usufruto em Todos os Documentos

Mais de 10.000 resultados
Ordenar Por

Usufruto

Direito real pelo qual o usufrutuário pode usar a coisa alheia e até o patrimônio alheio, durante certo tempo, retirando frutos, utilidades e vantagens que o bem móvel ou imóvel produza. O usufruto se denomina: a) próprio, perfeito ou formal, constituído sobre coisa alheia, sem que se lhe altere a substância ou modifique a destinação; b) impróprio, imperfeito ou quase-usufruto é o que recai sobre coisas consumíveis com o próprio uso: c) legal ou legítimo, o que é estabelecido pela lei em benefício de determinadas pessoas; d) normal, que abrange coisas não fungíveis, embora incorpóreas: os títu...

Usufruto

Artigos24/06/2020Eduarda Feitosa
Do usufruto e direitos do usufrutuário No usufruto a propriedade se desmembra entre dois sujeitos: A)...Características do usufruto: Faz-se notório relembrar que o usufruto é um direito. : Usufruto próprio e usufruto impróprio (ou quase usufruto): De acordo com o artigo 1392 do Código Civil...

STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 17230 (STF)

JurisprudênciaData de julgamento: 31/12/1969

DOAÇÃO INTER-VIVOS COM RESERVA DE USUFRUTO. QUEM TEM A PROPRIEDADE PLENA E FAZ DOAÇÃO COM RESERVA DE USUFRUTO, NÃO TRANSMITE A PROPRIEDADE PLENA PARA EM SEGUIDA RECEBER O USUFRUTO, E SIM CONSERVOU ESTE QUE NAQUELE SE COMPREENDIA, TRANSMITINDO APENAS A NUA PROPRIEDADE. A INALIENABILIDADE E O USUFRUTO NÃO SE CONFUNDEM. USUFRUTO SUCESSIVO, O QUE E E QUANDO NÃO SE CONFIGURA.

Encontrado em: STF ANO:1952 AUD:30-08-1950 PRIMEIRA TURMA DJ 09-05-1952 PP-***** - 1/1/1970 DOAÇÃO COM RESERVA DE USUFRUTO...PROPRIEDADE PLENA, USUFRUTO E NUA PROPRIEDADE. CLÁUSULA DE INALIENABILIDADE E USUFRUTO....USUFRUTO SUCESSIVO. DIREITO CIVIL D RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 17230 (STF) LUIS GALLOTTI

TJ-RS - Apelação Cível AC 70049570138 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 28/09/2012

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE USUFRUTO. LOCAÇÃO DE IMÓVEL DADO EM USUFRUTO. CEDÊNCIA DO EXERCÍCIO DO USUFRUTO. AUSENTE VEDAÇÃO DE POSSIBILIDADE LOCAÇÃO, QUANDO DA ESCRITURA QUE INSTITUI O USUFRUTO. LOCAÇÃO DO IMÓVEL: A posse de imóvel, em favor de terceiro, é a título de locação verbal. Logo, incide a regra do artigo 1.394 do Código Civil brasileiro, eis que a forma de usufruir o imóvel poderá ser pela locação. Fato que não extingue o usufruto.CEDÊNCIA DO EXERCÍCIO DO USUFRUTO: Na conciliação da aparente antinomia, prevalece a intenção do instituidor que o usufruto não poderá ser transferido por alienação, o que não compreende a cedência de seu exercício via locação (art. 1.393, CCb). AUSENTE VEDAÇÃO NA ESCRITURA: A interpretação da parte apelante esbarra no ponto que não se poderá dar compreensão ao texto dimensão maior que contém, sob pena de restringir direito em que a lei não veda. E, por isso, a lei civil admite a cedência do usufruto e o texto da escritura que institui o gravame nada refere, há que vingar a norma legal que incide no caso em concreto.NEGARAM PROVIMENTO AO APELO DA AUTORA.

STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 17230 SP (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 01/01/1970

DOAÇÃO INTER-VIVOS COM RESERVA DE USUFRUTO. QUEM TEM A PROPRIEDADE PLENA E FAZ DOAÇÃO COM RESERVA DE USUFRUTO, NÃO TRANSMITE A PROPRIEDADE PLENA PARA EM SEGUIDA RECEBER O USUFRUTO, E SIM CONSERVOU ESTE QUE NAQUELE SE COMPREENDIA, TRANSMITINDO APENAS A NUA PROPRIEDADE. A INALIENABILIDADE E O USUFRUTO NÃO SE CONFUNDEM. USUFRUTO SUCESSIVO, O QUE E E QUANDO NÃO SE CONFIGURA.

Encontrado em: Primeira Turma DJ 31-08-1950 PP-08075 EMENT VOL-00009-02 PP-00650 - 1/1/1970 DOAÇÃO COM RESERVA DE USUFRUTO...PROPRIEDADE PLENA, USUFRUTO E NUA PROPRIEDADE. CLÁUSULA DE INALIENABILIDADE E USUFRUTO....USUFRUTO SUCESSIVO. DIREITO CIVIL D Antonio Lopes Pereira e outro.

STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 29490 (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 01/01/1970

RECURSO EXTRAORDINÁRIO. USUFRUTO. INEXISTE INCOMPATIBILIDADE ENTRE OS INSTITUTOS DO FIDEICOMISSO E DE USUFRUTO.

Encontrado em: TURMA ADJ DATA 11-03-1957 PP-00763 EMENT VOL-00263-02 PP-00450 EMENT VOL-00263 PP-00450 - 1/1/1970 USUFRUTO

STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 29490 (STF)

JurisprudênciaData de julgamento: 31/12/1969

RECURSO EXTRAORDINÁRIO. USUFRUTO. INEXISTE INCOMPATIBILIDADE ENTRE OS INSTITUTOS DO FIDEICOMISSO E DE USUFRUTO.

Encontrado em: TURMA ADJ DATA 11-03-1957 PP-00763 EMENT VOL-00263-02 PP-00450 EMENT VOL-00263 PP-00450 - 1/1/1970 USUFRUTO

O direito real de usufruto

Artigos10/12/2019Silvana Maria Dias
Classificação e extinção usufruto, direitos e deveres do usufrutuário Classificação e extinção do usufruto...Quando existir contrato a partir de usufruto voluntario poderá usufruto por alienação, quando o proprietário..., e usufruto por retenção quando o proprietário reservar para si o usufruto e transferir a nua propriedade...

O Usufruto e suas dúvidas

Artigos04/07/2017Sergio Balsanulfo da Silva
Dei meu Imóvel em Usufruto, a pessoa tem herdeiros e agora? E se esta pessoa tem herdeiros, vou ter que dar continuidade com o usufruto aos herdeiros? Má o que acontece se a pessoa que detém o usufruto tem herdeiros quando falece?

O Usufruto e suas dúvidas

Artigos04/07/2017Sergio Balsanulfo da Silva
Dei meu Imóvel em Usufruto, a pessoa tem herdeiros e agora? E se esta pessoa tem herdeiros, vou ter que dar continuidade com o usufruto aos herdeiros? Má o que acontece se a pessoa que detém o usufruto tem herdeiros quando falece?

Dúvidas sobre usufruto

Notícias09/09/2015Bernardo César Coura
É possível predeterminar um período de usufruto? A reserva de usufruto é personalista. É possível cancelar um contrato de usufruto? É possível revogar a concessão de usufruto....
Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo