DOAÇÃO INTER-VIVOS COM RESERVA DE USUFRUTO. QUEM TEM A PROPRIEDADE PLENA E FAZ DOAÇÃO COM RESERVA DE USUFRUTO, NÃO TRANSMITE A PROPRIEDADE PLENA PARA EM SEGUIDA RECEBER O USUFRUTO, E SIM CONSERVOU ESTE QUE NAQUELE SE COMPREENDIA, TRANSMITINDO APENAS A NUA PROPRIEDADE. A INALIENABILIDADE E O USUFRUTO NÃO SE CONFUNDEM. USUFRUTO SUCESSIVO, O QUE E E QUANDO NÃO SE CONFIGURA.
Encontrado em: STF ANO:1952 AUD:30-08-1950 PRIMEIRA TURMA DJ 09-05-1952 PP-***** - 1/1/1970 DOAÇÃO COM RESERVA DE USUFRUTO...PROPRIEDADE PLENA, USUFRUTO E NUA PROPRIEDADE. CLÁUSULA DE INALIENABILIDADE E USUFRUTO....USUFRUTO SUCESSIVO. DIREITO CIVIL D RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 17230 (STF) LUIS GALLOTTI
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE USUFRUTO. LOCAÇÃO DE IMÓVEL DADO EM USUFRUTO. CEDÊNCIA DO EXERCÍCIO DO USUFRUTO. AUSENTE VEDAÇÃO DE POSSIBILIDADE LOCAÇÃO, QUANDO DA ESCRITURA QUE INSTITUI O USUFRUTO. LOCAÇÃO DO IMÓVEL: A posse de imóvel, em favor de terceiro, é a título de locação verbal. Logo, incide a regra do artigo 1.394 do Código Civil brasileiro, eis que a forma de usufruir o imóvel poderá ser pela locação. Fato que não extingue o usufruto.CEDÊNCIA DO EXERCÍCIO DO USUFRUTO: Na conciliação da aparente antinomia, prevalece a intenção do instituidor que o usufruto não poderá ser transferido por alienação, o que não compreende a cedência de seu exercício via locação (art. 1.393, CCb). AUSENTE VEDAÇÃO NA ESCRITURA: A interpretação da parte apelante esbarra no ponto que não se poderá dar compreensão ao texto dimensão maior que contém, sob pena de restringir direito em que a lei não veda. E, por isso, a lei civil admite a cedência do usufruto e o texto da escritura que institui o gravame nada refere, há que vingar a norma legal que incide no caso em concreto.NEGARAM PROVIMENTO AO APELO DA AUTORA.
DOAÇÃO INTER-VIVOS COM RESERVA DE USUFRUTO. QUEM TEM A PROPRIEDADE PLENA E FAZ DOAÇÃO COM RESERVA DE USUFRUTO, NÃO TRANSMITE A PROPRIEDADE PLENA PARA EM SEGUIDA RECEBER O USUFRUTO, E SIM CONSERVOU ESTE QUE NAQUELE SE COMPREENDIA, TRANSMITINDO APENAS A NUA PROPRIEDADE. A INALIENABILIDADE E O USUFRUTO NÃO SE CONFUNDEM. USUFRUTO SUCESSIVO, O QUE E E QUANDO NÃO SE CONFIGURA.
Encontrado em: Primeira Turma DJ 31-08-1950 PP-08075 EMENT VOL-00009-02 PP-00650 - 1/1/1970 DOAÇÃO COM RESERVA DE USUFRUTO...PROPRIEDADE PLENA, USUFRUTO E NUA PROPRIEDADE. CLÁUSULA DE INALIENABILIDADE E USUFRUTO....USUFRUTO SUCESSIVO. DIREITO CIVIL D Antonio Lopes Pereira e outro.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. USUFRUTO. INEXISTE INCOMPATIBILIDADE ENTRE OS INSTITUTOS DO FIDEICOMISSO E DE USUFRUTO.
Encontrado em: TURMA ADJ DATA 11-03-1957 PP-00763 EMENT VOL-00263-02 PP-00450 EMENT VOL-00263 PP-00450 - 1/1/1970 USUFRUTO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. USUFRUTO. INEXISTE INCOMPATIBILIDADE ENTRE OS INSTITUTOS DO FIDEICOMISSO E DE USUFRUTO.
Encontrado em: TURMA ADJ DATA 11-03-1957 PP-00763 EMENT VOL-00263-02 PP-00450 EMENT VOL-00263 PP-00450 - 1/1/1970 USUFRUTO