininterrupta, por determinado lapso de tempo, com "animus domini" – agindo como se dono fosse – e que tenha sido mansa e pacífica. Tais requisitos são genericamente expostos para a aquisição de imóvel por intermédio da usucapião, porém, cada modalidade existente na legislação brasileira ainda impõe o cumprimento específico de condições.

STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 305416 RS (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 03/12/2020

USUCAPIÃO URBANO – APARTAMENTO. Conforme disposto no artigo 183 da Constituição Federal , o usucapião urbano pressupõe solo e construção, imóvel destinado à moradia. Tratando-se de unidade condominial – apartamento –, cumpre perquirir se a fração ideal correspondente e a metragem de área real privativa não suplantam, cada qual individualmente, os 250m² previstos como limite.

Usucapião

Artigos16/04/2021Caroline Schramm Correia
Usucapião é utilizado para adquirir a propriedade de um bem que você tenha somente a posse....Existem algumas modalidades de usucapião e seus requisitos específicos, mas em todas precisa haver o animus domini, que seria a sua intenção de ter como sua a propriedade daquele bem....Essa modalidade é ideal inclusive para usucapião de apartamentos que tenham até 250 m², e não precisa comprovar o justo título. e) Usucapião familiar: Aquele que tiver a posse por 2 anos sem interrupção

Usucapião:

Artigos07/04/2021Vitor Fabri
Neste primeiro vamos fazer um breve resumo sobre o que é de fato a usucapião....O ingressar com a usucapião pode se dar por duas formas, a judicial ou extrajudicial ....Bônus: Art. 102 CC : Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião. Assunto Continua no próximo post ... Para mais informações: Vitorfabri@hotmail.com.br @Vitor_fabri

O que é usucapião?

Artigos26/04/2021Eu Caio No Direito
A usucapião é um regime de interversão da posse (interversio possessionis)....Quais os pressupostos da usucapião? Coisa suscetível de usucapião: Não há como usucapir os bens fora de comércio, como a água do mar ou o ar que respiramos....O Código Civil possui um texto acerca da usucapião. Começa no artigo 1.238 e termina no artigo 1.244.

O que é Usucapião?

Artigos19/04/2021Leticia Alves
Entretanto não é certo dizer usucampeão e sim usuCApião. Porém, o que vem a ser isso?  A usucapião é uma forma de aquisição de propriedade....pacífica (sem brigas), cuidando do bem e sendo conhecida como dona pelos vizinhos, pelo tempo em que a Lei exige, poderá adquirir a propriedade (registro no cartório) do imóvel através de uma ação de usucapião...A ação de usucapião exige alguns requisitos que poderão ser analisados pelo o advogado. Poderá ser ajuizada ação de usucapião judicial ou extrajudicial. A ação extrajudicial é no cartório.

Usucapião

Artigos09/03/2021Alexandre Bastos
Segundo Pereira (1982), “ante essa dualidade, reconhecem-se três correntes que se propõe a justificar a aplicação da usucapião”....Ressalta-se, entretanto, que “as duas classificações mais usuais são aquelas que classificam a usucapião como sendo formada por elementos objetivos e subjetivos, e a que apresenta a composição da usucapião...pelo lapso temporal mínimo previsto em lei e a sentença judicial que reconheça a usucapião” (RODRIGUES, 1991), definidos a seguir.

O que é o Usucapião?

Artigos23/03/2021JK Advocacia Curitiba
O que é o Usucapião? Como funciona? O que é necessário?...: – Usucapião Extraordinária Necessário 15 anos de posse do bem para configurar, sendo a modalidade mais comum. – Usucapião Extraordinária com prazo reduzido Reduziu o prazo de usucapião para 10 anos,...Caso você tenha mais dúvidas sobre o Usucapião procure um advogado ou a defensoria pública do seu Estado. Leia mais em: https://www.jkadvocacia.com/advogado-para-usucapiao-em-curitiba/

Usucapião

Artigos27/03/2021Aldineia Souza
sujeitos a usucapião....O usucapião rural está previsto no artigo 191 CF e 1.239 CC....Os imóveis públicos não serão adquiridos por usucapião.” “Art. 1.239.

Usucapião

Artigos10/03/2021Antonella Aramayo
A usucapião ordinária prevê os casos de boa fé e justo título....A usucapião ordinária é postulada no artigo 1242 do Código Civil. Extraordinária: A usucapião Extraordinária diz respeito aos Bens Imóveis, previsto pelo Código Civil....Coletiva: A usucapião coletiva é prevista no artigo 10 do Estatuto da Cidade.

Usucapião

Artigos11/02/2021Kassia Cristina
PRESSUPOSTOS a) Coisa hábil: O bem objeto da usucapião deve ser suscetível de apropriação, p.e. bens públicos não podem ser usucapidos. b) Posse: Nem toda a espécie de posse pode acarretar em usucapião...A posse ad interdicta, é justa e garante a proteção possessória, mas não o usucapião....ESPÉCIES - Usucapião extraordinário: posse de quinze anos, se o possuidor fixar moradia ou realizar obras e serviços o prazo será reduzido para dez anos; - Usucapião ordinária: posse de dez anos, exige
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